Slides Aula 11

FUNDAÇÕES PÚBLICAS\nCF/88\nAUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA\nÁREAS DE ATUAÇÃO SERÃO DEFINIDAS POR LEI COMPLEMENTAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO\nA TEM AS MESMAS PRERROGATIVAS DO ESTADO (IMUNIDADES...)\nDOUTRINA: ESPÉCIES DE FONDAÇÕES (FUNDADORES ESTATAIS)\n\nAUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA\nREGIME ESTATUTÁRIO\nATUA EM SUPREMACIA\nEX.: FUB, FUNAI, ...\n\nFUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO\nA SEGUE REGIDA PELO DIREITO PRIVADO, PODEM TAMBÉM OBEDECER AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO\nDOUTRINA: REGIME HÍBRIDO\nAUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA\nREGIME CELETISTA\nCONTRATOS/LITIGAÇÕES/PRESTAÇÕES CUSTAS\nEX.: FUNDAESP 8ª PROVA\nFUNDAÇÃO PÚBLICA -> AUTORIZADA\nFUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO -> CRIADA\nFUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO -> AUTORIZADA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO\n1. Instituída pelo Estado\n2. Regida pelo D.A.M.\n3. Regime Híbrido\n4. CLT\n5. Concurso/Licitação\n\nFUNDAÇÃO PRIVADA\n1. Instituída por Particulares\n2. Regida pelo D.A. Civil\n3. Regime Privado\n4. CLT\n5. N precisa de Concurso/Licitação 1. FUNDAÇÕES DE APOIO AS UNIVERSIDADES FEDERAIS\n2. FUND. PRIVADAS (Parastatais)\n3. NÃO PERTENCEM AO ESTADO AGÊNCIA REGULADORA\n1. AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL\n2. LGI INSTITUIDORA AGÊNCIA EXECUTIVA\nQUALIFICAÇÃO CONFERIDA A ALTÍSSIMA OU PÚBLICA\nTER EM ANDAMENTO UM PLANO DE REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL\nFIRMAR UM CONTRATO DE GESTÃO COM O RESPECTIVO MINISTÉRIO\n• DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO\nQUALIFICAÇÃO FORMAL