Processo Penal

Atividade Complementar N2 Processo Penal 2 1 Sobre a prisão temporária assinale a alternativa incorreta 10 ponto A A prisão temporária não pode ser decretada nos casos em que o réu não possui residência fixa e está sujeito a situação de vulnerabilidade B A prisão temporária só pode ser decretada na fase de investigação não necessariamente durante o inquérito pois há outras modalidades de investigação C Decorrido o prazo da prisão temporária a autoridade responsável pela custódia do preso deverá colocálo imediatamente em liberdade independentemente de nova ordem judicial salvo se já houver sido comunicada da prorrogação D A prisão temporária nunca ultrapassará o prazo de 5 dias prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade E Não pode haver prisão temporária em casos de crime culposo e contravenção 2 Sobre a liberdade provisória explique tratase de um poder discricionário do juiz ou de um direito subjetivo do acusado Cite o fundamento legal ou constitucional da sua resposta 10 ponto