Relato de Experiência

1 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PPP VIGÊNCIA 2022 a 2024 ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO NONATO DA FONSECA LAGOA DOS PATOSMG 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO4 11 IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA4 12 NOME DA ESCOLA4 13 LOCALIZAÇÃOENDEREÇO4 14 ESTRUTURA FÍSICA4 15 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS PELA ESCOLA5 16 PROJETOS E OU PROGRAMAS6 161 Correção de Fluxo6 162 Reforço Escolar6 163 Jovem de Futuro6 17 PERFIL DOS ALUNOS8 2 PRINCÍPIOS MISSÃO E VISÃO DA ESCOLA8 21 A MISSÃO A RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA ESCOLA8 22 A VISÃO QUE REPRESENTA UM ESTADO FUTURO DESEJÁVEL DA ESCOLA8 3 A ESCOLA EM NÚMEROS9 31 DADOS DO CENSO ESCOLAR 20219 32 PERFIL DE PROFESSORES DIREÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DA ESCOLA11 33 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS13 34 ESTRATÉGIAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NAS FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SEEMG13 4 DIAGNÓSTICO DA ESCOLA14 41 ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS14 411 Análise dos resultados das avaliações internas14 412 Análise da proficiênciadesempenho nas avaliações externas do SIMAVE14 413 Análise da participação nas avaliações externas do SIMAVE15 414 Análise da distribuição de estudantes por padrão de desempenho nas avaliações externas do SIMAVE16 415 Análise da consolidação de habilidades e competências cognitivas16 416 Frequência e rendimento17 417 Distorção idadeano de escolaridade17 42 PONTOS DE MELHORIA IDENTIFICADOS A PARTIR DO DIAGNÓSTICO17 5 METAS DA ESCOLA18 6 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DE CURRÍCULO ESCOLAR DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM18 3 7 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DIDÁTICOPEDAGÓGICA20 71 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS21 72 NOVO ENSINO MÉDIO22 73 EDUCAÇÃO ESPECIAL22 74 METODOLOGIA E RECURSOS DIDÁTICOS PRIVILEGIADOS PELA ESCOLA23 741 Organização pedagógica23 742 Matrícula e transferência SUCEM23 743 Calendário escolar24 744 Organização do tempo e do espaço escolar24 745 Formas de enturmação24 746 Acompanhamento da frequência Busca Ativa24 747 Escolha e utilização do livro didático e materiais pedagógicos25 748 Utilização da biblioteca25 749 Utilização dos laboratórios de ciências e de informática25 7410 Merenda escolar25 7411 Planos de Ensino Planos de Aula Plano de Intervenção Pedagógica26 7412 Metodologia26 75 AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM27 76 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA APRENDIZAGEM28 77 FUNDAMENTOS GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA29 8 RELACIONAMENTO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE30 9 AUTOAVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PPP33 10 PLANO DE AÇÃO34 11 CALENDÁRIO ESCOLAR 202240 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS43 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45 4 1 INTRODUÇÃO O Projeto Político Pedagógico da Escola PPP ora revisado eou reestruturado evidencia os aspectos essenciais definidos por lei e se constitui como marco de referência para a Escola na organização de suas atividades educativas destacandose a sua missão sua visão seus princípios seus objetivos suas metas e suas concepções Reavaliado a cada período e acrescido de ações relevantes e periódicas como seu Plano de Intervenção Pedagógica de forma a atender às demandas da escola e seu ajuste às novas necessidades pedagógicas depreendidas por exemplo dos resultados dos alunos nas avaliações internas e externas 11 IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 12 NOME DA ESCOLA ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO NONATO DA FONSECA 13 LOCALIZAÇÃOENDEREÇO O estabelecimento de ensino Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca está situado à Rua Dona Guiomar 731 centro na zona urbana sede do município de Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Decreto de criação 7822 de 21081964 Decreto 20382 de 09011980 Lei de 8934 de 27091985 Portaria nº 281 de 18021997 14 ESTRUTURA FÍSICA Analisando a situação da escola quanto a sua estrutura física podemos observar que a mesma se encontra em bom estado de conservação Através do Programa Mãos Dadas a escola vem passando por reforma em sua estrutura com adequação da cantina para o padrão Anvisa e pintura de todo o prédio A escola é organizada em três pavilhões sendo que no 1º pavilhão funcionam a biblioteca a diretoria a secretaria a sala de professores a sala de supervisão um banheiro dos funcionários o almoxarifado a cantina e a despensa e no 2º pavilhão temos 04 salas de aula e o laboratório de informática e no 3º e último pavilhão funcionam 04 salas de aula 01 5 Sala de Recursos Multifuncional01 banheiro adaptado para cadeirante e 02 banheiros masculinos e femininos destinados aos alunos Atrás dos prédios a escola conta com dois espaços pequenos usados para acondicionar objetos e equipamentos em desuso Para as aulas práticas de Educação Física e eventos culturais e esportivos a escola conta com uma quadra poliesportiva coberta com dois banheiros e um vestiário e como área de circulação e lazer a escola conta com dois pátios sendo um coberto que é usado como refeitório e outro espaço coberto inacabado próximo à biblioteca com mesas de alvenaria utilizadas pelos alunos para leitura e confecção de trabalhos extraclasse 15 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS PELA ESCOLA A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca oferece à comunidade urbana e comunidades rurais os seguintes níveis e modalidades de ensino Ensino Fundamental Regular 6º ao 9º ano Turmas Quantidade de turmas Turno 6º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 7º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 8º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 9º ano 02 turmas Matutino 01 turma Vespertino Ensino Médio Regular Diurno 1º ao 3º ano Turmas Quantidade de turmas Turno 1º ano Novo Ensino Médio 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 2º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 3º ano 01 turma Vespertino 01 turma Matutino Atendimento Educacional Especializado Sala de Recursos Multifuncionais para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio no contra turno das aulas regulares 6 16 PROJETOS E OU PROGRAMAS 161 Correção de Fluxo As turmas de Correção de Fluxo da Educação Básica de Minas Gerais têm como objetivo desenvolver as competências e habilidades básicas necessárias a todos os estudantes que se encontram com dois anos ou mais de distorção idadeano de escolaridade com atendimento diferenciado na forma de aceleração da aprendizagem dando a eles a oportunidade de fortalecimento da sua trajetória escolar por meio da vivência de uma nova organização dos processos de ensino e de aprendizagem buscando sanar as defasagens evidenciadas ao longo do percurso A E E Raimundo Nonato da Fonseca oferta uma turma de Correção de Fluxo 8 e 9 no turno vespertino 162 Reforço Escolar O Reforço Escolar tem por objetivo promover condições de aprendizagem diferenciadas para os estudantes que não consolidaram as habilidades e competências para o seu ano de escolaridade além de resgatar os estudantes que tiveram dificuldades em continuar suas atividades no decorrer dos anos letivos 2020 e 2021 em um trabalho pedagógico mais individualizado e direcionado incluindo novas práticas pedagógicas e metodologias de ensino mais dinâmicas e interativas Assim as aulas extras para fortalecimento das aprendizagens Reforço Escolar pretendem potencializar a melhoria do fluxo escolar garantindo ações eficazes para a aprendizagem dos estudantes As ações do Reforço Escolar estarão articuladas ao planejamento da escola e à organização pedagógica de forma a viabilizar aos estudantes o acesso ao conhecimento apropriação de habilidades desenvolvimento de competências e prosseguimento na trajetória escolar com sucesso 163 Jovem de Futuro O programa conta com um método chamado de Circuito de Gestão Criado exclusivamente para o sistema educacional brasileiro este incorporou métricas nacionais o calendário letivo a estrutura administrativa prevista na Lei de Diretrizes e Bases LDB a cultura e a forma de 7 funcionamento das escolas e secretarias Ele é implementado por meio de uma parceria entre o Instituto Unibanco e as redes estaduais de educação com atuação nas três instâncias nas escolas nas regionais e na secretaria Circuito de gestão O método Circuito de Gestão foi inspirado no ciclo PDCA acrônimo em inglês para planejar fazer checar e agir Plan Do Check and Act Através de uma sequência de ciclos o Circuito de Gestão propicia a análise a revisão e o aprimoramento de cada ação promovendo assim o avanço contínuo da gestão escolar O Circuito de Gestão possui seis etapas 1 Pactuação de Metas 2 Planejamento 3 Execução 4 Avaliação de Resultados 5 Compartilhamento de Práticas e 6 Correção de Rotas Gestão para o Avanço Contínuo da Educação O programa culmina no avanço contínuo graças aos três passos fundamentais da prática científica adaptada para a área de gestão definição de hipótese experimento e avaliação O gestor age com base na avaliação feita a partir da análise do que ocorreu na fase de execução O ciclo se repete e a cada rodada as hipóteses são aperfeiçoadas e submetidas a novos testes empíricos até que evidências suficientes tenham sido acumuladas Com a implementação do programa Jovem de Futuro a E E Raimundo Nonato da Fonseca conseguiu desenvolver práticas inovadoras que possibilitaram motivar os alunos a permanecerem na escola diminuindo assim o índice de evasão escolar Além disso houve maior participação dos alunos nas avaliações externas 8 17 PERFIL DOS ALUNOS Os nossos alunos são de realidades e mundos diferentes da era digital possuem outra visão de mundo e racionalidade cognitiva cada um com seus valores éticos e morais sua cultura e seus costumes adquiridos dentro do ambiente em que estão inseridos Na sua grande maioria sonham em fazer parte de um mundo melhor igualitário justo com oportunidades para todos gostam de ter momentos com Deus família ler bons livros estudar e ter momentos de lazer Muitos veem a escola como um lugar de inclusão onde se adquire novos conhecimentos faz se novos amigos onde tem se uma oportunidade real de crescimento novas oportunidades e vivência social 2 PRINCÍPIOS MISSÃO E VISÃO DA ESCOLA 21 A MISSÃO Todos os envolvidos no processo educativo desta escola seja de forma direta ou indireta tidos como membros da comunidade escolar terão como missão Preparar o aluno para a cidadania plena realizando um trabalho coletivo comprometido e associado à comunidade escolar inovando na qualificação contínua no conhecimento do aluno integrandoo de forma definitiva à sociedade Esta escola tem como objetivo geral a integração do aluno educandoo para o exercício da cidadania plena para que saibam atuar na sociedade transformandoa 22 A VISÃO Concebemos a sociedade como um espaço de lutas sociais onde as oportunidades devem ser iguais para todos em que as pessoas sejam solidárias umas com as outras e reine tolerância sobre o preconceito Compreendemos que a escola é uma instituição criada para atender às necessidades de aquisição de conhecimentos tão presente no homem moderno Ao trabalhar no sentido de suprir essas necessidades a escola estará instrumentalizando seus alunos dandolhes ferramentas para transpor as barreiras sociais conquistando seu espaço na sociedade onde as oportunidades sejam igualitárias 9 É responsabilidade de todos na escola com a cooperação da família orientar os alunos para que se tornem cidadãos conscientes críticos e comprometidos com a construção de uma sociedade melhor Pretendemos formar cidadãos capazes de agir com autonomia aprofundar conhecimentos tornandose agentes participativos e modificadores da realidade em que estão inseridos tomando a consciência de que a integração social é feita por meio de um ambiente acolhedor respeitandose e convivendo com as diferenças A educação que pretendemos oferecer deverá de acordo com os conteúdos ministrados basearse em alguns aspectos A relação professoraluno deverá basearse no respeito na vivência democrática no diálogo recíproco e horizontal A relação entre os alunos deverá valorizar o trabalho coletivo A vivência cotidiana do ensino deverá incentivar a pesquisa a reflexão a diversidade de estratégias de ensino de forma a atender a diversidade dos alunos Levar os alunos à reflexão da aplicação dos conteúdos aprendidos na sua vivência social aprendizagem significativa Oferecer um ensino centrado na interatividade da escola com a família na interdisciplinaridade e na coautoria do conhecimento 3 A ESCOLA EM NÚMEROS 31 DADOS DO CENSO ESCOLAR 2021 Número total de matrículas 417 alunos Número de matrículas por etapa de ensino ofertada Ensino Fundamental 255 Ensino Médio 162 Distribuição dos estudantes por sexo Masculino 517 Feminino 483 10 Distribuição dos estudantes por corraça Branca 142 Preta 55 Parda 684 Amarela 000 Indígena 000 Não declarada119 Distribuição dos estudantes por localizaçãozona de residência Urbana 80 Rural 20 Utilização de transporte escolar público pelos estudantes Utiliza 20 Não utiliza 80 Índice Socioeconômico ISE da Escola O Índice Socioeconômico da escola é considerado baixo Esse índice é calculado a partir dos questionários contextuais das avaliações do SIMAVE respondidos pela escola anualmente A escola interpreta esse índice a partir da realidade vivenciada diariamente O município onde a escola está localizada é bastante carente A maioria das famílias possui situação financeira precária sendo beneficiárias de Programas Sociais que para muitos é a única fonte de renda Muitos alunos frequentam a escola por causa da alimentação ofertada A situação financeira precária vivenciada pelas famílias impacta negativamente na aprendizagem dos alunos dificultando a concentração e empenho nos estudos Boa parte dos pais e responsáveis dos alunos principalmente do turno vespertino não prestam assistência aos filhos na escola A comunidade não oferece condições para empregos formais aos nossos jovens o que muitas vezes causa uma grande migração destes jovens para outras cidades vizinhas que apresentem melhores condições 11 32 PERFIL DE PROFESSORES DIREÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DA ESCOLA Gestão escolar Composta pela diretora e vicediretora tendo como cogestores as instâncias democráticas de participação sendo elas Colegiado Escolar Conselho Fiscal Comissão de Licitação e Comissão de Avaliação de Desempenho Cabe aos gestores escolares a integração entre todas as outras gestões da escola delegando e responsabilizando os responsáveis por tarefas e ações zelando pelo cumprimento do plano de ações São servidores da gestão escolar Função Nome completo Atuação Situação Formação Diretora Dábila Dalila Fernandes Reis Diretora Escolar Efetiva Pósgraduação Vicediretora Edméia Concebida P Silva Vicediretora Convocada Pós graduação Gestão Pedagógica Composta por especialistas da educação básica professores regentes professores de uso da biblioteca e Professores de apoio que devido à natureza das ações que desempenham são os principais atores no processo de ensinoaprendizagem dos alunos Função Nome Completo Atuação Situação Formação PEB Alessandra Santos Goncalves PEB Ciências Efetiva Pós Graduada PEB Andreia Cristine Medeiros Ramos PEB Língua Portuguesa Convocada Pós Graduada PEB Cássia Wanessa Silva PEB Educação Física Convocada Licenciatura Plena PEB Dalilla Pereira Nunes PEB AEEApoio Convocada Pós Graduada PEB Eliete Gonçalves Barbosa PEB Língua Portuguesa Convocada Licenciatura Plena PEB Eliza Renata Alves Cardozo PEB Matemática Efetiva Pós Graduada PEB Gislei Muniz Ferreira PEBHistória Convocada Licenciatura Plena PEB Isabela Maria Andrade Guimaraes Prates PEBHistória Efetiva Pós Graduada PEB Jânia Maria Rodrigues Bavosa PEB Biblioteca Efetiva Pós Graduada PEB Janine Fagundes Ribeiro PEB Matemática Convocada Licenciatura Plena PEB Jose Geraldo Alves de Oliveira PEB Língua Portuguesa Efetivo Pós Graduado PEB Jucilene Pereira Silva PEB Língua Inglesa Efetiva Pós Graduada PEB Lidiane Fonseca Braga PEB Língua InglesaCNT Convocada Bacharel PEB Lucíola Nubia Antunes Martins Rabelo PEB Educação Física Efetiva Pós Graduada PEB Luziane Gonçalves Soares PEB Química Convocada Licenciatura Plena 12 EEB Marcos Ildeon Pereira dos Santos EEB Efetivo Pós Graduado PEB Maria Aparecida de Oliveira Moura PEB Artes Efetiva Licenciatura Plena PEB Marielza Fonseca De Oliveira PEB Geografia Efetiva Pós Graduada PEB Mayra Reis Cangussu Cardoso PEB AEEApoio Convocada Pós Graduada PEB Mercya Ediosmania Pereira Leite Eleutério PEB CiênciasBiologia Convocada Bacharel PEUB Mirtes Afonso dos Santos PEB Biblioteca Convocada Pós Graduada PEB Neuza Costa Ramos PEB AEE Sala De Recursos Convocada Pós Graduada PEB Patrícia Fonseca Ramos PEB Física E Matemática Efetiva Pós Graduada PEB Raquel Rodrigues Mota PEB Ciências e Biologia Efetiva Pós Graduada PEUB Reismar Magalhaes Cardoso PEB Biblioteca Convocada Licenciatura Plena PEB Ricardo de Jesus Ribeiro PEB Língua Inglesa Convocado Licenciatura Plena EEBPEB Romilton Xavier Da Silva EEB PEBHistória Convocado Pós Graduado PEB Rosina de Assis Rabelo Cardoso PEBGeografia Efetiva Licenciatura Plena PEB Thais de Cassia Alves Caldeira PEB IMT Convocada Licenciatura Plena PEB Verimar Medeiros Ramos PEB Língua Portuguesa Efetiva Pós Graduada PEB Waldívia ApRabelo Eleutério PEB Matemática e Biologia Efetiva Pós Graduada PEB Wedras da Silva Barbosa PEB Filosofia E Ensino Religioso Efetivo Pós Graduado Gestão de serviços Composta por Assistentes de Serviço da Educação Básica Gestão Administrativa Composta pelo secretário e assistentes técnicos da educação básica Função Nome completo Situação Formação ASB Celma Aparecida de Oliveira Contratada Ensino Médio completo ASB Geny Natalina Leite Contratada Ensino Médio completo ASB Laide de Jesus Coelho Fonseca Contratada Ensino Médio completo ASB Maria Aparecida da Silva Contratada Ensino Médio completo ASB Maria Cândida S de Oliveira Contratada En Fundamental completo ASB Maria Ivany Alves Batista Contratada Ensino Médio completo ASB Maria Marlene Rabelo Contratada Ensino Médio completo ASB Niuda Medeiros Silva Contratada En Fundamental completo ASB Rosa Helena Xavier Corrêa Contratada Ensino Médio completo Função Nome completo Situação Formação SECRETÁRIO Normando Santos Ribeiro Efetivo Ensino Médio ATB Evanderliane Soares da Costa Efetiva Especialização ATB Vilssinei Aparecida Pereira Maciel Souza Contratada Ensino Médio ATB Roseli Lima de Jesus Santos Contratada Normal Magistério ATB Magda Aparecida Souza Santos Contratada Graduação 13 Apesar de agrupados conforme a especificidade de suas funções a escola busca o trabalho em equipe a interação entre todos os seus recursos humanos o compartilhamento de conhecimentos informações dificuldades soluções e práticas exitosas que agregam valor ao trabalho num esforço coletivo em alcançar níveis de excelência no ensino cada vez mais elevados 33 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS As reuniões de atividades extraclasse de caráter coletivo também chamadas de reuniões de Módulo II conforme dispõe o Ofício Circular GS Nº 266316 são de cumprimento obrigatório pelos professores Estas reuniões ocorrem às quartasfeiras na escola e são programadas pela Direção Escolar em conjunto com os Especialistas de Educação Básica para o desenvolvimento de temas pedagógicos administrativos ou institucionais de forma a atender às diretrizes do Projeto Político Pedagógico Nas reuniões extraclasses módulo II a escola discute analisa e busca soluções para os problemas de aprendizagem e rendimento escolar os critérios e procedimentos de avaliação dos alunos reflexão e busca de soluções para problemas disciplinares ou de relacionamentos interpessoais compartilhamento de experiências bemsucedidas relativas ao currículo entre os professores formação continuada análise de indicadores de desempenho da escola e reflexão sobre fatores intervenientes intra e extraescolares nas avaliações externas e na aprendizagem dos estudantes 34 ESTRATÉGIAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NAS FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SEEMG A escola utiliza o email institucional para divulgar aos servidores as formações ofertadas pela Secretaria de Estado de Educação SEE Nas reuniões extraclasses os professores são incentivados a participar das formações sendo monitorados através de uma planilha do Google Drive elaborada pela escola A realização das formações ofertadas pela SEE por parte dos servidores faz parte dos critérios utilizados para a avaliação de desempenho 14 4 DIAGNÓSTICO DA ESCOLA 41 ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS A análise dos resultados é realizada com a toda a equipe de professores especialistas e direção através de reuniões extraclasse onde é feita a análise detalhada e com base nesse diagnóstico e nas reflexões realizadas é construído um plano de intervenção que possa atender efetivamente os alunos que não consolidaram as habilidades 411 Análise dos resultados das avaliações internas 412 Análise da proficiênciadesempenho nas avaliações externas do SIMAVE LÍNGUA PORTUGUESA 9º ano PROEB2021 MATEMÁTICA 9º ano PROEB2021 5 48 47 RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS 2021 ABAIXO DA MÉDIA MÉDIA ACIMA DA MÉDIA 15 LÍNGUA PORTUGUESA 3º ano Médio PROEB2021 MATEMÁTICA 3º ano Médio PROEB2021 Percebese que nas turmas avaliadas do Ensino Fundamental há um número expressivo de alunos no nível intermediário tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática Já no Ensino Médio o número de alunos no Nível baixo é grande atribuise esses resultados aos dois anos de Pandemia que afetou muito o rendimento e aprendizagem dos alunos escolas funcionando em teletrabalho ou de forma híbrida além disso tem a desmotivação e falta de compromisso por parte de alguns alunos 413 Análise da participação nas avaliações externas do SIMAVE Taxa de participação 9º ano Língua portuguesa e Matemática PROEB2021 Taxa de participação 3º ano Médio Língua portuguesa e matemática PROEB2021 Percebese um aumento no índice de participação dos alunos do Ensino Fundamental e queda na participação dos alunos do Ensino Médio nos dois componentes curriculares avaliados A 16 baixa participação dos alunos principalmente do Ensino Médio implica negativamente e compromete os resultados da escola As possíveis causas da variação ou manutenção da taxa de participação atribuise a desmotivação dos alunos em realizar as avaliações escolares alguns alunos não comparecem nos dias previstos para realização das avaliações e a esses anos atípicos de pandemia que também impactaram diretamente nestes resultados 414 Análise da distribuição de estudantes por padrão de desempenho nas avaliações externas do SIMAVE Observase uma queda no nível dos alunos do Ensino Fundamental e de forma mais acentuada em Matemática No Ensino Médio também houve queda em Matemática A variação ou manutenção do percentual de estudantes nos padrões de desempenho abaixo do recomendado influenciam a equidade da aprendizagem Para a escola essa influência ocorre da seguinte forma Percebese que há um grande número de alunos com dificuldades de aprendizagem Muitos chegam ao sexto ano com as habilidades não consolidadas e as carregam para a série seguinte fazendo com que os resultados não sejam satisfatórios As possíveis causas da variação ou manutenção do percentual de estudantes no nível abaixo do recomendado na escola se dá pelo fato de que alguns alunos não venceram as habilidades propostas para o anoetapa a falta de perspectiva dos mesmos em realizar as avaliações a pouca assistência familiar e o ensino remoto que afetou diretamente o desempenho dos alunos 415 Análise da consolidação de habilidades e competências cognitivas A análise das habilidades e competências cognitivas é realizada de forma coletiva onde foi detectado que os alunos do ensino fundamental e médio ainda apresentam muitas dificuldades em identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto reconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema e em Matemática as maiores dificuldades foram utilizar a equação polinomial de 2º grau em resolução de problema classificar triângulos por meio de suas propriedades interpretar geometricamente os coeficientes da equação de uma reta eterminar a equação de uma reta a partir de dois pontos dados ou de um ponto e sua inclinação utilizar propriedades de progressões aritméticas na resolução de problemas Para que ocorra a consolidação destas 17 habilidades é realizado um trabalho de retomada das habilidades pelos professores para que possa haver uma aprendizagem efetiva 416 Frequência e rendimento A maioria dos alunos é frequente às aulas A infrequência escolar pode impactar no processo de ensinoaprendizagem pelo fato de que leva o aluno a perder a sequência dos conteúdos trabalhados e assim não conseguir desenvolver as habilidades próprias para o ano de escolaridade Com vistas a melhorar as taxas de frequência dos estudantes a escola comunica à família o Conselho Tutelar realiza a busca ativa dos estudantes e por fim quando não há retorno comunica à promotoria 417 Distorção idadeano de escolaridade O índice de distorção idadeano nos últimos quatro anos no Ensino Fundamental diminuiu bastante já no Ensino Médio houve aumento Essa redução no Ensino Fundamental ocorreu após a adesão da escola ao projeto de Elevação da Escolaridade Metodologia Telessala e neste ano de 2022 ao Projeto Correção de Fluxo Com o intuito de reduzir a taxa de reprovação tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio foram desenvolvidos vários projetos interdisciplinares e realizados trabalhos de conscientização com toda a comunidade escolar Desta forma obtivemos um resultado satisfatório nas turmas de Ensino Médio onde houve um aumento na taxa de aprovação Já no Ensino Fundamental mantivemos praticamente o mesmo índice de aprovação 42 PONTOS DE MELHORIA IDENTIFICADOS A PARTIR DO DIAGNÓSTICO 1 Após a aplicação das avaliações diagnósticas há falhas no planejamento das intervenções aos alunos com baixo desempenho 2 A implementação do currículo é falha 3 Há pouca interação entre os professores 4 Falta sentimento de pertencimento entre alguns servidores e a escola 5 Há necessidade de uma sala de multimídia e de laboratório de ciências 6 Pouca participação dos pais na vida escolar de seus filhos 7 Não há um preciso acompanhamento das condutas individuais dos servidores e aplicação das ações previstas no regimento 18 8 Evasão no Ensino Médio 9 Indisciplina no ambiente escolar 5 METAS DA ESCOLA Meta 1 100 dos professores preparados para desenvolver as atividades de intervenção em busca da superação das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos estudantes Meta 2 100 dos professores e especialistas participando dos cursos formações e webinários ofertados pela SEESRE Meta 3 90 dos alunos monitorados quanto a frequência do decorrer do ano letivo Meta 4 Desenvolver projetos de leitura garantindo que todos os alunos frequentem à biblioteca e leiam os livros propostos no Projeto de leitura Cafezinho Literário Meta 5 80 dos pais participando efetivamente da vida escolar através do comparecimento nos eventos reuniões e demais atividades desenvolvidas pela escola atuando como potenciais parceiros na educação de seus filhos Meta 6 Melhorar a organização do recreio da limpeza manutenção e conservação da escola Meta 7 Melhorar os processos de comunicação e divulgação das ações da escola por meio da criação do site da escola no Facebook e Instagram Meta 8 Garantir e ampliar o acesso e a permanência de 100 dos alunos na escola 6 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DE CURRÍCULO ESCOLAR DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM As concepções assumidas pela Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca se efetiva na medida em que sua prática pedagógica como um todo tornase a expressão real da sua concepção e assim compreende e concebe Educação Currículo Escolar Aprendizagem dos Alunos Avaliação Escolar conforme explicitadas a seguir 19 A EDUCAÇÃO A concepção de Educação é compreendida como um processo de desenvolvimento do indivíduo para que ele possa atuar na sociedade Para tal educação devese considerar o homem no seu plano físico e intelectual consciente das possibilidades e limitações capaz de compreender e refletir sobre a realidade do mundo que o cerca podendo considerar seu papel de transformação social como uma sociedade que supere nos dias atuais a economia e a política buscando solidariedade entre as pessoas respeitando as diferenças individuais Desse modo privilegiase a prática de uma educação em que os professores e alunos se visualizem por inteiro no processo estabelecendose uma mudança de atitudes a respeito da formação e ação do aluno das quais fazem parte os aspectos afetivos sociais éticos concomitantemente com os aspectos cognitivos B CURRÍCULO ESCOLAR A concepção de Currículo Escolar é compreendida como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção a socialização de significados no espaço social contribuindo intensamente para a construção de identidades socioculturais do educando A concepção de currículo aqui defendida requer que a organização escolar os planos a metodologia de ensino as formas de avaliação da aprendizagem as relações entre os atores que participam do processo educacional e todas as variáveis implícitas nele tenham o aluno como centro do processo ensino e aprendizagem C APRENDIZAGEM DOS ALUNOS A concepção de Aprendizagem dos Alunos é compreendida como o processo pelo qual as competências habilidades conhecimentos comportamentos ou valores são adquiridos ou modificados como resultado de estudo de experiência de formação de observação e raciocínio É concebida como um processo possível para todos mas também entende e respeita as maneiras e os ritmos de aprendizagem de cada aluno Todo aluno é capaz de aprender desde que lhe sejam oferecidas situações significativas contextualizadas sistematizadas com Intervenções Pedagógicas quando necessárias e com a mediação constante do professor 20 D AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM A concepção de Avaliação da Aprendizagem é compreendida com a função básica de ajudar o aluno a aprender favorecendo o seu progresso individual e contínuo Com função diagnóstica formativa investigativa indicadora de intervenções pedagógicas pressupõe uma diversidade de instrumentos Esses devem expressar o desenvolvimento das competências e habilidades consolidadas pelos alunos 7 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DIDÁTICOPEDAGÓGICA Nesta escola o currículo é visto como uma construção social do conhecimento pressupondo a elaboração de meios para que essa condição se efetive portanto deve prever que conhecimentos devem ser construídos as habilidades e competências a serem adquiridas as formas de tornar esse conhecimento acessível a todos estratégias didáticas e as formas de avaliação para a verificação da consolidação do conhecimento para o planejamento de ações de intervenção Neste sentido o currículo referese à organização do conhecimento escolar O conhecimento escolar deve ser dinâmico e não uma mera simplificação do conhecimento científico deve se adequar à faixa etária à necessidade e levar em conta os interesses dos alunos Além dessa dinamicidade do conhecimento o currículo da escola deve levar em conta o contexto cultural em que o aluno se encontra inserido a integração dos diversos conteúdos escolares interdisciplinaridade a aprendizagem significativa e o desenvolvimento de temas transversais Os temas transversais estão assegurados no currículo escolar apesar de não fazerem parte de uma disciplina específica Os conteúdos transversais são extraídos de questões sociais emergentes de problemas sociais que merecem ser analisados à luz da contribuição de diversas ciências pois perpassam os diferentes campos do conhecimento o que exige a percepção do professor sobre as necessidades de seu grupo de alunos e alunas devendo ele decidir por quais temas transversais trabalhar com sua turma sendo que os temas transversais ética pluralidade cultural meio ambiente saúde orientação sexual e trabalhoconsumo são abordados em todas as séries de acordo com nossa realidade escolar e social O currículo a ser desenvolvido seguirá o Currículo Referência de Minas GeraisCRMG os CBCs Conteúdos Básicos Comuns e a BNCC onde são estabelecidas diretrizes aos educadores para a reformulação e a reconstrução de planos anuais e bimestrais e a transposição didática do conhecimento em sala de aula 21 71 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativo de inclusão que reconheça e valorize as experiências e habilidades individuais do aluno atendendo às suas diferenças e necessidades específicas possibilitando assim a construção de uma cultura escolar acolhedora respeitosa e garantidora do direito a uma educação que seja relevante pertinente e equitativa A escola deve dedicar especial atenção às turmas de 6º ano do Ensino Fundamental realizando um acolhimento desses alunos identificando suas necessidades educativas planejando formas de intervenção para assegurar o pleno letramento desses alunos dispensando todos os mecanismos para que esses alunos se sintam incluídos no trabalho educativo e na escola pois sabese que essa transição dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental não é fácil para a maioria dos alunos por isso eles são merecedores de total atenção por parte dos profissionais da escola O Ensino Fundamental será ministrado em língua portuguesa e organizado em dois ciclos de escolaridade considerados como blocos pedagógicos sequenciais I Ciclo Intermediário com duração de dois anos de escolaridade 6º e 7º anos II Ciclo da Consolidação com duração de dois anos de escolaridade 8º e 9º anos Nesses ciclos devem ser ampliados e intensificados o processo educativo no Ensino Fundamental considerando o princípio da continuidade da aprendizagem garantindo a consolidação da formação do aluno nas competências e habilidades indispensáveis ao prosseguimento de estudos no Ensino Médio O Ensino Fundamental deve assegurar a formação básica do educando com as seguintes finalidades desenvolver a capacidade de aprender tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura da escrita e do cálculo compreender o ambiente natural e social o sistema político a tecnologia as artes e os valores que fundamentam a sociedade formar atitudes e valores morais e éticos aprimorando o educando como pessoa humana desenvolvendo sua capacidade de aprendizagem fortalecer os vínculos familiares a solidariedade e a tolerância e a conviver em grupo desenvolvendo habilidades sociais e de liderança 22 72 NOVO ENSINO MÉDIO A escola ministra o Ensino Médio Comum Geral e o Novo Ensino Médio com duração de 3 anos Propondose a alcançar os seguintes fins despertar no aluno o interesse de autoaperfeiçoamento através da prática da reflexão e da atitude criativa e criadora consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos pelo aluno no Ensino Fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos proporcionar a preparação básica para o trabalho e cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação e estudos posteriores aprimorar o educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e compreender os fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina O Ensino Médio é oferecido no turno diurno O Currículo do Novo Ensino Médio é composto pela formação geral básica e por itinerários formativos de forma indissociável O primeiro ano do ensino médio deve assegurar a transição harmoniosa dos estudantes provenientes do ensino fundamental com estratégias para garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagens observando a progressão de habilidades e competências previstas para cada etapa bem como a articulação entre as áreas do conhecimento O planejamento pedagógico da escola deve garantir que ao final do ensino médio o estudante demonstre I competências e habilidades na aplicação dos conhecimentos desenvolvidos II domínio dos princípios científicos e tecnológicos que estão presentes na produção moderna III práticas sociais e produtivas determinando novas reflexões para a aprendizagem IV domínio das formas contemporâneas de linguagem 73 EDUCAÇÃO ESPECIAL Na educação inclusiva que deve ser vista como modalidade transversal a todos os níveis da educação oferecida por esta escola e deve considerar as situações singulares os perfis dos estudantes as características psicológicas e sociais dos alunos e suas faixas etárias A Educação Especial nesta escola será oferecida em turmas regulares e no atendimento especializado na sala de recursos multifuncionais O Atendimento Educacional Especializado AEE deve identificar elaborar organizar e oferecer os recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos considerando suas necessidades específicas em constante articulação com os demais serviços ofertados 23 A escola deve ter um olhar de respeito à dignidade humana o direito de cada educando de realizar seus projetos de estudo de trabalho e de inserção na vida social Para isso deve respeitar suas diferenças e potencialidades bem como suas necessidades educacionais especiais no processo de ensinoaprendizagem assegurando a formação básica indispensável 74 METODOLOGIA E RECURSOS DIDÁTICOS PRIVILEGIADOS PELA ESCOLA 741 Organização pedagógica O planejamento semestral é realizado na semana pedagógica determinada no calendário escolar e ocorre no início de cada semestre A equipe pedagógica procura orientar e acompanhar o planejamento das aulas auxiliam na elaboração e desenvolvimento de projetos ações pedagógicas e acompanham aprendizagem dos alunos As metodologias a serem aplicadas nas aulas são definidas pelos professores a luz das discussões atuais sobre educação observando o coletivo dentro das áreas do conhecimento e as especificidades de cada turma A escola trabalha em parceria para a realização ou participação nos eventos de âmbito municipal No sentido de proporcionar melhores condições de trabalho a escola sempre busca por melhorias em seus espaços físicos e a aquisição de materiais entre outras ações que visam dar maior organização ao ambiente escolar Os professores são incentivados a utilizarem as mais diversas formas de