Avaliando Direito Civil Iii ii

1ª Questão (Ref.: 2016037676215)\nÉ cabível a consignação em pagamento quando:\n\n☐ O credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;\n☐ O credor com justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;\n☑ Se não pender litígio sobre o objeto do pagamento;\n☐ Nenhuma das alternativas estão corretas;\n☐ Se não ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;\n\n2ª Questão (Ref.: 20160376761477)\n\"Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões\" refere-se a qual condição especial de venda:\n\n☐ amostra\n☐ Nenhuma das alternativas estão corretas;\n☐ \"ad mensurem\"\n☑ \"ad corpus\"\n\n3ª Questão (Ref.: 20160376761475)\nAo disciplinar a matéria \"contrato de compra e venda\" o Código Civil fixou determinados limites para a sua realização. Sendo assim, assinale a alternativa correta:\n\n☐ A venda de bens entre ascendente e descendente poderá ser realizada sem prejuízo para os demais descendentes;\n☑ A exigência legal (limitações) se aplica aos herdeiros que ainda não existam ao tempo em que o contrato foi realizado;\n☐ O ascendente, casado em comunhão parcial de bens, poderá vender qualquer bem ao seu descendente sem a anuência do cônjuge;\n☐ A venda entre ascendentes e descendentes é obrigatoriamente consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor;\n☐ Todas as alternativas estão incorretas.\n\n4ª Questão (Ref.: 20160376761480)\nA retrocessão é:\n\n☐ É pacto acessório (expresso) pelo qual o comprador de uma coisa, móvel ou imóvel, se obriga a oferecê-la ao vendedor na hipótese de futuramente vendê-la ou de lá-la em pagamento ;\n☐ É forma especial de compra e venda de bem móvel em que o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia de recebimento do preço. Por isso, o objeto deve estar individualizado;\n☑ Não existe alternativa correta.\n☐ É pacto acessório, expresso de preferência legal. Assegura ao expropriado o direito de preferência pelo preço atual (=atuizado) da coisa se esta não tiver ou destinar para que se desapropriou ou não for utilizada em obras ou serviços públicos;\n☐ É igual ao empenho que o comprador (ou por ele o banqueiro em caso de abertura de confirmação de crédito) se obriga a pagar o preço, quando não lugar e no momento próprios de consignação da coisa vendida ou da venda sob exigência, que no lugar e no momento da entrega dos documentos que lhe dão-direito sobre a propriedade e a posse da mercadoria de um terceiro (GONÇALVES, 2013, p. 245). 5ª Questão (Ref.: 2016036666355)\nNa evicção a responsabilidade:\n\n☐ pode ser excluída mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, soubesse ou não do risco da evicção.\n☐ não pode ser excluída pelas partes.\n☑ pode ser excluída mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta mais indenização pelos prejuízos que resultarem da evicção, se não souber do risco da evicção.\n\n☐ pode ser excluída, mas não diminuída, mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta mais indenização pelos prejuízos que resultarem da evicção, se não souber do risco da evicção.