Analise Competencia Territorial e Tempestividade em Acao Trabalhista - Caso LOKASERVICOS

QUESTÃO BÔNUS OPCIONAL Valendo até um ponto extra responda à seguinte pergunta no caso hipotético quanto aos dois mandados de segurança impetrados pelo INSS existiu uma ou mais falhas relacionadas à competência dos órgãos perante os quais as respectivas ações mandamentais foram ajuizadas A prova é individual Não é permitida a discussão ou consulta com colegas alunos ou terceiros Será utilizado o sistema interno do Google Classroom que identifica a prática eventual de plágio BOA PROVA CASO HIPOTÉTICO Cebolinha Mônica Cascão e Magali trabalharam como empregados da LOKASERVIÇOS Ltda uma empresa de terceirização de mãodeobra especializada com sede em Maceió Por meio da LOKASERVIÇOS o Cebolinha e o Cascão prestaram serviços durante todo o período para a EDUCAÇÃO PARA TODOS uma fundação pública do Estado de Alagoas executando atividades de conservação e limpeza para a tomadora dos serviços dentro do respectivo estabelecimento público cuja sede se localizava no município de Maragogi próximo à fronteira entre os Estados de Alagoas e Pernambuco sob a jurisdição trabalhista do juízo da Vara de Porto CalvoAlagoas Dentre as suas atribuições no âmbito da fundação o Cebolinha e o Cascão levavam o lixo no caminhão do Cebolinha para uma empresa de reciclagem de lixo com sede em São José da Coroa Grande quando tinham que manualmente retirar respostas de cada quesito valerá até dois pontos 1º Quesito A A ação trabalhista dos quatro reclamantes foi ajuizada no órgão com competência territorial originária para processar e julgar a demanda considerando o caso de cada um dos quatro reclamantes B Todas as quatro contestações apresentadas pelas quatro reclamadas foram lançadas tempestivamente no processo judicial eletrônico identificar a data do término do prazo para as demandadas apresentaram suas defesas C Além das questões invocadas como preliminares de incompetência pelas quatro reclamadas nas suas contestações existe na petição inicial algum ou alguns outros pedidos que escapaa da competência material ou pessoal da Justiça do Trabalho 2º Quesito A A reclamada LOKASERVIÇOS está correta quanto à arguição da incompetência da Justiça do Trabalho no tocante ao pedido de Cebolinho de indenização pelo uso do caminhão e no tocante ao pedido de multa administrativa do Cascão B No tocante à impugnação feita pela reclamadas LOKASERVIÇOS e LOKAVEÍCULOS na peça apresentada no PJE no dia 03 de agosto protestando sobre a realização da perícia no mesmo dia da audiência deveria o juiz ter acatado o protesto e reconhecido a nulidade do processo C Considerando os elementos fornecidos no caso hipotético e a legislação processual trabalhista era realmente admissível a formação do litisconsórcio envolvendo os quatro reclamantes para a propositura da ação plúrima 3º Quesito A A reclamada LOKASERVIÇOS está correta quanto à arguição da incompetência da Justiça do Trabalho quanto aos pedidos de Mônica relativos à indenização por danos extrapatrimoniais pelo assédio moral sofrido pelo seu marido B A fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS e o INSS estavam corretos ou errados quando sob o fundamento de serem litisconsortes com procuradores distintos registraram seus protestos na sessão do dia 05 de agosto de 2022 em virtude do juiz ter indeferido a juntada dos seus pronunciamentos sobre o laudo pericial sob a tese de haver intempestividade C O estagiário de direito Pelezinho atuou corretamente como representante judicial dos reclamantes durante todo o processo 4º Quesito A A reclamada fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS está correta na sua preliminar de incompetência pessoal ao invocar sua natureza de direito público e está correta o seu raciocínio envolvendo a sua ilegitimidade por não ser aplicável o princípio da despersonalização do empregador B Os dois protestos formulados pelo estagiário Pelezinho nas razões