Avaliando Direito Civil Iii iii

1ª Questão (Ref.: 201603572370) Uma das modalidades contratuais mais presentes no dia a dia das pessoas é o contrato de compra e venda. Das alternativas abaixo, qual o enunciado que está incorreto em relação ao contrato de compra e venda? [ ] Prevaleça a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. [ ] Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que ela corresponde. [x] A compra e venda não pode ser por objeto coisa futura. [ ] A compra e venda, quando por considerar-se a obrigação perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. [ ] Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. 2ª Questão (Ref.: 201603676059) Ao ser firmado um contrato de locação de imóvel com prazo inferior a 30 meses, está correto afirmar: [x] Há prorrogação automática do contrato se, ao final do prazo estabelecido, não for o imóvel reclamado de volta pelo locador do devolvido pelo locatário, exige a posse de mais de 30 dias pelo locatário; [ ] Uma vez prorrogado, o contrato passará a prazo determinado; [ ] Cabe alteração para relevante diferença em relação ao contrato com prazo superior a 30 meses: após a prorrogação, poderá o locador ser novamente residido pelo locador se este estiver motivado por uma das hipóteses elencadas no art. 47 (denúncia chata); [ ] Não existem alternativas corretas; [ ] Quando as alternativas verbais não aplicam-se as mesmas regras do contrato firmado com prazo inferior a 30 meses. 3ª Questão (Ref.: 201603662422) Estipulando o doador que os bens doados reverterão ao seu patrimônio se o donatário vier a falecer antes dele, ter-se-á a doação: [ ] Sob condição resolutiva. [ ] Conjuntiva ineficaz. [ ] Não será doação. [ ] Sob condição suspensiva expressa. [x] Com cláusula de reversão. 4ª Questão (Ref.: 201603675755) Podem ser objeto do contrato de doação: bens móveis ou imóveis; fungíveis ou infungíveis; corpóreos ou incorporáveis. A aceitação exige aceitação do donatário. Assinale a alternativa correta: [x] Ficta: decorre da doação feita a incapaz; [ ] Todas as alternativas estão incorretas. [ ] Presumida decorre da doação feita a incapaz; [x] Tácita decorre de presunções estabelecidas pela lei; [ ] Express revela-se a partir do comportamento do donatário. 5ª Questão (Ref.: 201603675959) No tocante a locação de coisas, podemos afirmar: [ ] O locatário tem direito a indenização das beneficiarias voluntárias, salvo disposição em contrário; [ ] O locatário tem direito a indenização das benfeitorias úteis, salvo disposição em contrário; [x] O locatário tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, salvo disposição em contrário; [ ] As alternativas apresentadas estão todas corretas. [ ] A morte de qualquer das partes não transfere o contrato aos seus herdeiros se a locação for por prazo determinado.