Atividade Apelação20230606_11402641

Enunciado 1 Em 26022014 Raquel Santos primaria e de bons antecedentes foi abordada por policiais em blitz de rotina em seu retorno para casa após um exaustivo dia de trabalho Ao descer do carro os policiais pediram para que ela mostrasse o conteúdo de sua bolsa Raquel então tirou de uma sacola dentro da qual os policiais constataram que havia 5 gramas de maconha Ela foi então presa em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas mas o juiz competente condenoua por liberdade provisória Regularmente processada em primeiro grau e havendo o devido laudo toxicológico comprovatório da natureza da substância entorpecente maconha Raquel foi condenada pela prática de tráfico e entorpecentes a uma pena de 6 anos de reclusão sendo que o juiz expôs para a penabase em 1 ano por entender ser reprovável a conduta daquele que trafica mesmo tendo um sustento lícito O juiz determinou ainda o atendimento do cumprimento da pena em regime fechado ante a previsão contida no art 2º 1ª da Lei 80721990 A defesa foi intimada da sentença em 13102014 segundafeira Como advogado de Raquel atento ao somente as informações descritas no texto apresente o recurso cabível à impugnação da decisão respeitando as formalidades legais e desenvolvendo de maneira fundamentada as teses defensivas pertinentes O recurso deverá ser dado com o último dia cabível para a interposição Enunciado 2 Marcos de Carvalho foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa que segundo narra a peça acusatória teria oferecido vantagem indevida a um funcionário público a fim de que deixasse de praticar ato de ofício Recebida a denúncia Marcos foi citado e suas defesas apresentou Resposta à Acusação no prazo legal No entanto a defesa se eximiu de absolvição sumária e já deteminou o prosseguimento do rito Na audiência de instrução as testemunhas de defesa apenas informaram sobre a boa conduta social de Marcos Por sua vez as testemunhas de acusação ouvidas em seguida começaram a dizer que viram o réu e funcionário público conversando mas não ouviram o teor do diálogo travado entre eles O réu ao ser interrogado fez uso de seu direito ao silêncio Findada a instrução e após a apresentação de memoriais escritos pelas partes o Magistrado proferiu sentença condenatória entendendo comprovada a acusação pois as testemunhas viram a conversa bem como porque o réu fosse inocente ele não permaneceria calado A penabase foi fixada em 3 anos de reclusão ao argumento de que a corrupção deve ser combatida com vigor Como advogado de Marcos adote a medida cabível Enunciado 3 Lara Almeida primária vendedora é processada pela prática do delito tipificado no art 168 1º Inc III do CP Consta da denúncia que ela teria apropriadose do dinheirinho que recebeu do dono da loja em que trabalhava como vendedora para efetuar o pagamento de uma conta da empresa utilizandoo para comprar uma joia No entanto a defesa apresentou comprovante de que a compra da joia foi paga com um cheque de sua própria conta a venda junto aos autos o comprovante de realização da transação bancária solicitada pelo dono da loja O juiz singular condenoua nos termos em que denunciada elevandoa sua penabase em 16 por maus antecedentes tendo em vista o registro de outro processo criminal em andamento em seu desfavor Lara contratao como advogado para atuar em sua defesa Elabore a peça cabível