Direito Internacional Avaliando o Aprendizado 01

Estácio\nDIREITO INTERNACIONAL\nSimulado: CCJ005_SM_201101345713 V.1\nAluno(a): MARCOS TONY RODRIGUES DA SILVA\nDesempenho: 0,4 de 0,5\nData: 25/10/2016 17:36:25 (Finalizada)\n\n1ª Questão (Ref.: 201102149671)\n(OAB-Adaptada) A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a alternativa correta.\n\n□ A República Federativa do Brasil não extradita brasileiros naturalizados\n□ Nos casos em que a pessoa do estado irregular de estrangeiro, se não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovido a sua expulsão\n□ Conceder-se-á a extração mesmo quando o fato constituir crime político e extraditado houver de proceder uma petição, perante tribunal ou juízo de exceção\n■ A República Federativa do Brasil não extradita os seus nacionais, salvo em caso de reciprocidade.\n□ Quando mais de um Estado requerer a extração da mesma pessoa pelo mesmo fato, terá preferência a pedido daquele em cujo território a infração foi cometida\n\n2ª Questão (Ref.: 201102159253)\nNome da temática de Direito Internacional Privado\n□ Condição jurídica do nacional\n□ Conflito de jurisdições\n■ Conflito de leis\n□ Condição jurídica do estrangeiro\n□ Nacionalidade\n\n3ª Questão (Ref.: 201102107939)\nSão Fontes do Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz fazer a norma. O Direito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o principal órgão jurídico da ONU, situado em Haia, nos Países Baixos. Recentemente, alguns especialistas entendem que outras fontes têm servido como fonte de direito internacional, como por exemplo, os atos unilaterais dos estados, mas relevante o entendimento do que dispositivos contidos no artigo citado ainda são predominantes e suficientes na criação do direito no plano internacional. Importante frisar, que não existe hierarquia entre as fontes. O fato de uma ser mais utilizada entre Estados e que se concentram nas normas de preferência entre as resoluções internacionais. Ao contrário do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do Direito Internacional as convenções internacionais.\n\n4ª Questão (Ref.: 201101463923)\nSobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)\n■ A uniformização de normas disciplinadores de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais, multilaterais, tratados e convenções, até mesmo isto seja aceitado para os países interessados\n□ Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vindicativas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;\n□ Direito uniforme significa resultado de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas;\n□ O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;\n\n5ª Questão (Ref.: 2011015781487)\n(CESPE/ AGU/ ADVOGADO) 2006) O direito internacional público, até pouco mais de cinco anos atrás, foi essencialmente um direito costumeiro. Regras de alcance geral relatoram a mudança de normas e, em seguida, as supervenências numerosas, mas quase sem expressões em textos convencionais. Na explicitude, em muitas diferentes secciones de teorias relevantes e mais variáveis de cada codificação, o tema das relações internacionais se justifica na própria concepção da forma de seus costumes informais, pois é necessário compreender a sua justiça inescapável. José Francisco Carbone, Manual de Direito Internacional, São Paulo: Saraswat, 2000, p. 120 (com adaptações). A ausência de um órgão normativo específico, por um lado, possibilitou uma flexibilidade e uma grande compromisso por parte do direito internacional, de uma maneira que é sua característica, mas isso, a prova, o que lhe diminuiu o valor na hierarquia das fontes do direito internacional, mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções. 4ª Questão (Ref.: 201101463923)\nSobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)\n■ A uniformização de normas disciplinadores de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais, multilaterais, tratados e convenções, até mesmo isto seja aceitado para os países interessados\n□ Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vindicativas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;\n□ Direito uniforme significa resultado de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas;\n□ O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;\n\n5ª Questão (Ref.: 2011015781487)\n(CESPE/ AGU/ ADVOGADO) 2006) O direito internacional público, até pouco mais de cinco anos atrás, foi essencialmente um direito costumeiro. Regras de alcance geral relatoram a mudança de normas e, em seguida, as supervenências numerosas, mas quase sem expressões em textos convencionais. Na explicitude, em muitas diferentes secciones de teorias relevantes e mais variáveis de cada codificação, o tema das relações internacionais se justifica na própria concepção da forma de seus costumes informais, pois é necessário compreender a sua justiça inescapável. José Francisco Carbone, Manual de Direito Internacional, São Paulo: Saraswat, 2000, p. 120 (com adaptações). A ausência de um órgão normativo específico, por um lado, possibilitou uma flexibilidade e uma grande compromisso por parte do direito internacional, de uma maneira que é sua característica, mas isso, a prova, o que lhe diminuiu o valor na hierarquia das fontes do direito internacional, mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções.