20 Questões Objetivas

Prof Pedro Carvalho Goularte Direito do Trabalho II APS Valor Até 20 pontos Orientações para a realização do exame APS a Cada questão valerá 20 pontos b O trabalho é para ser feito de maneira individual c Questões não respondidas serão atribuída nota 00 d As respostas DEVEM OBRIGATORIAMENTE ser enviadas inseridas no gabarito anexo e Como já dito em sala o trabalho deve valer até 20 e não será atribuída automaticamente nota 20 ao mesmo mas sim as notas conquistadas nas questões QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS Caso 1 A fazenda Sol Nascente especializada na produção de café orgânico contratou José para cuidar de seus animais e realizar a manutenção geral da propriedade José reside em uma casa cedida pela fazenda dentro dos limites da propriedade e recebe um salário fixo mensal além de alimentação e moradia Sua jornada de trabalho é de segunda a sábado com folga aos domingos Considerando a situação de José qual a natureza jurídica de seu contrato de trabalho o a Contrato de trabalho rural com características de empregado doméstico o b Contrato de parceria rural dada a sua residência na propriedade o c Contrato de trabalho rural em regime de empregado rural o d Contrato de trabalho doméstico devido à sua moradia na fazenda o e Contrato de trabalho atípico sem enquadramento específico Caso 2 A empresa Construções Unidas Ltda foi adquirida pela Holding Alfa SA Após a aquisição alguns funcionários foram transferidos para outras empresas do grupo enquanto outros tiveram seus contratos rescindidos Alguns meses depois um grupo de exfuncionários entrou com uma ação trabalhista pleiteando responsabilidade solidária da Holding Alfa SA pelas verbas rescisórias e direitos trabalhistas não pagos 2 Sob a perspectiva do Direito do Trabalho qual a análise correta sobre a responsabilidade da Holding Alfa SA o a A Holding Alfa SA não possui responsabilidade pois a sucessão de empregadores extingue as obrigações anteriores o b A Holding Alfa SA é responsável solidária apenas pelas verbas rescisórias dos funcionários transferidos o c A Holding Alfa SA é responsável solidária por todas as obrigações trabalhistas anteriores à sucessão o d A responsabilidade da Holding Alfa SA depende da comprovação de fraude na sucessão o e A Holding Alfa SA não tem qualquer responsabilidade se provar que não tinha conhecimento das dívidas trabalhistas da empresa adquirida Caso 3 Maria foi contratada como babá para cuidar dos filhos de um casal No contrato ficou estabelecido que ela trabalharia de segunda a sexta das 8h às 18h com uma hora de intervalo para almoço No entanto o casal frequentemente solicitava que Maria trabalhasse além do horário combinado e aos finais de semana sem o devido pagamento de horas extras 3 Diante dessa situação qual princípio do Direito do Trabalho foi violado o a Princípio da primazia da realidade o b Princípio da irrenunciabilidade dos direitos o c Princípio da continuidade da relação de emprego o d Princípio da proteção ao trabalhador o e Princípio da boafé objetiva Caso 4 Uma convenção coletiva de trabalho estabelece que o adicional noturno será de 30 sobre o salário base No entanto a legislação trabalhista prevê um adicional noturno de 20 Um trabalhador que exerce atividade noturna questiona qual adicional deve ser aplicado ao seu caso 4 Qual norma deve prevalecer na situação apresentada o a A norma mais favorável ao empregador seguindo o princípio da hierarquia das fontes o b A norma mais favorável ao trabalhador em observância ao princípio da norma mais favorável o c A legislação trabalhista por ser uma norma de ordem pública o d A convenção coletiva por ser uma norma específica da categoria profissional o e Ambas as normas com aplicação proporcional Caso 5 Uma empresa de tecnologia contrata João para desenvolver um software específico O contrato estabelece um prazo de 6 meses para a conclusão do projeto com possibilidade de prorrogação por mais 3 meses caso necessário Após a conclusão do projeto a empresa decide manter João como consultor externo 5 Qual a natureza jurídica do primeiro contrato de João o a Contrato por prazo indeterminado com período