Cópia Digitalizada de Documentos Processuais

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código 3E71559 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 94 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7155C Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 95 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7155E Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 96 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71560 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 97 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104 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156A Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 105 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156B Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 106 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156C Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 107 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156D Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 108 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156E Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 109 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E7156F Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 110 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71570 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 111 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71572 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 112 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71575 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 113 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71576 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 114 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 3E71577 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por MIKE QUEIROZ OLIVEIRA liberado nos autos em 15102018 às 1332 fls 115 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva Lagoa Seca CEP 63046550 Fone 85 35718567 Juazeiro do NorteCE Email juazeiro3civeltjcejusbr DESPACHO Processo nº 01061993720158060112 Apensos Processos Apensos Informação indisponível Classe Usucapião Assunto Usucapião Extraordinária Requerente Francisco Luiz da Silva Requerido Socil Sociedade de Comercio e Imoveis Ltda Renovese o ofício à Procuradoria da União para no prazo de 15 quinze dias manifestar interesse na presente ação de usucapião Exp Nec Juazeiro do Norte 08 de outubro de 2019 Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital1 1 De acordo com o Art 1o da lei 114192006 O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei 2o Para o disposto nesta Lei considerase III assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma de lei específica Art 11 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário na forma estabelecida nesta Lei serão considerados originais para todos os efeitos legais Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site httpesajtjcejusbr Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau Abrir a tela colocar o nº do processo e o código do documento Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 53F6F57 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por RENATO BELO VIANNA VELLOSO liberado nos autos em 10102019 às 2312 fls 116 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva Lagoa Seca CEP 63046550 Fone 85 35718567 Juazeiro do NorteCE Email juazeiro3civeltjcejusbrJuazeiro do Norte CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 01061993720158060112 Apensos Processos Apensos Informação indisponível Classe Usucapião Assunto Usucapião Extraordinária Requerido Socil Sociedade de Comercio e Imoveis Ltda Terceiro Ilmo Sr Procurador Chefe da União no Estado do Ceará Endereço Rua Vilebaldo Aguiar 96 Ed Duets Office TowersTorre Norte 5º 6º e 7º Coco CEP 60192010 FortalezaCE Prezadoa Senhora Ilmo Sr Procurador Chefe da União no Estado do Ceará A presente extraída da ação em epígrafe de ordem do MM Juiz Dr Renato Esmeraldo Paes tem como finalidade INTIMAR VSa para no prazo de 15 quinze dias manifestar interesse na presente ação de usucapião OBSERVAÇÕES 1 Expediente emitido conforme art 3º do provimento nº 012019 da Corregedoria Geral de Justiça de 10 de janeiro de 2019 Juazeiro do NorteCE 26 de fevereiro de 2020 Wilson Santos de Oliveira Supervisor de Unidade Judiciária Assinado Por Certificação Digital1 Sra Ilmo Sr Procurador Chefe da União no Estado do Ceará Rua Vilebaldo Aguiar 96 Ed Duets Office TowersTorre Norte 5º 6º e 7º Coco FortalezaCE CEP 60192010 1 De acordo com o Art 1o da lei 114192006 O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei 2o Para o disposto nesta Lei consideraseIII assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatárioa assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma de lei específicaArt 11 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário na forma estabelecida nesta Lei serão considerados originais para todos os efeitos legaisPara aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site httpesajtjcejusbr Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grauAbrir a tela colocar o nº do processo e o código do documento Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 60A57DB Este documento é cópia do original assinado digitalmente por WILSON SANTOS DE OLIVEIRA liberado nos autos em 28022020 às 1104 fls 117 ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO PROCURADORIAGERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ SETOR DE USUCAPIÃO RUA VILEBALDO AGUIAR 96 ED DUETS OFFICE TOWERS TORRE NORTE 12º ANDAR CEP 60192010 BAIRRO COCÓ FORTALEZACE FONE 85 31958200 FAX 85 31958839 EMAIL PUCEPROTOCOLOAGUGOVBR EXCELENTÍSSIMOA SENHORA JUIZA DOA 3ª VARA CÍVEL DE JUAZEIRO DO NORTE Processo 01061993720158060112 Classe USUCAPIÃO Requerente FRANCISCO LUIZ DA SILVA A UNIÃO pessoa jurídica de direito público interno por intermédio do ProcuradorChefe da Procuradoria da União no Estado do Ceará in fine assinado vem respeitosamente à presença de V Exa informar que o objeto da presente Ação de Usucapião NÃO INTERESSA À UNIÃO pois não se constitui bem de natureza dominial não se trata de imóvel próprio nacional nem de terrenos de marinha ou acrescidos de marinha consoante o Parecer exarado pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará em anexo Pede deferimento Fortaleza 18 de março de 2020 eletronicamente JOSÉ SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO ADVOGADO DA UNIÃO PROCURADORCHEFE Documento assinado eletronicamente por JOSE SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO de acordo com os normativos legais aplicáveis A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 395873443 no endereço eletrônico httpsapiensagugovbr Informações adicionais Signatário a JOSE SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO Data e Hora 20032020 1627 Número de Série 17222198 Emissor Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 Firefox httpssapiensagugovbrdocumento395873443 1 of 1 29012021 1111 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 8231BE2 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOSE SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA protocolado em 01022021 às 1422 sob o número WJUA21003025161 fls 118 Para conferir o original acesse o site httpsesajtjcejusbrpastadigitalpgabrirConferenciaDocumentodo informe o processo 01061993720158060112 e código 8231C01 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por JOSE SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA protocolado em 01022021 às 1422 sob o número WJUA21003025161 fls 119