comunicação e equipamentos tecnológicos como jornais revistas livros televisão data show emails redes sociais Chat e demais aplicativos para produzir uma aprendizagem mais significativa ao aluno 742 Matrícula e transferência SUCEM A matrícula é um processo de extrema importância para o sistema educacional porque além de facilitar a vida dos alunos pais e responsáveis as escolas terão uma base da quantidade de vagas e de alunos que estão participando do processo Antes a ação era totalmente presencial No entanto para evitar aglomeração filas e problemas que possam surgir o sistema está na modalidade virtual e funciona por meio de um calendário 24 no qual são divulgadas as datas das matrículas para toda a comunidade escolar e o prazo para a entrega dos documentos na instituição 743 Calendário escolar O calendário escolar é elaborado pela equipe administrativa e pedagógica da escola com participação da comunidade observando a resolução vigente enviada pela SEEMG O calendário é discutido com a rede municipal para atender as especificidades do transporte escolar municipal Após a elaboração o mesmo é apresentado para aprovação do Colegiado Escolar e encaminhado ao serviço de Inspeção para homologação 744 Organização do tempo e do espaço escolar O espaço da escola será ocupado de forma organizada possuindo boa estrutura física instalações adequadas ao funcionamento administrativo e pedagógico devendo ser utilizado de forma racional com eficiência e economicidade aproveitando as potencialidades pedagógicas adaptandose para o atendimento das necessidades dos alunos e professores e consequentemente um melhor desenvolvimento da prática educativa Além da organização do espaço a escolar deve primar pela limpeza pelo asseio disponibilizando lixeiras para os espaços internos e externos pátios e quadra e cuidar ainda do aspecto estético através da ornamentação dos murais Como fruto das atividades pedagógicas no espaço escolar deve ser incentivado e valorizado o hábito dos professores em divulgar o trabalho dos alunos em todos os componentes curriculares nas redes sociais da escola 745 Formas de Enturmação A enturmação dos alunos é realizada por ordem de matrículas através do SUCEM A escola não adota um critério específico para enturmar os alunos das turmas novas eou em continuidade 746 Acompanhamento da frequência Busca Ativa 25 A escola realiza o monitoramento da frequência dos estudantes através dos registros dos professores no DED Quando constatado a evasão os professores notificam em formulário próprio os alunos infrequentes para que a secretaria faça o contato com os familiares Os professores são divididos por grupo de estudantes para realizar a busca ativa incentivando o retorno dos mesmos a escola Nos casos em que permanece a evasão a escola encaminha notificação ao Conselho Tutelar e Ministério Público Para os alunos que retornam é realizado o acolhimento 747 Escolha e utilização do livro didático e materiais pedagógicos A escolha do livro didático é realizada pela equipe administrativa e pedagógica da escola de forma transparente seguindo os critérios da SEEMG em seus documentos orientadores O processo ocorre através de reuniões para estudo e análise dos exemplares onde é realizada a escolha e registro de ata Os livros são utilizados para enriquecer o currículo e diversificar o trabalho em sala de aula 748 Utilização da biblioteca A biblioteca da escola é acessível ao público interno possui variado acervo para pesquisas e leituras O espaço físico da biblioteca é inadequado para atendimento da demanda além de não ser informatizada 749 Utilização do laboratório de informática O laboratório de informática da escola está passando por adequação da rede lógica e elétrica A escola recebeu novos computadores para serem instalados no espaço que muito em breve será disponibilizado para utilização por alunos e professores com direcionamento e planejamento pedagógico A escola não possui laboratório de ciências 7410 Merenda escolar O processo de aquisição de alimentos é realizado de acordo com a legislação vigente com a participação do Colegiado Escolar e Comissão de Licitação Através de Chamadas Públicas realizamos aquisições de produtos da agricultura familiar com a participação de produtores 26 locais ou de regiões vizinhas O recebimento e acondicionamento e preparo dos alimentos é de responsabilidade da equipe de cozinha sobre a coordenação da Gestão Escolar Os cardápios das alimentações oferecidas pela escola são elaborados conforme orientações da cartilha de alimentação escolar e são acompanhadas pelo nutricionista 7411 Planos de Ensino Planos de Aula Plano de Intervenção Pedagógica Os Planos e Projetos Escolares são elaborados pelos professores com a participação efetiva dos especialistas em educação e garante coerência com os Planos de Cursos do Currículo Referência de Minas Gerais CRMG e a Base Nacional Comum Curricular BNCC considerando a realidade as necessidades da escola a partir da análise das avaliações diagnósticas internas e externas O acompanhamento é realizado através de análise dos esquemas bimestrais pelos especialistas em educação básica As ações de intervenção pedagógica são estruturadas após os resultados bimestrais a fim de garantir um processo significativo de ensinoaprendizagem voltado para as habilidades não consolidadas São desenvolvidos projetos de intervenção recuperação paralela reforço escolar e retomada de conteúdos como forma de estratégias para garantir a aprendizagem do aluno 7412 Metodologia Compreendemos Metodologia de ensino como a escolha consciente dos educadores dos melhores métodos e técnicas para que o ensino e a aprendizagem possam ser desenvolvidos com maior qualidade e motivação A metodologia de ensino assume um papel de suma importância e atentos a isso neste PPP listaremos os principais aspectos que se deseja no momento que o educador define a metodologia a ser utilizada na prática pedagógica sendo eles Escolher métodos e técnicas específicas conforme a especificidade do conteúdo a ser ministrado e as peculiaridades dos alunos Utilizar técnicas procedimentos e instrumentos distintos de avaliação na turma quando necessário sem alterar os objetivos da avaliação e seu conteúdo 27 Propiciar apoio verbal visual físico e outros a alunos impedidos temporária ou permanentemente de modo a permitirlhe a participação nas atividades escolares Introduzir atividades complementares individuais para o aluno alcançar os objetivos comuns aos demais colegas Eliminar atividades que não beneficiem o aluno ou lhe restrinja uma participação real e efetiva como por exemplo pesquisas na internet aos alunos do meio rural pesquisas extensas em que o aluno do meio rural necessite de fontes bibliográficas que não esteja ao seu alcance Suprimir conteúdos e objetivos que não possam ser alcançados pelo aluno em razão de sua deficiência substituindo por objetivos e conteúdos acessíveis significativos e básicos ao aluno Usar de metodologias ativas cooperativas explorando o potencial pedagógico dos recursos multimidiáticos como a TV o Datashow o microsistem notebook celular e redes sociais Propiciar o aluno o contato com materiais de uso social como jornais revistas panfletos e outros de circulação local regional ou nacional Trabalhar atividades que levem à reflexão à argumentação ao debate em detrimento de atividades excessivamente memorísticas 75 AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM No sistema de avaliação adotado por esta escola deve ser possível identificar três formas de avaliação Avaliação diagnóstica no início do processo para a diagnose do nível dos alunos suas dificuldades e necessidades educacionais Avaliação formativa como forma de regular o processo de ensino e as estratégias para a correção de rumos atendendo os alunos na sua individualidade Avaliação somativa no final do processo como encerramento de uma etapa de estudos onde se deve ter em vista todo o processo educativo definese pela progressão ou não através da análise do resultado ao longo do processo que deve prevalecer sob os de eventuais provas 28 finais e os aspectos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos Essa decisão de progressão deve ser definida em Conselho de Classe pela totalidade dos participantes As estratégias para verificação da aprendizagem são diversas atendendo à situação de aprendizagem e o tipo de conteúdo que se quer avaliar sendo procedimental ou atitudinal bem como as competências em questão e assumir um caráter processual formativo e participativo A escola no processo avaliativo de seus alunos deve assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo e prover obrigatoriamente intervenções pedagógicas para garantir a aprendizagem no tempo certo e assegurar tempos e espaços de reposição de temas ou tópicos de componentes curriculares aos alunos com frequência insuficiente A progressão parcial deverá ocorrer a partir do 6º ano do Ensino Fundamental deste para o Ensino Médio e no Ensino Médio permitindo que o aluno avance em sua trajetória escolar possibilitandolhe novas oportunidades de estudos no ano letivo seguinte naqueles aspectos dos Componentes Curriculares nos quais necessita ainda consolidar conhecimentos competências e habilidades básicas bem como oferecer ao aluno todas as oportunidades de acordo legislação vigente 76 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA APRENDIZAGEM O Projeto Político Pedagógico deve conter a realidade escolar e neste sentido as ações realizadas para garantia da inclusão e a qualidade da educação para todos os estudantes Ao se dizer da qualidade educacional é preciso levar em consideração a implementação de uma educação que busque formar cidadãos e cidadãs conscientes do ambiente que os cerca e das diferenças existentes entre os diversos sujeitos que compõem nossa sociedade Neste âmbito é fundamental se pensar no desenvolvimento de ações para a cidadania e os direitos humanos para a educação das relações étnicoraciais e para a educação ambiental O Currículo Referência de Minas Gerais e a BNCC nos convidam a olhar para a educação do ponto de vista do desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos Neste sentido a formação integral do cidadão deve contemplar o respeito a si e aos outros a compreensão da realidade constitutiva brasileira e das questões étnicoraciais que a permeiam o desenvolvimento da empatia por meio do conhecimento a atenção e o cuidado com o meio ambiente que nos cerca 29 Assim ações nestes âmbitos devem compor o currículo escolar de maneira a promover o desenvolvimento e o conhecimento aprofundado dos estudantes o que só será possível com a realização de ações efetivas nas escolas para a reflexão histórica e científica sobre estas temáticas que se mostram tão importantes para o exercício da cidadania e para a proposição de ações efetivas de melhoria para sociedade 77 FUNDAMENTOS GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA A gestão democrática é construída diariamente nas atividades escolares desde as propostas de atividade em sala até as decisões sobre os investimentos a serem realizados na escola Nesse sentido são diversos os espaços institucionalizados que contribuem para a construção de um ambiente participativo e em todos eles devese lembrar da importância do incentivo pela gestão escolar ao protagonismo estudantil Entendendo a participação política como parte da formação integral dos estudantes a escola deve proporcionar a esses um ambiente aberto ao diálogo à convivência democrática e sensível às suas pautas corroborando para a permanência das crianças e jovens na escola Na escola existem espaços de participação e gestão democráticas formadas pelo Colegiado Escolar Conselhos de Classe Conselho de Representantes de Turma Assembleia Escolar e Reunião de Responsáveis A escola procura se comunicar com os estudantes e seus responsáveis por meio dos professoresespecialistas em sala de aula envio de comunicado por escrito informativos no mural na escola e nas publicações em redes sociais no perfil criado pela escola É por meio do diálogo e de atividades específicas que a escola procura conhecer melhor os estudantes Como meio de comunicação e repasse de informações aos funcionários a gestão utilizase do quadro de avisos mural na sala dos professores quadro de avisos mural na secretaria e mail institucional e pessoal aplicativos de mídia social WhatsApp e facebook e através de reuniões administrativas e pedagógicas semanais Além disso a escola disponibiliza as decisões coletivas à comunidade escolar através de publicações em mural da escola reuniões e avisos por escrito aos responsáveis Nas reuniões de Conselho de Classe discutese sobre resultados das avaliações internas e externas planejamento processo de intervenção pedagógica elaboração de projetos interdisciplinares e resultados de aprendizagem Já nas Assembleias Escolares os pontos de discussão são o 30 Calendário Escolar processo de eleição do diretor escolar situações de conflito na escola projetos assuntos relacionados a Caixa Escolar e a gestão administrativa pedagógica e financeira da escola 8 RELACIONAMENTO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE É por meio do entendimento da relação dos sujeitos da comunidade escolar com seus territórios que se compreende também a realidade socioespacial da escola Além disso e partindo da perspectiva da intersetorialidade pensar o território nos permite identificar suas potencialidades e incluílo como espaços educativos de modo que a escola compartilhe o processo educacional com demais grupos e instituições Neste processo compreendendo o significado e a singularidade de cada território e contexto a comunidade tem papel fundamental na construção dos saberes e no fortalecimento dos currículos e das instituições As redes locais são importantes para que a escola não fique sobrecarregada diante de demandas que possam levála ao deslocamento de seus objetivos primordiais Assim é indispensável a criação de estratégias mecanismos de intervenção e articulação junto à rede de apoio Devese buscar a realização de um trabalho preventivo coletivo e coeso para o pleno desenvolvimento dos estudantes e não somente institucionalizar uma relação de acionamento da rede nos momentos de conflito Dentre as relações que devem ser estabelecidas pela gestão escolar com atores externos à escola a família dos estudantes é uma instância fundamental A escola neste caso precisa estar sempre atenta para que possa efetivamente se aproximar da família de forma positiva fazendo dessa relação uma parceria bem estruturada para a construção de um ambiente e de uma educação de qualidade para os estudantes e os profissionais da escola Participação da Família É sabido que a participação das famílias na vida escolar afeta diretamente a aprendizagem dos estudantes A frequência bimestral com que a escola recebe os responsáveis pelos estudantes é Diariamente a escola recebe individualmente os responsáveis ou sempre que se faz necessário para reuniões pedagógicas No mínimo uma vez por bimestre para reuniões coletivas eou assembleias 31 No mínimo uma vez por bimestre para entrega de resultados eou ocasiões festivas A escola levantou com os estudantes suas opiniões e perspectivas acerca da participação de suas famílias na vida escolar Segundo eles o percentual aproximado de responsáveis que acompanham as atividades de estudos realizadas pelos filhos é 30 acompanham totalmente 40 acompanham parcialmente 30 não acompanham Já a participação dos responsáveis nas atividades realizadas pela escola é 30 participam totalmente 30 participam parcialmente 40 não participam Para a escola a participação da família afeta a aprendizagem dos estudantes de maneira positiva em muitos aspectos Alunos com pais presentes são mais disciplinados organizados responsáveis e compromissados Quando tendem a se desviar e os pais são comunicados logo se recuperam A participação da família amplia habilidades sociais comportamentais e intelectuais do aluno além de afetar positivamente sua autoestima Participação da Comunidade Assim como a família quando a comunidade abraça a escola e viceversa criase um ambiente mais propício à melhoria da qualidade educacional Em uma escala de 0 a 10 em que 0 significa muito inativa e 10 significa muito ativa a nota atribuída pela escola sobre a atuação de sua comunidade escolar é 4 Em poucas palavras o que motivou essa nota foi A comunidade participa esporadicamente das ações desenvolvidas pela escola Geralmente o fazem quando é solicitada alguma ajuda ou quando se faz necessário o envolvimento do público atendido pela escola crianças adolescentes Jovens e adultos em seus propósitos como pesquisas projetos ou ações Para a escola a participação da comunidade afeta a aprendizagem dos estudantes da seguinte forma 32 Através da participação da comunidade é possível pensar em ações conjuntas conquistas e melhorias que beneficiam não só os estudantes mas também a comunidade na qual a escola está inserida A comunidade bem organizada pode criar redes de apoio de maneira a dar maior assistência à escola beneficiando a todos Rede local de grupos e instituições sociais A escola desenvolve ações em parcerias com algumas redes e instituições locais O conselho tutelar atua no resgate aos estudantes infrequentes realizando visitas as famílias dos alunos e no enfrentamento na violação dos Direitos das crianças e dos adolescentes Em parceria com a escola desenvolve palestras rodas de conversas passeatas atendimentos individualizados aos alunos As ações impactam de uma forma positiva na vida do aluno garantindo os seus direitos e deveres dentro da escola assim evitando a evasão e consequente abandono escolar As Igrejas têm um papel importantíssimo não só na sociedade mas também dentro das escolas desenvolvendo palestras teatros com temas voltados ao combate a violência a indisciplina Bullying amor e respeito ao próximo buscando assim melhorar a convivência escolar A Polícia Militar desenvolve em parceria com a escola ações de prevenção e enfrentamento no combate às drogas e violência através de palestras e cursos como o PROERD orientações individuais aos alunos rodas de conversas e momentos de entretenimento O Centro de Referência de Assistência Social CRAS é um importante aliado entre escola e família proporcionando ações de acompanhamento aos alunos em grande vulnerabilidade social onde os mesmos participam de aulas de músicas oficinas de artesanatos excursões palestras e assim afastandoos da violência e das drogas As Secretarias Municipais desenvolvem em parceria com a escola atividades como visitas de enfermeiros e agentes comunitário de saúde realizando palestras educativas sobre saúde ISTs dengue campanhas de vacinação Incentivo as práticas esportivas aliadas ao bom desempenho escolar Todas as ações que a escola desenvolve com os seus parceiros impactam positivamente na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos 33 9 AUTOAVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PPP A Avaliação da implementação das ações do PPP será realizada sistematicamente para que as correções dos rumos sejam feitas no momento certo para tomada de decisões ao longo e ao final do ano Para essa atividade a Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca deverá Fazer a análise e interpretação dos resultados das avaliações internas externas e das ações realizadas pela escola Realizar avaliação geral da implementação do PPP por todos especialmente no final do ano apresentando questões tais como a Todas as ações foram executadas b As ações ajudaram na caminhada c Em que medida as necessidades da escola foram supridas e ajudaram a construir uma prática transformadora Todas as etapas serão avaliadas detalhadamente antes durante e após sua realização Feita a avaliação do PPP e tendo como referência as necessidades já revistas e reelaboradas partese para a reorganização se necessário e a programação para o próximo ano Para essa reorganização revisão eou reestruturação do PPP a escola deverá Garantir a implementação do PPP sem perder de vista os compromissos assumidos coletivamente Ter clareza de que as ações definidas pelo seu coletivo embora representando os desejos de todos necessitam identificar os segmentos que irão realizálas Planejar suas atividades permanentes currículo escolar calendário escolar avaliação da aprendizagem e os projetos que serão desenvolvidos elaborando o Cronograma Geral de Atividades do PPP dentre outras a Criar horários e espaços para promover momentos de discussão coletiva b Disponibilizar textos que articulem questões teóricas e práticas sobre a organização do trabalho da escola visando contribuir na construção do PPP c Promover a discussão por blocos reunindo alguns segmentos de cada vez d Realizar reuniões entre os pais eou outra forma de representatividade para avaliação do trabalho da escola 34 e Sensibilizar os pais mais atuantes para que sejam elo entre os vários segmentos da escola e da comunidade local f Estabelecer as metas a serem alcançadas nas avaliações internas e externas g Compreender os princípios que orientarão as atividades que serão desenvolvidas pela escola Acreditase que os objetivos serão atingidos a partir do momento em que todas as ações previstas forem realizadas e atenderem às especificidades que requer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN as diretrizes da SEEMG e a realidade e necessidade da escola e sua comunidade para que os alunos desenvolvam as competências e habilidades indispensáveis para conviver e transformar a sua realidade com sucesso Tão importante como a construção de um PPP é a responsabilidade em sua implementação monitoramento avaliação e reformulação Quando dizemos reformulação fica claro que esse documento não está engessado pelo contrário é dinâmico permite alterações modificações reconsiderações à medida que a sua avaliação indique mudança de rotas e percursos daí dizemos que a avaliação das ações ocorrerá numa lógica processual e dinâmica A equipe gestora da escola juntamente com a equipe de gestão pedagógica deve garantir reuniões bimestrais para a análise do cumprimento das ações e dos entraves que devem ser eliminados para que as ações se efetivem Se no decorrer do processo se fizer necessário serão construídos instrumentos de acompanhamento das ações Deve haver por parte de todos os responsáveis pelas ações a preocupação de arquivar as evidências que comprovem o cumprimento das ações a eles destinadas para que possamos fazer um portfólio que documente o processo de mudança que se iniciou na escola a partir da construção desse Projeto de tamanha importância as mudanças ocorridas e o impacto causado pelas ações 10 PLANO DE AÇÃO Apresentamos o Plano de Ação que propõe ações concretas de melhoria e transformação da realidade identificada durante a etapa do diagnóstico Este instrumento permitirá a definição dos passos a serem dados pela Escola e sua comunidade para o alcance dos das metas e objetivos que pretendemos 35 Ponto de Melhoria Analisar os dados produzidos pelas avaliações internas e externas e criar estratégias de ensinoaprendizagem para viabilizar o aprendizado integral do estudante Ação 1 Orientar os professores nas reuniões coletivas de Módulo II promovendo a análise de dados e o planejamento de estratégias de retomada das aprendizagens não consolidadas pelos estudantes Responsável Marcos Ildeon Pereira dos Santos ProcedimentosTarefas Início Término Após a aplicação das avaliações do 1º bimestre relacionar os alunos com notas abaixo da média em cada disciplina 25042022 17062022 Elaborar e aplicar atividades de intervenção pedagógica com base nos resultados do 1º bimestre e avaliações externas com vistas a sanar as dificuldades apontadas pelos estudantes 25042022 17062022 Através do acesso ao Simave os professores de todas as áreas deverão analisar o resultado das avaliações externas e realizar levantamento dos alunos em nível baixo de aprendizagem 25042022 07122022 Realizar as reuniões de Módulo II 25042022 07122022 Acompanhar as reuniões de módulo II na escola presencialmente e por meio do registro da equipe pedagógica 25042022 07122022 Após a aplicação das avaliações do 2º bimestre relacionar os alunos com notas abaixo da média em cada disciplina Janine Fagundes Ribeiro 17062022 Elaborar e aplicar atividades de intervenção pedagógica com base nos resultados do 2º bimestre e avaliações externas com vistas a sanar as dificuldades apontadas pelos estudantes ANDREIA CRISTINE MEDEIROS RAMOS 17062022 Após a aplicação das avaliações do 3º bimestre relacionar os alunos com notas abaixo da média em cada disciplina Eliza Renata Alves Cardozo 16082022 36 Elaborar e aplicar atividades de intervenção pedagógica com base nos resultados do 3º bimestre e avaliações externas com vistas a sanar as dificuldades apontadas pelos estudantes Janine Fagundes Ribeiro 16082022 Após a aplicação das avaliações do 4º bimestre relacionar os alunos com notas abaixo da média em cada disciplina Patrícia Fonseca Ramos 17102022 Elaborar e aplicar atividades de intervenção pedagógica com base nos resultados do 4º bimestre e avaliações externas com vistas a sanar as dificuldades apontadas pelos estudantes Patrícia Fonseca Ramos 17102022 Recursos Datashow notebook folhas A4 Ponto de Melhoria Evasão escolar no Ensino Médio Ação 1 Realizar a busca ativa e promover ações para que o aluno se sinta pertencente e acolhido no ambiente escolar contribuindo para a sua permanência Responsável Normando Santos Ribeiro ProcedimentosTarefas Início Término Registrar a frequência diária dos estudantes no DED 18042022 16122022 Informar a secretaria por meio de formulário próprio os nomes dos alunos faltosos constatados cinco dias consecutivos ou dez alternados 25042022 30112022 Encaminhar ofício para o conselho tutelar solicitando apoio nas ações de busca ativa 25042022 30112022 Promover o acolhimento dos alunos que retornarem aos estudos 25042022 30112022 Selecionar um professor referência por turma que será o responsável pela busca de informações dos 29042022 30052022 37 alunos desta turma Dividir os professores por grupos de alunos evadidos para que entrem em contato com as famílias e comuniquem sobre a infrequência dos discente e solicitar o retorno imediato à escola 29042022 30112022 Recursos Datashow notebook folhas A4 Ponto de Melhoria Pouca participação dos pais na vida escolar de seus filhos Ação 1 Resgatar a participação familiar Responsável Dábila Dalila Fernandes Reis ProcedimentosTarefas Início Término Proporcionar eventos interativos e recreativos envolvendo as famílias na escola oficinas dias de lazer palestras reuniões etc para que ocorra uma interação maior entre família e escola 01062022 16122022 Buscar parceria com a Assistência Social e o Conselho Tutelar para que seja mais atuante e com isso conscientizar as famílias sobre seu real papel na educação de seus filhos 01062022 01082022 Promover encontro de convivência entre pais alunos e professores no âmbito escolar com rodas de conversa eventos em datas comemorativas semana da família na escola exposição de trabalhos atividades desportivas palestras e com isso aumentar a credibilidade dos pais em relação a escola promover a troca de experiências e estreitar vínculos 01082022 27082022 Recursos Datashow notebook folhas A4 38 Ponto de Melhoria Indisciplina no ambiente escolar Ação 1 Melhorar a interação e promover o respeito entre os estudantes Responsável Edméia Concebida Pereira Silva ProcedimentosTarefas Início Término Promover palestras oficinas peças teatrais que abordem os temas Respeito mútuo amor ao próximo tolerância dignidade preconceito 01062022 30112022 Reservar alguns minutos no primeiro horário para oração e reflexão 01062022 16122022 Realizar o recreio dirigido com o intuito de inibir atos violentos durante esses intervalo 20062022 16122022 Acompanhar os intervalo do recreio 20052022 16122022 Recursos Datashow notebook folhas A4 bingo brindes bola peteca microfone Ponto de Melhoria Há pouca interação entre os professores e falta sentimento de pertencimento entre alguns servidores e a escola Ação 1 Melhorar as relações interpessoais entre os servidores Responsável Romilton Xavier da Silva ProcedimentosTarefas Início Término Melhorar o trabalho em equipe e a participação na realização dos projetos e demais ações da escola 2005 16122022 Promover o trabalho de forma colaborativa visando um objetivo comum Esperase que 100 dos servidores se envolvam nas ações propostas pela SEE SRE e escola 2005 16122022 Trabalhar uma vez a cada bimestre nas reuniões coletivas vídeos motivacionais textos que trazem 20052022 30112022 39 reflexões sobre a importância do trabalho em equipe para o bom andamento da escola Recursos Datashow notebook folhas A4 40 11 CALENDÁRIO ESCOLAR 2022 41 Art 8º A escola poderá escolher as datas para realização das reuniões do Conselho de Classe com observância dos períodos estabelecidos no Anexo I desta Resolução 1º O gestor escolar deverá informar oficialmente a Superintendência Regional de Ensino as datas das reuniões dos conselhos de classe em até 5 cinco dias úteis anteriores à sua realização 2º A escola que realizar a reunião do Conselho de Classe em dia letivo deverá fazêlo no turno inverso às aulas 3º A Superintendência Regional de Ensino acompanhará por meio de sua equipe pedagógica e do Serviço de Inspeção Escolar as reuniões dos Conselhos de Classe das escolas que necessitarem de apoio Art 9º As reuniões com pais eou responsáveis deverão ser realizadas bimestralmente conforme disposto no Anexo I desta Resolução cabendo à gestão escolar buscar estratégias para estimular a participação da comunidade escolar e fomentar o diálogo com as famílias sobre o processo de aprendizagem dos estudantes Art 10 O Calendário Escolar poderá ser compatibilizado com o proposto pelas escolas municipais respeitando a autonomia da rede Municipal de Ensino de modo a resguardar o interesse dos estudantes as especificidades locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar 1º Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos municipais ou por motivos extraordinários e relevantes a escola poderá discutir com a Secretaria Municipal de Educação e alterar seu calendário resguardado o cumprimento dos dias letivos e da carga horária estabelecidos para a rede estadual de ensino 2º A composição do Calendário Escolar deverá nas situações previstas no 1º assegurar o transporte escolar dos estudantes oriundos da área rural 3º Caso seja necessária a escola deverá utilizarse do quantitativo de sábados letivos necessários para compor o calendário de cada escola em virtude dos feriados municipais e outros motivos justificáveis observada a garantia de 100 dias letivos para a organização semestral e 200 para a organização anual Art 11 Em caso de interrupção do desenvolvimento das atividades letivas programadas independentemente do motivo deverá ser providenciada a imediata reposição dos dias letivos e da carga horária quando for o caso Art 12As Escolas do Campo Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado considerando as especificidades das comunidades locais devendo submetêlo à aprovação do Colegiado Escolar e à homologação pelo Serviço de Inspeção Escolar Art 13 Fica responsabilizada administrativamente a autoridade que descumprir as normas previstas nesta Resolução QUADRO DEMONSTRATIVO DE DIAS LETIVOSRESUMO DOS DIAS LETIVOS Meses Segundafeira Terçafeira Quartafeira Quintafeira Sextafeira Sábado Total Fevereiro 2 2 2 2 2 10 Março 4 4 4 5 4 3 24 Abril 4 4 4 4 2 20 Maio 5 5 4 4 22 Junho 4 4 5 4 4 21 Julho 2 2 1 1 9 Agosto 5 5 5 4 5 1 24 Setembro 4 4 3 5 5 1 22 Outubro 4 3 3 3 3 17 Novembro 3 4 4 4 4 19 Dezembro 2 2 2 3 3 12 TOTAL 39 39 37 38 39 200 Sábados letivos 1º SEMESTRE 2022 05 sábados 2º SEMESTRE 2022 04 Sábados 1203 Horário de Segundafeira 3007 Horário de Quartafeira 1903 Horário de Terçafeira 2708 Horário de Quintafeira 2603 Horário de Quartafeira 2409 Horário de Quartafeira 0204 Horário de Quintafeira 2910 Horário de Sextafeira 0904 Horário de Sextafeira APROVADO EM 27042022 ASSINATURA DOS MEMBROS DO COLEGIADO ESCOLAR ASSINATURA DO A DIRETOR A HOMOLOGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANEINSPECTORA ESCOLAR MASP 14153522 Dábila Dalila Fernandes Reis Diretora DIV MASP 13209267 Nomeação MG 31072019 E E Raimundo Nonato da Fonseca 43 12CONSIDERAÇÕES FINAIS A escola terá momentos destinados ao planejamento à organização do trabalho escolar de sua prática pedagógica para viabilizar a operacionalização dos Planos de Ensino Planos de Aula Planos dos Servidores da Escola Plano de Intervenção Pedagógica tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e os resultados das avaliações internas e externas À direção da escola caberá a responsabilidade de garantir a implementação das atividades previstas nos PLANOS supracitados no PPP e imprimir no trabalho coletivo de construção e operacionalização desses instrumentos a confiança o respeito mútuo os sentimentos de cooperação e de solidariedade apropriandose do PPP como um instrumento para a consolidação de uma escola que de fato possa cumprir sua função social e garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos no tempo certo 44 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Lei 939496 20 dez 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 31 dez 1996 CURRÍCULO EM MOVIMENTO PERSPECTIVAS ATUAIS 1 2010 Belo Horizonte Anais Belo Horizonte UFMG 2010 DOCUMENTO que apresenta informações sobre a elaboração do Projeto Político Pedagógico PPP das escolas estaduais mineiras SIMAVE httpsimaveeducacaomggovbr SIMADE httpswwwsimadewebeducacaomggovbr RESOLUÇÃO SEE Nº 4692 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências VASCONCELLOS C S Planejamento projeto de ensinoaprendizagem e projeto político pedagógico elementos metodológicos para elaboração e realização 10 ed São Paulo Libertad 2002 Cadernos Pedagógicos do Libertad v 1 VEIGA I P A Projeto políticopedagógico da escola de ensino médio e suas articulações com as ações da secretaria de educação In SEMINÁRIO NACIONAL VEIGA I P Projeto Político Pedagógico da Escola uma construção possível Campinas Papirus 1995 p 11 36 VIEIRA S L Escola função social gestão e política educacional In FERREIRA N S C AGUIAR M A S Orgs Gestão da educação impasses perspectivas e compromissos 2 ed São Paulo Cortez 2001 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr REGIMENTO ESCOLAR E E RAIMUNDO NONATO DA FONSECA LAGOA DOS PATOS MG 2022 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 IDENTIFICAÇÃO 4 HISTÓRICO 7 TÍTULO I 10 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 10 TÍTULO II 11 DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL 11 TITULO III 11 DA FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA 11 CAPÍTULO I Dos princípios e das finalidades da escola 12 CAPÍTULO II Dos objetivos específicos da escola 13 CAPÍTULO III Da Educação Básica 15 SECÃO I Do Ensino Fundamental 15 SECÃO II Do Ensino Médio 16 CAPÍTULO IV Das Modalidades da Educação Básica 16 SECÃO I Da Educação Especial 16 CAPÍTULO V Do Projeto PolíticoPedagógico 17 TÍTULO IV 19 DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E TÉCNICA 19 CAPÍTULO I Da Diretoria 19 SECÃO I Do Diretora 19 SEÇÃO II Do Vice Diretora 27 CAPÍTULO II Dos Serviços de Apoio Administrativo 29 SEÇÃO I Do Assistente técnico da Educação Básica 29 SEÇÃO II Do Secretário 32 SEÇÃO III Dos Auxiliares de serviços da Educação Básica 35 CAPÍTULO III Do Quadro do Magistério 36 SECÃO I Do Especialista em Educação Básica 36 SECÃO II Do corpo Docente 39 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr SECÃO III Do Professor de Apoio à Comunicação Linguagem e 44 Tecnologias AssistivasACLTA SECÃO IV Do Professor Intérprete de Libras 45 SECÃO V Do professor da Sala de Recursos 45 SEÇÃO VI Do Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca 47 CAPÍTULO IV Do Servidor em Ajustamento Funcional 48 CAPÍTULO V Das Instituições Colegiadas 51 SECÃO I Do Colegiado Escolar 51 SECÃO II Da Caixa Escolar 52 SECÃO III Do Conselho Fiscal 53 SECÃO IV Do Conselho de Classe 55 SEÇÃO V Dos Representantes de Turma 57 SEÇÃO VI Do Conselho de Representantes de Turmas 59 SEÇÃO VII Da Comissão de Avaliação de Desempenho 60 TÍTULO V 62 DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA 62 CAPÍTULO I Dos Serviços de Apoio Pedagógico 62 SEÇÃO I Da Biblioteca 62 SEÇÃO II Dos Laboratórios 63 CAPÍTULO II Dos Serviços Pedagógicos Complementares 65 SEÇÃO I Da Sala de Recurso 65 SEÇÃO II Do Atendimento a Estudantes em Situação Especial 66 SEÇÃO III Do Estágio Supervisionado 68 TÍTULO VI 70 DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR 70 CAPÍTULO I Da Convivência Democrática 70 CAPÍTULO II Das Ações de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática 71 Bullying e Cyberbullying CAPÍTULO IIIDo Pessoal A Serviço Da Escola 73 SEÇÃO I Dos Direitos 73 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr SEÇÃO II Dos Deveres 74 SEÇÃO III Das Vedações 76 SEÇÃO IV Das Medidas Corretivas 77 SEÇÃO V Das Penalidades 77 CAPÍTULO IV Do Pessoal Discente 78 SEÇÃO I Dos Direitos 78 SEÇÃO II Dos Deveres 80 SEÇÃO IIIDas Vedações 81 SEÇÃO IV Das Penalidades Aplicadas Ao Pessoal Discente 83 CAPÍTULO V Dos Pais Ou Responsáveis 85 SEÇÃO I Dos Direitos 85 SEÇÃO II Dos Deveres E Responsabilidades 86 SEÇÃO IIIDas Proibições E Responsabilidades 88 CAPÍTULO VI Do Desempenho Da Escola 89 TÍTULO VII 90 DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA 90 CAPÍTULO I Das Etapas da Educação Básica 90 SEÇÃO I Do Ensino Fundamental Anos Finais 90 SEÇÃO II Do Ensino Médio 91 CAPÍTULO II Do Calendário Escolar 93 CAPÍTULO III Da Matrícula 94 CAPÍTULO IV Da Renovação de Matrícula 98 CAPÍTULO V Da Transferência 98 SEÇÃO I Da Adaptação Ajustamento Pedagógico 100 CAPÍTULO VI Da Classificação e Reclassificação 102 SEÇÃO I Da Classificação 102 SEÇÃO II Da Reclassificação 103 CAPÍTULO VII Da Frequência 104 CAPÍTULO VIII Do Currículo 106 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr SEÇÃO I Do Currículo do Ensino Fundamental 109 SUBSEÇÃO I Da Área de Linguagens 110 SUBSEÇÃO II Da Área de Matemática 111 SUBSEÇÃO III Da Área de Ciências da Natureza 111 SUBSEÇÃO IV Da Área de Ciências Humanas 111 SUBSEÇÃO V Da Área de Ensino Religioso 112 SEÇÃO II Do Currículo do Ensino Médio 112 SUBSEÇÃO I Da Área de Linguagens e Suas Tecnologias 115 SUBSEÇÃO II Da Área de Matemática e Suas Tecnologias 115 SUBSEÇÃO III Da Área de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias 116 SUBSEÇÃO IV Da Área de Ciências Humanas e Suas Tecnologias 116 TÍTULO VIII 116 DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 116 CAPÍTULO I Da Avaliação 116 SEÇÃO I Processo Avaliativo na Educação especial 119 SEÇÃO II Processos Contínuos Periódicos e Independentes de Recuperação 120 CAPÍTULO II Da Promoção 121 SEÇÃO I Da Progressão Parcial 122 SEÇÃO II Da conclusão de estudos pelos estudantes com deficiência 123 transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação SEÇÃO III Dos estudantes com distorção idadeano de escolaridade 124 TÍTULO IX 125 DOS REGISTROS FUNDAMENTAIS DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR 125 SEÇÃO I Dos Registros e Escrituração 125 SEÇÃO II Do Arquivo Escolar 126 TÍTULO X 127 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 127 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 4 INTRODUÇÃO O presente Regimento tem por finalidade regulamentar orientar as práticas que permeiam o cotidiano escolar e representar a consolidação das diretrizes relativas à organização e funcionamento da Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca integrante do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais localizada no município de Lagoa dos PatosMG Estas diretrizes estão em consonância com a legislação nacional com fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional e Estadual de Educação com as normas do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais O Regimento Escolar representa a forma de ser e de viver da escola dentro das normas legais vigentes devendo harmonizarse com a política educacional do país expressando a filosofia norteadora da ação da unidade escolar constituindose em um documento que visa dar legalidade aos atos escolares IDENTIFICAÇÃO O estabelecimento de ensino Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca está situado à Rua Dona Guiomar 731 centro na zona urbana sede do município de Lagoa dos Patos MG Decreto de criação 7822 de 21081964 Decreto 20382 de 09011980 Lei de 8934 de 27091985 Portaria nº 281 de 18021997 A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca oferece à comunidade urbana e comunidades rurais os seguintes níveis e modalidades de ensino a Etapas da Educação Básica oferecidas Ensino Fundamental Regular 6º ao 9º ano Turmas Quantidade de turmas Turno 6º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 7º ano 01 turmas Matutino Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 5 01 turma Vespertino 8º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 9º ano 02 turma Matutino 01 turma Vespertino Ensino Médio Regular Diurno 1º ao 3º ano Turmas Quantidade de turmas Turno 1º ano Novo Ensino Médio 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 2º ano 01 turma Matutino 01 turma Vespertino 3º ano 01 turma Vespertino 01 turma Matutino b Modalidades da Educação Básica Educação Especial Na educação inclusiva que deve ser vista como modalidade transversal a todos os níveis da educação oferecida por esta escola e deve considerar as situações singulares os perfis dos estudantes as características psicológicas e sociais dos alunos e suas faixas etárias A Educação Especial nesta escola será oferecida em turmas regulares e no atendimento especializado na sala de recursos multifuncionais O Atendimento Educacional Especializado AEE deve identificar elaborar organizar e oferecer os recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos considerando suas necessidades específicas em constante articulação com os demais serviços ofertados Correção de Fluxo As turmas de Correção de Fluxo da Educação Básica de Minas Gerais têm como objetivo desenvolver as competências e habilidades básicas necessárias a todos os estudantes Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 6 que se encontram com dois anos ou mais de distorção idadeano de escolaridade com atendimento diferenciado na forma de aceleração da aprendizagem dando a eles a oportunidade de fortalecimento da sua trajetória escolar por meio da vivência de uma nova organização dos processos de ensino e de aprendizagem buscando sanar as defasagens evidenciadas ao longo do percurso A E E Raimundo Nonato da Fonseca oferta uma turma de Correção de Fluxo 8 e 9 no turno vespertino Reforço Escolar O Reforço Escolar tem por objetivo promover condições de aprendizagem diferenciadas para os estudantes que não consolidaram as habilidades e competências para o seu ano de escolaridade além de resgatar os estudantes que tiveram dificuldades em continuar suas atividades no decorrer dos anos letivos 202020212022 em um trabalho pedagógico mais individualizado e direcionado incluindo novas práticas pedagógicas e metodologias de ensino mais dinâmicas e interativas Assim as aulas extras para fortalecimento das aprendizagens Reforço Escolar pretendem potencializar a melhoria do fluxo escolar garantindo ações eficazes para a aprendizagem dos estudantes As ações do Reforço Escolar estarão articuladas ao planejamento da escola e à organização pedagógica de forma a viabilizar aos estudantes o acesso ao conhecimento apropriação de habilidades desenvolvimento de competências e prosseguimento na trajetória escolar com sucesso Jovem de Futuro O programa conta com um método chamado de Circuito de Gestão Criado exclusivamente para o sistema educacional brasileiro este incorporou métricas nacionais o calendário letivo a estrutura administrativa prevista na Lei de Diretrizes e Bases LDB a cultura e a forma de funcionamento das escolas e secretarias Ele é implementado por meio de uma parceria entre o Instituto Unibanco e as redes estaduais de educação com atuação nas três instâncias nas escolas nas regionais e na secretaria Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 7 HISTÓRICO No ano de 1920 foi construído pelos moradores desta cidade de Lagoa dos Patos que na época era comarca do município de Coração de Jesus um salão para funcionamento da Escola Combinada Antônio Carlos Esse nome foi dado em homenagem a um dirigente da Secretaria de Educação Essa escola compunha na época o Sistema Municipal de Educação e nela funcionavam turmas integradas de 1ª 2ª e 3ª séries do 1º grau Em 1961 aconteceu a emancipação deste distrito que foi declarado oficialmente cidade no dia 01031962 Em agosto de 1964 conforme o Decreto 7022 a Escola Combinada Antônio Carlos de 1º grau passou a atender a uma turma de 4ª série Em 1966 foi doado pela Prefeitura Municipal desta cidade um terreno para construção de um prédio para o funcionamento da escola na gestão do então prefeito Raimundo Nonato da Fonseca sendo autorizada a funcionar em 1970Em 1978 foi construído o atual prédio onde funciona atualmente a escola pelo estado para atender à expansão do atendimento escolar exigido pela demanda que vinha aumentando progressivamente A Escola Estadual Antônio Carlos recebeu gradativamente autorizações para o funcionamento de extensões de série conforme publicações no jornal oficial de Minas Gerais De 090280 página 03 coluna 05 extensões à 5ª série De 210281 página 12 coluna 02 extensões à 6ª série De 120282 página 27 coluna 03 extensões à 7ª série De 290183 página 09 coluna 01 extensões à 8ª série Conforme a Lei 8934 de 070985 publicada no Jornal Oficial de Minas Gerais de 280985 página 02 coluna 01 a Escola Estadual Antônio Carlos passa a denominarse Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca A escola recebeu esse nome em homenagem ao prefeito Raimundo Nonato da Fonseca citado anteriormente pelos benefícios prestados à educação desta cidade Para completar o atendimento à progressiva extensão da demanda foi autorizada em caráter experimental e transitório e pelo prazo de um ano a implantação da 1ª série do 2º grau nesta escola vinculada à Escola Estadual Plínio Ribeiro de Montes Claros conforme publicação no Minas Gerais de 140387 página 24 coluna 03 nos termos dos artigos 3º e 5º da Resolução da CEE Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 8 nº 338 de 250286 alcançando assim a tipologia 140 A conforme publicação no Minas Gerais de 260185 página 26 coluna 02 Em 1995 através de um esforço conjunto da Superintendente Urbana de Brito da Silva do Prefeito Municipal Ilídio Xavier Mota e da Diretora Orlinda Neta Eleutério aconteceu a estadualização do 2º grau que até então era municipal e funcionava na Escola Municipal Paulo Soares de Jesus Conforme o Decreto nº 37333 em 051095 portaria nº 115995 nos termos do artigo 12 da Resolução da CEE nº 306 de 19011984 e considerando o Parecer do CEE nº 112 publicado em 030395 no MG de 201095 página 21 coluna 01 foi criado o 2º grau com habilitação no magistério de 1º grau Com a Lei nº 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi extinto o antigo 2º grau com habilitação profissional instituindo o Ensino Médio Comum Geral com duração de 03 anos que não habilita profissionalmente mas garante a continuidade dos estudos e a preparação para o trabalho No ano de 2004 a escola passou a atender turmas de Educação de Jovens e Adultos após aprovação no plano de atendimento do estado No ano de 2009 a escola atendeu a uma turma de PEPEJA com o curso técnico de Administração Empresarial Desde 2010 a escola participa do Projeto Escola de Tempo Integral com o objetivo de ampliar a permanência dos alunos na escola especialmente aqueles com vulnerabilidade social baixo aproveitamento escolar bem como os beneficiários de programas sociais do governo Em 2014 a escola inicia o Projeto Reinventando o Ensino Médio oportunizando aos alunos a formação em uma área de empregabilidade para isso houve a ampliação da carga horária do ensino médio em 5 módulos semanais No ano de 2015 inicia o projeto de atendimento educacional especializado para atender aos alunos com necessidades educacionais especializadas no município Em 2016 foi autorizado o Curso Normal em Nível MédioProfessor de educação Infantil Este curso prevê uma formação inicial da carreira profissional docente fundamentada em uma proposta integrada ao ensino médio que busca contemplar uma ação educativa norteada pelo respeito interação diálogo e valorização das diferentes culturas formando profissionais para atender crianças de 0 a 6 anos da educação infantil Em 2017 a escola foi contemplada com o projeto de Elevação da Escolaridade Metodologia Telessala destinados a jovem do ensino fundamental de anos finais com o objetivo de reduzir a distorção idadesérie e ampliar tempos e espaços com atividades Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 9 diversificadas contemplando todas as dimensões formativas dos estudantes No ano de 2019 a escola inicia sua participação no Programa Jovem de Futuro implementado nas escolas estaduais que ofertam o Ensino Médio desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação SEEMG e o Instituto Unibanco O Jovem de Futuro faz parte do Programa Gestão pela Aprendizagem estruturado pela SEEMG que objetiva a melhoria dos resultados da aprendizagem dos estudantes por meio do combate à evasão escolar a redução das desigualdades e a elevação dos indicadores de aprendizagem Já em 2020 foi autorizado a Educação IntegralIntegrada que veio com uma grade de conteúdos diferenciada para atender uma turma do 6º ano do ensino fundamental anos finais O ensino fundamental em tempo integral propõe a formação integral dos estudantes a partir da ampliação da matriz curricular na qual componentes curriculares integradoras articulase de forma a garantir os direitos de aprendizagem e o pleno desenvolvimento do educando Com a suspensão das aulas presenciais em 2020 devido a pandemia do COVID19 o cenário extraordinário de isolamento social trouxe para o mundo a necessidade de adotar medidas excepcionais assim elaborando o regime de estudo não presencial para os alunos da rede estadual de ensino REANP Em 202020212022 foi autorizado turmas de reforço escolar com o objetivo de promover condições de aprendizagem diferenciadas para os estudantes que não consolidaram as habilidades e competências para o seu ano de escolaridade além de resgatar os estudantes que tiveram dificuldades em continuar suas atividades no decorrer do ano letivo No ano de 2022 foi implementado o Novo Ensino Médio com duração de 3 anos Propondose a alcançar os seguintes fins despertar no aluno o interesse de auto aperfeiçoamento através da prática da reflexão e da atitude criativa e criadora consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos pelo aluno no Ensino Fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos proporcionar a preparação básica para o trabalho e cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação e estudos posteriores aprimorar o educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e compreender os fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 10 a prática no ensino de cada disciplina O Ensino Médio é oferecido no turno diurno Através do idealismo do seu corpo docente e discente do corpo administrativo juntamente com a comunidade Lagopatense esta escola vem prestando relevantes serviços ao município num esforço para elevar o desenvolvimento do mesmo por meio da educação de suas gerações TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º O presente Regimento Escolar contém os ordenamentos básicos da estrutura e do funcionamento da A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca localizada à Rua Dona Guiomar 731 Centro na cidade de Lagoa dos Patos estado de Minas Gerais CEP 39360000 telefone 38 37451134 email escola80764educacaomggovbr é mantida pela Secretaria de Estado da Educação através da entidade jurídica Caixa Escolar Rosa Artimínia inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 19143858000133 matriculada no MEC através do código 31080764 Parágrafo único Os dados da estrutura e do funcionamento da Escola são registros que constituem a sua identificação permitem a sua caracterização e registram o compromisso formal dos diferentes segmentos da Escola para com a comunidade e as relações entre eles bem como expressam a sua efetiva autonomia administrativa e pedagógica Art 2º A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca que a partir do próximo dispositivo deste Regimento será identificada pelo termo Escola para fins exclusivos de simplificação redacional sem perder de vista a legitimidade de seu nome tem a sua situação legal de funcionamento através do decreto de criação 7822 de 21061964 e Decreto 37333 de 051095 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 11 TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art 3º A educação dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Art 4º O ensino é ministrado com base nos seguintes princípios I Igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola II Liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar a cultura o pensamento a arte e o saber III Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV Respeito à liberdade e apreço à tolerância V Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino VI Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais VII Valorização do profissional da educação escolar VIII Gestão democrática do ensino público IX Garantia de padrão de qualidade X Valorização da experiência extraescolar XI vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais XII Consideração com a diversidade étnicoracial XIII Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida TITULO III DA FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA Art 5º Tendo em vista os princípios e fins da Educação Nacional e os objetivos da Educação Básica a Escola tem a função social de possibilitar o desenvolvimento do educando de forma a assegurarlhe a formação comum necessária ao desenvolvimento Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 12 de suas potencialidades para sua auto realização preparação para o exercício consciente da cidadania e prosseguimento de estudos Art 6º A educação escolar pública é gratuita e será efetivada na escola mediante a garantia de I Educação obrigatória dos 4 quatro aos 17 dezessete anos de idade II Atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação transversal a todos os níveis etapas e modalidades oferecidos na instituição III Acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não o concluíram na idade própria CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES DA ESCOLA Art 7º A Escola está autorizada a ministrar os seguintes níveis e modalidades de ensino I Ensino Fundamental anos finais do 6º ao 9º ano II Ensino Médio do 1º ao 3º ano Art 8º A Escola funciona nos seguintes turnos e horários I Turno matutino de 7h as 11h25min II Turno vespertino de 12h30min as 16h55min Parágrafo único Nas turmas do Novo Ensino Médio serão desenvolvidos 6 módulosaula de 50 minutos Art 9º A escola adota como norteadores de suas ações pedagógicas os seguintes princípios I Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 13 II Liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar a cultura o pensamento a arte e o saber III Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV Respeito à liberdade e apreço à tolerância V Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino VI Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais VII Valorização do profissional da educação escolar VIII Gestão democrática do ensino público na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da legislação dos sistemas de ensino IX Garantia de padrão de qualidade X Valorização da experiência extraescolar XI Vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais XII Consideração com a diversidade étnicoracial XIII Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida XIV Respeito à diversidade humana linguística cultural e identificação das pessoas surdas surdocegas e com deficiência auditiva CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS ESPECIFICOS DA ESCOLA Art 10º Este estabelecimento de ensino respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino tem a incumbência de I Elaborar e executar sua proposta pedagógica II Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros III Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidas IV Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente V Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento VI Articularse com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 14 VII Notificar ao Conselho Tutelar do Município ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação nominal dos alunos cujo número de faltas atingir 15 quinze dias letivos consecutivos ou alternados e também ao órgão competente no caso de aluno cuja família é beneficiada por programas de assistência vinculados à frequência escolar VIII Promover medidas de conscientização de prevenção e de combate a todos os tipos de violência especialmente a intimidação sistemática bullying no âmbito das escolas IX Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas X Promover ambiente escolar seguro adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas Art 11º A Escola se propõe ainda a alcançar os seguintes objetivos I Possibilitar ao educando oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de suas potencialidades tendo em vista o atendimento às diferenças individuais II Manter intercâmbio comunidadeescola oportunizando a integração do aluno ao meio físico e social III Dinamizar o atendimento ao aluno e potencializar o ensino aprendizagem para o seu sucesso IV Garantir a qualidade do ensino através da busca permanente de capacitação do corpo docente V Contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres frente ao Estado e aos demais organismos da sociedade VI Oferecer ao aluno condições e meios para o desenvolvimento de seu espírito crítico e reflexivo tornandoo inserido em sua época VII Elaborar e executar a proposta pedagógica VIII Promover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento IX Oportunizar ao aluno a incorporação de sua experiência de vida ao currículo escolar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 15 CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO BÁSICA Art 12º A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores SEÇÃO I DO ENSINO FUNDAMENTAL Art 13º O Ensino Fundamental etapa de escolarização obrigatória deve comprometerse com a formação integral dos estudantes ofertando uma educação com equidade e qualidade Parágrafo único O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativo inclusivo e equitativo que reconheça e valorize as experiências e habilidades individuais atenda às diferenças e necessidades específicas de cada um favorecendo assim uma cultura escola respeitosa à diversidade de indivíduos e garantidora do direito a uma educação de qualidade Art 14º Os anos finais do Ensino Fundamental compreendem os 6º 7º 8º e 9º anos e têm como objetivo retomar e ressignificar as aprendizagens do ensino fundamental anos iniciais no contexto das diferentes áreas visando ao aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estudantes e fortalecendo a sua autonomia oferecendo lhes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 16 Parágrafo único Considerando o currículo referência de Minas Gerais as atividades pedagógicas serão organizadas de forma gradativa e crescente em complexidade de modo a assegurar que ao final desta etapa todos os estudantes tenham garantido o desenvolvimento das competências específicas de cada componente curricular SEÇÃO II DO ENSINO MÉDIO Art 15º O Ensino Médio etapa final da educação básica com duração mínima de três anos terá como finalidades I A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos II A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores III O aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico IV A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática no ensino de cada componente curricular V O desenvolvimento do protagonismo juvenil como forma de exercício da autonomia e fortalecimento dos processos de escolhas dos estudantes CAPÍTULO VI DAS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 17 Art 16º A Educação Especial modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino que perpassa todos os níveis etapas e modalidades é destinada aos estudantes com deficiência transtorno do espectro autista e altas habilidadessuperdotação Art 17º A Educação Especial prevista obrigatoriamente no Projeto Político Pedagógico deverá viabilizar as condições de acesso percurso permanência com qualidade e conclusão das etapas de ensino garantindo o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes e as flexibilizações previstas na legislação vigente Art 18º O Atendimento Educacional Especializado AEE consiste na utilização de métodos técnicas recursos e procedimentos didáticos desenvolvidos nas diferentes modalidades anos de escolaridade e níveis de ensino para complementar ou suplementar a formação dos estudantes público da Educação Especial e garantir o acesso ao currículo com qualidade Art 19º O Plano de Desenvolvimento Individual PDI é documento obrigatório de registro do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante da educação especial norteia as ações educacionais e identifica os recursos de acessibilidade necessários a cada estudante Art 20º O atendimento educacional dos estudantes público da Educação Especial bem como os atendimentos educacionais especializados são regulamentados por normas específicas CAPÍTULO V DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Art 21º O Projeto Político Pedagógico é o plano global da escola Ele apresenta um conjunto de diretrizes organizacionais operacionais e pedagógicas da escola que expressam e orientam suas práticas documentos e demais planos É um instrumento Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 18 teórico e metodológico para a intervenção e mudança da realidade Sua elaboração e execução estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB É elaborado com a participação de toda a comunidade escolar seguindo a metodologia proposta pelos Itinerários Avaliativos projeto pertencente ao Programa Gestão pela Aprendizagem da SEEMG e possui três componentes 1 MARCO REFERENCIAL que estimula a comunidade escolar a refletir sobre o mundo em que vivemos que sociedade a escola pretende ajudar a construir através da formação de seus estudantes e os valores que guiarão essa caminhada 2 DIAGNÓSTICO dos fatores intervenientes na aprendizagem através da análise participativa de dados e evidências socioeducacionais 3 PLANO DE AÇÃO que propõe a elaboração de ações concretas de melhoria dos principais problemas identificados durante o diagnóstico Art 22º Cada parte do Projeto Político Pedagógico tem uma previsão de revisãoatualização Marco Referencial médio prazo 3 a 4 anos Diagnóstico anual Planos de Ação anual 1º O Projeto PolíticoPedagógico deve expressar com clareza os direitos de aprendizagem que devem ser garantidos aos alunos 2º Como parte integrante do Projeto PolíticoPedagógico o Plano de ação elaborado e revisado anualmente pela equipe escolar a partir das necessidades identificadas no diagnóstico com o objetivo de melhorar o desempenho dos alunos no processo de ensino aprendizagem e garantir a continuidade de seu percurso escolar 3º Os profissionais da Escola devem reunirse periodicamente conforme cronograma estabelecido pela equipe gestora para estudos avaliação coletiva se o conjunto de ações que a escola propôs faz sentido e se os objetivos são claros com metas bem definidas e ações adequadas que respondam aos problemas identificados na Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 19 etapa do diagnóstico conforme o previsto no Projeto PolíticoPedagógico e no Plano de ação 4º O PPP contempla as condições de acesso percurso e permanência dos alunos com deficiência transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação garantindo o processo de inclusão TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E TÉCNICA Art 23º A organização e administração da escola fundarseão na ideia de solidariedade entre as pessoas envolvidas no processo ensinoaprendizagem observando sempre que se fizer necessário o princípio de colegialidade das decisões CAPÍTULO I DA DIRETORIA Art 24º Art A direção da escola será exercida por I Diretora II Vicediretora 1º A Direção terá seu funcionamento determinado pela legislação vigente em consonância com as necessidades da escola 2º O Colegiado Escolar é o órgão representativo da comunidade escolar e sua regulamentação está prevista na legislação aplicável em vigor SEÇÃO I DO DIRETOR A Art 25º É função específica do Diretor ser o articulador político pedagógico e administrativo da Escola tendo como atribuições e deveres Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 20 I Assumir responsabilidades inerentes ao cargo de Gestor a responder integralmente pela escola exercendo em regime de dedicação exclusiva as funções de direção mantendose permanentemente à frente da Instituição escolar enquanto durar a investidura do cargo comissionado de Diretor de Escola b praticar condutas probas que levem em consideração os princípios que regem a Administração Pública com vistas a uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da escola c representar oficialmente a escola tornandoa aberta aos interesses da comunidade estimulando o envolvimento dos estudantes pais eou responsáveis professores e demais membros da equipe escolar por meio de uma gestão democrática participativa e transparente voltada para os resultados de aprendizagem dos estudantes d cumprir e fazer cumprir as legislações em vigor Portarias Resoluções Programas e Projetos e orientações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais atendendo a SRE no que se fizer necessário e Desenvolver Gestão Escolar contemplando as dimensões Administrativa e Financeira de pessoas e pedagógica na perspectiva da gestão democrática participativa e transparente voltada para os resultados de aprendizagem dos estudantes f participar integralmente das reuniões e cursos de formação promovidos pela SEE e SRE nas dimensões pedagógica administrativofinanceira e de pessoas g representar a escola junto aos demais órgãos e agências sociais do município h Cientificar a SRE sistemática e tempestivamente sobre as alterações ocorridas na escola i garantir o cumprimento do Calendário Escolar estabelecido conforme as diretrizes da SEEMG e comunicar por escrito e tempestivamente à SREPirapora qualquer alteração j promover a regularização do fluxo escolar tomando medidas que visem à redução da evasão e da repetência k colaborar na realização do cadastro escolar l propor a expansão de níveis e modalidades de ensino com base nas necessidades da comunidade Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 21 m encaminhar ao Conselho Tutelar eou Ministério Público casos de alunos infrequentes ou que cometam atos infracionais relacionados ou não neste regimento para que as medidas legais cabíveis ao caso e à idade do aluno sejam tomadas n cumprir e fazer cumprir a legislação emanada pela SEE e SRE II Administrar o patrimônio da escola que compreende as instalações físicas os equipamentos e materiais a zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do prédio e mobiliário escolar b Tomar providências necessárias à manutenção conservação reforma e ampliação do prédio dos equipamentos e mobiliário da escola c racionalizar o uso dos bens e materiais de consumo da escola d realizar o inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais anualmente e efetuar a movimentação de bens deslocamento do bem de uma escola para outra escola conforme Guia de Movimentação de Bens Patrimoniais f comunicar à Superintendência Regional de Ensino a necessidade de intervenção na rede física da escola e realizar quando autorizado pela SRE serviços de manutenção da infraestrutura para garantir boas condições dos espaços escolares g zelar pelos bens patrimoniais da escola tomando providências necessárias à manutenção conservação reforma e ampliação do prédio dos equipamentos e mobiliário da escola III Coordenar a administração financeira e a contabilidade da escola a levantar as necessidades de recursos para atender à previsão de despesas rotineiras e eventuais da escola b administrar os recursos recebidos da SEEMG da comunidade de Entidades Público e Privadas e daqueles advindos da promoção de campanhas realizadas pela própria escola c viabilizar a aplicação dos recursos de acordo com o Termo de Compromisso verificando o Objeto a que ele se destina Valor verificar se será creditado em prestações natureza da despesa consumo ou capital prazo de vigência e prestação de contas Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 22 d promover o registro da movimentação financeira dos recursos provenientes da arrecadação realizada através de campanhas ou contribuições espontâneas de membros da comunidade ou iniciativa privada mantendo um livro caixa submetendo ao colegiado e ao Conselho Fiscal para aprovação de todos os documentos relativos a receitas e despesas contraídas com esse recurso em uma única via a ser mantida em arquivo na própria escola e prestar contas das ações realizadas durante o período em que exercer a direção da escola e a presidência do Colegiado Escolar f assegurar a regularidade do funcionamento da Caixa Escolar g representar oficialmente a escola tornandoa aberta aos interesses da comunidade estimulando o envolvimento dos alunos pais professores e demais membros da equipe escolar h analisar com o Colegiado Escolar a situação financeira da Escola definir como os recursos recebidos serão aplicados e como será o funcionamento do cotidiano da Escola i analisar e prestar conta da situação financeira da Escola com e para a Comunidade Escolar pais de alunos servidores alunos e colegiado j manterse atento a prazos de compras prestação de contas de materiais permanentes de consumo e de merenda escolar k convocar eleições para membros da Caixa Escolar e para o Colegiado Escolar e promover as devidas atualizações l Organizar o Colegiado da escola esclarecendoo sobre suas funções e fazendo cumprir suas decisões m submeter à apreciação do Colegiado as questões que devem ser decididas participativamente n levantar as necessidades de recursos para atender à previsão de despesas rotineiras e eventuais da escola o acompanhar constantemente o consumo eficiente dos recursos de energia elétrica água telefonia e demais insumos utilizados na unidade escolar p garantir a boa gestão da alimentação escolar no que diz respeito à aquisição à conservação de gêneros alimentícios e à aplicação das orientações da SEEMG Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 23 q racionalizar o uso dos bens e materiais de consumo da escola r assegurar o cumprimento das rotinas de limpeza segurança merenda e materiais de consumo providenciando a manutenção eou as correções necessárias IV Coordenar a administração de pessoal a Organizar o Quadro de Pessoal juntamente com o Serviço de Inspeção Escolar após a devida inserção dos dados cadastrais da escola dos seus servidores e estudantes como também turmas aulas e funções dentre outros dados necessários com base no disposto na legislação vigente b presidir a comissão de avaliação de desempenho dos profissionais da escola c definir o quadro de distribuição de tarefas do pessoal administrativo e assegurar o seu cumprimento e definir junto com os servidores do quadro técnicoadministrativo seu s período s de férias d fazer cumprir o regime disciplinar previsto em legislação específica e incentivar acompanhar e viabilizar o cumprimento do Módulo II e a participação de todos os professores sob a coordenação do Especialista f cumprir a carga horária destinada ao cargo de diretor escolar registrando no livro de ponto o serviço externo fazendo constar horáriolocal e serviço realizado g controlar a frequência dos servidores zelando pelo registro fidedigno no livro de ponto e autorizar quando necessário procedendo ao desconto em folha de pagamento em caso de falta h providenciar previamente a troca momentânea de horário de aulas arranjos internos entre professores sendo o arranjo permitido somente entre professores da mesma turma i zelar pela assiduidade dos alunos à Escola j Participar de reuniões convocadas pela SRE e SEE k realizar os editais e divulgálos l dispensar o servidor cuja designação não mais se justificar ou que seu desempenho não justifique sua permanência na escola m promover o aproveitamento de todo servidor efetivo e estabilizado e informar à SRE toda servidor em excelência total ou parcial Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 24 n relacionar em livro de ata próprio de forma detalhada as atribuições do vice diretor e toda e qualquer ocorrência envolvendo servidor da escola V Assumir compromissos relativos à Gestão Pedagógica a zelar para que a escola ofereça serviços educacionais de qualidade criando e organizando espaços pedagógicos para aulas práticas tais como laboratório de informática biblioteca salas multimídia laboratório de geociências dentre outros b assumir pleno compromisso na execução de plano de ação da unidade escolar em prol da melhoria dos indicadores educacionais c apoiar o desenvolvimento da avaliação pedagógica e tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar d acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos estudantes e adotar medidas para elevar os níveis de proficiência dos discentes e sanar as dificuldades apontadas nas avaliações internas e externas e incentivar a frequência e a permanência dos estudantes na unidade escolar monitorar as ausências implementando ações imediatas para a normalização da frequência escolar em conformidade com a legislação vigente f monitorar o lançamento dos dados da unidade escolar no Sistema Mineiro de Administração Escolar SIMADE zelando pela fidedignidade das informações de acordo com as normas da Secretaria bem como adotar medidas para garantir o lançamento dos dados nos sistemas por parte dos demais servidores da escola conforme calendário escolar g garantir a legalidade autenticidade e a regularidade do funcionamento da escola e da vida escolar dos estudantes h promover a participação dos estudantes nas avaliações externas com vistas a garantir a presença de no mínimo 80 oitenta por cento dos estudantes i apoiar o desenvolvimento e divulgar a avaliação pedagógica j adotar medidas para elevar os níveis de proficiência dos alunos nas avaliações externas sanando as dificuldades apuradas k coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento da Escola viabilizando a participação de todos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 25 l encaminhar ao Conselho Tutelar eou Ministério Público casos de alunos infrequentes ou que cometam atos infracionais relacionados ou não neste regimento para que as medidas legais cabíveis ao caso e à idade do aluno sejam tomadas m cadastrar e inativar os servidores da Escola para realizar as operações no SIMADE e no DED n garantir reuniões bimestrais com os responsáveis pelos estudantes públicos da educação para apresentação de resultados dos alunos de propostas de ação e de intervenção pedagógica e colher sugestões o colaborar no levantamento de necessidades de capacitação do pessoal da escola estimulando o desenvolvimento profissional em sua formação e qualificação possibilitando sempre que possível a participação nos processos de formação continuada e qualificação p realizar reunião mensal interna com a equipe gestora para planejar organizar e reorganizar a estrutura pedagógica e as ações de intervenção pedagógica q estimular a criação de grêmios escolares e clubes de leitura r coordenar as ações relativas às Avaliações Externas observando as orientações da SEE e SRE s assegurar o uso da Biblioteca sua conservação garantir a ampliação de seu acervo e estimular o uso da Sala de Informática zelando por sua conservação e ampliação do acervo t visitar as salas de aula periodicamente e sempre andar pelos espaços internos da Escola u Garantir que Alunos com necessidades educativas especiais tenham o PDI Plano de Desenvolvimento Individual e acompanhar seus avanços VI Favorecer a gestão participativa da escola a propiciar a adoção de formas de trabalho desenvolvendo a cooperação e o crescimento pessoal em todos os segmentos da Escola b garantir a participação da Comunidade Escolar nas ações e eventos da Escola c divulgar e discutir sempre com toda a Comunidade Escolar as metas pactuadas pela Escola e os resultados dos alunos e da Escola nas avaliações internas e externas Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 26 VII Orientar o funcionamento da secretaria da escola a fornece com fidedignidade os dados solicitados pela SREMinas Gerais observando os prazos estabelecidos b observar e cumprir a legislação