Personalidade Jurídica Internacional e Responsabilidade da ONU - Análise Completa

Quero que analisem a personalidade internacional em geral abordando também a personalidade das Nações Unidas Abordem a partir dessa preliminar a responsabilidade internacional e ainda se a CIJ entendesse que a ONU não tinha personalidade quem deveria buscar a reparação A personalidade jurídica do ente internacional referese ao reconhecimento legal de que uma organização internacional possui direitos e obrigações semelhantes aos de uma pessoa física ou jurídica Isso significa que uma organização internacional como a Organização das Nações Unidas ONU possui uma identidade jurídica separada e pode realizar transações assumir dívidas e ser processada legalmente No entanto a personalidade jurídica de uma organização internacional é diferente da personalidade de uma pessoa física ou jurídica pois é uma criação artificial do direito internacional ou seja a organização não tem um corpo físico e não pode agir por si só Em vez disso a personalidade jurídica permite que a organização atue como uma entidade separada e autônoma em nome de seus estados membros Nesse mesmo sentido a personalidade jurídica e uma construção legal que permite que a organização funcione de forma independente e tome decisões em nome de seus membros As características da personalidade jurídica de uma organização internacional são definidas pelos tratados que estabelecem a organização e pelas leis internacionais que a governam No entanto devese notar que a ONU é uma entidade criada pelos Estados membros e é limitada pelas restrições impostas pelos Estados e pela Carta das Nações Unidas e justamente por isso justamente por isso não significa que ela seja uma entidade acima das leis ou com imunidade total em relação a ações legais estando sujeita ao direito internacional e é responsável por suas ações perante seus Estados membros e outras entidades jurídicas Cumpre destacar que é sua própria Carta que estabelece suas obrigações e conforme a própria decisão emana ocorre a responsabilização quando esta deixa de fazer algo que deveria ou faz algo que era expressamente proibido No mais a Carta estabelece que a ONU deve agir em conformidade com os princípios da igualdade soberana dos Estados da solução pacífica de controvérsias e do respeito aos direitos humanos Ainda cingese dizer que a sua responsabilidade é limitada pelas imunidades e privilégios concedidos às organizações internacionais que visam proteger a sua independência Ademais analisando o caso em apreço em que a CIJ entendeu que a ONU possui personalidade jurídica e por isso é responsável no caso de não lhe ser conferida tal cingese dizer que seria possível aplicar a mesma questão suscitada contra um Estado que não seja um membro da Organização ou seja com a criação de uma personalidade internacional objetiva com a única finalidade casuística