de experiência o b Contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício o c Contrato por prazo determinado para realização de um serviço específico o d Contrato de parceria dada a sua autonomia na execução do projeto o e Contrato atípico dada a natureza do serviço prestado Caso 6 Uma rede de supermercados possui diversas filiais em diferentes cidades Todas as filiais compartilham a mesma marca sistema de gestão e política de recursos humanos Um grupo de funcionários de diferentes filiais decide entrar com uma ação trabalhista conjunta pleiteando direitos trabalhistas não pagos 6 Qual instituto do Direito do Trabalho pode ser invocado para fundamentar a ação conjunta o a Sucessão de empregadores o b Grupo econômico o c Contrato de parceria o d Contrato por prazo indeterminado o e Contrato de trabalho intermitente Caso 7 Uma fazenda decide arrendar parte de suas terras para um produtor rural que se compromete a cultivar soja e dividir os lucros da colheita com o proprietário da fazenda O produtor rural contrata diversos trabalhadores para auxiliar na lavoura estabelecendo horários de trabalho e salários fixos 7 Qual a natureza jurídica do contrato entre a fazenda e o produtor rural o a Contrato de trabalho rural o b Contrato de parceria rural o c Contrato de arrendamento rural o d Contrato de prestação de serviços o e Contrato de trabalho intermitente Caso 8 Um empregador exige que seus funcionários utilizem um uniforme específico durante o expediente com a logomarca da empresa No entanto o uniforme é desconfortável e inadequado para as condições climáticas do local de trabalho Qual obrigação do empregador foi violada o a Obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual EPIs o b Obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável o c Obrigação de respeitar a dignidade e a liberdade dos trabalhadores o d Obrigação de fornecer uniformes adequados ao exercício da função o e Obrigação de pagar adicional de insalubridade Caso 9 Uma empregada doméstica é contratada para trabalhar em uma residência cuidando de crianças e realizando serviços de limpeza Após alguns meses o empregador decide demitila alegando insatisfação com seu desempenho 9 Quais direitos trabalhistas são devidos à empregada doméstica na rescisão do contrato o a Apenas o saldo de salário e o aviso prévio indenizado o b Saldo de salário aviso prévio férias proporcionais e 13º salário proporcional o c Saldo de salário aviso prévio férias proporcionais 13º salário proporcional e FGTS o d Apenas o saldo de salário sem demais direitos o e Todos os direitos dos trabalhadores urbanos incluindo seguro desemprego Caso 10 Um trabalhador é contratado por uma empresa para trabalhar em regime intermitente sendo convocado apenas em determinados dias da semana de acordo com a demanda da empresa No entanto a empresa não realiza o pagamento do salário e das demais verbas trabalhistas de forma proporcional aos dias trabalhados Qual a conduta correta da empresa em relação ao pagamento do trabalhador intermitente o a A empresa pode pagar o salário apenas nos dias em que o trabalhador é convocado o b A empresa deve pagar o salário e as demais verbas trabalhistas de forma proporcional aos dias trabalhados o c A empresa pode pagar um valor fixo mensal independentemente dos dias trabalhados o d A empresa não precisa pagar o salário se o trabalhador não for convocado o e A empresa pode compensar os dias não trabalhados com folgas em outros dias NÚMERO DA QUESTÃO RESPOSTA DO ALUNO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Prof Pedro Carvalho Goularte Direito Processual do Trabalho APS Valor Até 20 pontos Orientações para a realização do exame APS a Cada questão valerá 20 pontos b O trabalho é para ser feito de maneira individual c Questões não respondidas serão atribuída nota 00 d As respostas DEVEM OBRIGATORIAMENTE ser enviadas inseridas no gabarito anexo e Como já dito em sala o trabalho deve valer até 20 e não será atribuída automaticamente nota 20 ao mesmo mas sim as notas conquistadas nas questões QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS Caso 1 João residente em Belo Horizonte foi contratado para trabalhar