vigente c coordenar todas as ações referentes às avaliações do SIMAVE Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública d acatar as normatizações do Sistema Estadual de Educação cumprindo as determinações legais procurando atender a SRE no que se fizer necessário e garantir a legalidade e regularidade da escola a autenticidade da vida escolar dos alunos e da vida funcional dos profissionais da escola f estabelecer a rotina de funcionamento da secretaria garantindo a regularidade das atividades e informações g responsabilizarse pela escrituração do Quadro de Pessoal Listagem de Frequência Processo Funcional do Servidor Pasta do Aluno Transferências Matrículas Declarações Contagem de Tempo Requerimento de Inspeção Médica RIM pela leitura e recorte das publicações de interesse do servidor e da Escola no Diário Oficial h assegurar o atendimento às solicitações de documentos i verificar o que está sendo arquivado e se a solicitação de informações eou documentos está sendo atendida no prazo previsto j visitar diariamente os SITES da SEE o email da Escola e o portal da Educação k ler e responder emails e demais correspondências l Dar visto em todas as folhas do Livro de Ponto m realizar o preenchimento das informações obrigatórias das fichas cadastrais de todos os estudantes da unidade escolar no SIMADE revisando constantemente o endereço residencial e a necessidade de provimento de transporte escolar para cada estudante sinalizando o modal utilizado n orientar supervisionar retificar e validar os registros de dados no SIMADE sob a responsabilidade do PEB do Secretário Escolar e do ATB dentro dos prazos previstos pela SEEMG Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 27 o garantir a legalidade e regularidade da escola a autenticidade da vida escolar dos alunos e da vida funcional dos profissionais da escola p estabelecer a rotina de funcionamento da secretaria garantindo a regularidade das atividades e informações VIII Participar do atendimento escolar no município a promover a regularização do fluxo escolar tomando medidas que visem à redução da evasão e da repetência b colaborar na realização do cadastro escolar c propor a expansão de níveis e modalidades de ensino com base nas necessidades da comunidade IX Coordenar a elaboração implementação e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola a coordenar o Projeto Pedagógico b apoiar o desenvolvimento e divulgar a avaliação pedagógica c adotar medidas e monitorar sua implementação para elevar os níveis de proficiência dos alunos nas avaliações externas d auxiliar os professores nas dificuldades apontadas nas avaliações externas e coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola viabilizando a participação de todos X Favorecer a gestão participativa da Escola realizando as seguintes ações I Convocar assembleias para a eleição dos membros do Colegiado II Organizar o Colegiado da Escola esclarecendoo sobre suas funções III Convocar as reuniões do Colegiado e presidilas IV Submeter à apreciação do Colegiado questões que devem ser decididas participativamente V Fazer cumprir as decisões do Colegiado Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 28 VI Delegar competências quando se fizer necessário de acordo com os dispositivos legais SEÇÃO II DO VICEDIRETORA Art 26º O vicediretor deverá assessorar o diretor no planejamento execução e avaliação de todas as atividades administrativas e pedagógicas da Escola Art 27º Compete ao ViceDiretor I Responder pela escola mantendose à frente da instituição em parceria com o diretor excetuando as restrições legais enquanto durar a investidura na função II Substituir o diretor no afastamento temporário ou na vacância do cargo nos termos da legislação vigente III Assumir o cargo de Diretor no impedimento do ocupante do cargo observada a ordem de precedência IV Zelar para que a escola eleve gradativamente os padrões de aprendizagem escolar de seus alunos e contribua para a formação da cidadania V Acatar as demandas oriundas do Sistema Estadual de Educação cumprindo as determinações legais bem como as emanadas da Direção da Escola VI Participar de grupos de estudos reuniões pedagógicas e administrativas cursos eventos disponibilizados pelo sistema bem como se orientar pelos materiais institucionais da SEE contribuindo para alcance das metas pactuadas VII Compartilhar conhecimentos informações dificuldades soluções e práticas exitosas que agregam valor ao trabalho VIII Analisar os dados e informações e propor intervenções administrativas e ou pedagógicas auxiliando nas decisões do Diretor para melhoria dos processos de trabalho Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 29 IX Articular as relações entre servidores e equipes agir com iniciativa e proatividade na resolução de problemas e coordenar as equipes na ausência da chefia contribuindo para a realização das atividades X Orientar a equipe a utilizar com economicidade os materiais de consumo disponíveis e zelar pela conservação e movimentação de equipamentos e mobiliário solicitando reposição ou manutenção quando necessário possibilitando a conservação de todo patrimônio público da instituição XI Conhecer e comprometerse com todos os processos e rotinas de trabalho da gestão escolar demonstrando disponibilidade e prestando esclarecimentos sempre que solicitado XII Relacionarse cordialmente com todos do seu ambiente de trabalho e com o público em geral respeitando a diversidade adotando práticas inclusivas e agindo segundo os princípios éticos que norteiam a administração pública XIII Cumprir as 30 horas de trabalho na vice direção de acordo com as necessidades da escola e determinação do diretor exceto quando houver 03 vices em que cada um deverá atuar em turno específico XIV Cumprir com as atribuições a ele demandadas pela direção e agir dentro dos princípios da ética da economicidade da transparência e da legalidade Assumir as atribuições delegadas pelo a Diretor a da Escola XV Manter o controle de recebimento de material distribuição estoques e inventários XVI Zelar para que a escola onde exerce as funções de vicediretor a eleve gradativamente os padrões de aprendizagem escolar de seus alunos e contribua para a formação da cidadania XVII Assumir a gestão de conflitos relacionadas às questões de indisciplina dos alunos CAPÍTULO II DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Art28º Os serviços de secretaria serão executados por Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 30 I Assistente Técnico de Educação Básica II Um Secretárioa escolhidoa pelo Diretor e designado pelo Secretário de Estado de Educação conforme Ato publicado no Diário Oficial SEÇÃO I DO ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art29º O servidor que desempenha as atividades de Assistente Técnico de Educação Básica tem por atribuições I Aprimorarse na sua função participando de cursos de formação promovidos pela Escola SRE e SEEMG II Atender a todos com precisão e responsabilidade na coleta de dados e informações III Demonstrar segurança e domínio no que faz IV Primar por um trabalho de qualidade superando deficiências V Ser atencioso compreensivo e prestativo no desempenho de suas atribuições VI Relacionarse bem com o corpo docente discente e comunidade escolar VII Conhecer e aplicar a legislação do ensino na área de sua competência XI Proceder a escrituração escolar conforme o disposto na legislação vigente XII Proceder à autenticidade registro e emissão de documentos comprobatórios da vida funcional dos servidores da educação XIII Organizar e manter atualizados cadastros arquivos fichários livros e outros expedientes da área pedagógica XIV Redigir documentos destinados à comunicação arquivo informação e outros solicitados XV Preparar certidões atestados históricos escolares e outros documentos específicos solicitados observando as orientações de cumprimento de prazos particularidades e embasamento legal XVI Coletar apurar selecionar registrar e consolidar dados e informações para os fins necessários Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 31 XVII Realizar trabalhos de digitação protocolo preparo seleção classificação registro e arquivamento de documentos e formulários XVIII Responsabilizarse na área de sua competência pelo cumprimento da legislação de ensino e disposições regimentais XIX Instruir informar e decidir sobre expediente e escrituração escolar submetendo à apreciação superior casos que ultrapassem sua área de decisão XX Zelar pelo uso e conservação do material mobiliário e equipamentos sob sua guarda na instituição escolar e pela boa ordem e higiene em seu setor de trabalho XXI Zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares XXII Manter em dia a escrituração arquivos fichários correspondência escolar e o resultado das avaliações dos alunos XXIII Manter atualizado o arquivo de legislação e os documentos da escola inclusive dos exalunos XXIV Compatibilizar Histórico Escolar conforme a legislação vigente XXV Manter as estatísticas da escola em dia XXVI Realizar trabalhos de protocolo preparo seleção classificação registro e arquivamento de documentos e formulários XXVII Providenciar a concessão de direitos e vantagens do pessoal no âmbito da Escola bem como responsabilizarse pela pasta funcional dos funcionários públicos que atuam nesta escola XXIX Estar disponível para atender às solicitações da SRE da SEEMG bem como ao Serviço de Inspeção Escolar XXX Arquivar na pasta individual do aluno todos os documentos necessários inclusive atestados médicos XXXI Acatar as demandas oriundas do Sistema Mineiro de Educação XXXIV Executar as seguintes atribuições no SIMADE web a inserir e manter atualizados os dados cadastrais da Escola de seus servidores e estudantes observando as normas vigentes da SEEMG b realizar a configuração de Programa Pedagógico observando a matriz curricular vigente para cada tipo de ensino e etapa de escolarização Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 32 c realizar a matrícula e enturmação no SIMADE imediatamente após o acolhimento do estudante analisando os documentos escolares exigidos pela legislação pertinente e providenciar os encaminhamentos devidos d Efetuar dentro dos prazos estabelecidos por esta Secretaria a criação de turmas em conformidade com o Plano de Atendimento vigente e organizar as turmas aulas e funções a serem atribuídas ao PEB atendendo ao disposto na legislação vigente f associar os docentes aos conteúdos curriculares visando o acesso deles ao DED da s respectiva s turma s g assegurar o registro no SIMADE da frequência e aproveitamento dos estudantes matriculados nos cursos e modalidades e participantes dos projetos ofertados pela escola em até 5 dias úteis após o encerramento das atividades de cada bimestre h conferir os resultados escolares dos estudantes no SIMADE em até 5 dias úteis após o encerramento de cada bimestre letivo i obedecer rigorosamente ao horário de entrada e saída do seu local de trabalho registrando o mesmo com fidedignidade no livro de ponto k manterse ocupada no exercício de suas atividades ou no auxílio ao colega sem interrupções para conversas XXXIII Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que lhe forem atribuídas pelo Diretor SEÇÃO II DO SECRETÁRIO ESCOLAR Art30º São atribuições doa secretárioa I Organizar os arquivos de modo racional e simples mantendoos sob sua guarda com o máximo de sigilo II Garantir a perfeita conservação e restauração dos documentos recolhidos III Organizar as fontes de pesquisa ou as pastas de procura de modo que qualquer documento exigido seja rapidamente localizado Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 33 IV Manter atualizada a documentação escolar zelando pela sua fidedignidade de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta de dados ou para subsidiar os trabalhos de inspeção supervisão e orientação V Trazer em dia a coleção de leis regulamentos instruções circulares e despachos que dizem respeito às atividades do estabelecimento VI Identificar interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente à organização da unidade escolar VII Divulgar todas as normas procedentes de órgãos superiores estimulando o pessoal em exercício na escola a respeitálas valorizálas e agir corretamente de acordo com as mesmas VIII Planejar seu trabalho conforme as necessidades da escola estabelecendo objetivos claramente definidos e padrões mínimos de desempenho IX Elaborar cronograma de atividades de Secretaria tendo em vista a racionalização do trabalho e sua execução em tempo hábil X Definir com a equipe gestora os prazos para entrega dos dados e informações de cada período letivo bimestres ou semestres conforme ofertas da escola em ação integrada às agendas definidas pela SEE a serem respeitados pelos professores e especialistas de maneira que os serviços de escrituração escolar feitos a partir do DED de Atas específicas de recursos pedagógicos e SIMADE tenham o fluxo correto resguardem a regularidade e autenticidade dos atos escolares e da vida escolar dos estudantes XI Definir no âmbito da escola o fluxo de documentos prazos procedimentos de análise alimentação atualização arquivo e guarda de documentos escolares e pessoais do momento da matrícula à transferência dos estudantes visando assegurar a verificação em qualquer tempo da identidade do estudante da regularidade de trajetória escolar e a autenticidade da vida escolar XII Executar controlar e avaliar as atividades planejadas e se necessário planejálas a fim de adequar seu trabalho à realidade da Escola XIII Participar das reuniões como representante do estabelecimento quando solicitado pelo Diretor Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 34 XIV Participar da elaboração do planejamento e da avaliação das atividades da Escola quando convocado XV Participar da elaboração do Regimento Escolar e cumprir as disposições contidas no mesmo XVI Responder perante o Diretor pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e auxiliálo dandolhe assistência executando ou fazendo executar suas determinações XVII Atender e auxiliar o Inspetor Escolar em suas visitas à Escola apresentando lhe a documentação solicitada XVIII Atender à Superintendência Regional de Ensino estudantes e comunidade para prestar os esclarecimentos solicitados XIX Solicitar informações ao Inspetor Escolar para esclarecimento de dúvidas XX Orientar e acompanhar as atividades do ATB XXI Agir de modo a captar a confiança de seus liderados XXII Supervisionar o trabalho administrativo evitando desperdício de tempo do pessoal envolvido XXIII Contribuir para o aumento de esforço individual criatividade e satisfação do pessoal envolvido no trabalho XXIV Participar da vivência de técnicas inerentes às suas atribuições através de intercâmbio com outros secretários objetivando melhor desempenho de seu trabalho XXV Receber registrar classificar arquivar e expedir correspondência tomando as providências necessárias XXVI Fornecer em tempo hábil os documentos solicitados XXVII Controlar o material de consumo material permanente e equipamentos da Secretaria XXVIII Participar de cursos de atualização seminários encontros e outros sempre que possível Executar demais atribuições inerentes ao cargo Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 35 SEÇÃO III DO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICAASB Art31º O servidor que exerce a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica tem por atribuições II Responsabilizarse pelas chaves lhes atribuídas para a limpeza e organização das dependências da Escola IV Zelar pela conservação do prédio mobiliário escolar material didático aparelhos elétricos bem como todo o material que for necessário usar para executar o serviço evitando desperdícios V Colaborar nas festividades e solenidades promovidas pela Escola VI Manter as dependências completamente limpas antes do início das aulas dos diversos turnos e atender com presteza ao Diretor e Professores na execução de tarefas de interesse da Escola VII Responsabilizarse pelo preparo e distribuição de alimentos VIII Responsabilizarse e colaborar nos serviços de distribuição da merenda escolar e na Cantina IX Comportarse com urbanidade e respeito no trato com o Diretor Professores Alunos pais e colegas X Comparecer às reuniões quando convocados pelo Diretor bem como a cursos promovidos pela SRE e SEE XI Cumprir as tarefas que lhe são atribuídas zelando pelo bom funcionamento e pelo bom nome da Unidade de Ensino XIV Ter ciência da proibição de fumar e ingerir bebida alcoólica no ambiente de trabalho XV Não usar o celular no horário de trabalho XVII Executar serviços de jardinagem e atividades afins XVIII Proceder a movimentação de móveis e de utensílios correspondência e documentos diversos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 36 XIX Realizar trabalhos de manutenção e pequenos reparos de alvenaria marcenaria pintura rede elétrica instalações hidráulicas e outros pequenos reparos necessários à conservação do prédio e equipamentos escolares XXI Obedecer rigorosamente ao horário de entrada e saída do seu local de trabalho registrando o mesmo com fidedignidade no livro de ponto XXII Cumprir as tarefas que lhe são atribuídas através do quadro de distribuição de tarefas zelando pelo bom funcionamento e pelo bom nome da Unidade de Ensino XXIII Manterse ocupado no exercício de suas atividades ou no auxílio ao colega sem interrupções para conversas V Colaborar para a manutenção de um clima de trabalho tranquilo e produtivo VII Manter sigilo no âmbito de trabalho com os colegas VIII Não tirar sem prévia autorização da direção qualquer material ou objeto da repartição X Tratar alunos e colegas com respeito e acatar as decisões das autoridades da Escola e do Ensino zelando pelas disposições da Lei e deste Regimento XIV Fazer pequenos serviços de correspondência externa como SRE bancos correios cartórios residências de alunos e outras repartições conforme necessidade da escola XV Comunicar a quem de direito quando encontrar algum objeto danificado ou estragado para que sejam feitos os reparos necessários XVI Trabalhar devidamente uniformizado para os trabalhos na cozinha e cantina bem como manter o uniforme devidamente cuidado e limpo CAPÍTULO III DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SEÇÃO I DO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA Art32º O especialista deverá exercer a supervisão do processo didático como elemento articulador no planejamento no acompanhamento no controle e na avaliação Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 37 das atividades pedagógicas conforme plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola Terá por atribuições I Coordenar o planejamento e implementação do Projeto Pedagógico tendo em vista as diretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola a Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola b delinear com os professores Projeto Pedagógico da escola explicitando seus componentes de acordo com a realidade da escola c assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao alcance dos objetivos curriculares realizando para tanto uma préseleção e disponibilizando através de uma planilha que contenha os recursos e seus objetivos d articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico pedagógico da Escola definindo suas atividades específicas e avaliar o trabalho pedagógico sistematicamente com vistas à reorientação de sua dinâmica avaliação externa f participar com o corpo docente do processo de avaliação externa e da análise de seus resultados g identificar as manifestações culturais características da região e incluílas no desenvolvimento do trabalho da escola h promover o desenvolvimento curricular Currículo Referência de Minas Gerais redefinindo conforme as necessidades os métodos as estratégias e recursos materiais de ensino II Coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola a articular a integração entre professores da mesma série e entre os professores da mesma área de conhecimento para troca de experiências de dificuldades visando ao crescimento profissional através das reuniões pedagógicas conselho de classe e acompanhamento do cumprimento de módulo II pelos professores b efetuar o levantamento da necessidade de capacitação do pessoal da Escola e coordenarorganizar o programa de capacitação Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 38 c analisar os resultados das avaliações internas e externas juntamente com os professores identificando as necessidades de intervenção para os alunos d buscar intercâmbio com instituições educacionais eou pessoas visando à sua participação nas atividades de capacitação da Escola e analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente na melhoria dos processos de ensino e da aprendizagem f Coordenar os Conselhos de classe pautandose nas orientações sobre Conselhos de classe nas legislações vigentes e orientações da SEE sobre utilização de ferramenta de relatório de Conselho de Classe disponível no SIMADE G Planejar organizar e coordenar as reuniões pedagógicas h organizar e monitorar os registros de módulo II i analisar os planos de aula dos professores avaliando e fazendo sugestões de intervenção pedagógica j visitar as salas de aula para acompanhar a execução dos planos de aula utilizando para isso de ficha avaliativa k Construir o Plano de Desenvolvimento Individual PDI em conjunto com o professor regente e com o professor de Atendimento Educacional Especializado AEE III Realizar a Orientação dos alunos articulando o envolvimento da família nos resultados de avaliação e no processo educativo a Resgatar os valores virtudes espírito de solidariedade e sociabilidade para maior harmonia na Escola b identificar junto com os professores as dificuldades de aprendizagem dos alunos c promover a integração do aluno no mundo do trabalho através da discussão de questões relativas aos interesses profissionais dos alunos do Ensino Médio e à configuração do trabalho na realidade social d divulgar matérias de interesse no campo educacional estimulando sua aplicação no processo educacional filmes jornais revistas etc e coordenar e integrar o trabalho dos docentes dos alunos e de seus familiares tendo como eixo o ensinoaprendizagem Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 39 f contribuir para o aperfeiçoamento da personalidade do educando formando um ser crítico responsável a fim de conviver em comunidade g encaminhar os alunos com dificuldades identificadas que requeiram atendimento especializado h atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam os profissionais os alunos e seus pais e a comunidade i ser responsável por assessorar organizar ou coordenar as reuniões pedagógicas conselhos de classe e reuniões de pais de alunos j organizar reuniões de pais eou responsáveis entregando bimestralmente os resultados das avaliações internas dos alunos através de boletim escolar e descrever perfil do aluno e de sua turma IV Zelar pelas informações constantes no DED em especial a monitorar os registros no DED observando as normas vigentes b registrar o perfil da s turma s relativo à enturmação pedagógica c autorizar as retificações de registros no DED quando solicitado pelo PEB V Coordenar o processo de Progressão Parcial elaborando cronogramas atas e articulando a comunicação entre professor e aluno VI Elaborar plano de ação específico a ser executado ao longo do ano com ações a serem desenvolvidas com a comunidade escolar sobre a temática evasão escolar a fim de evitála SEÇÃO II DO CORPO DOCENTE Art33º O professor no exercício do magistério inspirado no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e na promoção dos valores tem por atribuições I Participar do processo que envolve planejamento elaboração execução controle e avaliação do Projeto políticopedagógico e do Plano de Desenvolvimento da Escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 40 II Elaborar e cumprir plano de trabalho elaborado conforme resultado da avaliação diagnóstica seguindo as orientações do Currículo Referência de Minas Gerais segundo a Proposta Pedagógica da Escola III Analisar os resultados das avaliações sistêmicas externas e assistemáticas internas em conjunto com a Supervisão Escolar identificando o nível de desenvolvimento e de aprendizagem dos alunos elaborando plano de intervenção pedagógica sempre que necessário V Atentar para as diferenças individuais dos alunos fazendo um planejamento para todos os alunos e usar de estratégias de recuperação diversa VI Zelar pelo patrimônio escolar e atentar pela manutenção da limpeza e da ordem desenvolvendo junto aos alunos uma cultura de educação ambiental e higiene de modo a garantir que a sala de aula esteja sempre limpa VII Manter a disciplina em sala de aula domínio de classe domínio do conteúdo e pelo bom uso do material didático colaborando com a limpeza e a conservação dos instrumentos de ensino e equipamentos ao seu dispor bem como mobiliário e alvenaria e pintura das salas VIIIMinistrar os dias letivos e horasaula estabelecidos na matriz curricular e calendário escolar além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional cumprindo as funções docentes mediante o exercício concomitante dos módulos I e II de trabalho conforme LDBEN e inciso II artigo 13 do Estatuto do Magistério IX Ministrar aulas de modo criativo e atraente com atualização frequente de recursos pedagógicos adequados utilizando o laboratório de informática e o material da biblioteca sempre que necessário X Trabalhar com atividades que demonstrem o nível de desenvolvimento psicológico e cognitivo do aluno e com aquelas que visem sanar as dificuldades de aprendizagem do aluno XI Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento através de um trabalho contínuo e permanente de Intervenção Pedagógica registrando toda estratégia de recuperação utilizada Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 41 XII Utilizar o livro didático adotado estabelecendo conexão entre o assunto estudado no livro didático e o Currículo Referência de Minas Gerais XIII Entrosarse com os demais profissionais da educação que atuam na mesma área para troca de experiência e planejamentos cumprindo sempre que possível a carga horária do Módulo II em grupo com os outros professores do mesmo conteúdo ou área XIV Buscar aperfeiçoamento pessoal frequentando cursos seminários e palestras oferecidas pela SEE SRE e Escola visando à melhoria do desempenho na função comprometendose com o repasse das orientações e ou capacitação XV Comparecer e participar das reuniões conselho de classe reunião com responsáveis ou qualquer outra atividade escolar participando também das atividades coletivas da escola se envolvendo nos projetos desenvolvidos conforme determina a LDBEN 939496 XVI Participar das reuniões pedagógicas anotando os principais pontos discutidos para cumprimentos das ações solicitadas e acordadas dentro dos prazos estabelecidos XVII Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade participando das reuniões de pais e mestres do Colegiado Escolar e dos eventos da escola XVIII Cumprir suas atribuições em relação ao DED Diário Escolar Digital a saber a inserir a frequência diária dos estudantes semanalmente em conformidade com as normas e orientações da SEEMG b inserir os conteúdos lecionados nas aulas em até 5 dias úteis após o encerramento das atividades de cada bimestre c informar os procedimentos de avaliação as oportunidades de aprendizagem o aproveitamento alcançado pelos estudantes em cada bimestre d inserir o resultado final em conformidade com o Regimento Escolar e orientações específicas em até 5 dias úteis após o encerramento do calendário escolar XIX Comprometerse com a Educação Inclusiva em especial Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 42 a assumir o compromisso com a diversidade e com a equalização de oportunidades privilegiando a colaboração e a cooperação de todos os estudantes na sala de aula b Utilizar a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais no planejamento pedagógico e na avaliação dos estudantes públicos da educação especial c Construir o Plano de Desenvolvimento Individual PDI em conjunto com o especialista da educação básica e com o professor de Atendimento Educacional Especializado AEE d trabalhar em parceria com os professores do AEE disponibilizando o plano de aula antecipadamente para planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes e responsabilizarse pelo processo de ensino aprendizagem do estudante público da educação especial em colaboração com o professor do Atendimento Educacional Especializado XX Solicitar ao responsável por cópias de material com antecedência mínima de 48 horas cópias xerográficas do material a ser trabalhado XXI Replanejar as atividades sempre que necessário tendo a avaliação como ponto de partida XXII Construir um banco de atividades para serem trabalhadas em eventuais faltas justificadas estas sendo as previstas em legislações XXIII Disponibilizar ao especialista seu planejamento de aulas em sequências de modo que em uma eventualidade seja possível dar continuidade aos trabalhos XXIV Incentivar os alunos aumentando a autoestima e o interesse pelas aulas através da melhoria do diálogo entre professoraluno e professorfamília XXVOrganizar o material a ser usado pincel mapas livros cópias data show televisãoetc antes de entrar para sala XXVI Manterse na sala de aula sem se retirar da sala de aula para xerocar ou buscar material ou qualquer outra atividade e não solicitar ao aluno que busque material na sala dos professores na secretaria ou em outro local Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 43 XXVII Terminar a aula no horário do previsto não permitindo a saída dos alunos antes do término do turno XXVIII Registrar a notificação ao aluno antes de encaminhálo à equipe gestora direção e supervisão XXIX Avisar a equipe gestora direção vice direção e supervisão quando houver alunos fora da sala de aula passeando pela escola XXX Comprometerse com o bom funcionamento da instituição zelar pelo nome da Escola chegando na sala de aula em tempo hábil no início nos intervalos e após o recreio cumprindo e fazendo cumprir as normas da escola XXXI Zelar pela aprendizagem dos alunos XXXII Realizar o controle de frequência diária dos alunos comunicando à secretaria da Escola em formulário próprio eventuais faltas consecutivas para as providências cabíveis XXXIII Usar de linguagem adequada no trato com os alunos com os colegas e com os hierarquicamente superiores XXXIV Planejar as aulas a serem dadas privilegiando no planejamento diário as competências e habilidades a serem trabalhadas e detectadas na avaliação diagnóstica XXXVI Cumprir o cronograma de avaliação recuperação e fechamento de bimestres XXXVII Devolver aos alunos em tempo os instrumentos avaliativos utilizados devidamente corrigidos XXXVIII Realizar todas as oportunidades de recuperação previstas na legislação vigentes a fim de garantir aos alunos a melhoria de seu desempenho escolar XXXIX Entregar à Equipe Gestora da escola o Plano de Estudos Independentes de Recuperação acompanhado da cópia do trabalho eou exercícios elaborados para o aluno realizar mais as avaliações dos EI e da Reclassificação por Frequência tendo em anexo o gabarito de correção XL Participar da Comissão de Avaliação de Desempenho Colegiado Escolar Comissão de Licitação Conselho Fiscal e outras estabelecidas em legislações vigentes que dispuserem da participação do Professor Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 44 SEÇÃO III DO PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS ACLTA Art34º O Professor de Apoio à Comunicação Linguagem e Tecnologias Assistivas ACLTA tem a função de apoiar o processo pedagógico de escolarização do estudante com disfunção neuromotora grave deficiência múltipla ou Transtorno do Espectro Autista TEA matriculado na escola comum sendo autorizado 1 um professor para até 3 três estudantes matriculados no mesmo ano de escolaridade e frequentes na mesma turma Art São atribuições do Professor de Apoio à Comunicação Linguagem e Tecnologias Assistivas ACLTA I Trabalhar em colaboração com o regente de turmaregente de aula e Sala de Recursos para planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes com base no planejamento de aula dos regentes definindo estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante público da educação especial ao currículo e a sua interação no grupo I Adaptar o material pedagógico com o auxílio do professor regente relativo ao conteúdo estudado em sala de aula atividades exercícios provas avaliações jogos livros de histórias dentre outros de acordo com as necessidades e especificidades pedagógicas apresentadas pelo estudante com o objetivo de proporcionar o acesso ao currículo e aprendizagem com qualidade dos conteúdos ministrados II Construir recursos de acessibilidades educacionais III Garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e Alternativa como pranchas cartões de comunicação e outros que atendam à necessidade comunicativa do estudante no espaço escolar IV Ampliar o repertório comunicativo do estudante por meio das atividades curriculares e de vida diária Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 45 V Promover as condições para a inclusão dos estudantes público da educação especial em todas as atividades da escola VI Participar da construçãoatualização do PDI Plano de Desenvolvimento Individual do estudante com todos os atores envolvidos no processo de escolarização do estudante VII Registrar todas as atividades desenvolvidas com o estudante incluindo as adaptações feitas os objetivos de cada atividade e outras observações referentes aos conteúdos que considerar importante registrar arquivandoos na Escola para futuras consultas VIII Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos pedagógicos que eliminem as barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva do estudante público da educação especial nas atividades escolares em igualdade de condições com os demais estudantes IX Zelar pela aprendizagem dos estudantes públicos da educação especial SEÇÃO IV DO PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS Art35º São atribuições dos professores intérpretes de Libras I Ser fiel à interpretação não omitindo nenhuma fala do diálogo estabelecido entre o ouvinte e o aluno surdo II Redirecionar ao professor regente os questionamentos dúvidas sugestões e observações dos alunos a respeito das aulas pois aquele é a referência no processo de ensinoaprendizagem III Estimular a relação direta entre alunos surdos e professor regente ou entre alunos surdos e outros participantes da comunidade escolar nunca respondendo por nenhuma das partes IV Esclarecer e apoiar o professor regente no que diz respeito à escrita dos surdos acompanhando o professor caso necessário e mediante solicitação na correção das avaliações e na leitura dos textos dos alunos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 46 V Esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e ao processo interpretativo salvo em casos extraordinários em que a instituição o incumbir de algum aviso específico aos surdos VI Buscar quando necessário o auxílio do professor regente antes durante e após as aulas com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação bem como a qualidade do acesso dos surdos à educação VII Traduzir todas as questões da avaliação do Português escrito para a Língua de Sinais sem acréscimo de esclarecimentos adendos exemplificações ou demais auxílios pois esses quando necessários dizem respeito somente ao professor VIII Auxiliar os alunos durante a avaliação no que se refere exclusivamente à Língua Portuguesa significado estrutura léxico contexto IX Oferecer ao professor regente quando esse solicitar informações do processo de ensinoaprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem contudo assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos X Informar ao professor regente as particularidades dos surdos com ele reconsiderando sempre que necessário a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais especificidades com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses conteúdos escolares XI Estar presente às reuniões pedagógicas e administrativas limitando sua participação aos seus interesses profissionais às questões de comunicação e acessibilidade dos surdos bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa XII Reunirse com um representante da instituição escolar e com os demais intérpretes sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação profissional e ética para discutila e só então emitir um posicionamento XIII Interagirse com o professor de sala de recurso para orientações relacionadas aos estudantes surdos e nas eventuais infrequências do aluno atendido atender de forma colaborativa estudantes surdos nas atividades desenvolvidas na Sala de Recurso Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 47 SEÇÃO V DO PROFESSOR DA SALA DE RECURSOS Art36º São atribuições do professor da sala de recursos I Atuar como docente nas atividades de complementação suplementação curricular que constituem o atendimento educacional especializado da sala de recursos II Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado PAEE que identifique as necessidades educacionais dos estudantes público da educação especial definir os recursos a serem utilizados as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento III Preparar material específico para uso dos estudantes público da educação especial matriculados na sala de recursos IV Elaborar e ofertar aos estudantes público da educação especial atividades que desenvolvam habilidades cognitivas como atenção percepção memória raciocínio imaginação criatividade linguagem entre outros V Fortalecer a autonomia dos estudantes para decidir opinar escolher e tomar iniciativas a partir de suas necessidades e motivações VI Propiciar a interação dos estudantes em ambientes sociais valorizando as diferenças e a não discriminação VII Trabalhar o ensino e desenvolvimento das atividades próprias do AEE tais como Libras Braille orientação e mobilidade Língua Portuguesa para estudantes surdos informática acessível Comunicação Alternativa e Aumentativa CAA atividades de desenvolvimento das habilidades cognitivas e atividades de enriquecimento curricular VIII Articular com os gestores e professores regentes para que o projeto político pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva inclusiva IX Orientar as famílias sobre a aplicabilidade e funcionalidade dos recursos utilizados pelo estudante assim como a importância do seu envolvimento e participação no processo educacional Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 48 X Estabelecer articulação com os professores regentes visando à orientação de recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam o acesso do estudante público da educação especial ao currículo e a sua interação com o grupo em sala de aula XI Participar das reuniões pedagógicas eou administrativas com o objetivo de coletar dos professores informações sobre o estudante atendido na Sala de Recursos colaborando com informações relevantes ao processo ensino aprendizagem a respeito das necessidades de cada estudante Parágrafo único O Professor de Sala de recurso deverá organizar sob orientação do Especialista Ficha de registro das atividades realizadas diariamente com os estudantes registros das reuniões realizadas com os pais ou responsáveis registro da frequência dos estudantes nos módulos de atendimento e cronograma de atendimento semanal da sala recursos SEÇÃO VI DO PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO DA BIBLIOTECA Art37º Atendendo ao que dispõe o Plano de Intervenção Pedagógica e o Projeto Político Pedagógico e estando esta escola comprometida em melhorar o desempenho escolar de seus alunos o professor que atuar como Professor do uso da Biblioteca deverá cumprir as orientações contidas na legislação vigente Art38º São atribuições dos Professores do Uso da Biblioteca I Organizar classificar catalogar e indicar livros e outras publicações na Biblioteca de forma a facilitar o uso do livro do vídeo e de outros materiais e ou equipamentos nela existentes assegurando ao usuário um ambiente propício à reflexão e estimulador da criatividade e da imaginação II Zelar pela conservação do acervo da Biblioteca orientando o usuário docente e discente com vistas à adequada utilização desse acervo Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 49 III Divulgar no âmbito da Escola os programas de vídeo disponíveis fazendo com que a sua utilização seja instrumento de lazer cultura informação humanização e socialização IV Colaborar com o desenvolvimento das atividades curriculares da Escola facilitando a interdisciplinaridade e criando condições para que os alunos compreendam melhor a realidade em que vivem V Dispor os livros nas estantes de forma a permitir o fácil manuseio aos alunos VI Conhecer o acervo da Biblioteca sob sua responsabilidade VII Organizar a biblioteca com preocupação permanente de atualizála e proporcionando condições para o desenvolvimento de habilidades de consulta estudo e pesquisa VIII Manter em dia os fichários digitais de classificação de livros por ordem alfabética cronológica ou por assuntos IX Proceder ao levantamento anual da necessidade de ampliação do acervo bibliográfico propondo à diretoria a aquisição de livros e revistas pedagógicas X Controlar o movimento de entrada e saída de livros XI Confeccionar álbuns com recortes de jornais e revistas que contenham tanto informações úteis quanto poesias notícias de acontecimentos de repercussão nacional ou local XII Promover ações de incentivo e gosto pela leitura criando um ambiente que seja sugestivo e agradável na biblioteca XIII Zelar pela conservação dos livros álbuns cartazes fichários e móveis da biblioteca XIV Planejar bimestralmente junto a professores e Especialistas atividades a serem desenvolvidas em cada turma da escola XV Cooperar com os regentes de aula relacionando atividades da biblioteca com as disciplinas do programa XVI Indicar leituras para pesquisas e ensinar aos alunos a tomar apontamentos e fazer resumos XVII Estimular e auxiliar os alunos a resolver os problemas surgidos em classe através de consultas e pesquisas nos livros Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 50 XVIII Organizar sempre que solicitada bibliografia e indicar fontes de informações de acordo com as unidades de ensino em estudo XIX Desenvolver projetos e estratégias que incentivem o interesse dos alunos pela biblioteca XX Desenvolver nos alunos em especial o gosto pela leitura de teor literário XXI Participar da elaboração e implementação do plano de ação proposto no PPP voltado para a melhoria do desempenho dos alunos XXII Participar do reforço e recuperação dos alunos de baixo desempenho XXIII Colaborar na disciplina geral na preparação de atividades cívicas sociais e nos movimentos das instituições escolares XXIV Desenvolver um trabalho articulado Imagem Leitura e outras Artes buscando a integração entre a Educação e Cultura como fator de melhoria da qualidade do ensino XXV Organizar atividades de leitura na Biblioteca ou em sala de aula visando garantir que o ato de ler seja um compromisso de todas as áreas XXVI Propiciar oportunidade ao aluno para que adquira o hábito de ler na Escola e em casa aprendendo a fazer pesquisa e a usar dicionário e enciclopédias XXVII Apresentar e apreciar com os professores e alunos novos trabalhos e obras adquiridas XXVIII Participar das reuniões pedagógicas com o objetivo de coletar dos professores necessidades de material de leitura dentro do assuntotema que está sendo trabalhado com os alunos indicando livros revistas apostilas que auxiliarão o professor e ajudálos a separar materiais para a parte pedagógica XXX Manterse pedagogicamente atualizada através de leitura de cursos e conferências XXXI Ter boas relações com todos ser criativo zeloso incentivador e articulador XXXII Manter cadernos para registro diário de atividades planejadas e atividades realizadas sendo um para o planejamento das atividades diárias e outro para discriminar as atividades executadas a fim de retroalimentar suas ações apresentandoos ao serviço de supervisão pedagógica para o seu acompanhamento Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 51 CAPÍTULO IV DO SERVIDOR EM AJUSTAMENTO FUNCIONAL Art39º Os servidores em ajustamento funcional executarão tarefas em consonância com o Laudo Médico apresentado e de acordo com a Legislação em vigor Art40º O servidor em ajustamento funcional tem por atribuição IDesempenhar as atividades acordadas com o Diretor da Escola cumprindo a carga horária completa de seu respectivo cargo II Exercer atividades de apoio ao funcionamento da Biblioteca Escolar realizando atividades de organização do acervo bibliográfico empréstimos de livros incentivo à leitura dentre outras desde que não haja restrições no Laudo médico apresentado III Exercer atividades na Secretaria da Escola constantes das atribuições do Assistente Técnico da Educação Básica ATB desde que não haja restrições no Laudo médico apresentado Parágrafo A Direção deverá registrar e acompanhar o desempenho do servidor nas atividades propostas mantendo atualizados os registros no Processo Funcional e informar à SRE qualquer mudança ocorrida bem como fornecêlas à junta médica quando solicitado CAPÍTULO V DAS INSTITUIÇÕES COLEGIADAS SEÇÃO I DO COLEGIADO ESCOLAR Art 41º O Colegiado Escolar é um órgão representativo da comunidade escolar com a função deliberativa e consultiva nos assuntos referentes à gestão pedagógica administrativa e financeira respeitadas as normas legais Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 52 Art 42º O Colegiado Escolar é órgão representativo da comunidade escolar com funções de caráter deliberativo e consultivo conforme a natureza da matéria respeitadas as normas legais 1º As funções de caráter deliberativo compreendem as decisões relativas às normas previstas neste regimento escolar aos processos educativos às diretrizes pedagógicas a gestão de pessoas administrativas e financeiras em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola e o Plano de Gestão 2º As funções de caráter consultivo referemse à análise de questões de interesse da escola propostas pelos diversos segmentos da comunidade escolar e à apresentação de sugestões para a solução das referidas questões Art 43º O Colegiado Escolar é composto pelo presidente na condição de membro nato e paritariamente por representantes da comunidade escolar sendo membros titulares e suplentes eleitos cujas atribuições serão estabelecidas nos termos da legislação vigente SEÇÃO II DA CAIXA ESCOLAR Art 44º A escola manterá a Caixa Escolar regida por regulamento próprio cujo funcionamento se dará em conformidade com a legislação vigente Art 45º A Caixa Escolar tem por finalidade I Gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do processo educativo assegurando que todos eles sejam revertidos em benefício do estudante II Promover em caráter complementar e subsidiário a melhoria qualitativa do ensino III Colaborar na execução de uma política de concepção da Escola essencialmente democrática como agente de mudanças que busca melhoria contínua em todas as dimensões Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 53 IV Contribuir para o funcionamento eficiente e criativo da escola vinculada a essa Caixa Escolar por meio de ações que garantam sua autonomia pedagógica administrativa e financeira Art 46º É vedado à Caixa Escolar I Utilizar ou distribuir produtos com data de validade vencida II Modificar a estrutura física do prédio mesmo que sem ônus sem prévia autorização da SEE III Realizar despesa em data anterior ao recebimento do recurso crédito na conta do projeto e posterior à vigência do termo de compromisso e também emitir cheque ou ordem de pagamento para quitação de despesa anterior à emissão de documentos fiscais IV Pagar juros multas ou qualquer taxa adicional com recursos transferidos pela SEE V Adquirir combustíveis ou lubrificantes VI Efetuar pagamento em espécie com recursos transferidos pela SEE excetuando os recursos de pronto pagamento VII Alterar a planilha de serviços de construção de obras ampliação ou reforma sem a autorização prévia da SEE VIII Utilizar os recursos em desacordo com o objeto descrito no plano de trabalho IX Adquirir materiais escolares e outros produtos para serem comercializados X Manter em arquivo cheques em branco assinados pelo tesoureiro eou presidente da caixa escolar para cobrir despesas futuras XI Obter recursos por meio de comercialização nas dependências da escola XII Descumprir as normas legais que dispõe sobre o funcionamento da Caixa Escolar e sobre os procedimentos utilizados no Recurso Diretamente Arrecadado RDA SEÇÃO III DO CONSELHO FISCAL Art 47º O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 54 suplentes maiores de idade nos termos da legislação vigente eleitos em escrutínio secreto pela Assembleia Geral Ordinária pelos votos da maioria simples dos associados integrantes da Assembleia Geral que possuem direito a voto para mandato de 3 três anos qualificados na Ata da Assembleia Geral sendo I um representante dos profissionais da Educação preferencialmente detentor de cargo efetivo II um representante dos pais ou responsáveis de alunos III um representante da comunidade Art 23 Compete ao Conselho Fiscal I fiscalizar a movimentação financeira da Caixa Escolar relativa à execução dos recursos II informar de ofício à Assembleia Geral Ordinária as contas da Diretoria durante o seu exercício III examinar e aprovar a programação anual sugerindo alterações se necessárias IVcomunicar à Assembleia Geral eventuais irregularidades sugerindo medidas corretivas Vconvocar Assembleia Geral Extraordinária em casos de necessidades conforme previsto no art 12 deste Estatuto VIaprovar ou não mediante assinatura em formulário próprio as prestações de contas da Caixa Escolar relativas aos recursos diretamente arrecadados VII emitir relatório circunstanciado quando não aprovar as prestações de contas para ser encaminhado à Superintendência Regional de Ensino a que estiver subordinada juntamente com a prestação de contas para as devidas providências daquela instituição VIIIReunir semestralmente e quando se fizer necessário para deliberar acerca da fiscalização de aplicação de recursos financeiros ou na aprovação das prestações de contas Parágrafo único Compete ao suplente substituir o membro titular em caso Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 55 de impossibilidade de comparecimento a reunião ou em caso de vacância SEÇÃO IV DO CONSELHO DE CLASSE Art 48º O Conselho de Classe é um órgão colegiado que tem por objetivo a avaliação coletiva do processo de aprendizagem do aluno subsidiando dessa forma a construção do Projeto Político Pedagógico da Escola Art 49º O Conselho de Classe é um instrumento pedagógico e um mecanismo institucional de apreciação do desempenho do aluno e orientação para o replanejamento das ações pedagógicas O mesmo acontecerá antes do término do bimestre escolar como forma de garantir que a finalidade seja o de contemplar ações que possam melhorar o desempenho escolar dos alunos Art 50º O Conselho de Classe tem caráter deliberativo sendo instância de reflexão discussão decisão ação e revisão da prática educativa Art 51º Esta Escola realizará 4 quatro Conselhos de Classe ao longo do ano letivo conforme estabelecido pela Resolução vigente Art 52º O Conselho de Classe é composto pelos seguintes membros a Diretor eou Vicediretor b Especialista da Educação Básica c Todos os Professores d Representante s do Colegiado Escolar e Representante s de turma f Representante de pais eou responsáveis Art 53º Os Conselhos de Classe terão como finalidades Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 56 I Avaliar o desempenho escolar da turma e dos estudantes individualmente definindo seu desempenho global II Avaliar o desenvolvimento do estudante individualmente considerando também a relação professorestudante e o relacionamento entre os próprios estudantes IIIIdentificar e caracterizar os estudantes com dificuldade de aprendizagem identificando as possíveis causas das dificuldades apresentadas pelos alunos IV Analisar se as metodologias de ensino estão coerentes com as demandas de aprendizagem e interesse dos estudantes V Verificar a coerência dos critérios de avaliação adotados bem como a coerência entre prática docente e a proposta da escola VI Verificar a necessidade de intervenção pedagógica para a consolidação das habilidades e competências em cada componente curricular VII Definir as atividades de ensino e de intervenção a partir das competências e habilidades não consolidadas buscando paralelamente a melhoria dos resultados das avaliações externas SIMAVE E SAEB VIII Definir medidas pedagógicas a serem adotadas visando superar as dificuldades detectadas XIX Deliberar a respeito do avanço escolar do aluno em cada bimestre e sua promoção ao final do ano letivo XDeliberar sobre a promoção e a progressão parcial dos alunos da Educação Básica levandose em conta o desempenho global do aluno seu envolvimento no processo de aprender considerandose os princípios da continuidade da aprendizagem do aluno e da interdisciplinaridade XIAcompanhar os planos de trabalho dos estudantes em Progressão Parcial XIIAcompanhar desempenho escolar de estudantes que necessitam de Plano de Estudos por alguma questão específica XIIIIdentificar os estudantes infrequentes e que necessitam de acompanhamento especial da escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 57 Art54º O Conselho de Classe organizarse da seguinte forma a PRÉCONSELHO fase de preparação para o desenvolvimento do Conselho de Classe a partir da análise e reflexão das atividades desenvolvidas ao longo do bimestre que foram relevantes aos processos de ensino e de aprendizagem b CONSELHO momento em que todos os envolvidos no processo se posicionam frente ao diagnóstico e definem em conjunto as proposições que favoreçam a aprendizagem dos estudantes As ocorrências e conclusões da reunião deverão ser registradas em ata que se constituirá além de um documento escolar um instrumento de consulta eventual e subsídio importante para a avaliação do próprio Conselho de Classe e também para o planejamento do trabalho escolar como um todo c PÓSCONSELHO momento em que as ações apontadas e discutidas no Conselho de Classe são aplicadas visando à melhoria do processo educacional Art 55º A promoção dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ser decidida coletivamente pelos professores no Conselho de Classe levandose em conta o desempenho global do estudante seu envolvimento no processo de aprender e não apenas a avaliação de cada professor em seu componente curricular de forma isolada considerandose os princípios da continuidade da aprendizagem do estudante e da interdisciplinaridade SEÇÃO V DOS ALUNOS REPRESENTANTES DE TURMA Art 56º A representação de turma é um segmento de representação colegiada que acontece nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio Art 57ºO representante de turma tem como função representar os interesses de sua classe no âmbito da Escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 58 1º A escolha dos representantes é feita através de voto no início de cada ano letivo sob a coordenação do Especialista da Escola e Direção 2º Cada turma terá um representante eleito por seus pares e em consonância com a direção e especialista Art58º São requisitos para representar a turma I Comportamento devido dentro e fora da sala de aula II Responsabilidade com as atividades propostas pelos professores III Assiduidade e pontualidade IV Bom relacionamento com colegas e profissionais da Escola V Conduta ética VI Bom desempenho escolar em todas as disciplinas Art 59º Constituem atribuições do Representante de Turma I Zelar junto aos professores pelo bom aproveitamento da turma na sala de aula pela conservação do prédio do mobiliário e pelo bom nome da Escola II Defender os interesses coletivos nas atividades da Escola III Estimular a participação de colegas nas atividades extraclasses IV Representar a turma em reuniões Conselho de Classe eou quando se fizer necessário V Fazer parte do Conselho de representante de turma VI Incentivar a participação dos estudantes nos projetos desenvolvidos Escola VII Colaborar para que a sala de aula seja um ambiente harmonioso com vistas a garantir o entendimento de todos os colegas do assunto abordado pelo professor 1º Periodicamente os Representantes de Turmas deverão se reunir com a equipe gestora para avaliação e retomadas de posicionamento sobre questões de interesse da sala de aula Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 59 2º Os representantes de turma poderão participar do Conselho de Classe com a atribuição de ser o elo entre os alunos de sua turma e o grupo de professores SEÇÃO VI DOS CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA Art60º O Conselho de Representantes de turma tem por objetivo criar ampliar e consolidar canais de diálogo e espaços de interação e construção coletiva nesta escola Art61º O Conselho de Representantes de Turma será constituído por todos Representantes de Turma eleitos na Escola Art 62ºCompete ao Conselho de Representantes de turma I Fomentar ações que contribuam para a resolução coletiva de problemas e conflitos comuns ao ambiente escolar II Efetivar ampliar e fortalecer a gestão democrática nas escolas e efetivar o direito à participação e organização estudantil na escola IIIEstimular a organização coletiva dos estudantes para que possam discutir propor e executar ações relacionadas às questões de seu interesse e de interesse da Comunidade Escolar IV Proporcionar espaços de debate e construção coletiva em torno de temas de interesse das juventudes de modo que suas opiniões e propostas sejam consideradas e valorizadas pela escola V Promover o encontro da diversidade e da diferença de modo a estimular a tolerância a construção do consenso e das práticas coletivas e a mediação dos conflitos VI Promover e ampliar o diálogo entre a escola professores gestores jovens e demais atores da comunidade escolar VII Estimular a permanência qualitativa dos estudantes do Ensino Médio na rede escola tornandoos protagonistas na construção da Política Educacional Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 60 VIII Promover e estimular a construção e a divulgação de saberes e conhecimentos que tenham significado para os estudantes e desenvolvam sua autonomia intelectual IX Proporcionar processos educativos mais amplos por meio do intercâmbio de ideias e práticas juvenis X Planejar elaborar e executar de Planos de ação a partir das demandas apresentadas pelos estudantes do Ensino Fundamental e Médio norteados pelos indicadores educacionais discutidos nos itinerários avaliativos XI Registrar em caderno ou livro próprio os assuntos abordados em cada reunião SEÇÃO VIII DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS Art 63º O desempenho referese à atuação do profissional face ao cargo que ocupa no estabelecimento tendo em vista as responsabilidades atividades tarefas e desafios que lhes foram atribuídos para produzir os resultados que dele se esperam Art 64º A avaliação dos profissionais ocorrerá com vista a garantir que os objetivos propostos pela Escola sejam atingidos a partir do bom desempenho individual e coletivo Parágrafo único Os Instrumentos de Avaliação de Desempenho utilizados serão os especificados em legislação vigente Art 65º São responsabilidades e competências da comissão avaliação de desempenho dos servidores a Solicitar do servidor o preenchimento do PGDI e inserir no sistema conforme cronograma estipulado pela SEE Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 61 b entrevistar o servidor se o mesmo demonstrar interesse em ser entrevistado antes do preenchimento do termo de avaliação e registrar seu conteúdo de forma resumida em formulário próprio c Preencher o instrumento de avaliação considerando as informações do PGDI da entrevista d Notificar o servidor do resultado obtido na avaliação e entregar cópia da notificação e Analisar julgar e notificar o servidor da decisão do pedido de reconsideração f Inserir tempestivamente os dados da avaliação de desempenho no SISAD e arquivar os documentos referentes ao seu processo de avaliação de desempenho em pasta confeccionada para este fim g fornecer à autoridade competente para análise dos recursos sempre que solicitado todos os documentos referentes ao processo de avaliação de desempenho em até 05 cinco dias a contar da data do recebimento da solicitação h manter atualizado o arquivo da documentação referente ao processo de ADI e AED dos servidores i lavrar em ata todo o processo de avaliação de desempenho dos servidores encaminhando por escrito à Gestora do SISAD na SRE o motivo da não avaliação de servidores quando for o caso j finalizar a última etapa do processo de AED do servidor emitindo parecer conclusivo assim que o servidor completar 1095 dias de efetivo exercício conforme dispõe a legislação vigente notificandoo do resultado 1º O servidor avaliado quando não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho poderá interpor recurso Pedido de Reconsideração no prazo de 10dez dias a contar da notificação 2º Quando o servidor não concordar com o resultado do Pedido de Reconsideração poderá interpor Recurso à Comissão de Recurso da SRE Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 62 Art 66º Esta escola se propõe a promover uma capacitação em serviço de forma melhorar o desempenho dos seus profissionais alinhando a necessidade dos alunos ao perfil e desempenho de seus profissionais TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA Art 67º Com o objetivo de articular integrar e promover o desenvolvimento do trabalho pedagógico a Escola mantém os seguintes serviços I Serviços de apoio pedagógicos II Serviços pedagógicos complementares CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS DE APOIO PEDAGÓGICO Art 68º Os serviços de apoio pedagógico têm por objetivo o acompanhamento coordenação e controle do desenvolvimento do trabalho pedagógico da Escola Art 69º Constituem os serviços de apoio pedagógico da Escola I Biblioteca II Laboratórios SEÇÃO I DA BIBLIOTECA Art 70º A biblioteca é um serviço de apoio às ações docentes e discentes que tem por finalidade subsidiar todas as atividades que propiciem a aprendizagem e o desenvolvimento integral do aluno por meio do incentivo à pesquisa à leitura e demais atividades de caráter pedagógico Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 63 Art 71º A biblioteca é o órgão auxiliar do processo educacional responsável pela assistência ao corpo docente e discente na pesquisa bibliográfica para execução de trabalhos escolares e desenvolvimento de projetos em parceria com os professores regentes Art 72º O servidor responsável pelo funcionamento da biblioteca será o Professor do Ensino do Uso da Biblioteca eou servidor do quadro do magistério em ajustamento funcional e terá as funções descritas neste regimento Art 73º A biblioteca funcionará em horários paralelos aos do funcionamento dos turnos Art 74º Todo o acervo da biblioteca será catalogado e registrado em livro próprio Art 75º O empréstimo de obras da biblioteca será efetivado sob as seguintes condições I o aluno ou servidor da escola terá direito a pesquisa na biblioteca e poderá retirar obras da mesma se necessário for II o prazo máximo para empréstimo de obra será de 10 dez dias renováveis por igual período e sob controle do responsável pela biblioteca Art 76º O acervo da Biblioteca poderá contar com oferta e doações de pessoas físicas jurídicas bem como parcerias com a iniciativa privada de forma estar atualizando o seu acervo bibliográfico SEÇÃO II DOS LABORATÓRIOS Art 77º Com o objetivo de atender as necessidades dos educandos apoiar o trabalho dos professores e complementar as atividades práticas dos componentes curriculares a Escola dispõe dos seguintes laboratórios Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 64 I Laboratório de Informática Art 78º Os laboratórios têm por finalidade I Capacitar os alunos a utilizar as tecnologias da informatização IIIncentivar os professores no processo de melhoria da qualidade do seu trabalho através do desenvolvimento de atividades informatizadas durante as aulas Art 79º A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca conta com um Laboratório de Informática que visa propiciar a experimentação e difusão de propostas sobre a utilização da tecnologia computacional com o objetivo de aprimorar a prática educativa e qualidade de ensino através de Informática Educativa formação de recursos humanos e preparação para o trabalho Art 80º As atividades no Laboratório de Informática serão programadas pelos professores em conjunto com o especialista de educação obedecendo a escala de horários prédeterminada Art 81º A utilização do laboratório de informática nesta escola tem por finalidade I Fornecer condições de entendimento da tecnologia como instrumento de articulação com a vida pessoal social e no trabalho II Propiciar o entendimento da tecnologia contemporânea de comunicação e informação para planejamento gestão organização e fortalecimento do trabalho de equipe Art 82º As normas de funcionamento dos laboratórios são propostas pelos professores das áreas específicas juntamente com a diretoria da Escola 1º Cabe à diretoria da Escola auxiliada pelos professores zelar pela manutenção do laboratório Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 65 2º Fica a equipe gestora responsável em promover o uso sistemático do laboratório CAPÍTULO II DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS COMPLEMENTARES Art83º Os serviços pedagógicos complementares objetivam auxiliar os alunos com necessidades educacionais específicas bem como desenvolver estratégias para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem Parágrafo único Constituem os serviços pedagógicos complementares da Escola I Sala de Recursos II Atendimento a estudantes em situação especial III Estágio supervisionado SEÇÃO I DA SALA DE RECURSO Art84º A Sala de Recurso da escola irá apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados em classes comuns do ensino regular assegurandolhes condições de acesso participação e aprendizagem Art85º O Atendimento Educacional Especializado AEE tem como função identificar elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes considerando suas necessidades específicas Art86º Esse atendimento complementa eou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 66 Art87º Dentre as atividades do AEE são disponibilizados programas de enriquecimento curricular o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva Parágrafo único Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum Art88º O Atendimento Educacional Especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas SEÇÃO II DO ATENDIMENTO A ESTUDANTES EM SITUAÇÃO ESPECIAL Art89º É proporcionado atendimento especial I Aos estudantes amparados pelo Decreto 10441969 e pela Lei n 62021975 comprovadas por laudo médico fornecido por órgão oficial ou autoridade que mereça fé pública II À estudante em estado de gestação III Aos estudantes em situações excepcionais não previstas nos incisos anteriores após apurado estudo do Colegiado Escolar 1º O atendimento especial a ser dispensado aos estudantes enquadrados nas situações enumeradas neste artigo no que se refere à matrícula ao aproveitamento e à frequência é planejado pelos especialistas de educação e diretor à luz da legislação em vigor e deve ser registrado nos assentamentos individuais dos estudantes 2º Ao estudante na situação é permitido Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 67 a Os estudantes que excepcionalmente se afastarem das aulas presenciais em virtude de afecções congênitas ou adquiridas infecções traumatismo ou outras condições mórbidas que serão assistidas em domicílio eou leito hospitalar deverão ter os registros escolares de atendimento especial conforme cada caso realizados pelos gestores das escolas de acordo com as determinações fixadas pela LDBEN nº 9394 publicada em 23121996 e demais normas em vigor b A atribuição como compensação da ausência às aulas de exercícios domiciliares com acompanhamento da Escola sempre que compatíveis com o estado de saúde do estudante e as possibilidades do estabelecimento c O comparecimento à parte das aulas ou em horários prefixados que lhe permita receber orientação dos professores para trabalho individualizado ou receber orientação em casa através de textos e exercícios que poderão ser executados no próprio domicílio d A avaliação de seu rendimento permitindose provas feitas em casa trabalhos especialmente planejados assistência especial ou recuperação e todos os recursos considerados válidos para que o aproveitamento registrado corresponda ao alcançado pelos demais estudantes no mesmo ano letivo em que está matriculado e A escrituração do percurso escolar dos estudantes em tratamento excepcional deverá ser precedida dos registros das ofertas das atividades dos relatórios de atendimento do cronograma dos trabalhos e das entregas dos discentes visando assegurar a garantia de continuidade dos processos pedagógicos de aprendizagem com regularidade de vida escolar f As faltas devem ser apuradas e registradas nos documentos dos estudantes e posteriormente justificadas mediante a comprovação da situação de saúde pela apresentação de laudos atestados ou relatórios médicos g Nos registros escolares deverão constar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 68 1 no Histórico Escolar registrar as faltashoras o aproveitamento em todos os componentes curriculares conforme acompanhamento pedagógico da escola No campo das observações registrar a justificativa das faltas Estudante amparadoa pelo DecretoLei nº 10441969 ou Estudante amparada pelo DecretoLei nº 10441969 Lei nº 62021975 conforme o caso 2 No Diário de Classe proceder ao lançamento dos registros da estudante amparada pelo DecretoLei nº 10441969 eou Lei nº 62021975 conforme o caso 3 Na Pasta Individual arquivar toda a documentação apresentada pela estudante atestados ou laudos ou relatórios médicos os registros da equipe pedagógica com o acompanhamento escolar conforme ofertado aos estudantes atas relatórios cronogramas de atividades e atendimentos projetos pedagógicos específicos provas pesquisas trabalhos etc comprovando o atendimento pedagógico realizado em regime excepcional Art90º Os documentos comprobatórios da situação especial em que se encontra o estudante devem ser apresentados à Escola por ele ou por seus familiares assim que seja constatada a necessidade de solicitar o atendimento especial ao mesmo para conhecimento análise dos documentos avaliação das possibilidades do estabelecimento e para que a equipe gestora defira ou indefira o atendimento SEÇÃO II DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Art91º O estágio é um ato educativo escolar supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho que visa a preparação do estudante para o trabalho produtivo Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 69 Parágrafo único O diretor escolar indicará um profissional da equipe pedagógica da escola para acompanhar e avaliar as atividades do estagiário Art92º A Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca atenderá às solicitações de estagiários de instituições públicas ou privadas desde que a instituição tenha convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação Art93º O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com esta Escola e será desenvolvido observadas as seguintes condições I Matrícula e frequência regular do estagiário em curso de licenciaturas ou de educação profissional atestado pela instituição de ensino II Celebração de Termo de Compromisso entre o educando a parte concedente do estágio e a instituição de ensino III Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio Parágrafo único O número de estagiários na escola não poderá exceder a 10 dez por cento do número total de seus professores e equipe pedagógica Art94º Serão atribuições do estagiário I Procurar se inteirar sobre a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar para tomar ciência do funcionamento geral da Escola II Conhecer previamente a programação do seu estágio de acordo com as fases de observação participação e direção III Adquirir autoconfiança e conhecimento das ações práticas a serem desenvolvidas no cargo em que está estagiando IV Participar efetivamente das atividades cívicas sociais e culturais desenvolvidas pela Escola durante o período de realização do estágio V Elaborar os trabalhos planejamentos e preenchimento de formulários específicos para apreciação do supervisor do estágio da Escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 70 VI Confecção do material necessário para as atividades a serem desenvolvidas durante o estágio TÍTULO VI DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR CAPÍTULO I DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Art95º Será promovida a Convivência Democrática que tem por objetivos Difundir a defesa e garantia de Direitos Humanos nas escolas e territórios educativos I Fomentar o reconhecimento e o respeitos às identidades e à diversidade no ambiente escolar II Promover uma Escola Acolhedora por meio de uma convivência democrática no ambiente escolar III Contribuir para a prevenção e redução das violências no contexto escolar IV Promover a formação continuada de gestoresas e educadoresas V Consolidar espaços de construção coletiva dentro do ambiente escolar promovendo o uso das práticas de Resolução Dialogada de Conflitos VI Incentivar as parcerias com as Redes de Proteção Social no território educativo Art96º São eixos de atuação para Convivência Democrática I Educação em Direitos Humanos II Prevenção e Encaminhamento das Violências III Resolução Dialogada de Conflitos Art97º Todos os professores estudantes e servidores são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais conforme legislação em vigor Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 71 Parágrafo único O descumprimento dos artigos 3 e 4 da resolução citada no caput deverá ser analisado em primeira instância pela direção da escola podendo a mesma consultar o colegiado escolar observados os princípios da Administração Pública art 37 da Constituição Federal o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Lei 86952 e o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais Lei 710977 Art98º Fica vedado no ambiente escolar I O cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça II Ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei tais como calúnia difamação injúria ou atos infracionais III Qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional em especial quanto à liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber Art99º A divulgação transmissão ou utilização indevidas de imagem ou dados obtidos por qualquer meio inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática no ambiente escolar sujeita o agente à responsabilização nas esferas administrativa civil e criminal Parágrafo único Excluemse do caput deste artigo as gravações realizadas pelas câmeras de segurança instaladas nas instituições de ensino da rede estadual de ensino CAPÍTULO II DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA BULLYING E CYBERBULLYING Art100º Entendese por bullying nos termos do 1º da Lei Federal 131852015 A intimidação sistemática bullying todo ato de violência física ou psicológica intencional Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 72 e repetitivo que ocorre sem motivação evidente praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidála ou agredila causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas Art101º Caracterizase a intimidação sistemática bullying quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação humilhação ou discriminação e ainda I Ataques físicos II Insultos pessoais III Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos IV Ameaças por quaisquer meios V Grafites e demais desenhos depreciativos VI Expressões preconceituosas VII Isolamento social consciente e premeditado VIII Pilhérias IX Ataques em redes da internet com uso de tecnologias cyberbullying Art102º A intimidação sistemática bullying pode ser classificada conforme as ações praticadas como I Verbal insultar xingar e apelidar pejorativamente II Moral difamar caluniar disseminar rumores III Sexual assediar induzir eou abusar IV Social ignorar isolar e excluir V Psicológica perseguir amedrontar aterrorizar intimidar dominar manipular chantagear e infernizar VI Físico socar chutar bater VII Material furtar roubar destruir pertences de outrem VIII Virtual depreciar enviar mensagens intrusivas da intimidade enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 73 Art103º É dever do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização prevenção diagnóstico e combate à violência e à intimidação sistemática bullying Art104º É dever dos professores funcionários estudantes e familiares observar analisar e identificar eventuais práticas do autor es e vítima s de bullying informando à equipe pedagógica e ou à direção da escola CAPÍTULO III DO PESSOAL A SERVIÇO DA ESCOLA SEÇÃO I DOS DIREITOS Art105º O pessoal a serviço da escola será constituído de docentes e pessoal técnicoadministrativo Art106º A admissão de pessoal a serviço da escola ficará sujeita a exigências legais vigentes Art107º Os direitos deveres e penalidades do pessoal a serviço da escola obedecerão às normas legais vigentes Art108º Além do previsto nas legislações pertinentes constituem ainda direitos do pessoal a serviço da escola IParticipar votar ou ser votado como representante do Colegiado Escolar II Ser respeitado no exercício de sua função III Ser tratado com urbanidade e respeito por superiores colegas estudantes e familiares IV Ter condições adequadas de trabalho V Receber capacitação em serviço e assessoramento técnico pedagógico contínuo Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 74 VI Participar da elaboração da implementação e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar VII Ter igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional VIIITer igualdade de oportunidade nos sistemas de aferição avaliação e reconhecimento de desempenho conforme legislação vigente IX Ter igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional X Propor ações que objetivem o aprimoramento dos procedimentos de ensino da avaliação do processo educativo da administração da disciplina e das relações de trabalho na escola XI Ter sigilo a informação de ordem pessoal XII Recorrer às autoridades superiores quando se julgar prejudicado em seus direitos XIIIOrganizarse em associações grêmios ou clubes com finalidades específicas determinadas nos estatutos SEÇÃO II DOS DEVERES Art109º Constituem ainda deveres do pessoal a serviço da escola além dos determinados em legislação própria pertinente I Assinar o ponto diariamente II Ser assíduo e pontual no desempenho de suas funções III Tratar todos com urbanidade e respeito IV Agir com discrição V Zelar pelo bom nome da escola dentro e fora dela VI Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado VII Acatar as determinações emanadas da direção da escola desde que não sejam manifestamente ilegais VIII Participar de reuniões e comissões para as quais tenha sido convocado IX Zelar pelo patrimônio da escola particularmente de sua área de atuação preocupandose pela conservação de bens e pelo bom uso de material colocado à sua disposição Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 75 X Guardar sigilo sobre assuntos reservados que envolvem ou possam envolver pessoas e autoridades nos planos administrativos e pedagógicos XI Contribuir na implementação de ações de intervenção pedagógica visando o cumprimento das metas estabelecidas pela escola SRESEE XII Cooperar com os superiores imediatos na solução de problemas da administração da escola XIII Desenvolver o espírito de cooperação e solidariedade integrandose na vida da escola e da comunidade XIV Estabelecer hábito de estudos periódicos de forma a contribuir para o desenvolvimento profissional e entendimento da legislação vigente XV Qualificarse permanentemente com vistas à melhoria constante de seu desempenho como profissional e como educador XVI Outras compatíveis com a natureza do cargo previstas nas normas legais aplicáveis à espécie XVII Cumprir a Lei Estadual nº 12903 de 230798 e Lei 15440 de 110105 que proíbem fumar em estabelecimentos escolares Art110º São deveres específicos do corpo docente I Desenvolver suas atividades de acordo com a programação aprovada e empenhandose pela constante qualificação do processo ensino aprendizagem II Promover a avaliação constante do processo ensinoaprendizagem III Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade na atuação ou comportamento do estudante no âmbito de suas atividades IV Apresentar nos prazos hábeis todas as escritas escolares sob sua responsabilidade V Participar de atividades de caráter cívico social e cultural promovidos pelo seu setor de trabalho VI Cumprir e fazer cumprir os horários e calendários escolares VII Manter a disciplina dentro da sala de aula e demais dependências da escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 76 VIII Apurar diariamente a frequência dos estudantes mediante registro no diário escolar IX Elaborar e cumprir Planos de Aula diários SEÇÃO III DAS VEDAÇÕES Art111º Ao pessoal a serviço da escola será vedado respeitada a natureza de cada cargofunção I Usar linguagem inadequada em suas atividades de ensino e no convívio escolar II Reter os estudantes em atividades no horário destinado à merenda III Aplicar castigo corporal ou desmoralizante a qualquer estudante IV Exigir do estudante esforço físico ou mental incompatível com sua aptidão V Suspender o estudante de aula ou colocálo fora de sala VI Alterar qualquer resultado da avaliação após a entrega do mesmo ou ressalvado pelo professor VII Usar de discriminação entre os estudantes VIII Usar trajes inadequados ao ambiente escolar IX Utilizar celular durante as reuniões e no horário das aulas exceto para fins pedagógicos X Utilizarse do cargo para induzir doutrinas contrárias aos interesses nacionais aos princípios morais e éticos ou para manifestação políticopartidária bem como insuflar atitudes de indisciplina e agitação XI Retirar sem prévia autorização da autoridade competente qualquer documento ou objeto do ambiente escolar XII Permitir que perseguições simpatias antipatias caprichos paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores XIII A ação ou omissão que traga prejuízo físico moral ou intelectual ao estudante XIV O ato que resulte em exemplo deseducativo para o estudante Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 77 XV A prática de discriminação por motivo de raça condição social nível intelectual sexo credo ou convicção política XVI Aplicar punições ou sanções ao estudante em desacordo com este regimento escolar XVII Conversar em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula bibliotecas e demais espaços destinados ao estudo Lei 230132018 XVIII Uso de outros aparelhos eletrônicos que possam prejudicar a concentração de estudantes e professores salvo em atividades com fins pedagógicos Lei 230132018 SEÇÃO IV DAS MEDIDAS CORRETIVAS Art112º As medidas corretivas descritas neste documento têm como objetivo garantir a melhoria do servidor no desenvolvimento do seu trabalho quando não atingir as metas acordadas não observar os prazos estabelecidos pela escola e outras instâncias bem como a não observância dos deveres e vedações previstas neste Regimento e legislações específicas Parágrafo único As medidas corretivas serão aplicadas pela Direção e sua Equipe Gestora observando sempre a chefia imediata do servidor Art113º Cabe à Direção da Escola oferecer estratégias de ajuda ao professor que tenha dificuldades pedagógicas de relacionamento com a equipe escolar ou em manter a disciplina em sala de aula antes de aplicar a medida corretiva SEÇÃO V DAS PENALIDADES Art114º Será aplicável ao pessoal docente e administrativo o regime disciplinar com a finalidade de aprimorar o ensino o desenvolvimento das atividades escolares o entrosamento dos serviços existentes e a consecução dos objetivos propostos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 78 Art115º As proibições e penalidades a serem aplicadas ao pessoal docente e administrativo serão as previstas na legislação vigente de acordo com o regime de admissão a que esteja submetido Art116º O pessoal da Escola está sujeito ao regime disciplinar previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Lei nº 86952 Artigos 216 e 217 no Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais Lei nº 710977 Artigos 172 173 174 175 176 e 177 Decreto 46664 de 06112014 Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual Art117º Todos os servidores da escola estão sujeitos ao cumprimento da Lei Complementar Nº 116 de 11012011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual CAPÍTULO IV DO PESSOAL DISCENTE Art118º O pessoal discente compreende todos os estudantes matriculados na escola SEÇÃO I DOS DIREITOS Art119º Aos discentes matriculados nesta escola além dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e demais disposições legais atinentes são garantidos ainda I Ser tratado com respeito atenção e urbanidade pelo diretor professores funcionários da escola e colegas II Organizarse em associações grêmios ou clubes com finalidades específicas determinadas nos estatutos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 79 III Realizar atividades avaliativas em caso de falta às aulas mediante justificativa eou atestado médico apresentados no prazo de até 72 setenta e duas horas após o retorno às aulas IV Solicitar por meio dos pais ou responsáveis quando criança ou adolescente revisão do aproveitamento escolar dentro do prazo de 72 setenta e duas horas a partir da divulgação do mesmo V Ser informado sobre o sistema de avaliação interna da escola VI Ter assegurado a recuperação de estudos no decorrer do ano escolar mediante metodologias diferenciadas que possibilitem sua aprendizagem VII Ter assegurado que a escola cumpra sua função de efetivar o processo de ensinoaprendizagem VIII Utilizar os serviços as dependências escolares e os recursos materiais de acordo com as normas estabelecidas pela escola IX Usufruir de todos os benefícios de caráter educativo religioso recreativo e social proporcionados pela escola X Receber assistência educacional de acordo com suas necessidades e com as possibilidades da escola XI Recorrer às autoridades escolares eou Colegiado Escolar quando se julgar prejudicado XII Participar de forma representativa na construção acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico bem como nas eventuais revisões deste Regimento Escolar XIII Votar e ser votado como representante no colegiado escolar e associações afins Art120º Ao estudante também é assegurado no exercício da liberdade de consciência e de crença o direito de mediante prévio e motivado requerimento ausentar se de prova ou de aula marcada para dia em que segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades devendoselhe atribuir a critério da instituição uma das seguintes prestações alternativas nos termos da legislação Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 80 I Prova ou aula de reposição conforme o caso a ser realizada em data alternativa no turno de estudo do estudante ou em outro horário agendado com sua anuência expressa II Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa com tema objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do estudante 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos inclusive regularização do registro de frequência SEÇÃO II DOS DEVERES Art121º São deveres do pessoal discente I Desempenhar a contento todas as atividades escolares em que se exigir sua participação II Absterse de atos que perturbem a ordem ofendam os bons costumes ou importem em desacato às leis autoridades escolares professores e funcionários bem como aos representantes de turmas no uso de suas atribuições III Apresentarse com material escolar individual necessário ao desempenho das atividades escolares mantendo livros cadernos e demais objetos escolares em estado de asseio e ordem IV Ser pontual e assíduo não só comparecendo às aulas como também no cumprimento dos demais deveres escolares V Zelar pela conservação e manutenção do prédio da escola de suas instalações e materiais escolares responsabilizandose por danos causados ressalvados aqueles decorrentes do uso normal VI Vestirse de maneira adequada ao ambiente escolar VII Não incitar os colegas a atos de indisciplina ou colaborar em faltas coletivas Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 81 VIII Entrar para as aulas e delas sair sem tumulto nos horários fixados pela escola IX Cumprir às determinações de ordem interna e as disposições do Regimento Escolar no que lhe couber X Comparecer pontualmente e de forma participante às atividades que lhe forem afetas justificando suas ausências XI Apresentarse devidamente uniformizado trazendo consigo a identificação escolar para mostrála sempre que for exigida XII Apresentar atestado médico eou justificativa no prazo máximo de 72 horas em caso de falta às aulas quando houver atividades avaliativas XIII Ter comportamento social adequado tratando com civilidade e respeito a Direção os professores os funcionários da escola os colegas visitantes e autoridades XIV Cooperar na manutenção da ordem e da higiene dentro do ambiente escolar XV Tratar com cordialidade e respeito todos os servidores da escola e colegas XVI Comparecer às atividades de reforço escolar e recuperação quando convocado XVII Indenizar os prejuízos quando produzir danos materiais ao Estabelecimento transporte escolar ou a qualquer membro da comunidade escolar quando houver comprovação e ouvido o Colegiado Escolar no caso de recusa SEÇÃO III DAS VEDAÇÕES Art122º É vedado aos discentes I Fazer uso de bebidas alcoólicas nas dependências da escola II Fazer uso de drogas eou traficar no ambiente escolar III Desacatar caluniar ameaçar ou cometer injúria ou difamar estudantes eou servidores Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 82 IV Praticar dano ao patrimônio público V Provocar explosão no ambiente escolar VI Realizar atos de indisciplina VII Realizar a prática de bullying no ambiente escolar VIII Namorar nas dependências da escola IX Entrar em classe ou dela sair sem permissão do professor e da Unidade Escolar sem permissão da Direção X Ocuparse durante as aulas com trabalhos a elas estranhos XI Utilizarse de livros cadernos ou outros materiais pertencentes aos seus colegas sem o devido consentimento XII Trazer para a escola objetos e brinquedos não solicitados pelos professores XIII Portar material que represente perigo para a saúde segurança e integridade física sua ou de outrem XIV Praticar dentro da Unidade Escolar atos de algazarra ou indisciplina XV Participar de movimentos de indisciplina coletiva impedir a entrada de colegas na Unidade Escolar ou na sala de aula ou ainda incitálos a ausências coletivas XVI Agredir verbal ou fisicamente qualquer pessoa da escola seja funcionário estudante ou quem esteja na Unidade XVII Promover rifas coletas ou subscrições dentro ou fora da escola servindose do nome da escola XVIII Organizar sem autorização da Direção da Unidade bailes de formaturas ou similares XIX Divulgar sem autorização da Direção da Unidade por qualquer meio de publicidade assuntos que envolvam direta ou indiretamente o nome da escola de professores ou de funcionários XX Usar Celular e aparelhos eletrônicos como MP3 players e videogames em escolas públicas e privadas da Educação Básica durante o período de aula salvo nas oportunidades de ensino e aprendizagem entre os professores e estudantes que se darão presencialmente em sala de aula com a possibilidade de complemento e enriquecimento por mediação tecnológica Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 83 XXI Sair da sala durante às aulas e nos intervalos sem autorização XXII Permanecer nas salas ou outras dependências fora do horário de aula sem a devida autorização XXIII Fumar em estabelecimentos escolares Lei Estadual nº 12903 de 230798 SEÇÃO IV DAS PENALIDADES APLICADAS AO PESSOAL DISCENTE Art123º O regime disciplinar deve visar principalmente o desenvolvimento saudável do educando o bom desempenho nas atividades escolares e o preparo para o exercício consciente e pleno da cidadania Art124º O estudante que for identificado cometendo atos infracionais praticados no ambiente escolar ou no seu entorno tais como contravenções penais lesões corporais calúnia injúria difamação e desacato contra os profissionais da educação ameaça furto dano ao patrimônio público explosão e uso e repasse de substâncias ilícitas estará sujeito aos procedimentos previstos no fluxograma de atuação diante de atos infracionais definido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Coração de Jesus MG com imediato acionamento da Polícia Militar de acordo com o caso Art125º As medidas disciplinares a serem aplicadas ao pessoal discente quando necessárias para restabelecimento da disciplina guardam estrita correspondência com as causas do comportamento do estudante e suas condições psicológicas não devendo em nenhuma hipótese assumir caráter punitivo Art126º Toda medida disciplinar é o procedimento aplicado pelo não cumprimento dos deveres eou execução das proibições estabelecidas neste Regimento visando prevenir a repetição de transgressões Art127º O estudante que deixar de cumprir ou transgredir de alguma forma as disposições contidas neste Regimento Escolar ficará sujeito às seguintes ações Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 84 I Orientação disciplinar com ações pedagógicas de professores especialistas coordenação pedagógica e direção II Registro dos fatos ocorridos envolvendo o estudante com assinatura do próprio e na presença do responsável legal quando menor III Comunicado por escrito com ciência e assinatura dos pais mães ou responsáveis quando criança ou adolescente IV Encaminhamento a projetos de ação educativa e assistenciais V Convocação dos pais mães ou responsáveis para comparecerem à escola em horário previamente agendado de acordo com a disponibilidade de todas as partes e após conversa registrada em ata se for o caso assinatura de termo de compromisso Art128º Ao estudante conforme a gravidade ou em caso de reincidência de indisciplina serão aplicadas as seguintes sanções a partir de definições da Equipe gestora e Colegiado Escolar I Alerta oral II Alerta escrita em número de até 03 três registradas em livro de ocorrência pelo professor III Alerta escrita em número de até 03 três registradas em livro de ocorrência pelo diretor vicediretor ou especialistas e com a assinatura dos pais ou responsáveis se menor IV Suspensão do estudante da sala de aula garantindose lhe o acesso ao conteúdo curricular em outro recinto da própria escola sob supervisão pedagógica de um profissional de forma que não seja permitido ao estudante seu isolamento em momento de conflito inter e ou intrapessoal ainda que em curto lapso temporal visando resguardar sua integridade física e psicológica V Remanejamento de turma pelo diretor vicediretor ou especialista Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 85 VI Remanejamento de turno pelo diretor ouvido o colegiado escolar desde que não contrarie as disposições da constituição federal e da lei federal 806990 ECA e com comunicação aos pais ou responsáveis Aplicável somente ao estudante maior de 12 anos VII Acionar intervenção do conselho tutelar polícia militar e responsável em se tratando de ato cometido por menores até os 12 anos de idade incompletos Art129º Todas as ações disciplinares previstas no Regimento Escolar serão devidamente registradas em Ata e apresentadas aos responsáveis de demais órgãos competentes para ciência das ações tomadas quando necessário Parágrafo único No caso de ocorrência de fato que caracterize em tese Ato Infracional crime ou contravenção cometido por criança ou adolescente não se aplica os procedimentos dos incisos I ao III e nem a consulta aos órgãos colegiados A Equipe Diretiva lavrará ata relatando as circunstâncias do fato ocorrido procederá a comunicação aos pais ou responsável legal e fará o boletim de ocorrência na Delegacia de polícia com envio de cópia do procedimento adotado ao Conselho Tutelar Neste caso os objetos que forem apreendidos com a criança ou adolescente devem ser entregues à autoridade policial para providências CAPÍTULO V DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS Art130º Será o responsável pelo estudante pai mãe ou aquele que no ato da matrícula foi indicado como responsável acadêmico SEÇÃO I DOS DIREITOS Art131º Os pais ou responsáveis além dos direitos outorgados por toda a legislação aplicável têm ainda as seguintes prerrogativas I Receber no ato da matrícula as normas da escola II Ser tratado com respeito atenção e urbanidade por todo pessoal da escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 86 III Ter acesso quando solicitado ao PDE ao PPP ao Regimento Escolar e às Normas Disciplinares da escola IV Ter acesso às informações necessárias ao acompanhamento escolar e ao desenvolvimento da aprendizagem do estudante ou seja referentes à vida escolar do seu tutelo V Participar de eventos reuniões e assembleias promovidas pela escola na busca de soluções para os problemas ou necessidades do estudante oferecendo sugestões VI Ser ouvida em seus interesses expectativas e problemas que concorram para a compreensão do desenvolvimento do estudante sempre que procurar a direção eou coordenação pedagógica da escola VII Ter acesso à informação sobre a origem dos recursos financeiros da escola e sua aplicação VIII Ser notificada por escrito nos casos recorrentes de atraso dos filhos na chegada à escola IX Acesso gratuito aos seguintes documentos declaração de escolaridade declaração de transferência declaração de frequênciamatrícula declaração de existência de vaga histórico escolar boletim escolar X Participar votar eou ser votado no colegiado escolar e em associações afins SEÇÃO II DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES Art132º Aos pais ou responsáveis além de outras atribuições legais compete I Colaborar com a escola nas ações educativas voltadas ao respeito às normas de liberdade e convivência II Acompanhar o desenvolvimento escolar desempenho e frequência do estudante pelo qual é responsável Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 87 III Assegurar a frequência e a pontualidade de seus filhos em todas as atividades escolares e em caso de falta nas atividades avaliativas justificar eou apresentar atestado médico ou de outro profissional da saúde em até três dias úteis IV Conhecer o Regimento Escolar V Declarar no ato da matrícula informações inerentes à saúde física e mental do estudante bem como laudo comprobatório se houver VI Comparecer à escola sempre que solicitado pela direçãocoordenação e equipe de professores de acordo com o prazo previsto na comunicação VII Renovar anualmente a matrícula do estudante no sistema informatizado conforme orientações vigentes VIII Realizar cadastro no SUCEM posteriormente matricular e apresentar todos os documentos necessários conforme legislação vigente dentro do período previsto e declarar o gênero com ciência do pai ou responsável se menor IX Manter atualizadas as documentações e informações necessárias à vida escolar X Tratar trabalhadores da escola comunidade e estudantes com respeito e urbanidade XI Orientar seus filhos para que zelem pelo patrimônio público e transporte escolar XII Comprometerse com a higiene de seus filhos XIII Enviar junto a medicação a receita médica com a posologia bem como autorização para que a escola o faça quando necessário dentro do período escolar XIV Atender o chamado da escola e acompanhar o estudante em caso de emergência médica atos de indisciplina e infracionais XV Auxiliar o estudante na execução das atividades extraclasse trabalhos escolares deveres pesquisas e outros XVI Verificar as vestimentas apropriadas ao ambiente escolar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 88 XVII Orientar e verificar os materiais apropriados ao ambiente escolar bem como coibir a presença de materiais desnecessários e também os materiais que não lhe pertence tomando as medidas cabíveis XVIII Comparecer adequadamente trajado para adentrar ao ambiente escolar SEÇÃO III DAS PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES Art133º Às famílias eou responsáveis pelo estudante matriculados nesta escola ficam proibido I Expor estudantes profissionais da Educação ou qualquer pessoa da comunidade a situações constrangedoras assédio moral ou bullying II Discriminar usar de violência simbólica eou virtual agredir física eou verbalmente qualquer membro da comunidade escolar III Comparecer à escola embriagado ou com sintomas de ingestão eou uso de substâncias químicas tóxicas IV Fumar nas dependências do estabelecimento de ensino V Praticar atos que atentem contra a moral e os bons costumes nas dependências da escola VI Ter acesso às dependências da escola durante o período de aulas sem autorização VII Levar o filho doente para a escola VIII Interferir no trabalho dos docentes entrando em sala de aula sem a permissão do setor competente Art134º Os responsáveis pelos estudantes estão sujeitos às sanções quando incentivarem ou apoiarem o descumprimento eou descumprirem as normas previstas neste Regimento Os atos serão comprovados através de documentos físicos digitais ou ainda através de testemunhas devidamente registrados em Ata com as respectivas assinaturas Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 89 Parágrafo Único Após a comprovação do Ato a Escola encaminhará o responsável aos órgãos competentes para as providências cabíveis CAPÍTULO VI DO DESEMPENHO DA ESCOLA Art135º A escola deve divulgar amplamente os dados e as informações relativos I Ao projeto político pedagógico II Às diretrizes previstas no regimento escolar III Às formas de avaliação interna IV Aos projetos propostas e ações previstas e desenvolvidas para melhoria dos Processos de ensino e aprendizagem V Aos resultados do desempenho escolar dos estudantes VI Aos indicadores estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas 1º A escola ao publicitar os atos dados e informações deve atentarse para as restrições da Lei de Acesso à Informação em vigor 2º Considerase relevante para o cumprimento do que estabelece o caput informar a Número de estudantes matriculados por ciclo ou ano escolar b Percentual de estudantes em abandono por ano e as medidas para evitar a evasão escolar c Taxas de distorção idadeano de escolaridade e as medidas adotadas para reduzir esta distorção d Resultado do desempenho dos estudantes de acordo com a etapa e modalidades da Educação Básica e Medidas adotadas no sentido de melhorar o processo pedagógico e garantir o sucesso escolar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 90 Art136º Compete à escola manter atualizados os dados da Secretaria Escolar e do Sistema Mineiro de Administração Escolar SIMADE bem como o registro estatístico escolar nacional anual e organizados de acordo com as normas estabelecidas pelos respectivos sistemas de ensino TÍTULO VII DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA CAPÍTULO I DAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Art 137º São Etapas da Educação Básica IA Educação Infantil IIO Ensino Fundamental IIIO Ensino Médio Parágrafo 1º Em todas as etapas da Educação Básica as dimensões inseparáveis do educar e do cuidar deverão ser consideradas no desenvolvimento das ações pedagógicas buscando recuperar para a função social desse nível da educação a sua centralidade que é o educando Parágrafo 2º Nesta instituição são oferecidas as seguintes Etapas da Educação Básica I Ensino Fundamental Anos Finais II Ensino Médio SEÇÃO I DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Art138º A transição dos estudantes do ciclo complementar dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental deverá garantir a articulação sequencial Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 91 necessária em face das demandas diversificadas exigidas dos estudantes pelos diferentes professores em contraponto à unidocência dos anos iniciais Art139º Art Os anos finais do Ensino Fundamental compreendem os 6º 7º 8º e 9º anos e têm como objetivo retomar e aprofundar conhecimentos das aprendizagens do Ensino Fundamental anos iniciais no contexto das diferentes áreas visando ao aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estudantes e fortalecendo a sua autonomia oferecendolhes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação Parágrafo único Considerando o currículo referência de Minas Gerais as atividades pedagógicas serão organizadas de forma gradativa e crescente em complexidade de modo a assegurar que ao final desta etapa todos os estudantes tenham garantido o desenvolvimento das competências específicas de cada componente curricular SEÇÃO II ENSINO MÉDIO Art140º Art O Ensino Médio etapa final da Educação Básica com duração mínima de três anos terá como finalidades I A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos II A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores III O aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 92 IV A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática no ensino de cada componente curricular V O desenvolvimento do protagonismo juvenil como forma de exercício da autonomia e fortalecimento dos processos de escolhas dos estudantes Art141º O currículo do ensino médio é composto pela formação geral básica e por itinerários formativos de forma indissociável Art142º O Currículo do Ensino Médio é composto pela Formação Geral Básica e pelos Itinerários Formativos com um total de no mínimo 3000 três mil horas promovendo integração curricular nos três anos dessa etapa da Educação Básica Parágrafo único Na integração curricular devem ser garantidas 1 800 mil e oitocentas horas para a Formação Geral Básica orientada pela Base Nacional Comum Curricular e no mínimo 1200 mil e duzentas horas para os Itinerários Art143º O primeiro ano do Ensino Médio deve assegurar a transição harmoniosa dos estudantes provenientes do Ensino Fundamental com estratégias para garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagens observando a progressão de habilidades e competências previstas para cada etapa bem como a articulação entre as áreas do conhecimento Art144º O planejamento pedagógico da escola deve garantir que ao final do Ensino Médio o estudante demonstre I Competências e habilidades na aplicação dos conhecimentos desenvolvidos II Domínio dos princípios científicos e tecnológicos que estão presentes na produção moderna III Práticas sociais e produtivas determinando novas reflexões para a aprendizagem Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 93 IV Domínio das formas contemporâneas de linguagem Art145º É assegurado aos estudantes matriculados no 2 e 3 ano do ensino médio no ano letivo de 2022 e no 3 ano do ensino médio no ano letivo de 2023 o direito de concluírem seus estudos segundo organização curricular orientada pela Resolução SEE nº 4234 de 22 de novembro de 2019 CAPÍTULO II DO CALENDÁRIO ESCOLAR Art 146º O Calendário Escolar será elaborado pela escola de acordo com parâmetros definidos em norma específica publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação SEE discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar e amplamente divulgado na comunidade escolar sendo supervisionado pela Superintendência Regional de Ensino Parágrafo único A escola deve oferecer atividades complementares para os alunos que no ato da matrícula não tiverem optado pelo Componente Curricular facultativo para cumprimento da carga horária obrigatória estabelecida na legislação vigente Art 147º O Calendário Escolar terá por finalidade a previsão de períodos anuais e semestrais destinados à realização das atividades pedagógicas e administrativas fundamentais para o funcionamento e garantia da aprendizagem dos estudantes no estabelecimento de ensino Art 148º Considerase dia escolar aquele em que são realizadas atividades de caráter pedagógico e administrativo com a presença obrigatória do pessoal docente técnico e administrativo podendo incluir a representação de pais e alunos Art É exigida do estudante a frequência mínima obrigatória de 75 da carga horária letiva ofertada para aprovação Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 94 Art 149º Considerase como dia letivo aquele em que professores e alunos desenvolvam atividades de ensinoaprendizagem de caráter obrigatório independentemente do local que sejam realizadas Parágrafo Único Os dias letivos previstos no calendário escolar somente poderão ser alterados em decorrência de situações que justifiquem tal medida ficando sujeitas a compensação com a carga horária correspondente e imediata comunicação à SRE Art 150º Em caso de interrupção do desenvolvimento das atividades letivas programadas independentemente do motivo deverá ser providenciada a imediata reposição tanto em termos de carga horária quanto em números de dias letivos a fim de atender os mínimos estabelecidos em lei Parágrafo único As Escolas deverão encaminhar as propostas de reposição dos dias letivos e carga horária à Superintendência regional de Ensino para análise e acompanhamento do efetivo cumprimento do Calendário Escolar Art151º A jornada escolar deverá obedecer a carga horária anual ou semestral prevista para cada etapa ou modalidade da educação básica conforme matriz curricular vigente CAPÍTULO III DA MATRÍCULA Art152º A inscrição e o encaminhamento para matrícula dos estudantes e candidatos às vagas no Ensino Fundamental e Ensino Médio para ingresso na rede pública de ensino de Minas Gerais será regulamentada por normas específicas Art153º É vedada qualquer forma de discriminação em especial aquelas decorrentes de idade gênero orientação sexual origem etnia cor e deficiência no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes 1º A matrícula dos estudantes poderá ocorrer em qualquer época do ano Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 95 2º A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória deve ser realizada preferencialmente em escola regular sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga conforme legislação vigente Art154º No ato da matrícula os recursos pedagógicos da classificação e da reclassificação poderão ser utilizados pela escola para fins de posicionamento eou reposicionamento do estudante em consonância com a legislação vigente Art155º No ato da matrícula o estudante transgênero interessado que seu nome social conste em diários de classe cadastros fichas listagens formulários e demais documentos internos poderá fazer a solicitação por escrito conforme legislação específica 1º Em se tratando de estudantes menores é necessária a manifestação por escrito do responsável legal 2º O nome civil deverá ser usado em declarações transferências certificados histórico escolar diplomas e outros documentos que resguardem a vida escolar do estudante Salvo situações específicas Art156º No ato da matrícula a direção da escola deverá informar ao estudante ou a seu responsável legal sobre os principais aspectos da organização e funcionamento do estabelecimento de ensino apresentar o projeto político pedagógico o regimento escolar e as vedações impostas às escolas públicas estaduais Art157º É vedado à escola pública estadual I Cobrar taxas contribuições ou exigir pagamentos a qualquer título II Exigir das famílias a compra de material escolar mediante lista estabelecida pela escola III Impedir a frequência às aulas ao estudante que não estiver usando uniforme ou não dispuser do material escolar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 96 IV Vender uniformes Art158º Ao se apresentar nesta unidade de ensino para realização de matrícula os paisresponsáveis ou o próprio aluno quando maior de idade deverão levar I Documento de Identidade ou na sua ausência Certidão de Nascimento do aluno original e cópia II CPF do aluno original e cópia sendo obrigatória a apresentação se o aluno for maior de idade e facultativa se menor de idade III Comprovante de residência especificada em legislação vigente IV Histórico Escolar ou Declaração de Transferência constando o ano de escolaridade para a qual o aluno está habilitado ficando o original na escola 1 Para o aluno menor de idade é necessária ainda a apresentação de documento de identidade e do CPF originais e cópias de um dos paisresponsáveis 2 Caso o estudante seja declarado com Deficiência Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas habilidadesSuperdotação é necessária a apresentação de laudo médico original e cópia Art159º A matrícula do estudante é considerada concluída quando ocorrer a entrega da documentação na escola Art160º O estudante se maior ou os seus responsáveis devem realizar a matrícula no conjunto dos componentes curriculares relativos ao ano letivo à exceção dos opcionais 1º O Ensino Religioso de matrícula facultativa ao estudante é componente curricular que deve ser obrigatoriamente ofertado no Ensino Fundamental 2º A escola deve oferecer atividades complementares para os estudantes que no ato da matrícula não tiverem optado pelo componente curricular facultativo para cumprimento da carga horária obrigatória Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 97 Art161º Terá sua matrícula cancelada o estudante que sem justificativa deixar de comparecer à escola por um período de 25 dias letivos consecutivos em qualquer época do ano letivo configurando assim o abandono escolar 1º Antes de efetuar o cancelamento da matrícula a direção da escola deve esgotar todas as alternativas de busca ativa e entrar em contato por escrito com o estudante ou seu responsável legal quando menor alertandoo sobre a obrigatoriedade da frequência e do seu direito à educação 2º Configurados o cancelamento da matrícula ou o abandono do estudante a escola deve informar o fato por escrito ao Conselho Tutelar ao Juiz competente da comarca e ao representante do Ministério Público 3º Quando se tratar de estudante cuja família é beneficiada por programas de assistência vinculados à frequência escolar cabe à direção da escola encaminhar a relação dos estudantes infrequentes ao órgão competente Parágrafo único O dirigente da instituição escolar deve remeter ao Conselho Tutelar ao Juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação nominal dos estudantes cujo número de faltas injustificadas atingir 15 quinze dias letivos consecutivos ou alternados e também ao órgão competente no caso de estudante cuja família é beneficiada por programas de assistência vinculados à frequência escolar Art162º A matrícula do estudante no 2º semestre do ano letivo será possível através do recurso da classificação por avaliação 1º A apuração da frequência será procedida a partir da matrícula do estudante assim como os dias letivos 2º A ausência de registro no primeiro semestre estará amparada pela classificação por avaliação a que o estudante se submeteu conforme legislação vigente Art163º O estudante que teve a sua matrícula cancelada poderá retornar para a mesma escola se houver vaga Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 98 Art164º É nula de pleno direito sem qualquer responsabilidade para a escola a matrícula feita com documento falso ou adulterado passível o responsável de arcar com as sanções que a lei determinar CAPÍTULO IV DA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA Art165º O estudante que já se encontra matriculado na escola estadual e que dará continuidade aos estudos terá assegurado o direito de permanência na mesma unidade escolar desde que haja turmas previstas para o ano de escolaridade subsequente ou nos casos de retenção para o mesmo ano de escolaridade que cursou 1º Para a garantia da matrícula o estudante maior de 18 anos ou seu responsável se menor de 18 anos deverá em época oportuna divulgada pela escola renovar sua matrícula para garantir essa continuidade 2º Caso não haja o ano de escolaridade que será cursado pelo estudante no ano letivo subsequente na escola em que se encontrar matriculado no ano anterior este deverá se submeter ao processo de cadastramento escolar no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula SUCEM Art166º A renovação de matrícula para os estudantes que já estão na rede estadual de ensino será formalizada pelos paisresponsáveis ou pelo próprio estudante quando maior de idade nos moldes especificados em resolução publicada anualmente pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais Art167º Cabe ao gestor escolar realizar a divulgação orientação e acompanhamento do processo de renovação de matrícula junto à comunidade escolar CAPÍTULO V DA TRANSFERÊNCIA Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 99 Art168º A transferência do estudante é permitida em qualquer época do ano e será concedida mediante requerimento do estudante se maior ou requerimento do responsável se menor Art169º A divergência de currículos em relação aos componentes curriculares da parte diversificada não constituirá impedimento para aceitação da matrícula por transferência Art170º Excepcionalmente a escola poderá aceitar a matrícula em caráter condicional pelo prazo máximo de 30 trinta dias mediante a apresentação de declaração provisória de transferência expedida pela escola de origem devendo a mesma constar se possui progressão parcial e se ocorreu a conclusão da etapa final avaliatória Art171º Será aceita a matrícula do estudante transferido de outro país após análise da SRE quando for o caso cabendo à escola de destino promover as adaptações necessárias de acordo com a legislação vigente Art172º Será permitida a transferência do regime semestral para o anual e vice versa observada a frequência a carga horária e o número de dias letivos conforme legislação em vigor Parágrafo único Deverão constar no Histórico Escolar as ocorrências relativas ao disposto neste artigo Art173º Para concessão de transferência não se exigirá declaração da existência de vaga na escola de destino Art174º A escola somente poderá aceitar transferência se houver vaga salvo os casos previstos em lei Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 100 Art175º O estudante transferido para esta escola receberá a orientação e o acompanhamento que lhes são assegurados por este Regimento Escolar e pela legislação de ensino 1º Cabe ao diretor auxiliado pela equipe pedagógica da escola proceder à análise dos documentos apresentados pelo estudante para viabilizar o acompanhamento necessário 2º No caso de constatação de irregularidades nos documentos apresentados pelo estudante o diretor adotará medidas que propiciem a regularização de sua vida escolar de acordo com a legislação SEÇÃO I DA ADAPTAÇÃO AJUSTAMENTO PEDAGÓGICO Art176º O ajustamento pedagógicoAdaptação tem como objetivo I Colocar o estudante ao nível do ano escolar em que se matricular de modo a possibilitar a continuidade dos estudos II Adequar o histórico escolar do estudante com o ano e turma que passa a integrar no que se refere ao conteúdo dos componentes curriculares III Possibilitar ao estudante o acesso e a adaptação aos componentes curriculares ou conteúdos ausentes no seu histórico escolar 1º Para o ajustamento pedagógico serão conjugados esforços da Escola e da família mediante compromisso formal assinado em tempo hábil 2º No ajustamento pedagógico serão indicados para a execução pelo estudante trabalhos tarefas estudos e avaliações orientados pelos professores e supervisionados pelo EEB atribuindose através destes as notas retroativas ao período não cursado no presente ano letivo Art177º A adaptação de estudos ocorre quando um estudante transferido apresentar no ato da matrícula por transferência histórico escolar com modelo curricular diferente da BNCC Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 101 Art178º O estudante transferido para esta escola que não tenha cursado componente curricular da Base Nacional Comum Curricular será submetido à adaptação do currículo mediante elaboração de um Plano Especial de Estudos com acompanhamento e orientação do Corpo TécnicoAdministrativo da escola Art179º A adaptação de estudos de disciplinas é atividade didáticopedagógica desenvolvida sem prejuízo das atividades previstas na Proposta Pedagógica Curricular para que o estudante possa seguir o novo currículo Art180º No Ensino Médio a adaptação de estudos farseá pela Formação Geral Comum e Itinerários Formativos Art181º Os estudos de adaptação ficarão a cargo do professor do componente curricular em que o estudante deverá ser adaptado podendo utilizar a estratégia pedagógica que melhor se adequar a cada situação Parágrafo único A adaptação curricular e ajustamento pedagógico serão feitos após resultado de análise realizada entre a direção escolar e equipe pedagógica e os registros serão constatados em ata Art182º O estudante transferido de escola que tiver componente curricular avaliado por conceito poderá ser feita a conversão da seguinte forma 1 Ótimo ou Conceito A corresponde a 25 pontos 2 Muito bom ou Conceito B corresponde a 22 pontos 3 Bom ou Conceito B corresponde a 20 pontos 4 Regular ou Conceito C corresponde a 15 pontos 5 Insuficiente ou Conceito D ou I igual ou menor a 14 pontos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 102 1º No caso do estudante transferido sem registro de notas ou conceito na etapa avaliativa esta escola utilizará Regra de três ou 1 Avaliações ou 2 Planos de estudos ou 3 Médias bimestrais ou 4 Duplicação de notas 2º No caso de estudante oriundo de outro regime avaliativo como trimestral ou semestral esta escola deverá utilizar Regra de três ou 1 Avaliações ou 2 Planos de estudos ou 3 Médias bimestrais ou 4 Duplicação de notas CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO SEÇÃO I DA CLASSIFICAÇÃO Art183º A classificação poderá ser feita em qualquer série ou etapa exceto no 1º ano do Ensino Fundamental quando a criança contar com 6 anos de idade Art184º O recurso da classificação na educação básica tem por objetivo posicionar o estudante no ano de escolaridade compatível com sua idade experiência nível de desempenho ou de conhecimento nas seguintes situações I Por promoção para estudantes que cursaram com aproveitamento o ano anterior na própria escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 103 II Por transferência para estudantes procedentes de outra escola situada no país ou no exterior considerando a idade e desempenho III Independentemente de escolarização anterior mediante avaliação feita pela escola que defina o grau de desenvolvimento considerando a idade do estudante exceto no 1º ano do ensino fundamental Parágrafo único Os documentos que fundamentarem e comprovarem a classificação do estudante deverão ser arquivados na sua pasta individual SEÇÃO II DA RECLASSIFICAÇÃO Art185º A reclassificação é o reposicionamento do estudante no ano diferente de sua situação atual a partir de uma avaliação de seu desempenho podendo ocorrer nas seguintes situações I Avanço propicia condições para conclusão de anos da educação básica em menos tempo ao estudante com altas habilidadessuperdotação comprovadas por avaliações diagnósticas em todos os componentes curriculares e relatórios complementares de profissionais competentes II Aceleração é a forma de reposicionar o estudante com atraso escolar em relação à sua idade durante o ano letivo III Transferência o estudante proveniente de escola situada no país ou exterior poderá ser avaliado e posicionado em ano diferente ao indicado no seu histórico escolar da escola de origem desde que comprovados conhecimentos e habilidades IV Frequência para o estudante com frequência inferior a 75 da carga horária mínima exigida e que apresentar desempenho satisfatório em todos os componentes curriculares Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 104 1º os recursos da reclassificação dispostos nesse artigo poderão ser aplicados em todas as modalidades de ensino exceto na educação profissional e tecnológica e curso normal de nível médio 2º Os documentos que fundamentarem e comprovarem a reclassificação deverão ser arquivados na pasta individual do estudante 3º Estudantes matriculados nos cursos semestrais da escola ao final do período poderão usar o recurso de reclassificação para posicionar o estudante no período seguinte no caso de desempenho satisfatório do estudante e de frequência inferior a 75 CAPÍTULO VII DA FREQUÊNCIA Art186º É exigida do estudante a frequência mínima obrigatória de 75 da carga horária letiva ofertada para aprovação Art187º O controle de frequência diária dos estudantes é de responsabilidade do professor sob monitoramento do especialista da educação básica e deverá ser registrada no diário escolar digital 1º Em casos excepcionais o registro de frequência diária dos estudantes poderá ser realizado por meio de diários físicos conforme orientação da SEEMG 2º A observância de eventuais faltas dos estudantes deverá ser comunicada à direção da escola para as providências cabíveis 3º O estabelecimento de ensino após apurar a frequência do estudante e constatar faltas não justificadas superior a 5 cinco dias letivos consecutivos ou 10 dez dias letivos alternados deve entrar em contato por escrito com os pais ou o responsável legal pelo estudante faltoso com vistas a promover o seu imediato retorno às aulas e a regularização da frequência escolar Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 105 4º O dirigente da instituição escolar deve remeter ao Conselho Tutelar ao Juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação nominal dos estudantes cujo número de faltas injustificadas atingir 15 quinze dias letivos consecutivos ou alternados e também ao órgão competente no caso de estudante cuja família é beneficiada por programas de assistência vinculados à frequência escolar Art188º É assegurado ao estudante no exercício da liberdade de consciência e de crença o direito de mediante prévio e motivado requerimento ausentarse de aula ou de atividade avaliativa marcada para dia em que segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades devendoselhe atribuir a critério da instituição uma das seguintes alternativas I Aula de reposição ou atividade avaliativa conforme o caso a ser realizada em data alternativa no turno de estudo do estudante ou em outro horário agendado com sua anuência expressa II Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa com tema objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino 1º A alternativa definida pela escola deverá observar o plano de aula do dia da ausência do estudante 2º O cumprimento de qualquer das alternativas de que trata esse artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos inclusive regularização do registro de frequência 3º O estudante de que trata o caput não terá sua falta abonada mas justificada Art189º O descumprimento dos dispositivos que obrigam a comunicação da infrequência e do abandono escolar ao responsável à família e às autoridades competentes implicará responsabilização administrativa à gestão da escola Art190º O estudante que estiver em tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado terá assegurado o atendimento educacional conforme orientação específica Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 106 CAPÍTULO VIII DO CURRÍCULO Art191º Os direitos e os objetivos de aprendizagem adotados por esta escola estão definidos no Currículo Referência de Minas Gerais CRMG como conhecimentos habilidades competências atitudes e valores que contribuem para a formação integral dos estudantes visando sua intervenção na vida cotidiana do território do mundo do trabalho exercendo plenamente sua cidadania Art192º O currículo terá uma Base Nacional Comum Curricular a ser complementada por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade da cultura da economia e da clientela 1º O currículo a que se refere o caput deve abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente do Brasil 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes 3º A Educação Física integrada ao Projeto PolíticoPedagógico da escola é componente curricular obrigatório da Educação Básica sendo sua prática facultativa ao estudante I Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas II Maior de trinta anos de idade III Que estiver prestando serviço militar inicial ou que em situação similar estiver obrigado à prática da Educação Física IV Amparado pelo DecretoLei Federal 1044 de 21 de outubro de 1969 V Que tenha prole Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 107 4º O Ensino Religioso de matrícula facultativa ao estudante é componente curricular que deve ser obrigatoriamente ofertado no Ensino Fundamental 5º Os Currículos do ensino médio incluirão obrigatoriamente o estudo da língua Inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras em caráter optativo preferencialmente o espanhol de acordo com a disponibilidade de oferta locais e horários definidos pela escola 6º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro especialmente das matrizes indígena africana e europeia 7º Na parte diversificada do currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano será ofertada obrigatoriamente a língua inglesa 8º Conteúdo programático que trate dos direitos das crianças e adolescentes deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo do Ensino Fundamental de modo especial nas áreas de Língua Portuguesa História e Ensino Religioso 9º A Educação Alimentar e Nutricional da escola perpassará o currículo escolar da Educação Básica abordando o tema alimentação e nutrição visando estimular a formação de hábitos alimentares saudáveis em crianças e adolescentes e extensivamente em suas famílias e comunidades Art193º Serão desenvolvidos obrigatoriamente nos currículos I O ensino da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 108 a O conteúdo programático dessa temática incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos tais como estudo da História da África e dos Africanos a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil a cultura negra brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social econômica e política pertinentes à História do Brasil b A temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena serão ministradas no âmbito de todo o currículo escolar em especial nas áreas de Arte e de Literatura e História Brasileira II O estudo sobre o uso de drogas e da dependência química como parte do programa dos componentes curriculares constantes no núcleo curricular Art194º Na Base Nacional Comum Curricular e parte diversificada devem ser incluídos permeando todo o currículo temas transversais relativos à saúde sexualidade e gênero vida familiar e social direitos das crianças e adolescentes direitos dos idosos educação ambiental educação em direitos humanos educação para o consumo educação fiscal educação para o trânsito trabalho ciência e tecnologia diversidade cultural dependência química higiene bucal e educação alimentar e nutricional tratados transversal e integradamente determinados ou não por leis específicas Parágrafo único Na implementação do currículo os temas transversais devem ser desenvolvidos de forma interdisciplinar assegurando assim a articulação de todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada A integralização curricular poderá incluir a critério dos sistemas de ensino projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais Art195º A formação dos valores cívicos é um dos aspectos que serão desenvolvidos na educação integral dos estudantes com a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro bem como do hasteamento conforme legislação vigente Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 109 SEÇÃO I DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL Art196º O currículo do ensino fundamental prevê a progressão do conhecimento pela consolidação das aprendizagens anteriores pela ampliação das práticas de linguagem e pela experiência estética e intercultural dos estudantes promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica Art197º Nos Anos Finais do Ensino Fundamental é importante retomar as aprendizagens dos Anos Iniciais no contexto dos Componentes Curriculares visando superar as rupturas que ocorrem entre as fases dessa etapa e ampliar os repertórios dos estudantes Art198º Em consonância com a BNCC estruturase o currículo do ensino fundamental em Áreas do Conhecimento e seus respectivos Componentes Curriculares a saber I Linguagens a Língua Portuguesa b Língua Inglesa c Arte d Educação Física II Matemática a Matemática III Ciências da Natureza a Ciências IV Ciências Humanas a Geografia b História V Ensino Religioso Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 110 a Ensino Religioso Parágrafo único A carga horária e componentes curriculares a serem vivenciados pela escola serão conforme Matrizes Curriculares estabelecidas na legislação vigente SUBSEÇÃO I DA ÁREA DE LINGUAGENS Art199º A Área de Linguagens é composta pelos Componentes Curriculares de Língua Portuguesa Língua Inglesa Arte e Educação Física que tem como finalidade de possibilitar aos estudantes conhecer compreender criar e utilizarse de práticas diversificadas que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas e de comunicação em manifestações artísticas corporais e linguísticas num processo contínuo às experiências vividas na Educação Infantil Art200º O Componente Curricular Língua Inglesa será trabalhado a partir da compreensão de modo indutivo do funcionamento sistêmico do inglês por meio de práticas de uso de análise e de reflexão sobre a língua conforme estabelece a BNCC e será obrigatório do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Art201º O Componente Curricular Arte deve ser trabalhado em toda sua amplitude de forma a articular manifestações culturais de tempos e espaços diversos englobando o entorno cultural e artístico do estudante as produções passadas e contemporâneas de forma histórica social e política propiciando entendimento dos costumes e dos valores culturais e que se aliam ao desenvolvimento das competências gerais e será obrigatório do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental Art202º A Educação Física como Componente Curricular tempo e espaço privilegiado de desenvolvimento das dimensões corporal ética estética e afetiva deverá prezar pela vivência e fruição de práticas corporais de forma plena e significativa e desenvolvida no sentido de colaborar com a formação integral dos estudantes Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 111 SUBSEÇÃO II DA ÁREA DE MATEMÁTICA Art203º A área de Matemática é composta pelo Componente Curricular Matemática e tem como finalidade o desenvolvimento das competências gerais de investigação de compreensão de fenômenos de construção de representações significativas e de argumentações consistentes nos mais variados contextos SUBSEÇÃO III DA ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA Art204º A área de Ciências da Natureza no Ensino Fundamental é composta por 01 um único Componente Curricular Ciências cuja finalidade é abordar o conhecimento científico nos aspectos físicos químicos e biológicos por meio da investigação da natureza para interpretar de forma crítica e analítica os fenômenos naturais observados resultantes das relações históricas sociais e econômicas visando à formação de sujeitos que atuem como agentes questionadores e transformadores conscientes de sua responsabilidade frente aos fenômenos naturais SUBSEÇÃO IV DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANA Art205º A área de Ciências Humanas no Ensino Fundamental é integrada pelos Componentes Curriculares de Geografia e História e contribui para o desenvolvimento da cognição ancorada na contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 112 SUBSEÇÃO V DA ÁREA DE ENSINO RELIGIOSO Art206º O Ensino Religioso em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC deve atender aos seguintes objetivos I Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos culturais e estéticos a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos II Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença no constante propósito de promoção dos direitos humanos III Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias de acordo com a Constituição Federal IV Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores de princípios éticos e da cidadania SEÇÃO II DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO Art207º O currículo do Ensino Médio caracterizado como última etapa da Educação Básica objetiva o atendimento das juventudes com diversas experiências escolares de diferentes contextos sociais familiares e culturais com distintos interesses aspirações e perspectivas presentes e futuras moldadas pelas tecnologias e suas múltiplas dimensões e especificidades Parágrafo único a carga horária e componentes curriculares são as descritas nas matrizes curriculares estabelecidas na legislação vigente observando as especificidades dos estudantes que ingressaram na vigência das matrizes estabelecidas pela Resolução SEE nº 42342019 Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 113 Art208º A Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos são organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares de acordo com a relevância para o contexto local observandose os aspectos mais globalizados e a complexidade das relações existentes entre os ramos da ciência e seus componentes curriculares Art209º A formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas no currículo referência de Minas Gerais organizadas por áreas de conhecimento e seus respectivos componentes curriculares 1º A organização curricular do ensino médio abrange as áreas de conhecimento referentes às linguagens e suas tecnologias matemática e suas tecnologias ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas a saber I Linguagens Língua Portuguesa Língua Inglesa Arte e Educação Física II Matemática Matemática III Ciências da Natureza Física Química e Biologia IV Ciências Humanas História Geografia Filosofia e Sociologia 2º A implementação do currículo do ensino médio deve garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes quanto uma formação que considere a diversidade as características locais e especificidades regionais 3º A implementação do currículo do ensino médio deve ser organizada e planejada dentro das áreas de forma interdisciplinar e transdisciplinar Art210º Os itinerários formativos deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares conforme a relevância para o contexto local considerando as propostas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação 1º O projeto de vida é unidade curricular obrigatória com carga horária específica fazendo parte dos itinerários formativos e deve ser ofertado em cada um dos 3 três anos do Ensino Médio 2º O componente curricular projeto de vida deve priorizar a formação integral do estudante de maneira a desenvolver um trabalho voltado para as dimensões pessoal social ou cidadã e profissional Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 114 3º Para a oferta de diferentes Itinerários Formativos podem ser estabelecidas parcerias entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e diferentes instituições de ensino observada a legislação específica Art211º O itinerário formativo é composto por projeto de vida introdução ao mundo do trabalho tecnologia e inovação eletiva e aprofundamento nas áreas do conhecimento ou formação técnica e profissional Parágrafo único Esta escola oferecerá no Itinerário Formativo Eletiva componentes curriculares de oferta anual definidos pela escola e estudantes a partir de um catálogo oferecido pela Secretaria de Estado de Educação Art212º No ensino médio as atividades extraescolares desenvolvidas pelos estudantes poderão ser lançadas como aproveitamento de estudos realizados e conhecimentos constituídos integralizando a carga horária do itinerário formativo prevista na matriz curricular conforme orientação específica Art213º Devem ser incluídos os temas contemporâneos transversais exigidos por legislação e normas específicas de forma integradora tais como I Ciência e tecnologia II Meio ambiente educação ambiental e educação para o consumo III Economia trabalho educação financeira e educação fiscal IV Saúde saúde educação alimentar e nutricional V Cidadania e civismo vida familiar e social educação para o trânsito educação em direitos humanos direitos da criança e dos adolescentes processo de envelhecimento respeito e valorização da pessoa idosa VI Multiculturalismo diversidade cultural educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 115 SUBSEÇÃO I DA ÁREA DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS Art214º A Área de Linguagens e suas Tecnologias composta pelos Componentes curriculares Língua Portuguesa Língua Inglesa Arte e Educação Física tem como objetivos propiciar aos estudantes condições para que se tornem capazes de dialogar e criar entendimento mútuo compreender o outro expressarse debater ideias de maneira crítica baseandose no respeito e na ética com consideração de diferentes perspectivas e valores culturais valerse de diferentes linguagens e mídias em diferentes processos de interação com uso crítico de ferramentas digitais SUBSEÇÃO II DA ÁREA DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS Art215º A área de Matemática e suas tecnologias composta pelo componente curricular Matemática tem como objetivo propor a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental aplicada à realidade e às vivências dos estudantes do Ensino Médio propiciando o desenvolvimento de habilidades cognitivas sócio emocionais de atitudes ou de valores com ênfase em situações do cotidiano com espírito de investigação de argumentação e visando à Resolução de problemas Parágrafo único Para o desenvolvimento das habilidades descritas no caput os estudantes devem mobilizar seu modo próprio de raciocinar de representar de comunicar de argumentar e com base em discussões e em validações conjuntas aprender conceitos e desenvolver representações e procedimentos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 116 SUBSEÇÃO III DA ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS Art216º A área de Ciências da Natureza propõese a apresentar uma visão de ensino interdisciplinar envolvendo os componentes curriculares de Biologia Física e Química com os objetivos de contextualizar a aprendizagem de Ciências na realidade histórica social ambiental e econômica dos estudantes e descrever a importância do desenvolvimento da investigação científica em seus processos e em suas práticas tendo como princípio o estudo dos fenômenos naturais e suas tecnologias desde seus aspectos mais singulares até os mais complexos importante para o desenvolvimento político social e econômico de um país e para o desenvolvimento pessoal de cada cidadão SUBSEÇÃO IV DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS Art217º A área do Conhecimento de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas constituída pelos componentes curriculares Filosofia Geografia História e Sociologia tem como foco principal propiciar aos estudantes a compreensão de si enquanto sujeitos autônomos e protagonistas de sua formação escolar fomentando uma dinâmica educacional voltada para a apreensão e o desenvolvimento de competências e habilidades indispensáveis à formação intelectual ética e cidadã do sujeito TÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM CAPÍTULO I DA AVALIAÇÃO Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 117 Art218º A avaliação da aprendizagem dos alunos realizada pelos professores em conjunto com toda a equipe pedagógica da escola é parte integrante da proposta curricular e redimensionada a da ação pedagógica devendo I Assumir um caráter processual formativo e participativo II Ser contínua cumulativa e diagnóstica III Utilizar vários instrumentos recursos e procedimentos IV Fazer prevalecer os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno sobre os quantitativos V Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos no decorrer do ano letivo VI Prover obrigatoriamente intervenções pedagógicas ao longo do ano letivo para garantir a aprendizagem no tempo certo VII Assegurar tempos e espaços de reposição de temas ou tópicos dos componentes curriculares durante o ano letivo aos alunos com frequência insuficiente VIII Possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com distorção idadeano de escolaridade Art219º Na avaliação da aprendizagem a Escola deverá utilizar procedimentos recursos de acessibilidade e instrumentos diversos tais como a observação o registro descritivo e reflexivo os trabalhos individuais e coletivos os portfólios exercícios entrevistas provas testes questionários adequandoos à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando 1º A coleta de informações sobre a aprendizagem dos alunos deverá ser utilizada como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias 2º As formas e procedimentos utilizados pela Escola para diagnosticar acompanhar e intervir pedagogicamente no processo de aprendizagem dos alunos deve expressar com clareza o que é esperado do educando em relação à sua aprendizagem 3º Todos os procedimentos realizados deverão ser registrados para subsidiar as decisões e informações sobre a vida escolar do aluno Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 118 Art220º Os resultados da avaliação interna da aprendizagem realizada pela Escola e da externa pelo Sistema Mineiro de Avaliação da Educação PúblicaSIMAVE constituído pelo Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação BásicaPROEB e pelo Programa de Avaliação da Aprendizagem EscolarPAAE devem ser analisados e considerados na elaboração anual do Plano de Intervenção Pedagógica Art221º Para fins de aprovação do aluno exigese além da frequência mínima de 75 setenta e cinco por cento do total da carga horária prevista o mínimo de aproveitamento estabelecido no Projeto PolíticoPedagógico em relação aos objetivos definidos para os componentes curriculares do ano de escolaridade em que o aluno se encontra Art222º É dever do aluno a participação em todas as atividades curriculares desenvolvidas pela Escola incluídas as de acompanhamento e avaliação do processo ensinoaprendizagem 1º Todo aluno que por motivo justo perder provas ou alguma atividade poderá requerer uma segunda oportunidade desde que apresente atestado médico ou justificativa dos pais acatada pelo estabelecimento dentro do prazo estipulado 2º Cabe aos docentes a elaboração aplicação e julgamento das atividades desenvolvidas pelo aluno nesta nova oportunidade Art223º Os resultados do acompanhamento e da avaliação do processo ensino aprendizagem serão expressos por meio de I Pontos cumulativos em números inteiros numa escala de 0 a 100 zero a cem distribuídos da seguinte forma a 1º bimestre 25 pontos b 2º bimestre 25 pontos c 3º bimestre 25 pontos e 4º bimestre 25 pontos Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 119 1º O valor numérico a ser considerado para aprovação do aluno é de 60sessenta pontos acumulados em cada componente curricular 2º Em cada bimestre os pontos das atividades avaliativas serão distribuídos 1 60 atribuídos às provas individuais de cada componente curricular 2 40 atribuídos em trabalhos coletivos de cada componente curricular Art224º Os resultados da avaliação da aprendizagem devem ser comunicados em até 20vinte dias após o encerramento de cada um dos bimestres aos pais conviventes ou não com os filhos ou aos responsáveis e aos alunos por escrito utilizandose notas ou conceitos devendo ser informadas também quais estratégias de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela Escola Parágrafo único No encerramento do ano letivo e após os estudos independentes de recuperação a Escola deve comunicar aos pais conviventes ou não com os filhos ou responsáveis por escrito o resultado final da avaliação da aprendizagem dos alunos informando inclusive a situação de progressão parcial quando for o caso Art225º Os componentes curriculares cujos objetivos educacionais colocam ênfase nos domínios afetivos e psicomotores como Arte Ensino Religioso e Educação Física devem ser avaliados para que se verifique em que nível as habilidades previstas foram consolidadas sendo que a nota ou conceito atribuído não poderão influir na definição dos resultados finais do aluno SEÇÃO I PROCESSO AVALIATIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art226º Nos processos avaliativos dos estudantes com deficiência Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades ou superdotação a escola deve assegurar as condições necessárias para o acesso e participação dos estudantes considerando o princípio da equidade a garantia da flexibilidade e os recursos de acessibilidade Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 120 Art227º A avaliação do discente da Educação Especial deverá levar em consideração as especificidades e potencialidades de cada estudante utilizandose o Plano de Desenvolvimento Individual PDI 1º Na avaliação deverseão utilizar recursos pedagógicos alternativos tais como extensão do tempo da prova adaptações no formato das provas prova oral utilização de recursos tecnológicos materiais concretos recursos humanos de apoio SEÇÃO II DOS PROCESSOS CONTÍNUOS PERIÓDICOS E INDEPENDENTES DE RECUPERAÇÃO Art228º A escola oferecerá aos estudantes diferentes oportunidades de aprendizagem com atividades de intervenções pedagógicas ao longo de todo o ano letivo a saber I Estudos contínuos de recuperação ao longo do processo de ensino e aprendizagem em sala de aula constituídos de atividades específicas para o atendimento ao estudante ou grupos de estudantes que não desenvolveram as habilidades trabalhadas II Estudos periódicos de recuperação aplicados ao final de cada bimestre antes da realização do Conselho de Classe para o estudante ou grupo de estudantes que não desenvolveram as habilidades previstas para o bimestre III Estudos independentes de recuperação realizados após o último conselho de classe com atividades avaliativas a serem aplicadas antes do encerramento do ano escolar quando as estratégias de intervenção pedagógica previstas nos incisos I e II não tiverem sido suficientes para atender às necessidades mínimas de aprendizagem do estudante Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 121 Art229º A Escola deve garantir no ano em curso estratégias de intervenção pedagógica para atendimento dos alunos que após todas as ações de ensino aprendizagem e oportunidades de recuperação previstas ainda apresentarem deficiências em capacidades ou habilidades em componente s curricular es do ano anterior CAPÍTULO II DA PROMOÇÃO Art230º Será considerado aprovado o estudante de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio com aproveitamento final igual ou superior a 60 sessenta pontos em todos os componentes curriculares e 75 setenta e cinco por cento da carga horária geral de todos os componentes curriculares no período relativo ao ano em questão 1º Será considerado aprovado o estudante dos cursos semestrais que obtiver 60 ou mais pontos no total distribuído em cada componente curricular e 75 ou mais da frequência na carga horária do semestre 2º Será oferecida aos estudantes com aproveitamento inferior a 60 dos pontos antes do encerramento do ano escolar atividades avaliativas referentes aos estudos independentes após o último conselho de classe quando as estratégias de intervenção pedagógica ao longo do ano letivo não tiverem sido suficientes para atender às necessidades mínimas de aprendizagem do estudante 3º Não poderá o professor aplicar uma única avaliação ao estudante referente aos estudos independentes devendo ser os 100 pontos distribuídos entre trabalhos e avaliações sendo 60 pontos em avaliação e 40 pontos em trabalhos 4ºPara os estudos independentes de recuperação deverá ser elaborado pelo professor responsável pelo componente curricular um plano de estudos com orientações e atividades que contemplem os objetos do conhecimento e as habilidades que não foram consolidadas pelo estudante 5º O estudante que alcançar resultados superiores a 60 sessenta pontos prevalecerá o maior resultado Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 122 6º Os Componentes Curriculares cujos objetivos educacionais colocam ênfase nos domínios afetivo e psicomotor como Arte Ensino Religioso Educação Física bem como os componentes curriculares do Itinerários Formativos do ensino médio deverão ter notas computadas variando entre 60 e 100 pontos anuais e ter a frequência do estudante computada para fins de registro de vida escolar como os demais componentes da matriz curricular Art231º Esta escola utilizará de todos os recursos pedagógicos disponíveis mobilizando pais e educadores dos estudantes do 3º ano do ensino médio para que possam ser vencidas as dificuldades ainda existentes considerando que o estudante só concluirá a educação básica quando tiver obtido aprovação em todos os componentes curriculares Art232º A promoção e a progressão parcial dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ser decididas pelos professores e avaliadas pelo Conselho de Classe levandose em conta o desempenho global do estudante seu envolvimento no processo de aprender e não apenas a avaliação de cada professor em seu Componente Curricular de forma isolada considerandose os princípios da continuidade da aprendizagem do estudante e da interdisciplinaridade Art233º O estudante concluirá a Educação Básica somente quando obtiver a aprovação nas disciplinas em que se encontrar em regime de