Ccj0036-wl-b-pa-04-direito Processual Civil Ii-126795

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumarió e no sistema dos juizados especiais civéis. Em outros procedimentos especiais.\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL II\nTítulo\nRespostas do réu no procedimento sumarió e no sistema dos juizados especiais civéis. Em outros procedimentos especiais.\nNúmero de Aulas por Semana\n\nNúmero de Semanas de Aula\n4\nTema\nRespostas do réu no procedimento sumarió e no sistema dos juizados especiais civéis (estadual; comum e fazendário; federal).\nObjetivos\n- Conhecer e ter a capacidade de analisar e sugerir alterando de atos processuais desenvolvida a partir da análise das respostas do réu, no procedimento sumarió, nos juizados especiais e em outros celdimentos procedimentais específicos.\n\n- Observar e analisar procedimentos específicos de direito para suas respostas, nos procedimentos em questão.\n\n- Concentrar-se em defesas de natureza dísplica, existentes nos procedimentos em questão, em face da predominância da qualidade do procedimento sumarió e no sistema dos Juizados Especiais.\n\n- Redigir as respostas das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, através de diretrizes estabelecidas pelo ENAF e OAB.\n\n1. Breve apresentação do procedimento sumarió, que é um dos procedimentos especiais, das características dos procedimentos e de sua competência e magnitude, no que transta.\n2. Análise da atuação do réu nos processos especiais e como propor a defesa.\n3. Concentrando-se em defesas de caráter dísplico, existentes nos procedimentos em questão.\n4. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.\n\nAplicação Prática Técnica\n1ª Questão Discursiva\nMaria, integrante de uma comunidade carente, residente na proximidade da Universidade Estadual de S.P. procura o Laboratório Jurídico da instituição e se entrevista com um advogado. Na fatura cobrou um agravante cobrando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fim de resolver um problema na compra de um celular em um Shopping Center Carioca, considerada fatura.\n\nConforme para buscar financiamento ou seu problema, reiterou-se um jornal que não desejava o reclamo. Logo ao final de sua consulta ressaltou, então, ofereceu um desejo promovido pelo jurídico para obter assistência, senão autoregistrar da continuação de flusta, pelo que logo também marcou uma audiência de instrução e julgamento.\n\nIndique-se:\na) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação à incompetência do juízo? Justifique.\nb) A contestaçāo pode ser feita realmente? Justifique.\nc) Cabe reconvenção ao réu? Justifique.\nd) Pode o réu, por ser advogado, defender-se? Justifique.\n\nQuestões Objetivas\n\n1ª Questão\n\na) A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumarió e no previsto pela Lei 9099/95, dos Juizados Especiais Civéis.\n\nb) As audiências se realizam de maneira idêntica realizadas nos procedimentos ordinários e sumarió, pois as audiências realizadas também são iguais a essas.\n\nc) A prova testemunhal, que só é admitida na AIJ ao juizado especial, na AI dos procedimentos ordinário e sumarió, respectivamente, na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC e na audiência prevista no art. 277 do CPC;\nd) A contestação e a exceção de incompetência, que nos juizados devem ser apresentadas na AIJ, no procedimento ordinário já foram anteriormente apresentadas. 2ª Questão\nAcerca do procedimento monitório, é correto afirmar:\na) acolhida a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias;\nb) acolhida a inicial, o juiz ordenará a intimação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias;\nc) desnecessária a intimação ou citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias, pois basta a expedição do mandado monitório;\nd) o mandado monitório é idêntico ao judicial, de modo que para seu cumprimento da obrigação deve ser 24 horas.