Ccj0027-wl-b-pa-11-direito Empresarial Ii-126771

Plano de Aula: Valores Mobiliários\nDIREITO EMPRESARIAL II\n\nTítulo\nValores Mobiliários\n\nNúmero de Aulas por Semestre\n11\n\nNúmero do Semestre da Aula\n11\n\nTema\nValores Mobiliários\n\nObjetivos\nConcluir a discussão sobre valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima, identificar as características dos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima.\n\nEstrutura do Conteúdo\n11. Valores Mobiliários\n 11.1 Conceitos: Características;\n 11.2 Conceitos: Classificação;\n 11.3 Capital e Valor dos Debêntures;\n 11.4 Constituição e Emissão;\n 11.5 Exemplos, ADRs.\n\nAplicação à Prática Teórica\nCASO CONCRETO: A Companhia da Ação, Companhia Aberta, emitiu em Agosto de 2013 três mil debêntures conversíveis em Ações Ordinárias, com o valor nominal de R$ 1.500,00 cada. Os acionistas, Evandro Menezes e Joscelino Rodrigues não obtiveram o direito de preferência destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/A e procura você, como advogado empresarial societário, para em juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende pretensa a proposta de ação dos autores? Justifique na lei a sua resposta.\n\nQUESTÃO OBJETIVA 01: Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a lei das sociedades anônimas:\nA. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas não terão direito de preferência das ações convertidas.\nB. A representação da sociedade anônima caber ao Conselho de Administração.\nC. O estatuto social pode estabelecer, previamente, autorização para o aumento de capital, sem reforma estatutária, o que será deliberado pelo Conselho de Administração.\nD. A diretoria é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas.\nE. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas terão direito de preferência das ações convertidas.\n\nQUESTÃO OBJETIVA 02: Qual das proposições abaixo é a correta, relativamente ao capital das sociedades anônimas?\n\na) As debêntures são empréstimos ao capital social.\n\nb) A ação em que se divide o capital social deve Ter sempre valor nominal.\n\nc) As ações não podem, em seu valor, ser resultando do conversão de debêntures.\n\nd) As ações preferenciais são dos últimos recursos de direito contra a sociedade.\n\ne) As Partes Beneficiárias fazem parte do capital Social da Companhia.