Qualificação e Reenvio no Direito Internacional Privado - Conceitos e Aplicações

Dentre as regras de conflito no Direito Internacional Privado destacase a qualificação e o reenvio Produza um texto explicando cada uma das regras No que tange à qualificação deverá o texto conter conceito fases conflito de qualificação e casos de qualificação Quanto ao reenvio deverá o texto conter conceito tipos críticas ao instituto e defesa ao instituto Dentre as regras de conflito no Direito Internacional Privado destacase a qualificação e o reenvio Produza um texto explicando cada uma das regras O Direito Internacional Privado se encarrega de analisar as normas nacionais que englobam indivíduos ou empresas de jurisdições diferentes A fim de resolver os conflitos entre determinados ordenamentos jurídicos o Direito Internacional Privado utiliza um método com ênfase na qualificação e reenvio Em primeiro lugar a qualificação consiste na indicação da categoria de uma relação de direito classificandoa de acordo com a categoria jurídica apropriada Assim a qualificação determina qual das regras possíveis em conflito será aplicável designando o ordenamento jurídico apto a solucionar determinada questão A metodologia de qualificação considera os aspectos de sujeito objeto e ato jurídico O processo de interpretação jurídica da qualificação passa por algumas fases até determinar a norma mais adequada para determinado ato A primeira fase é a qualificação jurídica da situação em questão identificando sobre qual matéria versa averiguando ainda o problema pressuposto que gerou a controvérsia em questão e estabelecendo sua natureza jurídica Já a segunda fase ocorre após o processo de enquadramento jurídico determinando assim qual norma deve ser utilizada para a situação em questão Apesar da qualificação ser utilizada para resolver os conflitos no âmbito do direito internacional privado existem conflitos de qualificação Isso ocorre porque ao determinar qual lei será utilizada é possível que se encontre mais de um ordenamento jurídico aplicável para determinada questão o que resulta em divergência com relação à qualificação Nesse sentido tornase necessário não somente realizar a qualificação mas também identificar a prevalência em termos de qualificação na presença de um conflito Nesse caso o juiz responsável deverá determinar a melhor solução para o conflito por meio da lei nacional ou estrangeira Assim é possível solucionar os conflitos de qualificação por meio das teorias pautadas na lex fori e na lex causae Por um lado a lex fori sustenta que em caso de conflito entre o direito nacional e o estrangeiro as normas internas do país onde a causa está sendo julgada deve orientar a definição da lei aplicável Por outro lado a lex causae sustenta que a solução de conflitos de qualificação deve ser baseada no direito estrangeiro Geralmente a teoria que prevalece em casos de conflito é a lex fori A fim de auxiliar o processo de qualificação e resolução de conflitos nesse contexto são utilizados três casos da jurisprudência francesa o caso Bartholo sucessão do maltês em que houve conflito entre o regime matrimonial e o direito sucessório o caso do testamento ológrafo do holandês em que houve conflito em relação à validade do tipo de documento aceito e o caso do casamento do grego ortodoxo em que houve divergências sobre o casamento entre França e Grécia O reenvio por sua vez consiste em um instituto que ao ter em vista a solução dos conflitos entre jurisdições diferentes permite que uma determinada jurisdição ao se reconhecer incapaz possa indicar uma ou mais jurisdições para solucionar a controvérsia em questão Com isso é possível substituir a lei nacional em favor da estrangeira Esse processo de reenvio somente pode ser realizado quando o ordenamento jurídico não determinar proibições para tal Nessa perspectiva existem dois tipos de reenvio de primeiro e segundo grau O reenvio de primeiro grau ocorre quando um país indica a aplicação de normas jurídicas de um segundo país por não se considerar apto a resolver determinada questão Esse segundo país por sua vez também pode não se reconhecer apto para tal resolução devolvendo ou reenviando o caso para o país de origem O reenvio de segundo grau ocorre quando um país indica um segundo país para aplicação das normas jurídicas e esse segundo país por também se reconhecer imcapacitado para tal reenvia o caso para um terceiro país Por um lado existem críticos a este instituto que defendem que esse processo ao reconhecer a aplicação de uma norma que não seja do ordenamento interno o país estaria renunciando a sua soberania Outro ponto criticado é que a aplicação de uma lei estrangeira poderia gerar discordância em relação à aplicação das normas por possível falta de conhecimento do juiz que estará sujeito a aplicar uma norma que não seria a mais indicada