Ccj0015-wl-b-pa-07-direito Civil Iv-108456

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana da Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura de Conteúdo 3.4.3 Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2 Requisitos gerais e específicos 3.4.3.3 Espécies e respectivos prazos 3.4.3.4 Usucapião e suas ações 3.4.3.5 Alegação de bens e seus efeitos Aplicação Prática/Teórica Caso Concreto Após longo relacionamento, Manuel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e levou com ele dois filhos: Pedro e Laura. O casal adquiriu uma posseira imóvel no bairro da Pitangueiras e residiu no imóvel por 11 anos. Em janeiro de 2016, Manuel faleceu. Após o ocorrido, Joaquina descobriu que seu falecido marido havia outorgado, em 2010, procuração ad Judicis a seu irmão, Sílvio, para que este ajuizasse ação de usucapião em nome do casal, o que foi feito no mesmo ano. Além da inicial, a citação do proprietário para integrar a demanda e a posse reconhecida para a propositura, quais são os requisitos necessários ao reconhecimento do pleito reivindicatório por usucapião em nome do casal? Pode a pretensão pela usucapião ser realizada mesmo após a morte do possuidor, permanecendo o imóvel na posse dos herdeiros diretos? Indique os efeitos da prescrição aquisitiva sobre o imóvel da propriedade da viúva e dos filhos do casal. Não consta nos autos qualquer alegação de renúncia aos direitos dá posse tanto de Pedro e Laura. Pergunta-se: poderia Manuel outorgar o direito alheio por morte direta? Em caso afirmativo, de quem e o bem? Explique sua resposta. Alternativa correta é: (MPE SP 2017) Assinale a afirmativa correta: <df usucapiaoList="$DF__8__"><enddf> Na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao módulo urbano mínimo permitido por Lei. <df usucapiaoList="$DF__7__"><enddf> A usucapião num consagrado no artigo 1.239 do Código Civil, que exigia a chamada posse trabalhada/moradia, não reclamos ainda domínio da superfície. <df usucapiaoList="$DF__3__"><enddf> A usucapião coletiva: esta não teve como objeto áreas particulares a públicas. <df usucapiaoList="$DF__6__"><enddf> Os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapiados. <df usucapiaoList="$DF__5__"><enddf> Na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade): erro regra geral, a cada possuidor será dividida, por decisão judicial, seu espaço ideal de terreno. Questão objetiva (MPE/ES 2014) Com relação à usucapião de propriedade imóvel, assinale a opção correta. <df usucapiaoList="$DF__2__"><enddf> Não é possível usucapir áreas ou um domínio que sejam áreas comuns, ou seja, não se houver à resposta, a, durou três anos, área interna do condomínio, ainda pelo estatut legal, quando precisou a usucapião. <df usucapiaoList="$DF__4__"><enddf> Diretamente não quer concessão pelo cidadão à um braço, a não passa entre a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária é igual ao do usucapiao ordinária e suas qualificadas. <df usucapiaoList="$DF__1__"><enddf> Normalmente seriam três anos a ser apresentado ao poderes durante o tempo que levou à regise no possuidiario. <df usucapiaoList="$DF__9__"><enddf> Os herdeiros cônjuges com a jurisprudência dominante, não se aplica à usucapião voluntária de bem de família. <df usucapiaoList="$DF__11__"><enddf> mesmo assim anteriormente condominio teve no aviso já a posse recae sobre a integralidade do mesmo, e preavéi que um único condômino usurpará cota dos demais condominiumários.