em uma obra de construção civil em Vitória pela empresa Construções Sólidas Ltda com sede em São Paulo Após três meses de trabalho foi demitido sem justa causa e sem receber suas verbas rescisórias Em qual local João deve ajuizar sua ação trabalhista o a Belo Horizonte seu local de residência o b Vitória local da prestação de serviços o c São Paulo sede da empresa o d Qualquer uma das cidades mencionadas à escolha de João Caso 2 A empresa Alimentos Saudáveis SA foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho MPT por reiteradas infrações às normas de segurança e saúde do trabalho em sua unidade de produção em Manaus O MPT iniciou uma investigação para apurar as denúncias Qual é a principal função do MPT nesse caso o a Julgar a ação trabalhista movida pelos empregados o b Mediar um acordo entre a empresa e os empregados o c Promover a ação civil pública em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores o d Representar os empregados individualmente em suas ações trabalhistas Caso 3 Maria auxiliar de limpeza ajuizou uma reclamação trabalhista contra a empresa Limpeza Expressa Ltda alegando que não recebia o adicional noturno a que tinha direito Durante a audiência o juiz do trabalho utilizou o princípio da primazia da realidade para analisar as provas apresentadas O que significa o princípio da primazia da realidade o a Valorizar os documentos formais apresentados pelas partes o b Considerar a versão dos fatos apresentada pelo empregador o c Priorizar a realidade dos fatos em detrimento dos documentos o d Determinar que o empregado prove suas alegações de forma irrefutável Caso 4 A empresa Transportes Rápidos Ltda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a um grupo de motoristas que sofriam assédio moral no ambiente de trabalho A empresa inconformada com a decisão deseja recorrer Qual é o órgão competente para julgar o recurso da empresa em segunda instância o a Vara do Trabalho o b Tribunal Regional do Trabalho TRT o c Tribunal Superior do Trabalho TST o d Supremo Tribunal Federal STF Caso 5 Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica ingressou com uma ação coletiva contra diversas empresas do setor reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial O juiz do trabalho ao analisar o caso aplicou o princípio da proteção ao trabalhador Como o princípio da proteção ao trabalhador se manifesta nesse caso o a Na exigência de provas rigorosas por parte do sindicato o b Na interpretação das normas de forma mais favorável aos trabalhadores o c Na garantia de igualdade de tratamento entre sindicato e empresas o d Na aplicação de sanções severas ao sindicato em caso de improcedência da ação Caso 6 Uma decisão proferida por um juiz do trabalho em primeira instância gerou controvérsia e insegurança jurídica com diferentes interpretações sobre a aplicação de uma nova lei trabalhista Qual órgão do Judiciário Trabalhista tem a função de uniformizar a jurisprudência e garantir a segurança jurídica sendo guardião da Constituição o a Vara do Trabalho o b Tribunal Regional do Trabalho TRT o c Tribunal Superior do Trabalho TST o d Supremo Tribunal Federal STF Caso 7 Uma empresa de telemarketing foi denunciada por desrespeitar sistematicamente os intervalos de descanso dos seus empregados O MPT instaurou um Inquérito Civil para investigar o caso e colher provas Qual é o principal objetivo do Inquérito Civil instaurado pelo MPT o a Punir criminalmente os responsáveis pela empresa o b Instruir uma eventual ação civil pública para defender os direitos dos empregados o c Mediar um acordo entre a empresa e os empregados o d Substituir a ação trabalhista individual dos empregados Caso 8 Um trabalhador autônomo prestou serviços de consultoria para uma empresa de tecnologia por dois anos sem vínculo empregatício formalizado Ao ser dispensado ele ajuizou uma ação trabalhista alegando que sua relação era na verdade de emprego Qual princípio do Direito Processual do Trabalho o juiz deve considerar para analisar esse caso o a Princípio da adstrição ao pedido o b Princípio da disponibilidade o c Princípio da primazia da realidade o d Princípio da conciliação Caso 9 Uma Vara do