finais dos reclamantes foram adequadamente apresentados de modo que o juiz realmente deveria fazer uma retratação sob pena do processo ser anulado pelo TRT mais adiante C Era possível o sóciogerente atuar como representante processual de duas empresas distintas em uma mesma demanda e o contador ser preposto da LOKAVEÍCULOS sem manter vínculo societário ou empregatício com a mesma 5º Quesito A O INSS estava correto nas duas preliminares de incompetência invocadas na sua defesa B Considerando que todas as oito partes foram intimadas da sentença pelo Diário Oficial Eletrônico e a disponibilização da informação no respectivo Diário Eletrônico ocorreu no dia 08 de agosto de 2022 qual o prazo recursal das partes para interpor um recurso ordinário contra a respectiva decisão considerando que o prazo legal padrão para a interposição de um recurso ordinário é de oito dias identificar a data exata do término do prazo para as diversas partes C O Pelezinho estava certo na sua impugnação dirigida à representação processual e representação judicial da fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS na sessão inaugural da audiência QUESTÃO BÔNUS OPCIONAL Valendo até um ponto extra responda à seguinte pergunta no caso hipotético quanto aos dois mandados de segurança impetrados pelo INSS existiu uma ou mais 4º Quesito A A reclamada fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS está correta na sua preliminar de incompetência pessoal ao invocar sua natureza de direito público e está correta o seu raciocínio envolvendo a sua ilegitimidade por não ser aplicável o princípio da despersonalização do empregador B Os dois protestos formulados pelo estagiário Pelezinho nas razões finais dos reclamantes foram adequadamente apresentados de modo que o juiz realmente deveria fazer uma retratação sob pena do processo ser anulado pelo TRT mais adiante C Era possível o sóciogerente atuar como representante processual de duas empresas distintas em uma mesma demanda e o contador ser preposto da LOKAVEÍCULOS sem manter vínculo societário ou empregatício com a mesma 5º Quesito A O INSS estava correto nas duas preliminares de incompetência invocadas na sua defesa B Considerando que todas as oito partes foram intimadas da sentença pelo Diário Oficial Eletrônico e a disponibilização da informação no respectivo Diário Eletrônico ocorreu no dia 08 de agosto de 2022 qual o prazo recursal das partes para interpor um recurso ordinário contra a respectiva decisão considerando que o prazo legal padrão para a interposição de um recurso ordinário é de oito dias identificar a data exata do término do prazo para as diversas partes C O Pelezinho estava certo na sua impugnação dirigida à representação processual e representação judicial da fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS na sessão inaugural da audiência QUESTÃO BÔNUS OPCIONAL Valendo até um ponto extra responda à seguinte pergunta no caso hipotético quanto aos dois mandados de segurança impetrados pelo INSS existiu uma ou mais falhas relacionadas à competência dos órgãos perante os quais as Prof Sergio Torres Teixeira PROVA DA 1ª UNIDADE I PARTE I Temas para Dissertação escolher um tema valendo um total de até quatro pontos redigindo em no mínimo 30 e no máximo 80 linhas 1 Artigos 769 da CLT e 15 do CPC incompatibilidade ou harmonia na disciplina da aplicação subsidiária e supletiva do processo civil ao processo do trabalho 2 Competência da Justiça do Trabalho para o Processamento e Julgamento de Ações Envolvendo Relações NãoEmpregatícias a atuação do juiz do trabalho em conflitos oriundos de outras modalidades do gênero relação de trabalho 3 Nulidades Processuais distinções entre a nulidade relativa e a nulidade absoluta no processo do trabalho 4 Representação Judicial pelo Advogado na Justiça do Trabalho Exigências e Vantagens II PARTE II Quesitos Objetivos Escolher e responder a TRÊS dos CINCO quesitos abaixo valendo até dois pontos por quesito Exponha