Direito Internacional - Atividade 14

Direito Internacional MEU DESEMPENHO Andamento Geral Andamento do Tópico MENU Livro Didático Unidade de Ensino 1 Unidade de Ensino 2 U2 Seção 1 U2 Seção 2 U2 Seção 3 Unidade de Ensino 3 Unidade de Ensino 4 PÁGINA INICIAL MEUS CURSOS DIREITO INTERNACIONAL U2 SEÇÃO 2 U2S2 Atividade de Aprendizagem U2S2 Atividade de Aprendizagem Iniciado em terça 12 set 2023 1502 Estado Finalizada Concluída em terça 12 set 2023 1506 Notas 300300 Avaliar 1000 de um máximo de 1000100 Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamentase no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado Sobre a responsabilidade internacional assinale a alternativa correta Escolha uma a A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre necessariamente de atos ilícitos b Deixar de proporcionar a estrangeiros no seu território proteção especial e diferenciada em relação a seus nacionais constitui ilícito internacional passível de responsabilização c Se uma norma interna do Estado validar a conduta causadora de dano a mesma será ilícita apenas no âmbito internacional logo o Estado não poderá ser responsabilizado d O Estado não pode sob pena de responsabilização invocar contra outro Estado dispositivo da sua própria Constituição para esquivarse de obrigação que lhe incumbe em virtude de norma internacional e O simples reconhecimento do ilícito é uma das formas de compensação aceitas pelo Direito Internacional Correto Atingiu 100 de 100 Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha onde o marido é jogador de um clube de futebol Nem o marido nem a mulher encontramse a serviço da República Federativa do Brasil O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão no dia 15 de maio de 2003 Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguinis como forma de aquisição da nacionalidade originária assinale a opção correta Escolha uma a O filho do casal será brasileiro nato desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e nesse caso opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira b O filho do casal é considerado brasileiro nato independentemente de qualquer condição uma vez que apesar de nascido no estrangeiro é filho de pai e mãe brasileiros c Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira adquirirá a condição de brasileiro nato d Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira não perderá jamais essa condição visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira e Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada por sentença judicial mas somente em decorrência de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes Correto Atingiu 100 de 100 A Constituição Federal brasileira dispõe sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira estipulando os requisitos necessários para que um indivíduo seja considerado brasileiro nato ou possa se naturalizar bem como as hipóteses em que haverá a perda da nacionalidade brasileira Segundo a Constituição Federal será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro Escolha uma a Nato que adquirir outra nacionalidade ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira b Nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lhe for condenado a cumprir pena de reclusão c Nato que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nova ao interesse nacional d Que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nova ao interesse nacional e Naturalizado agricole em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira