Prova Sociologia Jurídica e Judiciária

No que se refere a sociologia do direito podemos afirmar que: I. O direito é um fenômeno cultural. II. O direito não é exclusivo das sociedades humanas pois encontramos regras sociais nas sociedades primatas, por exemplo. III. A sociologia vê o direito como um fato social Assinale a alternativa que apresenta (m) a(s) afirmativa(s) correta(s) I, II e III. II e III. I e III. II. Explicação: Estão corretas as afirmativas: O direito é um fenômeno cultural e A sociologia vê o direito como um fato social. Na vida em sociedade, grupos com interesses opostos agem em possível conflito social. Neste contexto, o direito, com a função de socialização, pode atuar como: Instrumento de controle social que leva os indivíduos a incorporarem as regras sociais vigentes e se comportem de maneiras adequadas a elas. Instrumento de resistência e revolução por parte das camadas exploradas. Expressão do conflito e desfuncionalidade que mantêm a desarmonia social. Garantia dos mecanismos de dominação e opressão entre as classes sociais. Sobre a Sociologia Jurídica e Judiciária: (1) É a ciência autônoma que estuda o fenômeno jurídico a partir dos conceitos filosóficos que ordenam os fatos sociais (dever ser) (2) É a ciência autônoma que estuda a valorização do normativo em sua receptividade social, ou seja, os efeitos sociais dos normas válidas. (III) Para a sociologia Jurídica o judiciário e Direito deve ser compreendido como um fato social em sua estrutura e funcionalidade. (IV) É a ciência que estuda o direito como fenômeno social (ser), a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais, a receptividade o cumprimento das normas vigentes pelo povo. (V) O estudo da Sociologia Judiciária leva a que se perceba que magistrados, advogados e promotores não são automáticos ao executar a programação estritamente democrática pela lei. Estão corretas: II e IV, III, IV e V, II, III, I e V, todas estão incorretas. II, III e IV. { "text": "O maior prejuízo da atual proibição legal do aborto é a quantidade de mortes e de sequelas graves e impingidas desnecessariamente às mulheres, notadamente às mais pobres. É inacreditável que as pessoas que não abortam o aborto, por convicções morais e religiosas, destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento. Antônio Celso K. Ayub Medico e Professor Universitário e SUPERpolemica.\n\nConsiderando o acima arranjo, aponte as causas de ineficácia da norma:\n\n- anacronismo\n- misionismo\n- desatualização da norma\n- visualização da norma e efetividade de seu cumprimento\n- antecipação da lei à realidade social." } { "text": "A presença inédita de uma advogada indígena promovendo sustentação oral no STF reflete uma marca da contemporaneidade, na qual a sociedade e, portanto, o Direito se inserem. Nesse sentido, importantes temas deverão ser enfrentados. Identifique-os e assinale a resposta correta.\n\na) sociovigilância, multiculturalismo, tolerância e inclusão\nb) exclusão e minorias\nc) biodiversidade e ecologia\nd) redes sociais e responsabilidade: setor público, privado e terceiro setor\ne) democracia e cidadania." } Quando todos os pais que não levam seus filhos de 0 a 7 anos e meio, presos nas chamadas 'cadeirinhas', forem efetivamente punidos, então será possível afirmar que as normas em questão são plenamente eficazes. A afirmação acima se refere a: eficácia de preceito ou primária, eficácia de preceito ou insignificância, eficácia de sancionatória e eficácia de sangue ou deficiária. Os Direitos Humanos são o resultado de um longo processo histórico de lutas, sempre pautadas na defesa da igualdade entre os homens e na dignidade humana. Fazem parte da luta pelos Direitos Humanos, EXCETO: O direito a ser diferente, combate as formas de discriminação e exclusão. A defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A defesa dos interesses difusos, como os direitos de solidariedade; proteção ao patrimônio histórico e cultural do povo, entre outros. A defesa de interesses privados e particulares que definem o cidadão como proprietário do patrimônio familiar. A defesa das liberdades públicas e dos direitos políticos: liberdade de voto, de culto, de planejamento familiar. Explicação: Os direitos humanos visam a coletividade, o interesse social e não interesses privados e particulares dos cidadãos.