as suas respostas às três perguntas de cada quesito respondendo de forma fundamentada e utilizando no máximo dez linhas por resposta sempre considerando o CASO HIPOTÉTICO apresentado em seguida ao final O conjunto de respostas de cada quesito valerá até dois pontos 1º Quesito A A ação trabalhista dos quatro reclamantes foi ajuizada no órgão com competência territorial originária para processar e julgar a demanda considerando o caso de cada um dos quatro reclamantes B Todas as quatro contestações apresentadas pelas quatro reclamadas foram lançadas tempestivamente no processo judicial eletrônico identificar a data do término do prazo para as demandadas apresentaram suas defesas C Além das questões invocadas como preliminares de incompetência pelas quatro reclamadas nas suas contestações existe na petição inicial algum ou alguns outros pedidos que escapaa da competência material ou pessoal da Justiça do Trabalho A prova é individual Não é permitida a discussão ou consulta com co BOA PROVA CASO HIPOTÉTICO Cebolinha Mônica Cascão e Magali trabalharam como empregados da LOKASERVIÇOS Ltda uma empresa de terceirização de mãodeobra especializada com sede em Maceió Por meio da LOKASERVIÇOS o Cebolinha e o Cascão prestaram serviços durante todo o período para a EDUCAÇÃO PARA TODOS uma fundação pública do Estado de Alagoas executando atividades de conservação e limpeza para a tomadora dos serviços dentro do respectivo estabelecimento público cuja sede se localizava no município de Maragogi próximo à fronteira entre os Estados de Alagoas e Pernambuco sob a jurisdição trabalhista do juízo da Vara de Porto CalvoAlagoas Dentre as suas atribuições no âmbito da fundação o Cebolinha e o Cascão levavam o lixo no caminhão do Cebolinha para uma empresa de reciclagem de lixo com sede em São José da Coroa Grande quando tinham que manualmente retirar o lixo do veículo para entregar aos receptores do estabelecimento atividade que exigia várias horas de trabalho dos dois obreiros A Magali por seu turno trabalhou na LOKASERVIÇOS como fiscal tendo como função viajar e fiscalizar as atividades dos empregados da empresa quando os mesmos atuavam para as entidades clientes desta última Dentre as dezenas de empresas tomadoras de serviço espalhados pelo Nordeste do país nos quais a Magali cumpria sua função de fiscal se encontrava a fundação pública EDUCAÇÃO PARA TODOS na qual prestavam serviços terceirizados o Cebolinha e o Cascão A Mônica por seu turno ocupou na LOKASERVIÇOS o cargo de supervisorchefe no Estado de Alagoas sendo a superior hierárquica tanto da Magali como do Cebolinha e do Cascão Contratados na mesma data pela LOKASERVIÇOS em 03 de março de 2017 os quatro colegas foram também desligados no mesmo dia em 05 de agosto de 2021 sem o pagamento de qualquer verba Como todos os quatro colegas trabalharam para a mesma empregadora durante o mesmo período laboral e foram despedidos na mesma data resolveram propor uma reclamação plúrima com os quatro como autores contra a LOKASERVIÇOS e como litisconsortes passivas as seguintes entidades a a fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS por ter sido tomadora de serviços terceirizados b a empresa LOKAVEÍCULOS uma locadora de veículos que integrava o mesmo grupo empresarial da LOKASERVIÇOS e c o INSS em virtude de questões relacionadas a um acidente de trabalho sofrida pela Mônica e os recolhimentos previdenciários feitos no salário da Magali Na petição inicial os reclamanteslitisconsortes formularam alguns pedidos comuns e outros pedidos peculiares nos seguintes moldes 1 Pedidos comuns a todos os quatro reclamantes aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço 13º salário proporcional de 2021 férias vencidas e proporcionais 13 FGTS 40 multa do artigo 477 da CLT e indenização pela falta de entrega das guias do seguro desemprego 2 Pedidos Exclusivos do Reclamante Cebolinha horas extras prestadas e não pagas por trabalhar dez horas por dia cinco dias