Direito Internacional - Atividade 4

Direito Internacional MEU DESEMPENHO Andamento Geral Andamento do Tópico MENU Livro Didático Unidade de Ensino 1 U1 Seção 1 U1 Seção 3 Unidade de Ensino 2 Unidade de Ensino 3 Unidade de Ensino 4 U1S3 Atividade Diagnóstica Iniciado em terça 12 set 2023 1419 Estado Finalizada Concluída em terça 12 set 2023 1424 Notas 300300 Avaliar 1000 de um máximo de 1000100 Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 O estudo das fontes do Direito Internacional Público em específico suscita uma complexidade maior do que o Direito Interno sobretudo porque no plano internacional não há uma autoridade superior que determine a relevância e validade das respectivas fontes normativas Ao contrário do que ocorre no âmbito interno dos Estados não existe um poder constitucional do qual se possa extrairlas logo a validade de uma norma como fonte de direito dependerá da forma com que é elaborada e de como se torna obrigatória no plano internacional O Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça apontado pela jurisprudência e doutrina internacionalista como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de Direito Internacional Público Sobre o conteúdo do referido dispositivo assinale a alternativa correta Escolha uma a Costume internacional não é considerada uma das mais importantes fontes do Direito Internacional b O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público c A jurisprudência no âmbito do Direito Internacional são consideradas como verdadeiras fontes do direito d A doutrina no âmbito do Direito Internacional são consideradas como verdadeiras fontes do direito e O artigo 38 do ECIJ dispõe que os tratados e convenções internacionais são apontados pela doutrina internacionalista como fontes auxiliares do Direito Internacional Correto Atingiu 100 de 100 A solução pacífica de controvérsias é um objetivo do Direito Internacional para a manutenção da paz mundial a fim de evitar que os conflitos perdurem e tragam consequências mais danosas à comunidade Sobre a solução pacífica de controvérsias no cenário internacional assinale a alternativa correta Escolha uma a A divergência entre Estados signatários na interpretação de uma cláusula de tratado internacional não pode ser considerada como uma controvérsia internacional pois é um fato juridicamente irrelevante b Os Estados não possuem uma forma de resolver os seus conflitos através de seus próprios representantes sempre precisam da intervenção de terceiros c Só podem solucionar as controvérsias internacionais são as Organizações Internacionais d As soluções pacíficas de controvérsias só se aplicam nos casos de conflitos armados que ameaçam a paz mundial e Os meios de solução pacífica de controvérsias são didaticamente divididos em meios diplomáticos meios políticos e meios jurídicos Correto Atingiu 100 de 100 O festejado jurista Miguel Reale conceituou fonte do direito como os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com a legítima força obrigatória isto é com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa Sobre as fontes de Direito Internacional Público assinale a alternativa correta Escolha uma a A jurisprudência é uma fonte do Direito Internacional Público b O costume internacional não é uma fonte do Direito Internacional Público mas sim um meio auxiliar de interpretação das suas normas c O costume internacional os tratados e os princípios gerais de direito são fontes primárias do Direito Internacional Público d A única fonte do Direito Internacional Público são os costumes internacionais e A doutrina durante muito tempo não foi considerada fonte do Direito Internacional mas hoje vem sendo considerada como fonte juntamente com a jurisprudência