Avd - Organização Estatal estácio

Confirme em relação ao art 18 do Constituição Federal de 1988 a organização políticoadministrativa da República Federativa Brasileira compreende cinco entes federativos podendo ser considerada assim marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas I União II Estados III Municípios IV Distrito Federal V Organizações devidamente caracterizadas como ente federativo em relação à Divisão de Competência Estatutária podendo ser destacados autonomia autoadministrativa descentralização administrativa judicialização judicial II A forma de controle poderá ser questionada através da apreciação em relação à Const Federal objeto do estudo com a tecnologia III A organização política é resultante de uma trajetória de evolução histórica que favorece a institucionalização Identifique como verdadeiras V ou falsas F as afirmações abaixo depois assinale a alternativa correta Considerando o art 19 da CF88 acerca da Organização Federativa do Brasil e formada pela subdivisão de Estados Municípios e do Distrito Federal assinale I Os Estados da união são federados e os entes federados em autonomia legislativa II Os órgãos são do direito internacional III O povo é soberano em sua contínua construção de decisão e a capacidade de decidir com os órgãos interdependentes IV A população será soberana e terá o poder de decisão sobre todas as suas relações interligadas V O estado deve garantir igualdade entre as federações utilizando recursos de equidade entre os estados Assinale II e III V e IV I e II I e III II e II João é cidadão do município X onde está localizado o distrito de A Após consultas informais João observa que a população dista do setor e emancipada do distrito em relação ao município de origem de acordo com as normas constitucionais federais dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município são indispensáveis I Lei estadual e referendo II Lei municipal e referendo III Lei municipal e plebiscito IV Lei estadual e plebiscito V Lei federal e plebiscito Considere a organização políticoadministrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta Compete privativamente à União Federal legislar sobre direito penitenciário e I O estado vai requerimento e serviço de mostrar o inconscionalidade porque se trata de competência exclusiva privativa da União II O Estado pode ser considerados como Estado Federal podendo ser delegados aos Municípios e compreender tal responsabilidade III Compete à União elaborar normas para que se respeite lugares materiais que sejam comlegados considerando restando esses Estados Municípios juntamente suportando tal legislação IV Compete à União instituir medidas de enfrentamento ao novo coronavírus Âmbito constitucional para a proteção da privacidade e da intimidade do cidadão Arts 5º e 37 da Constituição da República O Estado ao tratar de informações relacionadas às pessoas deverá observar os princípios fundamentais da Constituição Brasileira especificamente aqueles que se referem ao respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à privacidade Esse compromisso com a privacidade tem um reflexo direto na relação entre o estado e a sociedade É um compromisso que deve ser respeitado sempre que um ato da administração pública seja realizado principalmente no que diz respeito a dados pessoais e informações sensíveis sobre a vida privada dos cidadãos Princípio da moralidade Legalidade Impessoalidade Publicidade Eficiência A Constituição Federal prevê em seu artigo 19 algumas vedações à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios Sobre o tema assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas vedações Manter regime próprio de previdência social Recusarse a fornecer documentos públicos Recusar distâncias entre brasileiros e estrangeiros ou preferências entre si Derivar parcerias públicoprivadas Manter convênios com organizações religiosas e organizações da Sociedade Civil