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Direito ·
Direito Civil
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Agente capaz\nobjeto ilícito positivo/determinado\nRegra\nforma prescrita ou nulidade definida em lei\nNulidade\nNulidade absoluta\nPoderia ser percebido de diligência normal\nErro ou ignorância\nNatureza do negócio.\nObjeto principal\nQualidades essenciais do obj.\nSe o qualidades essenciais da pessoa\nNulidade\nInvalidade do NJ\nDefeitos do NJ\nAbsolutamente incapaz\nObjeto ilícito, qn do indeterminável\nMotivo determinante ilícito\nNão rever!\nPretendia alguma sociedade\nSimulado\nIncapacidade relativa\nErro, dolo, coação,\ncorrupção de menores\nlesão, fraude contra credores\nPrazo de decadência de 4 anos\nAnulável\nArtigo, espediente aditivos.\nDolo assistido e posto de dano.\nOmissões devem - pode anular.\nDolo do terceiro - pode não beneficiar subseqüente ou devedores saber.\nAmbas as partes - não se nulifiquem.\nPessoa não seria.\nFundado imprópria.\nSua pessoa, família, bem.\nCoação\nNão é quando há:\nCoação de terceiro.\nResultado imperfeito observa.\nEstado de perigo\nEstratégico e empresarial.\nLesão\nabuso de requerer - pode anular.\nFraude contra credores\nCeder, garantir situações pode anular.\nTransmissão que resultou o revogado.\nEvolvendo sobre o resultado da.\nPessoa, fraudulenta garantida bem.\nManutenção do estabelecimento ou substância.
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