Trabalho em São Paulo proferiu uma decisão contrária a uma súmula vinculante do Tribunal Superior do Trabalho TST Qual é o recurso cabível para questionar essa decisão o a Recurso ordinário o b Recurso de revista o c Agravo de instrumento o d Reclamação Caso 10 Durante uma audiência trabalhista o juiz propôs um acordo entre as partes que foi aceito por ambas Qual princípio do Direito Processual do Trabalho foi aplicado nesse caso o a Princípio da celeridade o b Princípio da conciliação o c Princípio da oralidade o d Princípio da fundamentação das decisões NÚMERO DA QUESTÃO RESPOSTA DO ALUNO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Prof Pedro Carvalho Goularte Direito do Trabalho II APS Valor Até 20 pontos Orientações para a realização do exame APS a Cada questão valerá 20 pontos b O trabalho é para ser feito de maneira individual c Questões não respondidas serão atribuída nota 00 d As respostas DEVEM OBRIGATORIAMENTE ser enviadas inseridas no gabarito anexo e Como já dito em sala o trabalho deve valer até 20 e não será atribuída automaticamente nota 20 ao mesmo mas sim as notas conquistadas nas questões QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS Caso 1 A fazenda Sol Nascente especializada na produção de café orgânico contratou José para cuidar de seus animais e realizar a manutenção geral da propriedade José reside em uma casa cedida pela fazenda dentro dos limites da propriedade e recebe um salário fixo mensal além de alimentação e moradia Sua jornada de trabalho é de segunda a sábado com folga aos domingos Considerando a situação de José qual a natureza jurídica de seu contrato de trabalho o a Contrato de trabalho rural com características de empregado doméstico o b Contrato de parceria rural dada a sua residência na propriedade o c Contrato de trabalho rural em regime de empregado rural o d Contrato de trabalho doméstico devido à sua moradia na fazenda o e Contrato de trabalho atípico sem enquadramento específico Caso 2 A empresa Construções Unidas Ltda foi adquirida pela Holding Alfa SA Após a aquisição alguns funcionários foram transferidos para outras empresas do grupo enquanto outros tiveram seus contratos rescindidos Alguns meses depois um grupo de exfuncionários entrou com uma ação trabalhista pleiteando responsabilidade solidária da Holding Alfa SA pelas verbas rescisórias e direitos trabalhistas não pagos 2 Sob a perspectiva do Direito do Trabalho qual a análise correta sobre a responsabilidade da Holding Alfa SA o a A Holding Alfa SA não possui responsabilidade pois a sucessão de empregadores extingue as obrigações anteriores o b A Holding Alfa SA é responsável solidária apenas pelas verbas rescisórias dos funcionários transferidos o c A Holding Alfa SA é responsável solidária por todas as obrigações trabalhistas anteriores à sucessão o d A responsabilidade da Holding Alfa SA depende da comprovação de fraude na sucessão o e A Holding Alfa SA não tem qualquer responsabilidade se provar que não tinha conhecimento das dívidas trabalhistas da empresa adquirida Caso 3 Maria foi contratada como babá para cuidar dos filhos de um casal No contrato ficou estabelecido que ela trabalharia de segunda a sexta das 8h às 18h com uma hora de intervalo para almoço No entanto o casal frequentemente solicitava que Maria trabalhasse além do horário combinado e aos finais de semana sem o devido pagamento de horas extras 3 Diante dessa situação qual princípio do Direito do Trabalho foi violado o a Princípio da primazia da realidade o b Princípio da irrenunciabilidade dos direitos o c Princípio da continuidade da relação de emprego o d Princípio da proteção ao trabalhador o e Princípio da boafé objetiva Caso 4 Uma convenção coletiva de trabalho estabelece que o adicional noturno será de 30 sobre o salário base No entanto a legislação trabalhista prevê um adicional noturno de 20 Um trabalhador que exerce atividade noturna questiona qual adicional deve ser aplicado ao seu caso 4 Qual norma deve prevalecer na situação apresentada o a A norma mais favorável ao empregador seguindo o princípio da hierarquia das fontes o b A norma mais favorável ao trabalhador em observância ao princípio