Direito Internacional - Atividade 6

Direito Internacional MEU DESEMPENHO Andamento Geral Andamento do Tópico MENU Livro Didático Unidade de Ensino 1 U1 Seção 1 U1 Seção 2 Unidade de Ensino 2 Unidade de Ensino 3 Unidade de Ensino 4 PÁGINA INICIAL MEUS CURSOS DIREITO INTERNACIONAL U1 SEÇÃO 3 U1 AVALIAÇÃO DA UNIDADE U1 Avaliação da Unidade Iniciado em terça 12 set 2023 1420 Estado Finalizada Concluída em terça 12 set 2023 1426 Notas 500500 Avaliar 1000 de um máximo de 1000100 Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 Sobre as fontes do Direito Internacional considere as seguintes afirmações I O elemento subjetivo caracterizador do costume internacional é representado pela convicção dos Estados que a conduta em questão é devida e exigível II Não há hierarquia entre as fontes de Direito Internacional Público razão pela qual uma espécie pode revogar outra indistintamente III A jurisprudência e a doutrina são fontes primárias do Direito Internacional eis que constam no rol taxativo do art 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça Assinale a opção que contém apenas os itens com asserções incorretas Escolha uma a IIIIII b IIIII c III d III e IIIIII Correto Atingiu 100 de 100 Na doutrina internacionalista o exame da alude em regra à faculdade de atuar diretamente na que comportaria o poder de criar as normas internacionais a aquisição e o exercício de direitos e obrigações fundamentais nessas normas e a faculdade de recorrer a mecanismos internacionais de Aqueles que possuem a capacidade de praticar os atos acima citados seriam os sujeitos de Direito Internacional Marque a opção que contém os itens que completam respectivamente as lacunas Escolha uma a Personalidade jurídica sociedade internacional solução de controvérsias b Personalidade jurídica ONU normas internas c Sociedade internacional solução de controvérsias personalidade jurídica d ONU personalidade jurídica normas internas e Sociedade controversas sociedade internacional personalidade jurídica No Brasil existem diversos acordãos consagrando o primado do DI Direito Internacional como é o caso da União Federal v Cia Rádio Internacional do Brasil 1951 em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores Apelação Civel n 9587 Entretanto houve no Brasil um veredicto retrocesso no Recurso Extraordinário n 80004 decidido em 1978 em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior Esta decisão não considera a convenção de Viena sobre direito dos tratados 1969 que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente Os acordãos anotados no texto são respectivamente compatíveis com as teorias Escolha uma a dualista moderada e monista com primazia do direito interno b monista com primazia do direito internacional e monista com primazia do direito interno c dualista extrema e dualista moderada d monista com primazia do direito interno e dualista extrema e monista com primazia do direito interno e dualista extrema Embora possua relevantes qualidades de flexibilidade e uma grande proximidade com os fenômenos e fatos que regula o costume internacional apresenta grandes dificuldades quanto à sua prova o que lhe diminui o valor na hierarquia das fontes do direito internacional mantendo com isso a supremacia dos tratados e convenções A afirmação do enunciado está errada Leia as assertivas abaixo e assinale a que contém a correta explicação do erro Escolha uma a A afirmação está errada pois os tratados e convenções internacionais não superiores somente aos princípios mas inferiores ao costume que é a fonte primordial do Direito Internacional Público b A afirmação está errada pois não há hierarquia entre as fontes de Direito Internacional Público Assim ainda que o costume não seja positivo de forma objetiva possui o mesmo status das demais fontes c A afirmação está errada pois o costume só é hierarquicamente inferior aos tratados sendo superior a todas as outras fontes d A afirmação está errada pois o costume nem sequer é considerado uma fonte de Direito Internacional Público e A afirmação está errada pois o costume apesar da sua dificuldade de prova ainda é hierarquicamente fonte superior do Direito Internacional Público Acerca das organizações internacionais dos Estados e da personalidade jurídica vistos à luz do DIP considere as seguintes afirmações I No Direito Internacional público os Estados possuem personalidade jurídica originária e as Organizações Internacionais derivada II O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados 1969 III Apenas Estados podem ser membros de organizações Internacionais Marque a alternativa que contém apenas os itens com assertivas corretas Escolha uma a IIIII b I III c III d III