Simulado

(ENAEJUma das obrigações implicadas de quem exerce o direito de ação é a de apresentar com clareza o que se postula, porque a exata compreensão do postulado irá influir decididamente na possibilidade de defesa, dificultando o contraditório, e a ausência de clareza importa em retardamento da prestação jurisdicional, maculando o princípio da duração razoável do processo. BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, processo nº 00346-2011-011-03-00-6 RO, DET de 25/06/2012. Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação judicial, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, inferir-se que\n\n☐ O juiz acionado deve declarar absurdo o direito de ação pelo autor.\n☐ O juiz acionado deve declarar inepta de petição inicial ou do pedido\n☐ O juiz acionado deve se puser mediante aplicação do indistinto da confissão\n☐ O juiz deve atribuir a falta de interesse processual de sua parte.\n☐ O autor incorre em ações ao princípio da lealdade processual. No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento comum previsto no CPC, assinale a opção correta.\n\n☐ De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.\n☐ A decisão do Juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio de recurso de agravo de instrumento.\n☐ Somente considerando o requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sem o devido respeito ao princípio constitucional do devido processo legal.\n☐ O Ministério Público, atuando como parte no caso, deverá ser intimado do atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.\n☐ O erro, ainda que compareça aparentemente no processo, não receberá intimações de fato impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso. Considerando o motivo de indeferimento da petição inicial, sob fundamento de ineptia:\n\n☐ ausência de procuração;\n☐ ausência de emenda quanto à fixação do valor da causa;\n☐ legibilidade de parte;\n☐ ausência de interesse processual;\n☐ falta de pedido ou de causa de pedir; Quanto ao ato do Juiz ao receber a petição inicial, nos termos da Lei nº 13.105 de 2015, estaria correta a afirmativa:\n\n☐ Indefere a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido, podendo o juiz se retratar se interposta a apelação contra a sentença.\n☐ A carga do agir e fundamento para o indeferimento da petição inicial.\n☐ A impossibilidade do pedido só ocorre para as causas em que a regra estiver expensa, não havendo necessidade em se difundir esse requisito.\n☐ Recebida a petição inicial pelo juiz, não será do caso do indeferimento da petição inicial ou de improcedência. A incompetência do juiz, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências da individuação da competência. O Código trata, então, a incompetência absoluta a. A respeito das modalidades de incompetência, assinale a alternativa correta.\n\n☐ A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento no processo.\n☐ A incompetência absoluta alegada pode ser examinada de ofício pelo juiz nos autos.\n☐ A incompetência relativa é alegável em prazo de cinco dias pelo réu. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:\n\n☐ Inexistência ou nulidade de citação;\n☐ Inexistência do fato constitutivo do direito do autor;\n☐ Coisa julgada;\n☐ Incompetência relativa;\n☐ Peremptório.