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Direito ·
Introdução ao Estudo do Direito
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A sociedade justa e equitativa só tem chance de existir se forem observados a prática jurídica em prol do desenvolvimento das relações sociais Nesse sentido Mathias Hering ensinando sobre a hermenêutica jurídica enfatiza que é importante uma interpretação cuidadosa e crítica das leis e regulamentos justamente pois a interpretação do direito leva há uma perspectiva mais sensível do contexto social No mesmo sentido Miguel Reale através da Teoria Tridimensional defende que são três os elementos interdependentes para a valoração do direito o fato o valor e a norma de modo que para prover a justiça equitativa é crucial que não fique adstrito do caráter rígido da norma colacionando também os valores e princípios subjacentes que orientam o sistema jurídico Desse modo a reflexão crítica por meio da promoção da justiça social é crucial para que o direito seja melhorado e desenvolvido conforme a aspiração da sociedade Isso inclui a identificação de lacunas nas leis discriminação e desigualdades sistêmicas Ao reconhecer essas questões os juristas podem trabalhar para reformar o sistema e garantir uma aplicação mais justa da lei No mesmo sentido a evolução do direito em conformidade com a sociedade é crucial para que a lei evolua juntamente com a evolução social a fim de que as normas não percam a sua eficácia REALE Miguel Filosofia do Direito 2º Volume 7ª edição revista São Paulo Saraiva SA livreiros editores 1975
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