Senexão e o Idoso Vulnerável - Reconhecimento Jurídico e Impacto na Proteção

FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA SIMONE DA SILVA LEITE DISCUSSÕES ACERCA DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO DA SENEXÃO APLICADO AOS IDOSOS VUNERÁVEIS RUBIATABAGO 2022 SIMONE DA SILVA LEITE DISCUSSÕES ACERCA DO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA SENEXÃO APLICADO AOS IDOSOS VULNERÁVEIS Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba sob orientação da professora Advogada Juíza do TEDGO Coordenadora do Curso de Iniciação Científica da Faculdade Evangélica de Rubiataba Leidiane De Morais E Silva Mariano RUBIATABAGO 2022 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 3 MÉTODO 4 CRONOGRAMA 5 JUSTIFICATIVA 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A família é o primeiro grupo social e espaço de convivência do ser humano É neste âmbito que se desenvolvem as relações afetivas em virtude dos laços sanguíneos Tendo em vista os novos arranjos familiares percebese que a socioafetividade tem ganhado espaço Sendo um dos principais conceitos abordado no PL 1052020 que trata da Senexão Fomentando assim as discussões acerca do reconhecimento jurídico do instituto da Senexão aplicado as idosos vulneráveis Este instituto traz em seu escopo a possibilidade da integração da pessoa idosa em família substituta Uma vez que essa faixa etária vem sofrendo abandono afetivo e material e seu contingente cresce a cada ano Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua pelo IBGE a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 48 milhões de idosos desde 2012 superando a marca dos 302 milhões em 2017 Desse ponto surge a seguinte problemática Qual é o impacto jurídico da Senexão na proteção do idoso vulnerável A pessoa idosa muitas das vezes é vista como um encargo para família mas é detentora de direitos assegurados pela Carta Magna e o Estatuto do Idoso Então a Senexão seria uma forma de atender as necessidades dos idosos pois leva em consideração o seu desejo de viver em uma família que não seja a biológica Consequente esse instituto visa o vínculo socioafetivo ativo Logo seria uma hipótese a ser verifica durante o presente estudo Tal estudo é bibliográfico explicativo e qualitativo realizado pelo método dedutivo aquele que parte de uma premissa maior para uma mais específica e utilizouse de doutrina majoritária jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e artigos científicos Objetivo Geral O presente trabalho tem como objetivo geral analisar quais são os impactos jurídicos do instituto da Senexão no tratamento dos idosos vulneráveis Objetivos Específicos Compreender o instituto da Senexão trazido pelo Projeto de Lei 1052020 Estudar o conceito de idoso vulnerável Apresentar as medidas de proteção garantidas pelo Estatuto do Idoso Lei nº1074103 Avaliar as consequências do Senexão na diminuição do abandono material 2 REFERENCIAL TEÓRICO A família está em constante mudança de acordo com o contexto social em que está inserida Nesse ponto o Direito de Família deve resguardar e proteger os idosos que se encontram em situação vulnerável Uma vez que eles precisam da convivência familiar mas devido ao abandono não a exercem O idoso é titular de direitos que devem ser garantidos pela família em conjunto com a sociedade e o poder público como preconiza a Constuição Federal a seguir Art 230 A família a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade e bemestar e garantindolhes o direito à vida Considerando isso o PL 1052020 ora em análise da Câmara de Deputados traz a Senexão enquanto a adoção de idosos Senexão é a possibilidade do idoso ser colocado em família substituta firmada nos vínculos socioaetivos como aduz os artigos de PL1052020 Art 55 C A senexão não estabelece vínculos de filiação entre senectore senectado nem afeta direitos sucessórios mas estabelece vínculosde parentesco sócio afetivo que implicam a obrigação do senector emmanter sustentar e amparar de todas as formas materiais e afetivasas necessidades do idoso BRASIL 2020 Diferentemente da lei de adoção em que é necessário que o adotante seja pelo menos 16 dezesseis anos mais velho que o adotado conforme previsão do art 42 3º do ECA prejudica o idoso Quanto ao requisito da idade é um fator que dificulta a inserção do idoso nas diretrizes da adoção como leciona Rolf Madaleno ao tratar do tema O adotado justamente carece de pais ainda que não possua irmãos mas precisa no modelo de construção de sua personalidade das figuras parentais do pai e da mãe em ambiente de natural ascendência e de respeito entre o mais jovem e o mais velho porque soaria estranho o adotante ser mais velho e o adotante ser mais jovem numa inversão de natureza e portanto também estranha à adoção MADALENO 2020 P1145 Verificase que o idoso não carece da figura dos pais ou seja do vínculo de filiação e sim de alguém que cuide