Prova Processo Civil 2 2015

Universidade Estácio de Sá - Campus Cabo Frio\nCurso: Direito\nDisciplina: Direito Processual Civil II\nCódigo: CCI036\nTurma: 1012\nData da prova: 25/04/2017\nProfessor (a): Eduardo José Corrêa de Andrade\nA ser preenchido pelo (a) Aluno (a)\nNome do Aluno (a): Armando A. Arrudja\nNº da matrícula: 10105037341\n\nNÃO SERÁ PERMITIDO AO ALUNO:\n- Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.\n- Levantar da cadeira sem a devida autorização do docente.\n- Portar aparelhos eletrônicos, tais como, celular, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, controle de alarme de carro, etc., bem como religião de qualquer espécie, protetor auricular, óculos escuros, ou qualquer acessórios de chapeleria, tais como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda, lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.\n- A prova será realizada sem qualquer fonte de consulta.\n\nDEVERÁ O ALUNO:\n- Utilizar caneta azul ou preta para responder as questões.\n- Não é permitido inverter a ordem de respostas das questões, devendo ser observado o espaço adequado para cada uma delas.\n- Ao término da prova, OBRIGATORIAMENTE, você deverá entregar ao docente a folha de questões e de respostas.\n- Todas as questões devem ser respondidas no devido local, na sua ausência, a questão receberá grau zero.\n- Apenas após o término da prova o aluno deverá levantar-se para entregá-la ao professor, apresentando, neste momento coletânea de exercícios.\n- Não será permitido rasura nas questões objetivas.\n- Observar a norma culta gramatical.\n\n1ª QUESTÃO OBJETIVA:\n(OAB XXI - questão 57 - Prova Branca)\nA sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta. (A) O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial e o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados\n(B) A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade\n(C) A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos\n(D) O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.\n\n2ª QUESTÃO OBJETIVA:\n(OAB XXI - questão 53 - Prova Branca)\nLucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pegado emprestada a carona. Lucas, em contestação, deverá:\n(A) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu\n(B) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial\n(C) denunciar Cláudio a lide\n(D) requerer a citação de Cláudio ao processo. 3ª QUESTÃO OBJETIVA:\n(OAB XX - questão 53 - Prova 1 - Tipo Branca)\nDistribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo deste ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.\n(A) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.\n(B) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.\n(C) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admite autocomposição, a audiência de conciliação correrá normalmente.\n(D) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.\n\n4ª QUESTÃO OBJETIVA:\n(OAB XX - questão 54 - Prova 1 - Tipo Branca)\nDavi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresenta contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juízo proferiu decisão sanando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (C) O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidez parcial do contrato e o pleito de indenização por danos morais. (D) O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidez parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.\n\n7ª QUESTÃO DISCURSIVA:\nQuais as situações trazidas pelo Legislador para atribuir ao Juiz o dever de extinção do processo, sem se ver ser estabelecida a tríade processual? Tais hipóteses violam o contraditório e a ampla defesa? I - [...] II - [...] \n\n8ª QUESTÃO DISCURSIVA: Conforme o projeto restou mencionado, no CPC/15, o prazo de 15 dias para o oferecimento da contestação, ou o termo inicial observará o disposto em três situações específicas. Indique o momento que inicia a contagem do prazo para oferecimento de contestação no Direito Processual Civil Brasileiro: I - [...] II - [...] \n\n9ª QUESTÃO DISCURSIVA: A ação ajuizadora ação indenizatória em face da Loja FREE MAGAZINE com o objetivo de obter reparação pelos danos decorrentes da aquisição de um condicionador de ar defeituoso. A demanda foi ajuizada perante a Vara Cível da Capital, pelo procedimento comum, onde o autor pretende obter indenização no valor de 20.000,00 (vinte mil reais). Após a citação, a empresa ré propôs a realização de um negócio processual atípico, reduzindo todos os prazos processuais para 05 dias e modificando a distribuição do ônus da prova, o que foi prontamente aceito pelo autor. O juiz indeferiu o negócio processual proposto pelas partes sob o fundamento de que violou o princípio da ampla defesa. Diante da situação em análise, indique-se: A) O juiz agiu de acordo com as regras do CPC acerca do procedimento comum? Sim, o art. 6º do CPC/15 e o. [...] \nB) A referida demanda poderia ter sido ajuizada nos Juizados Especiais Civéis? Sim, o. [...] Nome do(a) aluno(a): Amanda Lauriano Araújo\nCampus: Cabo Frio Disciplinas: D. Processual Civil II Data: 25/04/2015\n\n1) Letra (b) C/\n2) Letra (X) A\n3) Letra (d) C\n4) Letra (b) C\n5) Letra (D) C\n6) Letra (e) C\n7) Independendo...\n\nA) O juiz irá indeferir a petição inicial quando ela não preencher todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, e o autor puder... \nB) A situação caracterizada anteriormente, indeferimento da petição inicial, conforme art. 330 e 331 não visam ao contraditório e nem a ampla defesa de uma série que não foi a formação da tríade processual (o réu não chegou a ser citado). a) Não, para o juiz limitar-se a um negócio jurisdicional ao procedimento comum, em tendo como padrão, conforme o art. 6º e 37 do CPC/15. \nb) Poderia, uma vez que o valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (E$mil reais).