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Direito Processual Civil

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Plano de Aula: SEMANA 3 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana 3 Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; ação; regras de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com sequência narrativa lógica dos fatos; fundamentar com dispositivos legais pertinentes ao caso; (3) elaborar a redigir e apresentar pontos fundamentais; argumentar para o seu Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). 1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). Aplicação Prática Teórica Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogad(a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, já falecidos, eram residentes em Vitória, Espírito Santo, no exercício de ajustar o filho mais novo Izau;zou estrutura causa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem consentimento dos demais descendentes e, acusam-nos mesmos, fizeram projeto conforme demonstrado, com nível alternativa stêra em Vitória, Espírito Santo, onde joguin\seu patrimônio alcaná. Assim proceder para a celebração do negócio jurídico de foi $200.000,00 (duzentos mil reis) através de Escritura de Compra e Venda lavrada na ido 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordaram com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.