Ccj0045-wl-b-pa-13-prática Simulada 1 cível -126837

Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Processual Civil. Rito sumário. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Contestação. Preliminares. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Aplicar a regra de competência; - Compreender as causas de modificação de competência; - Analisar as demandas que necessariamente terão rito sumário; - Identificar a peça processual cabível. Estrutura do Conteúdo Rito: Sumário: art. 275, II do CPC - Preliminares: Conexão. - Cerceamento de alegação. - Mérito Aplicação Prática Teórica Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06ª Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo. Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada cota no valor de R$1.100,00 (mil e cem reais) cada, totalizando a quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), excluídos os encargos autorizados. Marcelo informa que realizou, no imóvel objeto da lide, conforme prova com a escritura de compra e venda, datada de julho de 2012, ocasião em que o comprador, Tarso, brasileiro, solteiro, outro réu, foi imitido na posse do mesmo, passando ali a residir e proceder ao respectivo registro. Esclarece ainda que, conforme se verifica da documentação acostada, a cota condominial vence no dia 05 de cada mês, sendo certo que após esta data é imputada, por 30 (trinta) dias de mora, multa de 10%. O morador, conforme informações de Marcelo, propôs Ação de Consignação em Pagamento, em face do Condomínio do Edifício Bandeirantes, com o intuito de quitar tais parcelas em atraso, e a ação se encontra perante a 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, sendo certo que neste processo, distribuído em remessa, ele teve o primeiro despacho proferido. Em contrapartida, em junho de 2013, o síndico do condomínio deu entrada e alerta de alienação de bem. Diante dos fatos narrados, elabore a defesa de Marcelo considerando que o mesmo lhe forneceu todos os documentos comprovadores de suas alegações.