da norma mais favorável o c A legislação trabalhista por ser uma norma de ordem pública o d A convenção coletiva por ser uma norma específica da categoria profissional o e Ambas as normas com aplicação proporcional Caso 5 Uma empresa de tecnologia contrata João para desenvolver um software específico O contrato estabelece um prazo de 6 meses para a conclusão do projeto com possibilidade de prorrogação por mais 3 meses caso necessário Após a conclusão do projeto a empresa decide manter João como consultor externo 5 Qual a natureza jurídica do primeiro contrato de João o a Contrato por prazo indeterminado com período de experiência o b Contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício o c Contrato por prazo determinado para realização de um serviço específico o d Contrato de parceria dada a sua autonomia na execução do projeto o e Contrato atípico dada a natureza do serviço prestado Caso 6 Uma rede de supermercados possui diversas filiais em diferentes cidades Todas as filiais compartilham a mesma marca sistema de gestão e política de recursos humanos Um grupo de funcionários de diferentes filiais decide entrar com uma ação trabalhista conjunta pleiteando direitos trabalhistas não pagos 6 Qual instituto do Direito do Trabalho pode ser invocado para fundamentar a ação conjunta o a Sucessão de empregadores o b Grupo econômico o c Contrato de parceria o d Contrato por prazo indeterminado o e Contrato de trabalho intermitente Caso 7 Uma fazenda decide arrendar parte de suas terras para um produtor rural que se compromete a cultivar soja e dividir os lucros da colheita com o proprietário da fazenda O produtor rural contrata diversos trabalhadores para auxiliar na lavoura estabelecendo horários de trabalho e salários fixos 7 Qual a natureza jurídica do contrato entre a fazenda e o produtor rural o a Contrato de trabalho rural o b Contrato de parceria rural o c Contrato de arrendamento rural o d Contrato de prestação de serviços o e Contrato de trabalho intermitente Caso 8 Um empregador exige que seus funcionários utilizem um uniforme específico durante o expediente com a logomarca da empresa No entanto o uniforme é desconfortável e inadequado para as condições climáticas do local de trabalho Qual obrigação do empregador foi violada o a Obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual EPIs o b Obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável o c Obrigação de respeitar a dignidade e a liberdade dos trabalhadores o d Obrigação de fornecer uniformes adequados ao exercício da função o e Obrigação de pagar adicional de insalubridade Caso 9 Uma empregada doméstica é contratada para trabalhar em uma residência cuidando de crianças e realizando serviços de limpeza Após alguns meses o empregador decide demitila alegando insatisfação com seu desempenho 9 Quais direitos trabalhistas são devidos à empregada doméstica na rescisão do contrato o a Apenas o saldo de salário e o aviso prévio indenizado o b Saldo de salário aviso prévio férias proporcionais e 13º salário proporcional o c Saldo de salário aviso prévio férias proporcionais 13º salário proporcional e FGTS o d Apenas o saldo de salário sem demais direitos o e Todos os direitos dos trabalhadores urbanos incluindo segurodesemprego Caso 10 Um trabalhador é contratado por uma empresa para trabalhar em regime intermitente sendo convocado apenas em determinados dias da semana de acordo com a demanda da empresa No entanto a empresa não realiza o pagamento do salário e das demais verbas trabalhistas de forma proporcional aos dias trabalhados Qual a conduta correta da empresa em relação ao pagamento do trabalhador intermitente o a A empresa pode pagar o salário apenas nos dias em que o trabalhador é convocado o b A empresa deve pagar o salário e as demais verbas trabalhistas de forma proporcional aos dias trabalhados o c A empresa pode pagar um valor fixo mensal independentemente dos dias trabalhados o d A empresa não precisa pagar o salário se o trabalhador não for convocado o e A empresa pode compensar os dias não trabalhados com folgas em outros dias NÚMERO DA QUESTÃO RESPOSTA DO ALUNO 1 B 2 C 3 A 4 B 5 C 6 B 7 B 8 B 9 C 10 B