Direito do Trabalho

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 Exame de 1ª Etapa Curso Direito Período 6º7º períodos Nota Disciplina Direito Processual do Trabalho Docente Pedro Carvalho Goularte Data 14042025 Discente Matrícula Assinatura 1 Nos primeiros 40 minutos de prova nenhum aluno poderá deixar a sala Após este prazo nenhum aluno poderá entrar 2 A avaliação é individual e sem consulta a qualquer material 3 Será atribuída nota zero e tomada a prova aos alunos que usarrem de meios ilícitos ou não autorizados na realização da prova ou comunicarse com outro aluno incluindo celulares 4 A prova deverá ser feita à caneta azul ou preta Caso contrário o aluno não poderá recorrer solicitar revisão 5 As questões objetivas deverão ser transcritas para o gabarito Só serão corrigidas as questões no gabarito e não é admitida rasura sob pena de ser atribuída nota 00 à questão rasurada 6 A prova não deverá ser destacada da folha rascunho quando houver 7 O professor responsável ou aplicador da prova tem total autonomia de mudar o aluno de lugar eou recolher a prova do aluno que estiver trocando ou passando qualquer tipo de informação 8 Revisão de questões de prova obedece ao procedimento previsto no manual do aluno 9 Os telefones celulares eou aparelhos eletrônicos deverão permanecer DESLIGADOS e guardados fora do alcance da visão Ao aluno que for pego portando celular durante a prova será atribuída nota 00 10 A prova terá valor de 2000 vinte pontos GABARITO QUESTÃO ALTERNATIVA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 1 Ana residente em Porto Alegre foi contratada para trabalhar em uma filial da empresa Varejo Online Ltda em Curitiba Após seis meses foi transferida para uma unidade em Florianópolis onde foi demitida sem justa causa Onde Ana pode ajuizar sua ação trabalhista a Porto Alegre seu local de residência b Curitiba local da primeira prestação de serviços c Florianópolis local da última prestação de serviços d Qualquer uma das cidades mencionadas à escolha de Ana 2 Pedro motorista de aplicativo ajuizou uma ação trabalhista contra a empresa Mobilidade Urbana SA alegando vínculo empregatício Durante a audiência o juiz do trabalho utilizou o princípio da primazia da realidade Como o princípio da primazia da realidade se aplica nesse caso a Valorizando o contrato de prestação de serviços assinado por Pedro b Considerando a versão dos fatos apresentada pela empresa c Analisando as condições reais de trabalho de Pedro independentemente do contrato d Determinando que Pedro prove o vínculo empregatício de forma irrefutável 3 Um sindicato de trabalhadores do setor de serviços ajuizou uma ação coletiva contra diversas empresas buscando melhores condições de trabalho O juiz do trabalho aplicou o princípio da proteção ao trabalhador Como o princípio da proteção ao trabalhador se manifesta nesse caso a Exigindo provas rigorosas do sindicato b Interpretando as normas de forma mais favorável aos trabalhadores c Garantindo igualdade de tratamento entre sindicato e empresas d Aplicando sanções severas ao sindicato em caso de improcedência da ação 4 A Justiça do trabalho é competente para resolver conflitos entre trabalhadores autônomos e empresas tomadoras de serviços a sim b não c somente em alguns casos específicos d se o trabalhador provar vinculo empregatício 5 Em um processo trabalhista a parte autora alega a existência de um acordo verbal e a parte ré nega O juiz decide não considerar o acordo alegando ausência de prova documental Qual o princípio processual que o juiz deve observar a Princípio da adstrição ao pedido b Princípio da primazia da realidade c Princípio da eventualidade d Princípio do contraditório 6 Maria balconista recebe gorjetas habitualmente dos clientes Essas gorjetas integram a O salário b A remuneração c Não integram nem salário nem remuneração d Integram a remuneração mas apenas para efeitos de aviso prévio INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 7 Senhor Reprovado Frango da Silva é motoboy e portanto trabalha sobre motocicleta o que faz com que ele receba um adicional de periculosidade de 30 a mais em sua remuneração A base de cálculo correta do adicional é a O salário mínimo b A remuneração total c O salário base de Pedro d Um valor fixo definido por acordo coletivo 8 Em determinado processo o exequente obteve certidão comprobatória da admissibilidade da execução por ele ajuizada averbandoa posteriormente no registro de veículos no qual constava inscrito um bem do devedor além de ter comunicado tal providência ao juízo competente Antes de ser citado o executado alienou a propriedade desse bem para um terceiro No curso do processo o veículo em questão foi indicado pelo exequente para ser penhorado porém verificouse que não mais integrava o patrimônio do devedor Diante do cenário hipotético à luz da disciplina do processo de execução assinale a afirmativa correta A A alienação efetuada após a averbação presumese que foi feita em fraude à execução B A alienação realizada não constitui fraude à execução pois ocorreu antes da citação válida C A averbação não é permitida pois não há previsão legal que autorize a emissão de certidão para este propósito D A averbação premonitória realizada equivale à penhora razão pela qual induz preferência do credor em prejuízo daquele em favor do qual foi realizada a constrição judicial 9 A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT nos termos da lei depois de transcorrido o prazo de A quarenta e cinco dias a contar da citação do executado se não houver garantia do juízo B sessenta dias a contar da citação do executado se não houver garantia do juízo C quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo D sessenta dias a contar da garantia do juízo E trinta dias a contar da garantia do juízo 10 Sócrates executado em uma ação trabalhista promovida por sua exempregada doméstica Hera teve a sentença contra si transitada em julgado protestada em cartório após 10 dias do término do prazo para a garantia do juízo que não ocorreu por