Analise de Caso Direito do Trabalho - Competencia Territorial e Contestacao

Os reclamantes resolveram propor a ação na Vara do Trabalho de Barreiros município pernambucano em cuja jurisdição se encontra São José da Coroa Grande apresentando na petição inicial os seguintes motivos da opção a os quatro colegas tinham uma casa de praia em São José da Coroa Grande e atualmente se encontravam domiciliados lá a Magali constantemente atuava em São José da Coroa Grande e em Barreiros como fiscal da LOKASERVIÇOS em empresas tomadoras de serviços terceirizados que eram clientes da empregadora e o adicional de insalubridade pleiteado pelo Cebolinha e pelo Cascão estava fundado no contato dos dois com o lixo dentro da sede da empresa de reciclagem localizada exatamente em São José a Coroa Grande Notificadas as quatro demandadas pelo correio no dia 14 de junho de 2022 uma terçafeira para apresentarem contestações pelo sistema do PJE no prazo legal de 15 quinze dias as mesmas apresentaram as suas respostas nos seguintes moldes 1 A reclamada LOKASERVIÇOS apresentou contestação no processo judicial eletrônico no dia 04 de julho de 2022 uma segundafeira alegando a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização pelo uso do caminhão formulado pelo reclamante Cebolinha b incompetência material da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de multa administrativa pleiteada pelo reclamante Cascão c incompetência pessoal da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de Mônica relativo à indenização por danos extrapatrimoniais pelo assédio moral sofrido do sóciogerente pois como o suposto ato foi praticado pela pessoa física do sócio não se trata de questão oriunda da relação de emprego entre a empregada e a empresa empregadora d incompetência pessoal da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral sofrido pelo marido da Mônica e meritoriamente alegou que todos os quatro reclamantes foram despedidos por motivo de justa causa como será devidamente provada na instrução e que não havia labor em sobretempo e nem contato com lixo sendo ainda fantasiosa as demais alegações dos demandantes Requereu a improcedência de todos os pedidos 2 A contestação da empresa LOKAVEÍCULOS foi lançada no PJE no dia 06 de julho de 2022 uma quartafeira contendo simplesmente a afirmação de que não integra grupo empresarial apenas tem como sóciogerente o mesmo sóciogerente da LOKASERVIÇOS e assim não tem qualquer ligação com os autores 3 A contestação da fundação EDUCAÇÃO PARA TODOS foi apresentada no dia 08 de julho de 2022 uma sextafeira expondo o seguinte a incompetência pessoal da Justiça do Trabalho para processar uma ação contra a mesma pois se trata de uma autarquia do Estado de Alagoas e assim entidade de direito público b como era a mera tomadora e serviços terceirizados não tem qualquer legitimidade para participação