Direito Processual Penal 1

Estácio: Alunos\nDisc.: DIREITO PROCESSUAL PENAL I\nAluno(s): CINTIA APARECIDA COUTO GERVONE\nAcertos: 2,0 de 2,0\n22/03/2021\n\n1\nEm relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:\n\nform alterações trazidas pelo texto constitucional de 1988.\n\nO amplo defesa desdobrada em seu autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos específicos.\n\nEstão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e o pelo mesmo.\n\nO contraditório é a exigência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrarrazões.\n\nA defesa técnica é considerada um direito fundamental do acusado, por se tratar de garantia da propriedade jurisdicional.\n\n2\nA Polícia Federal do Amapá, em ação desenvolvida com a Marinha do Brasil e com a Marinha da França, apreendeu, em águas internacionais, uma embarcação pesqueira com 800 quilos de cocaína. Os tripulantes, todos brasileiros, foram presos. Considerando apenas os dados enunciados, é aplicável e lei brasileira porque:\n\nA embarcação se encontrava em alto-mar;\nA embarcação é brasileira;\nA lei francesa não é aplicável;\nO crime de tráfico internacional de drogas foi praticado por brasileiro;\n\n3\nA partir das normas que regem a presunção de inocência no direito processual penal brasileiro, pode-se afirmar que seus efeitos se projetam até:\n\nA decisão condenatória proferida por um órgão jurisdicional colegiado\nA decisão condenatória proferida ou confirmada em segundo grau de jurisdição\nA decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição\nA decisão tomada por órgão diferente do judicial poderá procedimentos, reconhecendo, para efeito de requerimento de embargos do que da ineficácia.\nA decisão condenatória proferida ou confirmada em qualquer grau de jurisdição, desde que transitada em julgado\n\n4\n(CESEPE) É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público\n\nhttps://simulado.estacio.br/alunos/\n\n Estácio: Alunos\n\n5\nAcerca das disposições contidas no CPP sobre o Inquérito Policial, assinale a correta.\n\nPara verificar a possibilidade de haver infração sendo praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que não crie moralidade.\n\nNos crimes de direito, a autoridade policial poderá proceder à requisição de requerimento de investigação penal, tornando-se uma parte informativa do processo penal.\n\n6\nAssinale a alternativa que destoa do sistema acusatório encampado pelo Código de Processo Penal:\n\nObrigatoriedade de motivação das decisões judiciais.\nProdução de provas \"ex-officio\" pelo juiz em fase inquisitiva;\n\nAmpla defesa;\nInscrição processual;\n\n7\nAs normas genuinamente processuais:\n\nadmitiram interpretação extensa, mas não admitem aplicação analógica.\n\nadmitiram interpretação extensa e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.\n\nserão aplicadas desde logo, mas tornam invólucro os atos praticados sob a égide da lei anterior se desconsiderados ao imputado.\n\nnão admitem interpretação extensa e nem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.\n\n8\n(MPU/MPDFT/Prom. Just. Adjunto/2002) o art. 5o , inciso LV, da Constituição da República assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Com apoio neste dispositivo, o acusado\n\nTem direito a ser previamente informado, durante o inquérito policial, da detecção de medidas cautelares, entre as quais a busca e apreensão domiciliar.\n\nPoderá dispensar a defesa técnica e se pretender dispensá-las restauradas as testemunhas arroladas, desde quando, para se defesa técnica, o dirá disponível nos atos de instrução\n\nCerta disposição está especialmente presente nos atos processuais, além do interrogatório, como exercício da sua autodefesa.\n\nPoderá, se o requerer, usar a palavra pelo prazo do tempo destinados aos debates, no julgamento pelo tribunal do Júri.\n\nhttps://simulado.estacio.br/alunos/\n\n Estácio: Alunos\n\n9\n(Delegado de Polícia Civil/Mato Grosso do 2010 é UNEMAT) Assinale a alternativa que destoa do sistema acusatório encampado pelo Código de Processo Penal.\n\nAmpla defesa;\n\nIsonomia processual;\n\nObrigatoriedade de motivação das decisões judiciais.\n\nPresunção de inocência;\n\nProdução de provas ex officio pelo juiz em fase inquisitiva\n\n10\nAnalise as seguintes afirmações: I. Entre os diversos meios constitucionalmente admitidos para a imposição da pena (jus puniendi), o processo penal é um dos mais democráticos instrumentos de aplicação do direito penal, pois impede necessário respeito aos direitos fundamentais do acusado; II. A observância da instrumentalidade garantida pelo processo é iníquo, de forma que não há que se fazer em desvio da ordem; III. O que configuram de falta a inoperância da política, e se torna verdadeira condição ao exercício legítimo do poder penal. Pode-se ulter:\n\nApenas a afirmação I é verdadeira\n\nApenas a afirmação II e III é verdadeira\n\nApenas as afirmações I e III\n\nApenas a afirmação II é verdadeira\n\n