em questão Por outro lado os defensores do instituto argumentam que não se trata de uma renúncia à soberania do país mas sim do reconhecimento de maior adequação de determinada lei estrangeira em relação a uma lei nacional Dentre as regras de conflito no Direito Internacional Privado destacase a qualificação e o reenvio Produza um texto explicando cada uma das regras O Direito Internacional Privado se encarrega de analisar as normas nacionais que englobam indivíduos ou empresas de jurisdições diferentes A fim de resolver os conflitos entre determinados ordenamentos jurídicos o Direito Internacional Privado utiliza um método com ênfase na qualificação e reenvio Em primeiro lugar a qualificação consiste na indicação da categoria de uma relação de direito classificandoa de acordo com a categoria jurídica apropriada Assim a qualificação determina qual das regras possíveis em conflito será aplicável designando o ordenamento jurídico apto a solucionar determinada questão A metodologia de qualificação considera os aspectos de sujeito objeto e ato jurídico O processo de interpretação jurídica da qualificação passa por algumas fases até determinar a norma mais adequada para determinado ato A primeira fase é a qualificação jurídica da situação em questão identificando sobre qual matéria versa averiguando ainda o problema pressuposto que gerou a controvérsia em questão e estabelecendo sua natureza jurídica Já a segunda fase ocorre após o processo de enquadramento jurídico determinando assim qual norma deve ser utilizada para a situação em questão Apesar da qualificação ser utilizada para resolver os conflitos no âmbito do direito internacional privado existem conflitos de qualificação Isso ocorre porque ao determinar qual lei será utilizada é possível que se encontre mais de um ordenamento jurídico aplicável para determinada questão o que resulta em divergência com relação à qualificação Nesse sentido tornase necessário não somente realizar a qualificação mas também identificar a prevalência em termos de qualificação na presença de um conflito Nesse caso o juiz responsável deverá determinar a melhor solução para o conflito por meio da lei nacional ou estrangeira Assim é possível solucionar os conflitos de qualificação por meio das teorias pautadas na lex fori e na lex causae Por um lado a lex fori sustenta que em caso de conflito entre o direito nacional e o estrangeiro as normas internas do país onde a causa está sendo julgada deve orientar a definição da lei aplicável Por outro lado a lex causae sustenta que a solução de conflitos de qualificação deve ser baseada no direito estrangeiro Geralmente a teoria que prevalece em casos de conflito é a lex fori A fim de auxiliar o processo de qualificação e resolução de conflitos nesse contexto são utilizados três casos da jurisprudência francesa o caso Bartholo sucessão do maltês em que houve conflito entre o regime matrimonial e o direito sucessório o caso do testamento ológrafo do holandês em que houve conflito em relação à validade do tipo de documento aceito e o caso do casamento do grego ortodoxo em que houve divergências sobre o casamento entre França e Grécia O reenvio por sua vez consiste em um instituto que ao ter em vista a solução dos conflitos entre jurisdições diferentes permite que uma determinada jurisdição ao se reconhecer incapaz possa indicar uma ou mais jurisdições para solucionar a controvérsia em questão Com isso é possível substituir a lei nacional em favor da estrangeira Esse processo de reenvio somente pode ser realizado quando o ordenamento jurídico não determinar proibições para tal Nessa perspectiva existem dois tipos de reenvio de primeiro e segundo grau O reenvio de primeiro grau ocorre quando um país indica a aplicação de normas jurídicas de um segundo país por não se considerar apto a resolver determinada questão Esse segundo país por sua vez também pode não se reconhecer apto para tal resolução devolvendo ou reenviando o caso para o país de origem O reenvio de segundo grau ocorre quando um país indica um segundo país para aplicação das normas jurídicas e esse segundo país por também se reconhecer imcapacitado para tal reenvia o caso para um terceiro país Por um lado existem críticos a este instituto que defendem que esse processo ao reconhecer a aplicação de uma norma que não seja do ordenamento interno o país estaria renunciando a sua soberania Outro ponto criticado é que a aplicação de uma lei estrangeira poderia gerar discordância em relação à aplicação das normas por possível falta de conhecimento do juiz que estará sujeito a aplicar uma norma que não seria a mais indicada em questão Por outro lado os defensores do instituto argumentam que não se trata de uma renúncia à soberania do país mas sim do reconhecimento de maior adequação de determinada lei estrangeira em relação a uma lei nacional