determinação judicial atendendo o juiz pedido da defesa da exequente Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho a decisão está A incorreta eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 45 dias da citação do executado B correta na medida em que tem o executado prazo de 48 horas para pagar a execução ou garantir o juízo sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada em prol do crédito alimentar C correta na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada em prol do crédito alimentar INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 D incorreta eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 30 dias da citação do executado E correta na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada em prol do crédito alimentar INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 Exame de 1ª Etapa Curso Direito Período 6º7º períodos Nota Disciplina Direito do Trabalho II Docente Pedro Carvalho Goularte Data 23042025 Discente Matrícula Assinatura 1 Nos primeiros 40 minutos de prova nenhum aluno poderá deixar a sala Após este prazo nenhum aluno poderá entrar 2 A avaliação é individual e sem consulta a qualquer material 3 Será atribuída nota zero e tomada a prova aos alunos que usarrem de meios ilícitos ou não autorizados na realização da prova ou comunicarse com outro aluno incluindo celulares 4 A prova deverá ser feita à caneta azul ou preta Caso contrário o aluno não poderá recorrer solicitar revisão 5 As questões objetivas deverão ser transcritas para o gabarito Só serão corrigidas as questões no gabarito e não é admitida rasura sob pena de ser atribuída nota 00 à questão rasurada 6 A prova não deverá ser destacada da folha rascunho quando houver 7 O professor responsável ou aplicador da prova tem total autonomia de mudar o aluno de lugar eou recolher a prova do aluno que estiver trocando ou passando qualquer tipo de informação 8 Revisão de questões de prova obedece ao procedimento previsto no manual do aluno 9 Os telefones celulares eou aparelhos eletrônicos deverão permanecer DESLIGADOS e guardados fora do alcance da visão Ao aluno que for pego portando celular durante a prova será atribuída nota 00 10 A prova terá valor de 2000 vinte pontos GABARITO QUESTÃO ALTERNATIVA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 1 Uma empregada doméstica foi contratada para trabalhar três vezes por semana em uma residência Como se classifica o contrato de trabalho dela a Contrato de trabalho por prazo indeterminado b Contrato de trabalho intermitente c Contrato de trabalho eventual d Contrato de prestação de serviços e Contrato de trabalho temporário 2 A empresa Alfa SA adquiriu a empresa Beta Ltda Após a aquisição alguns funcionários de Beta Ltda foram demitidos Quem é o responsável pelo pagamento das verbas rescisórias desses funcionários a Apenas a Beta Ltda b Apenas a Alfa SA c Ambas as empresas solidariamente d Os antigos sócios da Beta Ltda e O sindicato da categoria 3 Qual princípio do Direito do Trabalho estabelece que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre os documentos e acordos formais a Princípio da proteção b Princípio da continuidade da relação de emprego c Princípio da primazia da realidade d Princípio da irrenunciabilidade dos direitos e Princípio da boafé 4 Uma convenção coletiva de trabalho prevê um adicional de insalubridade de 30 enquanto a legislação trabalhista estabelece 20 Qual norma deve ser aplicada a A legislação trabalhista por ser hierarquicamente superior b A convenção coletiva por ser mais específica e favorável c A norma que o empregador escolher d Ambas as normas dividindo o adicional em partes iguais e A norma que for mais recente 5 Um trabalhador foi contratado para construir um muro em uma residência com prazo de conclusão de 30 dias Qual a natureza desse contrato a Contrato por prazo indeterminado b Contrato por prazo determinado c Contrato de trabalho intermitente d Contrato de trabalho eventual e Contrato de estágio INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 6 Uma rede de lojas possui diversas filiais todas com a mesma marca e administração centralizada Caso os funcionários de diversas filiais entrem com uma ação trabalhista qual instituto do Direito do Trabalho pode ser invocado a Sucessão de empregadores b Grupo econômico c Contrato de parceria d Contrato de prestação de serviços e Contrato de trabalho temporário 7 Um fazendeiro arrenda parte de sua terra para outro produtor rural que cultivará alimentos e dividirá os lucros Como se classifica esse contrato a Contrato de trabalho rural b Contrato de parceria rural c Contrato de arrendamento rural d Contrato de prestação de serviços e Contrato de trabalho eventual 8 Um empregador exige que seus funcionários usem um uniforme desconfortável e inadequado para o clima quente do local de trabalho Qual obrigação do empregador está sendo desrespeitada a Fornecer equipamentos de proteção individual EPIs b Garantir um ambiente de trabalho seguro c Respeitar a dignidade do trabalhador d Fornecer uniformes adequados e Pagar adicional de insalubridade 9 Uma empregada doméstica foi demitida sem justa causa Quais direitos ela tem direito a receber a Apenas o saldo de salário b Saldo de salário e aviso prévio c Saldo de salário aviso prévio e férias proporcionais d Saldo de salário aviso prévio férias proporcionais e 13º salário proporcional e Todos os direitos dos trabalhadores urbanos incluindo segurodesemprego 10 Um trabalhador foi contratado para trabalhar em regime intermitente sendo convocado apenas quando há demanda Como o salário desse trabalhador deve ser pago a Valor fixo mensal b Apenas pelos dias em que foi convocado c Proporcional aos dias trabalhados d Por hora trabalhada sem outros direitos e Por dia de convocação independentemente das horas trabalhadas Gabarito Direito Processual do Trabalho QUESTÃO ALTERNATIVA CORRETA 1 C 2 C 3 B 4 A 5 B 6 B 7 C 8 A 9 D 10 B Gabarito Direito do Trabalho II QUESTÃO ALTERNATIVA CORRETA 1 D 2 C 3 C 4 B 5 B 6 B 7 B 8 D 9 D 10 C