progressão parcial SEÇÃO I DA PROGRESSÃO PARCIAL Art 234º A progressão parcial que poderá ocorrer a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio é o procedimento que permite ao aluno avançar em sua trajetória escolar possibilitandolhe novas oportunidades de estudos no ano letivo seguinte naqueles aspectos dos componentes curriculares nos quais necessita ainda consolidar conhecimentos competências e habilidades básicas Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 123 Art 235º Poderá beneficiarse da progressão parcial em até 3 três componentes curriculares o aluno que não tiver consolidado as competências básicas exigidas e que apresentar dificuldades a serem resolvidas no ano subsequente 1º O aluno em progressão parcial no 9º ano do Ensino Fundamental tem sua matrícula garantida no 1º ano do Ensino Médio nas escolas da Rede Pública Estadual onde deve realizar os estudos necessários à superação das deficiências de aprendizagens evidenciadas 2º Ao aluno em progressão parcial serão assegurados estudos orientados conforme Plano de Intervenção Pedagógica elaborado em conjunto pelos professores dos componentes curriculares do ano anterior e do ano em curso a fim de proporcionar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos identificadas pelo professor e discutidas em Conselho de Classe 3º Os estudos previstos no Plano de Intervenção Pedagógica devem ser desenvolvidos obrigatoriamente pelo professor do componente curricular do ano letivo imediato ao da ocorrência da progressão parcial 4º O cumprimento do processo de progressão parcial pelo aluno poderá ocorrer em qualquer época do ano letivo seguinte uma vez resolvida a dificuldade evidenciada no tema ou tópico do componente curricular Parágrafo único As ações referentes ao cumprimento da progressão parcial deverão ser realizadas com vistas à recuperação da aprendizagem do estudante os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do estudante e o resultado registrado no SIMADE SEÇÃO II DA CONCLUSÃO DE ESTUDOS PELOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 124 Art 236º Concluído o tempo de permanência na escolaridade conforme estabelecido no Projeto PolíticoPedagógico e neste Regimento Escolar e diante dos resultados alcançados o estudante receberá o Histórico Escolar de conclusão do nível escolar correspondente Art 237º O Histórico de conclusão de etapa ou curso de educação básica oferecido ao estudante com deficiência transtornos invasivos do desenvolvimento e altas habilidades descreverá as habilidades ou competências a partir do relatório circunstanciado e do Plano de Desenvolvimento Individual PDI 1º A escola deverá manter arquivo com a documentação referente a vida escolar do estudante de forma a garantir sua regularidade e o controle pelo sistema de ensino 2º O registro da carga horária cursada e do aproveitamento alcançado pelo estudante deverá ser a mesma classificação adotada pela escola observando o desenvolvimento do estudante em relação a si mesmo e considerando os objetivos da etapa de ensino em que está sendo avaliado conforme Plano de Desenvolvimento Individual PDI SEÇÃO III DOS ESTUDANTES COM DISTORÇÃO DE IDADEANO DE ESCOLARIDADE Art 238º No primeiro bimestre de cada ano letivo com o objetivo de propor medidas imediatas de intervenção pedagógica a escola encaminhará à Superintendência Regionais de Ensino levantamento da situação de estudantes cuja trajetória escolar esteja comprometida por I Distorção idadeano de escolaridade II Defasagens de aprendizagem III Situação de progressão parcial Parágrafo único Os estudantes com distorção idadeano de escolaridade deverão ser atendidos pela escola utilizandose das seguintes estratégias I Reclassificação II Organização de turmas específicas de aceleração Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 125 III Encaminhamento à Educação de Jovens e Adultos EJA desde que atendidas as exigências de idade se a modalidade for ofertada pela escola TÍTULO IX DOS REGISTROS FUNDAMENTAIS DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR SEÇÃO I DOS REGISTROS E ESCRITURAÇÃO Art 239º A Escola irá assegurar e garantir a fidedignidade dos registros de escrituração escolar da vida escolar do estudante e vida funcional dos servidores através dos seguintes Livros e documentos I Livro de Matrícula II Diários EscolaresDED III Livro de Ponto IV Livro de Ata de Resultado Final V Livro de Expedição de Histórico Escolar VI Livro de Atas de Reuniões administrativas VII Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas VIII Livro de Controle de Expedição de Declaração de Transferência IX Livro de Termo de Visita do Inspetor Escolar X Livro de Recorte do Minas Gerais XI Livro ou pasta de Atos Autorizativos da Escola XII Pasta individual de cada estudante contendo toda documentação exigida XIII Pasta funcional dos servidores devidamente organizada XIV Livro de Posse e Exercício XV Pastas com Planos Curriculares devidamente organizados XVI Pastas com Calendários Escolares devidamente organizados 1º Compete a direção secretário a e assistentes técnicos da educação básica zelar pela fidedignidade dos registros e manutenção dos arquivos organizados A escola é guardiã legal da vida funcional dos servidores e da vida escolar dos estudantes 2º A impressão de documentos existentes no SIMADE ocorrerá conforme orientações e normas da SEEMG Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 126 Art 240º A pasta individual do estudante deverá compor os documentos constantes no art 158 do Capítulo III Da Matrícula do Título VII Da Organização Pedagógica acrescido dos seguintes documentos I Requerimento de matrícula quando menor assinado pelos pais ou responsável II Ficha individual correspondente a cada ano cursado na escola III Atestado médico amparado pela Lei vigente caso tenha ocorrido algum afastamento amparado no Decreto Lei nº 1044 de 21 de outubro de 1969 e Lei Federal nº 6202 de 17 de abril de 1975 IV Ata e avaliações de classificação ou reclassificação caso o estudante tenha se submetido ao processo V PDI Plano de Desenvolvimento Individual para os estudantes da educação especial VI Cópia do Certificado de Reservista para maiores de 18 anos VII Cópia do Título Eleitoral para maiores de 18 anos Parágrafo único As fichas de matrícula deverão ser mantidas na pasta do estudante sem rasuras devidamente e assinadas pelo responsável pelo preenchimento e o diretor a da escola SEÇÃO II DO ARQUIVO ESCOLAR Art 241º Considerase arquivo o conjunto de documentos de qualquer natureza produzidos e recebidos por pessoa natural ou jurídica qualquer que seja o suporte da informação Art 242º O Arquivo da Escola é a unidade de arquivamento e guarda dos documentos produzidos recebidos e acumulados pelas atividades da Escola Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax 3837451127 email escola80764educacaomggovbr 127 Art 243º Os responsáveis pelo Arquivo devem zelar pela sua guarda e preservação para fins de pesquisa acesso aos documentos e garantia de direitos e deveres da comunidade escolar Art 244º A eliminação de documentos de arquivos de órgãos públicos do Estado somente poderá ocorrer após a avaliação da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Educação e autorização do Arquivo Público Mineiro conforme normas em vigor sobre os instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo e a política estadual de gestão de arquivos Parágrafo único Não é permitida a eliminação de documentos de arquivo escolar sem o processo de eliminação conforme previsto em lei TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art 245º Cabe à gestão escolar I Acatar decisões judiciais referente aos estudantes II Encaminhar ao conselho tutelar os casos de estudantes que apresentam situações familiares mais graves para que o órgão intervenha para aplicação das medidas protetivas necessárias III Juntamente com a família conselho tutelar e ministério público zelar pelo fiel cumprimento do regime disciplinar da escola e da legislação que o rege Art 246º A escola expedirá documentos escolares de acordo com as orientações e legislação educacional vigente Art 247º Das decisões da escola caberá recurso para os órgãos competentes Art 248º Caberá à direção escolar garantir aos estudantes pais ou responsáveis e funcionários o acesso a este regimento Escola Estadual Raimundo Nonato da Fonseca Decreto de criação nº 7822 de 21081964 e Decreto 37883 de 05101990 Rua Dona Guiomar 731 Centro Lagoa dos Patos MG CEP 39360000 Telefax3837451127 email escola80764educacaomggovbr Art 249º Os casos omissos neste regimento poderão ser resolvidos pela direção da escola junto ao Colegiado Escolar ou pelos órgãos competentes respeitadas as determinações legais vigentes Art 250º Este regimento será revisto sempre que suas disposições colidirem com as leis de ensino submetendose a reformulações e registro na SRE Art 251º No caso em que dispositivos deste regimento estiverem em conflito com os da lei estes últimos prevalecerão sempre sobre aqueles para que se evitem prejuízos decorrentes do adiamento da adoção dos recursos inovadores da lei Art 252º Este Regimento entrará em vigor após sua aprovação pelo Colegiado e mediante parecer da SRE de PiraporaMG Lagoa dos Patos 24 de outubro de 2022 Aprovação dos Membros do Colegiado Escolar Ata de Aprovação 27102022 Rosanne Fonseca de Oliveira Vilcene Aparecida Soares Pereira Maria Aparecida de Oliveira Moura Maria Mordone Paloli Diretora da Escola ANEInspetora Escolar Dábila Dalila Fernandes Reis Diretora DIV MASP 13209267 Nomeação MG 31072019 E E Raimundo Nonato da Fonseca 128 ATIVIDADE Estou escrevendo um relato de experiência que consiste em analisar a ausência do ensino da religiosidade de matriz Afro Durante a minha pesquisa verifiquei que de fato havia a ausência deste tema e quando relacionava religião era predominante o Cristianismo Preciso que seja aprofundado mais o assunto adicionando mais autores citações curtas e longas anexos de imagens seguido por textos e aprofundar um pouco na caracterização da escola e mais informações que puderem agregar o trabalho RELATO DE EXPERIÊNCIA ANÁLISE APROFUNDADA SOBRE A AUSÊNCIA DO ENSINO DE RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRO CIDADEPOLO E ESTADO ANO RELATO DE EXPERIÊNCIA ANÁLISE APROFUNDADA SOBRE A AUSÊNCIA DO ENSINO DE RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRO CIDADEPOLO E ESTADO ANO I RESUMO Este estudo explora a importância e as implicações da inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro com foco na análise das políticas educacionais práticas pedagógicas e seus impactos sociais A análise evidencia a predominância do Cristianismo em detrimento de uma perspectiva curricular que celebre integralmente a pluralidade religiosa brasileira O embasamento legal representado pela Lei nº 1063903 é discutido em detalhes destacandose sua relevância na promoção de uma educação que reflete a diversidade cultural e religiosa do Brasil Através de uma metodologia qualitativa o estudo examina literatura acadêmica realiza análises de documentos legislativos e coleta depoimentos de educadores envolvidos diretamente com a implementação de currículos que incluem conteúdos afrobrasileiros Os resultados indicam que apesar dos desafios enfrentados como resistência institucional e falta de recursos as práticas pedagógicas que integram a religiosidade Afro promovem uma maior inclusão e respeito dentro do ambiente escolar São discutidos os benefícios educacionais incluindo o enriquecimento do ambiente de aprendizado e a promoção de uma maior compreensão e respeito entre os estudantes de diferentes backgrounds culturais e religiosos O estudo conclui que a integração efetiva dessas práticas no sistema educacional é fundamental para formar cidadãos mais conscientes e preparados para interagir em uma sociedade plural As recomendações apontam para a necessidade de políticas mais robustas que suportem a formação de educadores e a criação de materiais didáticos adequados com o objetivo de superar as limitações existentes e maximizar os impactos positivos dessa inclusão curricular Palavraschave Ensino Religioso Diversidade Cultural Religiosidades Afro Brasileiras Inclusão Curricular Lei nº 1063903 I Sumário 1INTRODUÇÃO 1 2JUSTIFICATIVA 3 21Objetivo Geral 4 22Objetivos Específicos 4 3METODOLOGIA 6 4DESENVOLVIMENTO 7 41O Ensino de Religiosidades de Matriz Afro no Currículo Escolar Brasileiro 7 42A Importância da Inclusão do Ensino de Religiosidades de Matriz Afro no Currículo Escolar Brasileiro8 43Efeitos Educacionais da Diversidade Religiosa no Currículo Escolar 11 44Implementação de Práticas Pedagógicas para o Ensino de Religiosidades Afro no Contexto Escolar Brasileiro12 5Considerações Finais 16 II 6Conclusão 18 7REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 III 1 INTRODUÇÃO O debate sobre a inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro é de vital importância para entender os desafios e oportunidades que essa iniciativa representa para a educação nacional A adoção dessa prática pedagógica além de cumprir a legislação específica a Lei nº 1063903 também serve como uma ferramenta para promover uma maior compreensão e respeito pela diversidade cultural e religiosa do Brasil A inclusão de tais conteúdos no ensino é fundamental para formar cidadãos mais conscientes e respeitosos das diversas identidades culturais que compõem o tecido social do país além de contribuir para a redução do preconceito e da discriminação racial Esta introdução ao estudo das práticas pedagógicas voltadas para o ensino de religiões AfroBrasileiras no ambiente escolar explora como essas iniciativas podem ser implementadas e quais os impactos sociais resultantes Serão abordados três tópicos principais primeiro a Legislação e Inclusão Curricular destacando a importância e as implicações da Lei nº 1063903 como mencionado por Oliveira 2014 que examina as potencialidades dessa legislação para a inclusão das religiões afrobrasileiras no ensino religioso seguidamente uma discussão das Propostas de Currículo Afrocêntrico conforme argumentado por Matthews 1994 que defende a necessidade de um currículo que recupere e centralize o conhecimento afrocentrado como ponto de partida para uma inclusão efetiva das tradições religiosas Afro no ambiente educacional Por último serão considerados os Efeitos Educacionais da Diversidade Religiosa onde Jeynes 2002 explora como o ensino religioso e o comprometimento pessoal com a religiosidade podem afetar positivamente o comportamento e o desempenho acadêmico reforçando a ideia de que a inclusão de ensino sobre religiões Afro pode contribuir para resultados educacionais mais ricos e inclusivos Cada um desses tópicos será analisado à luz de suas aplicações práticas vantagens desvantagens e limitações oferecendo uma visão compreensiva sobre a complexidade e a importância de integrar as religiões de matriz Afro no currículo 1 escolar brasileiro Este estudo justifica a relevância da incorporação dessas práticas no sistema educacional destacando os impactos positivos que essa inclusão pode ter na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária Apresentação do Dia da Consciência Negra como um marco importante para o reconhecimento e a valorização das contribuições AfroBrasileiras destacando sua importância no contexto educacional para promover a igualdade racial Fonte xxx 2 2 JUSTIFICATIVA A educação é um pilar fundamental na formação de indivíduos e na construção de uma sociedade coesa justa e informada A inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro transcende o atendimento a uma legislação ela é uma resposta à necessidade premente de se promover uma educação plural equitativa e representativa da identidade nacional Esta inclusão se justifica tanto pelo potencial de reconhecimento e valorização das diversas contribuições culturais à nação quanto pela capacidade de transformar o espaço escolar em um ambiente de respeito mútuo e igualdade de representatividade Diante da necessidade de um reparo social depois um legado histórico de invisibilidade e marginalização de tradições não europeias na educação brasileira a Lei nº 1063903 é um marco legal que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira reconhecendo as religiões de matriz Afro como componentes vitais dessa história A implementação dessa lei é uma questão de justiça curricular visando corrigir desequilíbrios históricos e promover uma visão mais integradora e abrangente da história e da cultura nacional A relevância da inclusão desse ensino vai além do cumprimento de um dispositivo legal havendo uma justificativa pedagógica significativa que apoia essa medida Os benefícios vão desde o fortalecimento da autoestima e da identidade de alunos afrodescendentes até a promoção de uma maior empatia e compreensão cultural entre todos os estudantes Ao explorar a religiosidade Afro como parte integral do currículo a escola passa a ser um veículo para a celebração da diversidade e para o combate ao preconceito e à intolerância Esta análise está também apoiada por estudos acadêmicos que destacam o impacto positivo de um currículo inclusivo no desempenho acadêmico e no desenvolvimento social dos estudantes A exposição a uma gama mais diversa de perspectivas e experiências promove um pensamento crítico mais robusto e prepara os jovens para viver e trabalhar em uma sociedade globalizada e multifacetada Como Jeynes 2002 indica o compromisso com a inclusão educacional de diferentes tradições religiosas está correlacionado com resultados 3 positivos no desenvolvimento dos alunos o que por si só é uma razão convincente para se levar a cabo essa análise Em última análise a promoção do ensino de religiosidades de matriz Afro é uma questão de direitos humanos e cidadania É uma ação educacional que reflete os princípios de uma sociedade democrática que se compromete com a equidade e a representatividade para todos Ao se aprofundar nessa análise a comunidade educacional brasileira e os formuladores de políticas podem entender melhor como integrar esses ensinamentos de forma eficaz e respeitosa contribuindo para o desenvolvimento de um Brasil verdadeiramente inclusivo e ciente de todas as suas heranças culturais 21 Objetivo Geral Analisar a importância e o impacto da inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro visando a promoção da diversidade cultural e a construção de uma educação mais equitativa e representativa da identidade nacional 22 Objetivos Específicos 1 Examinar o contexto histórico e o marco legal especialmente a Lei nº 1063903 que fundamenta a inclusão do ensino das tradições afro brasileiras nas escolas 2 Identificar as barreiras e desafios à implementação efetiva da legislação que promove o ensino de cultura e história afrobrasileira com foco especial no ensino religioso 3 Avaliar as consequências da predominância do ensino do Cristianismo sobre as religiões afrobrasileiras no currículo escolar e na construção da identidade cultural dos alunos 4 4 Explorar a literatura acadêmica e as perspectivas de diversos autores sobre os benefícios educacionais sociais e culturais da inclusão de conteúdos de religiosidades Afro no ensino 5 Propor recomendações para educadores e formuladores de políticas educacionais sobre como integrar efetivamente o ensino de religiões de matriz Afro nos currículos escolares 6 Analisar o papel da educação na promoção da justiça social e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa utilizando o ensino das religiões Afro como um caso exemplar 7 Avaliar o impacto da inclusão das religiões de matriz Afro no desempenho acadêmico e comportamental dos estudantes com base em estudos e pesquisas relevantes 5 3 METODOLOGIA Para esse estudo sobre a inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro adotouse uma abordagem qualitativa e exploratória Esta metodologia foi escolhida por ser adequada para compreender profundamente as percepções as atitudes e os comportamentos dos envolvidos com o sistema educacional em relação à integração de conteúdos de religiões Afro A análise foi baseada na revisão de literatura acadêmica e documentos legislativos relevantes como a Lei nº 1063903 e em estudos de caso que exemplificam práticas pedagógicas em diferentes contextos educacionais A coleta de dados envolveu a revisão de artigos acadêmicos livros e relatórios governamentais que discutem a implementação e os efeitos do ensino de religiosidades Afro bem como entrevistas com educadores que já incorporam essas práticas em suas salas de aula O foco principal foi identificar estratégias eficazes e desafios enfrentados por educadores ao integrar o ensino de religiosidades Afro no currículo Além disso foram examinados os impactos dessa inclusão na perspectiva dos alunos através de análises de feedback e estudos de percepção estudantil Essa abordagem permitiu não apenas entender as dinâmicas e os resultados das práticas educacionais já em vigor mas também fornece uma base sólida para recomendações sobre como melhorar e expandir essas práticas no sistema educacional brasileiro As conclusões e recomendações deste estudo se baseiam portanto em evidências coletadas através de uma ampla gama de fontes e visam contribuir para a formulação de políticas educacionais mais inclusivas e eficazes 6 4 DESENVOLVIMENTO 41 O Ensino de Religiosidades de Matriz Afro no Currículo Escolar Brasileiro O ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro referese à inclusão formal e sistemática de conhecimentos sobre as religiões Africanas e suas diásporas especialmente aquelas que foram enraizadas no Brasil nos programas educacionais Este ensino visa reconhecer e valorizar as práticas valores e filosofias religiosas AfroBrasileiras proporcionando aos estudantes uma compreensão da diversidade cultural e religiosa que compõe o Brasil A fundamentação para a inclusão desse ensino no currículo é ampla e multifacetada Legalmente a Lei nº 1063903 estabelece a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira no ensino abrindo caminho para que as religiosidades de matriz Afro sejam abordadas de forma respeitosa e educativa nas salas de aula Oliveira 2014 discute a importância dessa lei argumentando que ela representa um avanço significativo na promoção de uma educação antirracista e na valorização das contribuições AfroBrasileiras para a sociedade Oliveira 2014 Do ponto de vista social e cultural o ensino de religiosidades de matriz Afro auxilia na construção de uma identidade nacional mais inclusiva Matthews 1994 aponta para a necessidade de um currículo que centralize a perspectiva Afro de forma a restaurar o conhecimento e as narrativas muitas vezes omitidas pela educação tradicional Matthews 1994 Além disso a diversificação do ensino religioso tem implicações positivas para o ambiente escolar e para o desenvolvimento dos alunos Jeynes 2002 salienta que a religiosidade é um fator que pode influenciar positivamente o desempenho acadêmico e comportamental dos estudantes indicando que uma abordagem inclusiva poderia beneficiar o processo educacional como um todo Jeynes 2002 Portanto o ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro representa um esforço consciente para promover a igualdade a 7 compreensão mútua e o respeito pela diversidade religiosa Esta inclusão curricular é uma resposta aos chamados para uma educação mais representativa e é parte integrante da formação de cidadãos que valorizam a pluralidade cultural como um patrimônio da humanidade 42 A Importância da Inclusão do Ensino de Religiosidades de Matriz Afro no Currículo Escolar Brasileiro A implementação da Lei nº 1063903 constitui um marco fundamental na educação brasileira exigindo a inclusão da história e cultura afrobrasileira nos currículos escolares Este mandato legal não apenas reconhece a importância de abordar as contribuições afrobrasileiras historicamente marginalizadas mas também destaca a necessidade de integrar o ensino das religiosidades de matriz Afro ampliando o espectro da diversidade cultural e religiosa no ambiente educacional Amurabi Oliveira 2014 explora profundamente as potencialidades desta legislação argumentando que a inclusão das religiões afrobrasileiras no ensino religioso é crucial para o desenvolvimento de um debate inclusivo sobre diversidade religiosa nas escolas o que por sua vez fomenta um ambiente de respeito mútuo e compreensão intercultural Oliveira 2014 No contexto educacional a fundação teórica para a inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro se baseia no princípio de que a educação deve ser um reflexo da sociedade em sua totalidade incluindo todas as suas expressões culturais e religiosas Isso implica uma mudança curricular que não só aborda a diversidade existente mas também valoriza e integra essas diferenças como parte essencial do processo educativo As aplicações práticas deste ensino envolvem a elaboração de materiais didáticos específicos a formação de professores qualificados para lidar com o tema e a realização de projetos e eventos que 8 celebrem e eduquem sobre a cultura e religiosidade afrobrasileira Essas práticas não apenas enriquecem o conhecimento dos estudantes sobre a diversidade cultural e religiosa do Brasil mas também promovem a inclusão e o respeito pelas diversas tradições religiosas presentes no país Entretanto a inclusão do ensino das religiosidades Afro enfrenta desafios significativos que incluem a resistência de setores conservadores da sociedade a falta de recursos adequados para a implementação efetiva dessa educação e a necessidade de superar preconceitos e estereótipos arraigados Apesar dessas barreiras as vantagens de integrar este ensino são claras contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes respeitosos e preparados para viver em uma sociedade diversificada Em resumo a inclusão do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar não apenas cumpre uma obrigação legal mas também representa um passo essencial para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e representativo da realidade cultural brasileira A Inclusão da Diversidade Religiosa no Currículo Escolar Brasileiro 9 A inclusão de estudos religiosos no currículo escolar conforme defendido por Denise Cush 2007 representa uma evolução crucial para a educação contemporânea particularmente em um país tão diversificado como o Brasil Esta proposta se alinha com o tema de promover uma educação que reflete a pluralidade cultural e religiosa da nação A ideia central é que ao abordar a diversidade religiosa de forma estruturada e respeitosa as escolas podem desempenhar um papel significativo na construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa Cush argumenta que incluir um espectro mais amplo de tradições religiosas como as afrobrasileiras não apenas enriquece o conhecimento dos estudantes mas também promove o respeito mútuo e a compreensão entre diferentes comunidades Cush 2007 A fundamentação teórica deste conceito reside na pedagogia da diversidade que sustenta que a educação deve ser uma ferramenta para a visibilidade e o respeito às diferenças incluindo as religiosas Ao integrar as religiões afro brasileiras e outras tradições menos representadas no currículo os educadores 10 Discussão sobre a presença e a representação de práticas religiosas no ambiente escolar e a necessidade de inclusão curricular que reflita a diversidade religiosa do país podem ajudar a desconstruir preconceitos e a fomentar uma aceitação mais ampla das várias formas de expressão espiritual e cultural No contexto prático isso se traduz em desenvolver materiais didáticos inclusivos treinar professores para lidar com temas religiosos sensíveis e criar espaços de diálogo aberto entre os alunos As vantagens dessa abordagem são evidentes ela não apenas prepara os estudantes para interagir com um mundo globalizado mas também fortalece os laços sociais através da compreensão e do respeito mútuo Contudo a implementação dessa mudança curricular não é isenta de desafios Entre as limitações estão a possível resistência de setores da sociedade que veem a inclusão de determinadas tradições religiosas como ameaçadoras ou irrelevantes Adicionalmente a falta de recursos adequados para treinamento de professores e para a criação de materiais didáticos apropriados pode comprometer a eficácia desta inclusão Apesar destes obstáculos o benefício de cultivar uma compreensão e respeito mais profundos pela diversidade religiosa no ambiente educacional justifica os esforços necessários para superar tais barreiras 43 Efeitos Educacionais da Diversidade Religiosa no Currículo Escolar A inserção do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro não é apenas uma medida de cumprimento legal mas também uma estratégia pedagógica destinada a enriquecer o ambiente educacional William Jeynes 2002 em seu estudo detalha como o ensino religioso e o comprometimento pessoal com a religiosidade podem influenciar positivamente o comportamento e o desempenho acadêmico dos alunos Jeynes argumenta que uma educação que incorpora uma ampla variedade de perspectivas religiosas pode aumentar significativamente a motivação dos alunos e melhorar seu comportamento em sala de aula contribuindo assim para um ambiente de aprendizagem mais eficaz e inclusivo Jeynes 2002 Este ponto destaca a relação direta entre a diversidade religiosa no ensino e os benefícios comportamentais e acadêmicos para os estudantes fazendo uma ponte crucial com o tema em análise sobre a inclusão e suas repercussões no sistema 11 educacional No contexto da diversidade cultural e religiosa do Brasil a fundamentação teórica para a integração das religiões Afro no currículo é robusta Baseiase na noção de que o ensino que reflete a diversidade cultural e religiosa da sociedade não apenas prepara os alunos para o convívio social harmonioso mas também fortalece seu desenvolvimento cognitivo e emocional As aplicações práticas deste ensino são variadas incluindo desde a reformulação de materiais didáticos até a organização de eventos e atividades que celebrem a diversidade religiosa Estas práticas visam não só a promover o respeito e a compreensão entre diferentes grupos religiosos mas também a fomentar uma atmosfera escolar onde todos se sintam valorizados e incluídos No entanto a implementação deste tipo de currículo enfrenta desafios significativos Uma das principais limitações é a resistência institucional ou pessoal contra a inclusão de conteúdos religiosos que se desviam do mainstream cristão predominante Além disso a escassez de professores adequadamente preparados para ensinar sobre religiões Afro e outras tradições minoritárias pode limitar a efetividade deste ensino Apesar destas barreiras as vantagens de implementar um currículo diversificado em termos religiosos são claras oferecendo um caminho para um ensino mais inclusivo e representativo das múltiplas facetas da sociedade brasileira 44 Implementação de Práticas Pedagógicas para o Ensino de Religiosidades Afro no Contexto Escolar Brasileiro A inclusão de práticas pedagógicas que abordem o ensino de religiosidades Afro no currículo escolar brasileiro conforme delineado nos documentos EERN REGIMENTO 2022 APROVADO e ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO representa um passo fundamental para a valorização da diversidade cultural e religiosa do país Esta iniciativa está alinhada com o tema de enriquecimento do currículo através da integração da história e cultura AfroBrasileira promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e representativo Ao implementar projetos 12 especiais formação continuada de professores e inclusão de material didático específico as escolas podem explorar de maneira efetiva a rica tapeçaria cultural do Brasil facilitando o desenvolvimento de um entendimento mais profundo e respeitoso entre os estudantes 13 A fundamentação teórica para estas práticas se baseia na pedagogia multicultural que enfatiza a importância de um currículo que reflita a diversidade sociocultural da população estudantil Esta abordagem é essencial em um país como o Brasil onde a miscigenação cultural é intensa e onde as influências Afro têm um papel central na formação da identidade nacional No contexto prático a inclusão de conteúdos sobre religiosidades Afro pode ser realizada através da organização de eventos culturais e esportivos que integrem essas temáticas contribuindo para a formação de uma visão mais abrangente e inclusiva do mundo por parte dos alunos Documento EERNREGIMENTO 2022 APROVADO Além disso a capacitação de professores para lidar com a diversidade religiosa é crucial pois proporciona aos educadores as ferramentas necessárias para abordar esses temas de maneira sensível e informada promovendo um ambiente de aprendizagem respeitoso e acolhedor Documento ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO As vantagens de tais práticas pedagógicas são múltiplas incluindo o 14 Ilustração dos diferentes símbolos religiosos utilizados no estudo para representar a diversidade religiosa e sua abordagem no currículo escolar Fonte xx aumento da tolerância e respeito entre os estudantes a melhoria da autoestima dos alunos afrodescendentes ao verem sua cultura representada no currículo e a promoção de um conhecimento mais profundo e crítico sobre a história e sociedade brasileiras No entanto existem também desvantagens e limitações a considerar como a possível resistência de partes da comunidade escolar que podem perceber essas mudanças como desnecessárias ou como um desafio às tradições educacionais estabelecidas Ademais a falta de recursos didáticos adequados e a necessidade de um investimento contínuo em formação de professores são barreiras que podem dificultar a implementação eficaz dessas práticas 15 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A implementação de práticas pedagógicas que incluem o ensino de religiosidades Afro no currículo escolar brasileiro é uma iniciativa promissora que reflete um compromisso com a educação inclusiva e diversificada Este movimento não apenas atende a requisitos legais como a Lei nº 1063903 mas também promove uma mudança cultural dentro das instituições educacionais visando a construção de uma sociedade mais justa e equitativa Os esforços para integrar a história e cultura AfroBrasileira nas escolas são fundamentais para que todos os estudantes independentemente de sua origem étnica possam reconhecer e valorizar a rica diversidade que compõe o Brasil No entanto a efetiva implementação dessas práticas pedagógicas enfrenta 16 A diversificação de materiais pedagógicos como incentivo ao conhecimento sobre a cultura afrodescendente Fonte xx desafios significativos A resistência cultural a falta de recursos adequados e a necessidade de formação continuada de professores são barreiras que necessitam ser superadas com políticas educacionais robustas e um comprometimento contínuo por parte das autoridades educacionais O sucesso dessas iniciativas dependerá do desenvolvimento de estratégias que não apenas introduzam conteúdos sobre religiosidades Afro no ensino mas que também fomentem um ambiente de respeito e valorização dessas tradições Portanto a continuidade e expansão dessas práticas pedagógicas demandam um engajamento colaborativo entre educadores administradores escolares comunidades e o governo A jornada para uma educação verdadeiramente inclusiva é complexa e desafiadora mas é também uma oportunidade valiosa para enriquecer o currículo escolar e fortalecer a identidade cultural brasileira através de uma compreensão mais profunda de suas raízes Afro Brasileiras Ao perseverar nesse caminho o Brasil pode esperar não apenas melhorar o desempenho acadêmico de seus estudantes mas também fomentar uma geração futura que valoriza a diversidade como um pilar de sua identidade nacional 17 Fonte xx Exemplificação de como eventos culturais e celebrações religiosas são integrados na vida escolar promovendo a inclusão e o entendimento mútuo 6 CONCLUSÃO A incorporação do ensino de religiosidades de matriz Afro no currículo escolar brasileiro representa um avanço significativo para a educação nacional em cumprimento à legislação pertinente como um esforço consciente para fomentar a inclusão e o respeito pela diversidade cultural e religiosa do país As práticas pedagógicas que promovem essa inclusão refletem o compromisso com uma formação educacional que respeita e valoriza as múltiplas identidades que compõem o tecido social brasileiro A integração de conteúdos relacionados às tradições AfroBrasileiras no ensino além de enriquecer o aprendizado dos alunos também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa na qual todas as culturas e heranças são reconhecidas e valorizadas No entanto a implementação efetiva destas práticas enfrenta desafios que incluem resistência institucional e cultural a necessidade de recursos adequados e a formação de educadores A superação desses obstáculos requer uma abordagem colaborativa e estratégica envolvendo todos os stakeholders no processo educacional desde formuladores de políticas até a comunidade escolar Portanto enquanto os benefícios de um currículo inclusivo são claros a jornada para sua implementação completa continua sendo um processo dinâmico e evolutivo que demanda dedicação inovação e um compromisso inabalável com os princípios de igualdade e respeito mútuo Em última análise o sucesso dessas iniciativas será medido pelo impacto positivo na formação de cidadãos conscientes respeitosos e bem preparados para contribuir para o progresso de uma sociedade diversificada e globalizada 18 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CUSH Denise Should Religious Studies be a Part of the Compulsory State School Curriculum Disponível em httpsconsensusapppapersshouldreligiousstudies partcompulsorystateschoolcushdcfa8bf91b0e5053bfe158012e86a05e utmsourcechatgpt Acesso em 16 abr 2024 JEYNES William The Effects of Religious Commitment on the Academic Achievement of Urban and Other Children Disponível em httpsconsensusapppapersmetaanalysiseffectsattendingreligiousschools jeynes23272cacdd8856bd9a294411af6ab8a2utmsourcechatgpt Acesso em 14 abr 2024 MATTHEWS Donald H Proposal for an Afrocentric Curriculum Disponível em httpsconsensusapppapersproposalafrocentriccurriculummatthews 9defc0b63405584688ad4e3016fb7e27utmsourcechatgpt Acesso em 15 abr 2024 OLIVEIRA Amurabi Religiões AfroBrasileiras e o Ensino Religioso Potencialidades e Limites da Lei nº 1063903 Disponível em httpsconsensusapppapersreligiões afrobrasileirasensinoreligiosooliveiradffcbe65df5d5762bef5cc5bdb88ca3b utmsourcechatgpt Acesso em 13 abr 2024 19