Direito Internacional Simulado Av1 2019

1ª Questão (Ref.:201502902050)\nSão Fontes do Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz nascer a norma. O Direito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário da ONU, sediado em Haia, nos Países Baixos. Recentemente, alguns especialistas entendem que outras figuras têm sido reconhecidas como fonte de direito internacional, como por exemplo os atos unilaterais dos estados, mas prevalece o entendimento de que os dispositivos contidos na norma anterior ainda são predominantes e suficientes para a criação do direito no plano internacional. Portanto, entende-se que existe, além do direito, uma outra em determinada época dependendo do momento e das preferências entre estados e organizações internacionais. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do Direito Internacional as convenções internacionais,\n\n☑ o costume internacional, os princípios gerais do direito, as decisões judiciais e a doutrina, de forma auxiliar, admitindo, ainda, a possibilidade de a Corte decidir ex aequ o bon s, se as partes concordarem. \n☑ o costume internacional, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais. \n☑ as fontes unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar. \n☑ costume, princípios gerais do direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciais e a doutrina. \nTodas as afirmativas estão incompletas.\n\n2ª Questão (Ref.:201502366517)\nO Tratado e contrato internacional escrito celebrado entre dois ou mais Estados ou outros sujeitos LOGO O Green Peace e a Cruz Vermelha são pessoas jurídicas de Direito Internacional Público que detém capacidade para a assinatura de Tratados\n\n☑ A primeira e a segunda assertivas estão corretas. \n☑ A primeira assertiva está correta e a segunda errada. \n☑ A segunda está correta e a primeira errada. \n☑ Ambas as assertivas estão erradas. \n☑ A segunda assertiva está correta.\n\n3ª Questão (Ref.:201502820679)\nA respeito do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta:\n\n☑ Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais. \n☑ No Direito Internacional Público os indivíduos, as empresas e as organizações da sociedade civil possuem personalidade jurídica. \n☑ A ONU é o órgão de centralização das relações internacionais, capaz de impor-se até mesmo para Estados, dotados de soberania, com superioridade. \n☑ O Direito Internacional tem como premissa básica a soberania dos Estados, isto é, um Estado não poderá impor-se sobre o outro. \n☑ Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico de norma supraconstitucional.\n\n4ª Questão (Ref.:201502927029)\nSão princípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:\n\n☑ valorização do trabalho e da livre iniciativa.\n☑ cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.\n☑ concessão de asilo político.\n☑ independência nacional.\n\n5ª Questão (Ref.:201502369856)\n(CESPE/ TRT/ JUÍZ/ 2006) 76) Acerca dos sujeitos de direito internacional, assinale a opção correta.\n\n☑ B) A Convenção de Viena de 1963 dispõe sobre as relações diplomáticas.\n☑ A) O agente diplomático é um dos órgãos do Estado para as relações internacionais.\n☑ A) As organizações internacionais são associações voluntárias de sujeitos de direito internacional, constituídas em termos internos de cada sujeito.\n☑ As funções não podem ser exercidas entre os nacionais do Estado não vão servir.\n☑ A seleção e a nomeação dos agentes diplomáticos são reguladas pelo direito internacional.\n\n6ª Questão (Ref.:201502368958)\n(Tribuna: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa) Considerando as fontes de direito internacional previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CI) e as que se revelaram a posteriori, bem como a função precatória desta forma de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.\n\n☑ A) A expressão não escrita do direito das gentes conforme o costume internacional como prática reiterada e reconhecida, que, incorporadas, são reconhecidas como fonte de obrigação jurídica, distingue-se de meros usos ou mesmos de práticas de cortesia internacional. \n☑ C) A convenção internacional, por força do Haia, o pedido constituiu, possa ser cartaer imperioso, sendo recorrente pelas decisões do próprio tribunal, em decorrência de convenções internacionais. \n☑ E) Embora aqui não privativa de uma ciência jurídica, a invocação decorrente de normas imperativas reconhecidas e firmadas pelos tratados, distingue-se da forma de ação de entidades ou organizações\n\n7ª Questão (Ref.:201502366520)\nOs insurgentes, como movimento armado de uma população, mesmo exercendo poderes similares ao do Estado, não pode ser reconhecido como tal para fins de direito LOGO os insurgentes não são jamais considerados pessoa de direito internacional.\n\n☑ Ambas as alternativas são falsas.\n☑ A segunda alternativa está correta.\n☑ Ambas as alternativas são verdadeiras.\n\n8ª Questão (Ref.:201502925462)\n(IX EXAME UNIFICADO DAB) Após obter sentença favorável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a República Federativa do Brasil ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, deverá o interessado, em caso de inércia da sucumbente em admitir o comando condenatório voluntariamente, adotar o seguinte procedimento:\n\n☑ Executar a sentença perante a Justiça Federal pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado. \n☑ Solicitar o encaminhamento dos autos do processo ao Conselho de Segurança da ONU para a imposição de sanções internacionais.\n☑ Aceitar que as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos são desprovidas de executividade.\n☑ Requerer perante a Corte a intimação da executada para efetuar o pagamento em vinte e quatro horas ou antes de manhãs pendente.\n\n9ª Questão (Ref.:201502366422)\nMarque a resposta abaixo que corresponde a uma fonte do Direito Internacional Público prevista pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça:\n\n☑ O Costume Internacional\n☑ Tratados e Convenções Internacionais\n☑ A Doutrina e a Jurisprudência\n☑ Os Princípios Gerais do Direito\n☑ Os atos unilaterais.\n\n10ª Questão (Ref.:201502277728)\nENADE 2006\nCom referência aos princípios que regem as relações do Estado brasileiro com os outros Estados, considere as afirmações:\n\n☑ I - O princípio da defesa da paz e o princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais estão relacionados ao reconhecimento do direito à paz (direito de terceira geração) na medida em que buscam garantir a paz de toda a coletividade.\n☑ II - O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade deriva necessariamente do direito à autodeterminação dos povos (direito de terceira geração), ou seja, ao direito que os povos têm de se desenvolver sem a interferência de outros.\n☑ III - O princípio da não intervenção internacional deixou de ser observado pelo Brasil, recentemente, ao enviar soldados e oficiais para integrar as forças de paz da ONU no Haiti.\n☑ IV - O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade está, em certa medida, relacionado ao direito ao desenvolvimento, reconhecido pela ONU e pela UNESCO.\n\nSão corretas SOMENTES as afirmações\n☑ I e IV.\n☑ I e III.\n☑ I e IV.\n☑ II e IV.\n☑ II e III.