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Direito Constitucional

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Questão 1\nIncorreto\nAtingiu 0,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: O Tribunal de Contas da União é órgão subalterno ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa Escolha uma opção:\n\nEscolha uma opção:\n✅ Verdadeiro ❌ Falso\n\nResposta: Falso.\nA afirmativa é falsa. O Tribunal de Contas da União é considerado pela Constituição Federal de 1988 como órgão auxiliar, e não subalterno, do Congresso Nacional.\n\nQuestão 4\nConteúdo\nAtingiu 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: Uma das funções menos conhecidas do Poder Legislativo é a julgadora. Por mole dele, compete ao Parlamento processar e julgar autoridades do Poder Executivo quando denunciados por crimes de responsabilidade. A sanção nesses casos pode ser a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.\n\nEscolha uma opção:\n✅ Verdadeiro ❌ Falso\n\nResposta: Verdadeiro.\nA resposta correta é: Verdadeiro\n\nQuestão 5\nIncorreto\nAtingiu 0,00 de 1,00\nMarcar questão Pelo exposto na unidade sobre o Congresso Nacional brasileiro, reitere sobre as afirmativas abaixo e assinale a alternativa falsa. Escolha uma:\n\nEscolha uma opção:\n✅ a. Na Senada, há 3 representantes para cada unidade Federativa.\nb. Cabe ao Senador federal processar e julgar o Presidente por crimes de responsabilidade.\nc. Ao Congresso Nacional deverá pela Câmara dos Deputados, legislações.\nd. O presidente do Supremo Tribunal Federal pode funcionar como presidente do Senado Federal em casos específicos.\n\nResposta: letra \"d\". A resposta incorreta é a letra \"d\". As assembleias legislativas não fazem parte do Congresso Nacional.\n\nQuestão 6\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nO órgão responsável pela transparência no Senado Federal é\n\nEscolha uma opção:\na. Ouvidoria\nb. Comissão de Constituição e Justiça\nc. Secretaria de Transparência ✅\nd. Mesa Diretora\n\nResposta: letra \"c\".\nA resposta correta é: c. Secretaria de Transparência Questão 7\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nSobre o Processo Legislativo, é incorreto afirmar:\n\nEscolha uma opção:\n\na. É o conjunto de procedimentos para a proposição, alteração, aprovação e rejeição de proposições legislativas.\nb. É de competência exclusiva do Congresso Nacional. ✅\nc. O conjunto abrange propostas além de projetos de leis, como projeto de decreto e projetos de resolução.\nd. Pode ser iniciado pelos poderes executivos e judiciário.\n\nResposta: letra \"b\".\nO correto é afirmar o que diz a letra \"b\", pois o processo legislativo é realizado por outro órgãos do Poder Legislativo, as assembleias legislativas, as variáveis e Câmara Legislativa.\nA resposta correta é b. É de competência exclusiva do Congresso Nacional.\n\nQuestão 8\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo informatiza todo o processo legislativo, da apresentação das propostas até a sua votação. O sistema ainda permite e facilita a organização das sessões plenárias e a compilação de proposições e normas jurídicas Escolha uma opção:\n\nEscolha uma opção:\n✅ Verdadeiro ❌ Falso\n\nResposta: Verdadeiro.\nA resposta correta é: Verdadeiro Questão 9\nCorreto:\nAtingido: 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nSobre os suportes oferecidos pela Interlegis aos órgãos legislativos do país, a resposta é: Escolha uma:\n\nEscolha uma: \nA CIPA é um ambiente colaborativo para as pessoas que participam da construção de políticas públicas. \nA LRF é um marco legal especial para a informação legislativa e \nestruturas de dados e informações, resultados, produtos de leis.\nA ASL tem um papel de participação social no processo legislativo desenvolvida pela Câmara dos Deputados.\nA Informação da Transparência da Assembleia Legislativa. \n\nResposta letra “f”: \nA alternativa “f” está incorreta, o SAPL não inclui ou programas.\n\nA resposta certa: O Sistema de Apoio aos Processos Legislativos vem com programas de processamento e textos instalados e\n\nnecessários para a gestão. \n\n\n\nQuestão 10\nCorreto:\nAtingido: 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nA responsabilidade da transparência em processos legislativos decorre da natureza do próprio processo, esses grupos podem acompanhar. \n\nEscolha uma opção: \n- I - O cidadão, de forma individualizada, não deve ter acesso ao processo legislativo.\n- II - As organizações e organizações podem acompanhar o processo legislativo.\n- III - O maior funcionamento do processo legislativo exprime a representatividade parlamentar.\n\nResposta letra “c”. \nA alternativa “c” é a correta. Os cidadãos devem ter acesso ao processo legislativo. Nenhuma organização tem acesso restrito aos processos legislativos, que é público.\n\nA resposta correta é: c - FVF. Questão 11\nCorreto:\nAtingido: 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nSobre o Ouvidor e o Serviço de Informação ao Cidadão, assinale as propostas verdadeiras.