Defesa Trabalhista Completa - Excecao Suspeicao Contestacao e Reconvenção

Situação I Considerando o conflito de interesses envolvendo o juiz e as partes da ação é recomendável que a reclamada proponha a exceção de suspeição do juiz conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil A alegação deve ser fundamentada na necessidade de garantia da imparcialidade e isenção no julgamento do processo Com relação à designação de audiência a reclamada pode requerer a substituição do juiz por outro magistrado para assegurar a imparcialidade e a isenção no julgamento do caso Situação II Para a defesa da reclamada é aconselhável a apresentação de uma contestação alegando que a anotação na CTPS foi realizada em conformidade com a legislação trabalhista que a dispensa ocorreu de acordo com a lei e de forma justa e que o salário retido em julho de 2022 foi devidamente quitado com a apresentação do recibo correspondente como prova Além disso a reclamada deve argumentar falta de fundamentação e comprovação dos demais pedidos do reclamante requerendo a improcedência dos mesmos A contestação deve ser embasada nos artigos pertinentes da CLT bem como na jurisprudência relacionada aos temas em questão Situação III A reclamada pode propor uma reconvenção alegando que houve adiantamentos salariais concedidos à reclamante que não foram devidamente descontados na rescisão do contrato de trabalho Adicionalmente é recomendável contestar o pedido de horas extras demonstrando que os mesmos foram devidamente remunerados e que não há base para a pretensão da ex empregada A fundamentação jurídica deve se basear nos artigos pertinentes da CLT destacando a correta concessão e a compensação dos adiantamentos salariais bem como a remuneração correta das horas extras se for o caso Além disso a reclamada deve fornecer os argumentos e fundamentação jurídica necessários para contestar o pedido de horas extras e seus reflexos