Direito Constitucional 2 3 Ciclo

03/06/2018\nEPS\nELOA FERNANDES DOS SANTOS LAGOA\n201301917508\nMacaé\nVoltar\nDIREITO CONSTITUCIONAL II\nAvaliado Aprov. : CCJ020_SM_201301917508 V.1\nAluno(a): ELOA FERNANDES DOS SANTOS LAGOA\nMatrícula: 201301917508\n22/05/2018 20:38:53 (Finalizado)\nDesemp.: 0,5 de 0,5\n1ª Questão (Ref.:201320259137)\nCom relação à intervenção federal, é incorreto afirmar que:\n\n \u2610 poderá ser realizado nos Estados e no Distrito Federal;\n \u2611 a ação direta interventiva deve ser impetrada perante o Tribunal de Justiça;\n \u2610 na ação direta interventiva o legitimado para figurar no polo ativo é a União Federal representada pelo Procurador-Geral da República;\n \u2610 na intervenção é uma medida excepcionalíssima e provisória;\n \u2610 na ação direta interventora intervirá o Estado membro do Distrito Federal.\n\n2ª Questão\n(Questão 42 - Exame 27 - OAB-RJ) - O Conselho Nacional de Justiça:\n\n Constitui-se exclusivamente de magistrados, para que não haja questionamentos quanto à inconstitucionalidade de sua criação frente ao princípio da separação de Poderes\n \u2610 É órgão de controle externo do Poder Judiciário\n \u2611 Não exerce função jurisdicional, embora pertença à estrutura do Poder Judiciário\n \u2610 Exerce função jurisdicional, por ser integrante da estrutura do Poder Judiciário\n\n3ª Questão (Ref.:201320283811)\n(OAB - EXAME UNIFICADO 2010.2) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:\n \u2610 pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n \u2610 É o órgão integrador do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n \u2611 Somente pode decidir a pedido do Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de ofício, quando os processos sob-jacentem ao Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n\n4ª Questão\n\nE Exame de Ordem Unificado\nSe Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante, que o seu juízo, for formulada com enunciado normativo que extrapola os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,\n \u2610 ajuizar ADIn contra a súmula vinculante.\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n\n 03/06/2018\nEPS\n\n \u2610 interpor reclamação contra a súmula vinculante.\n \u2610 requerer o cancelamento da súmula vinculante.\n \u2611 ajuizar ADI contra a súmula vinculante.\n\n5ª Questão (Ref.:2013202916482)\n(FGV-OAB-EXAME DE ORDEM UNIFICADO-Q1212904-2010 O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.\n\n Sessão legislativa: são outros equivalentes ao mandato dos parlamentares.\n \u2610 Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a ouvir o presidente da República a respeito de razões da sua convocação e/ou de seu compromisso.\n \u2610 Todas estão corretas:\n \u2610 As sessões legislativas começam entre 2 de fevereiro e 17 de julho e 19 de agosto e 22 de dezembro.\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n\n