e ofereça companhia Logo a senexão seria uma maneira de amparar o idoso em situação de abandono 3 MÉTODO Para a produção do presente artigo utilizouse do método de pesquisa bibliográfico proporcionando a introdução e acessibilidade para com o tema por meio de artigos e trabalhos acadêmicos já realizados e publicados a respeito do tema bem como notícias vinculadas pelos meios de comunicação Não obstante o método exploratório e dedutivo que visa um aprofundamento para com o tema na falta de conhecimento o presente método irá nos introduzir para tal Para que com isso possamos tomar conhecimento do referido tema aludido por legislações novas e o que o mundo jurídico dispõe sobre tal 4 CRONOGRAMA Consiste na correlação entre o prazo que o acadêmico tem para elaborar o projeto e a monografia e as etapas da sua pesquisa devendo especificar o que pretende desenvolver em cada uma dessas etapas Ano 2022 2023 Fasesmeses Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Levantamento bibliográfico X X Análise e revisão do material X Leituras e fichamentos X X X X X X Pesquisa de Campo X X Redação primeiro capítulo X X Redação segundo capítulo X X Redação terceiro capítulo X X Introdução e Considerações Finais X Revisão dos Elementos pré e pós textual X X Depósito do TCC X Apresentação e defesa X Analisar as considerações da banca e produzir a versão final X Entrega da redação final X Publicação dos trabalhos X Quadro 1 Cronograma das atividades da monografia Fonte Dados da pesquisa 2022 Registrese que este cronograma poderá ser alterado conforme o desenvolvimento da pesquisa e de acordo com as necessidades estabelecidas na metodologia Portanto o cronograma de desenvolvimento deve refletir os métodos declarados 5 JUSTIFICATIVA Levando em consideração o atual cenário brasileiro da população senil as discussões acerca do instituto da Senexão mostramse essencial Uma vez que o aumento dessa população demandará efetivas medidas para suprir suas necessidades e garantir sua proteção integral Tendo vista que o abandono da família está se tornando cada vez maior Essa pesquisa se faz necessária na medida em que o conhecimento sobre a Senexão pode ajudar o Poder Público a desenvolverem novas metodologias que visem uma melhoria para essa situação dos idosos Assim sendo defendemos que será possível desenvolver a partir dos resultados da pesquisa conhecimentos práticos que colaboraram para melhor integração do idoso 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO 2 TÍTULO DA PRIMEIRA SEÇÃO PRIMÁRIA CAIXA ALTA E NEGRITO 21 TÍTULO DA SEÇÃO SECUNDÁRIA CAIXA ALTA E NEGRITO 211 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula 2111 Título da Seção Quaternária Apenas a primeira letra da frase em maiúscula 2112 Título da Seção Quaternária Apenas a primeira letra da frase em maiúscula 212 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula 3 TÍTULO DA SEGUNDA SEÇÃO PRIMÁRIA CAIXA ALTA E NEGRITO 31 TÍTULO DA SEÇÃO SECUNDÁRIA CAIXA ALTA E NEGRITO 311 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula 3111 Título da Seção Quaternária Apenas a primeira letra da frase em maiúscula 3112 Título da Seção Quaternária Apenas a primeira letra da frase em maiúscula 312 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula 4 TÍTULO DA TERCEIRA SEÇÃO PRIMÁRIA CAIXA ALTA E NEGRITO 41 DIVISÃO PRIMÁRIA DA TERCEIRA SEÇÃO CAIXA ALTA E NEGRITO 411 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula 412 Título da Seção Terciária Apenas primeira letra da frase em maiúscula CONSIDERAÇÕES FINAIS CAIXA ALTA E NEGRITO REFERÊNCIAS CAIXA ALTA E NEGRITO REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 10742003 Estatuto do idoso Brasília DF Outubro de 2003 BRASIL Projeto de Lei nº 1052020 de 05 de fevereiro de 2020 Projeto de Lei Nº 105 de 2020 Estabelece a senexão como ato de colocar pessoa idosa em família substituta Disponível em httpswwwcamaralegbrproposicoesWebpropmostrarintegrajsessionid104A4A45AE9AB21C23C64E6A0AF241FCproposicoesWebExterno1codteor1854692filenameTramitacaoPL10520200 Acesso em 24 set 2020 CALMON P N A colocação de idosos em família substituta por meio da adoção uma possibilidade Revista IBDFAM Famílias e Sucessões v37 janfev Belo Horizonte IBDFAM 2020 CALMON P N Senexão um novo instituto de direito das famílias Instituto Brasileiro de Direito de Família Vitória ES 2020 Disponível em httpsibdfamorgbrartigos1404SenexC3A3oumnovoinstitutodedireitodasfamC3ADlias3F Acesso em 14 out 2020 MADALENO R Direito de Família 10 ed Rio de Janeiro Forense Ltda 2020 NOGUEIRA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND I FERRAZ M SENEXÃO A COLOCAÇÃO DE IDOSOS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO ALTERNATIVA PARA O AMPARO DE IDOSOS ÓRFÃOS Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília S l v 1 n 19 p 664687 2021 Disponível em httpsperiodicosunbbrindexphpredunbarticleview36862 Acesso em 24 out 2022