Prova a Inversão do Ônus no Processo Criminal

O tema da criminalidade consonante em provedor constituem uma das políticas que propõem para a sociedade como um meio que pode ser considerado de alta relevância. Ao passo que se assiste, de modo geral, ao crescimento das estatísticas da criminalidade, esse fenômeno tem subjacente um problema social que precisa ser devidamente atacado.\n\nEm relação às formas de criminalidade, cabe mencionar algumas tipificações que a jurisprudência e a doutrina têm adotado para a análise, o que serve de suporte para os estudos realizados. A autoria intelectual, como forma incrimitante a agir em relação a essa questão, é por vezes questionada, já que se discorre sobre a exposição da pessoa enquanto autor que, indiretamente, atuaria em suas funções. Por isso, a jurisprudência tem buscado balizar os encargos da prova e a responsabilidade vinculada a cada parte envolvida na situação judicial.\n\nEsse movimento faz parte de uma estrutura complexa, que exige o aprimoramento das investigações e o manejo adequado dos dispositivos normativos para um verdadeiro combate à criminalidade. Entretanto, cabe registrar que é preciso partir do princípio de que a eficácia e efetividade das leis penais demandam uma construção sólida e um comprometimento por parte de todos os envolvidos.\n\nNesse sentido, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil, como norma supremacista, estabelece um núcleo fundamental que deve ser defendido e respeitado como um direito essencial de todos os cidadãos. As publicações e documentos relativos a esta discussão devem ser considerados como referências bibliográficas importantes nesse contexto. Vontade no delito\n\nFRANCISCO CARNELUTTI. Teoría General del Delito. Edición Revista de Derecho Penal, Milan, 1922. pp. 123-187 y 194-1978.\n\nNo obstante los graves estudios sustentados por la doctrina penal, no cabe dudar que dentro de los elementos del delito puede incluirse la voluntad como una de sus características. La precisión conceptual de los elementos preexistentes como de aquellos que se derivan de la conceptualización de la pena se constituye en motivo de preocupación por parte de los estudiosos del Derecho Penal. Por ello es preciso justificar la presencia de la voluntad entre los elementos que estructuran el delito, y a ese efecto se exponen a continuación dos criterios que se consideran fundamentales y que, como afirmaciones autónomas, nos permiten proceder con más confianza en su análisis.\n\n1. La voluntad puede entenderse como un fenómeno psíquico que da relieve a un deseo, propósito o intención de hacer algo. Este criterio se basa en la estructura psíquica del sujeto, lo que avala la capacidad del individuo para actuar y decidir sobre su conducta y sus efectos en el mundo exterior. \n2. Desde una perspectiva más amplia, se puede apreciar que la interacción del sujeto con el ambiente y los demás influye de manera sustancial en su voluntad, modificando así sus conductas y evaluaciones. Por ende, es necesario estudiar y comprender la dinámica de la voluntad desde un enfoque integral.