\nEscolha uma:\n\nEscolha uma: \n- O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) atende aos pedidos de informação encaminhados ao Senado Federal. \n- O próprio serviço é uma maneira de otimizá-lo e a Comissão Permanente é a responsável. \n- O Poder Legislativo se propõe a dar essa informação ao cidadão, independente de forma pessoal, no Senado Federal. Questão 12\nCorreto:\nAtingido: 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: As regras do processo legislativo não influenciam no regime democrático.\nEscolha uma opção:\n- Verdadeiro \n- Falso \n\nResposta: Falso. \nA afirmativa é falsa, vez que regras como quem pode propor, alterar ou aprovar leis são fundamentais para o funcionamento da democracia.\n\nA resposta correta é: Falso.\n\n\nQuestão 13\nCorreto:\nAtingido 1,00 de 1,00\nMarcar questão\n\nSobre o Portal de Transparência do Senado Federal, é incorreto afirmar:\nEscolha uma opção:\n- a) é um repositório online com o objetivo de promover a transparência passiva. \n- b) Abriga os dados abertos do Senado Federal. \n- c) Apresenta o Índice de Transparência do Poder Legislativo. \n- d) Apresenta as remunerações e os subsídios de todos os servidores e servidores. \n\nResposta: letra “a”. \nÉ incorreto se afirmar que o item “a”, pois o Portal promove a transparência ativa do Senado Federal. \nA resposta correta é: a. é um repositório online com o objetivo de promover a transparência passiva. Questão 15\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n1º: Marcar questão\nA respeito do Câmara dos Deputados, assinale a alternativa incorreta. \nEscolha uma opção:\n \u25a0 Pode auditar, por dois terços de seus membros, a instauração de processos contra o Presidente da República.\n \u25a0 Atualmente é formada por 513 deputados.\n \u25a0 Possui representação em todos os estados e municípios.\n \u25a0 Cada estado pode enviar representantes de forma proporcional ao número de habitantes\n \u25a0 Os deputados federais possuem mandatos de 4 anos.\n\nResposta: letra \"c\".\nA resposta incorreta é a letra \"c\". A Câmara dos Deputados não possui representação nos estados e municípios. As assembleias e câmaras de vereadores são órgãos autônomos.\nA resposta correta é c. Possui representação em todos os estados e municípios. Questão 1\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n1º: Marcar questão\nCom a disponibilização dos dados abertos não é possível: Escolha uma alternativa:\nEscolha uma opção:\n \u25a0 A criação de novos sites.\n \u25a0 A criação de novos sistemas e aplicativos.\n \u25a0 O cruzamento com outras informações.\n \u25a0 Nenhuma das alternativas.\n\nResposta: letra \"d\".\nComo estudado em conteúdo sobre dados abertos, com o uso de dados abertos é possível a criação de novos sites, novos sistemas e aplicativos e o cruzamento com outras informações. Módulo 1, Unidade 4.\nA resposta correta é d. Nenhuma das alternativas. Questão 3\nincorreto\nAtingiu 0,00 de 1,00\n1º: Marcar questão\nDados abertos governamentais são dados mantidos ou gerados pelo Estado e disponibilizados de forma esquemática em linguagem apropriada à leitura da sociedade. Escolha uma alternativa:\nEscolha uma opção:\n \u25a0 Falso\n \u25a0 Verdadeiro\n\nResposta: Falso.\nA afirmação é falsa pois, de acordo com o conceito de dados abertos, as informações são disponibilizadas de forma bruta para a sociedade. Módulo 1, Unidade 4.\nA resposta correta é: Falso. Questão 6\nCorreto\nAltura: 1,00 / 1,00\nMarque Verdadeiro ou Falso: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 teve o objetivo de designar a responsabilidade dos Estados signatários e compromissos jurídicos com os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Escolha uma alternativa:\nEscolha uma opção:\nFalso.\nVerdadeiro.\n\nResposta: Verdadeiro.\nConforme visto no módulo 1, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tinha como objetivo de designar a responsabilidade dos Estados signatários e compromisso jurídico com os dispositivos da Declaração dos Direitos Humanos, como também trata de eventos descritos como os estabelecidos na Declaração. Módulo 1, Unidade 1.\nA resposta correta é: Verdadeiro.\n\nQuestão 7\nCorreto\nAltura: 1,00 / 1,00\nSelecione os recursos públicos, marque a alternativa correta: Escolha uma alternativa:\nEscolha uma opção:\nA. Recursos públicos correspondem apenas a aspectos que tratam de dinheiro.\nB. Recursos públicos correspondem expressamente de forma direta em recursos financeiros.\nC. Patrões de bens de uso não podem ser considerados bens que compõem o patrimônio público, uma vez que estes são gerenciados pela administração pública.\nD. Recursos públicos incluem bens que compõem o patrimônio público, envolvidos, e qualquer aspectos que possam referir a noção de bens com valor monetário.\n\nResposta: letra 'D'.\nA resposta está correta. A afirmação é contido estudado no módulo 1 quanto ao trato dos recursos públicos, abordando o conceito além dos recursos públicos e aspectos que não são vistos diretamente em recursos monetários. Módulo 1, Unidade 3.\nA resposta correta é: Recursos públicos incluem bens que compõem o patrimônio público, envolvidos, e qualquer aspectos que possam referir a noção de bens com valor monetário.