Ccj0036-wl-b-pa-02-direito Processual Civil Ii-126793

Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Temas Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conceito material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu. - Compreender que as defesas do réu (contestação) exigem do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) que está subsumido em defesa direta. - Conhecer a incidência das presunções, em razão das evidências, a repercussão e respeito aos princípios da contestação. - Compreensão das preliminares existentes no art. 301, CPC, algumas dilatórias e outras peremptórias. - Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática. - Realização e compreensão pela prática do elemento jurídico do feitio (art. 273, I CPC), em caso de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório. - Conhecer a alteração dada pelo Projeto do novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, aplicadas as exceções que passarão a ser alegadas em preliminar à contestação; reconvenção (substituída pelo pedido contraposto) a ser apresentada na própria contestação. - Redigir as respostas das questões avaliativas e nossos conceitos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu. 2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 3. Contestação. Composição. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesa direta e indireta do mérito. Outras defesas indiretas, como as exceções (conexidade). 4. Tutela antecipada em caso de abuso do direito de defesa. 5. Estrutura da contestação, com ônus da indicação das provas a serem produzidas e indicação do advogado, na forma do art. 39, I, CPC. 6. Contestação e o Projeto do novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva. Caio promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Constritora, Petula na inicial o reconhecimento de seu direito de ver indenizados por dano material e moral causado pelo réu, decorrente da construção de uma casa unifamiliar, contendo manifestações pelo autor. Após o despacho da petição inicial, seguidos do autor e mandou comparers à audiência de tentativa de conciliação (ou vista com o réu), foro deferimento. Alegou, porém, que embora constasse da escritura, todos os materiais utilizados na casa unifamiliar, fossem de sustentabilidade inferior à edição deles, devendo buscar reparação por danos materiais e morais, vistos os problemas apresentados nem a mesma qualidade contemplada, reconheceu a abusividade da construção, a geração de graves aborrecimentos e infelicidade que o réu, na promessa de ver aquietado o sentimento de segurança esperado no imóvel. Citado, o réu alegou que o fato ocorreu irregularmente, no endereço que não é do seu estilo, já foi respondido pela mesma demanda anteriormente pelo autor, como iniciativa e mesmo causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, indicou que o autor não cumpriu com suas obrigações de pagar as prestações, restante ainda 3 (três) não prosseguiram vencidas e não liquidadas. Indaga-se: (a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano de mérito? Justifique. b) Havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão: Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta: (a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo Juiz; (b) ainda que não se alegue como exceção a preliminar de ilisspendência, poderá o réu arguir esse fato em momento posterior, e em peça autônoma. Neste hipótese, competirá ao réu arcar com as custas pela retardamento do feito; (c) poderá, quando a matéria de mérito ser ansalfada, não se aplicando o contradistato e princípio da concentração, próprio dos recursos; (d) poderá o autor desistir da ação, independente de consentimento do réu, se a matéria por ele deduzida na peça de defesa referir-se apenas às questões processuais. 2ª Questão Sobre a contestação no rito procedimento sumário é incorreto afirmar: (a) é fato do réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial; b) a contestação, apenas por escrito, deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento; c) a contesta{d}áo poderá ser feita de forma escrita ou oral; (d) se o réu recusem na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.