Juiz de Garantias no Brasil Analise da Inconstitucionalidade e Implicações

A INCONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS Nome do Autor1 RESUMO O Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro é um tema de intensos debates e controvérsias Esta revisão bibliográfica abordou os principais argumentos em torno da inconstitucionalidade dessa figura e suas implicações práticas e operacionais Defensores argumentam que o Juiz de Garantias é essencial para proteger a presunção de inocência fortalecer a imparcialidade e melhorar a qualidade das investigações criminais A separação das funções de investigação e julgamento é vista como uma resposta necessária para garantir justiça e equidade no processo penal No entanto críticos levantam preocupações sobre a possibilidade de atrasos processuais devido à necessidade de envolver dois juízes em cada caso bem como a falta de recursos adequados para sua implementação em todo o país A revisão também enfatizou a importância de aprender com experiências internacionais destacando lições valiosas de países como Itália Espanha e França A análise crítica das evidências revelou uma divisão significativa de opiniões e a complexidade da controvérsia A confiabilidade das fontes utilizadas na revisão foi considerada com base em uma variedade de fontes acadêmicas jurídicas e análises de especialistas PALAVRASCHAVES Juiz de Garantias Constitucionalidade Sistema de Justiça Presunção de Inocência Processo Penal INTRODUÇÃO A imparcialidade é um dos pilares fundamentais do sistema de justiça em qualquer democracia e a Constituição de um país é o documento que estabelece os princípios e diretrizes para garantir um julgamento justo e imparcial O Brasil como muitas nações não é exceção a essa regra e a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que visam garantir a justiça e a equidade no processo penal No entanto em 2019 uma significativa e polêmica reforma no sistema de justiça criminal brasileiro introduziu o conceito 1 do Juiz de Garantias um magistrado encarregado de supervisionar a fase de investigação e assegurar a imparcialidade do processo penal DA SILVA JUNIOR SILVA 2023 Essa introdução do Juiz de Garantias representou uma mudança significativa no sistema judicial brasileiro e gerou debates acalorados em todo o país Enquanto alguns o veem como um avanço importante para garantir a imparcialidade e a proteção dos direitos dos acusados outros argumentam que a implementação do Juiz de Garantias é inconstitucional e cria obstáculos ao funcionamento eficaz do sistema de justiça FONTANETTO 2023 Este artigo busca analisar profundamente a questão da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias no contexto do sistema de justiça brasileiro Para isso serão examinados os argumentos a favor e contra essa inovação bem como as implicações práticas de sua implementação Além disso consideraremos como essa mudança se alinha com os princípios constitucionais da presunção de inocência do devido processo legal e da imparcialidade que são fundamentais para o sistema de justiça do país A implementação do Juiz de Garantias também levanta questões sobre a viabilidade prática dessa figura no contexto do Brasil considerando as diferenças regionais e as limitações estruturais do sistema judiciário Além disso a necessidade de capacitação e recursos adicionais para o efetivo funcionamento do Juiz de Garantias será discutida juntamente com os possíveis impactos financeiros e operacionais que essa mudança pode ter no sistema de justiça KUCHENBECKER 2023 Este artigo também abordará as comparações com sistemas de justiça de outros países que adotaram abordagens semelhantes buscando identificar lições que podem ser aprendidas com suas experiências Ao final serão apresentadas as principais conclusões e recomendações considerando os diversos aspectos da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias no Brasil e seu papel no sistema de justiça brasileiro Em última análise esta análise pretende fornecer uma visão aprofundada e equilibrada sobre um dos tópicos mais controversos e debatidos no sistema de justiça do Brasil nas últimas décadas DESENVOLVIMENTO Origens e Fundamentos do Juiz de Garantias A história da implementação do Juiz de Garantias no Brasil remonta a anos de debates e discussões sobre as deficiências do sistema de justiça criminal no país Antes de sua introdução o sistema brasileiro enfrentava críticas em relação à concentração de poder nas mãos de um único juiz que frequentemente acumulava as funções de julgar e supervisionar a fase de investigação DE QUEIROZ 2017 A necessidade de um sistema mais imparcial e que protegesse os direitos dos acusados tornouse evidente à medida que crescia a consciência dos riscos associados a esse acúmulo de funções A ideia de introduzir o Juiz de Garantias foi em parte uma resposta a essa preocupação procurando separar as fases de investigação e julgamento a fim de garantir um tratamento mais justo e equitativo aos réus DE SOUZA 2022 As justificativas iniciais para a implementação do Juiz de Garantias eram múltiplas Em primeiro lugar a intenção era fortalecer a presunção de inocência um princípio fundamental do sistema de justiça A separação das funções de investigação e julgamento poderia reduzir o risco de préjulgamento por parte do magistrado oferecendo aos acusados um julgamento mais justo e imparcial SANTOS 2020 Além disso a introdução do Juiz de Garantias visava aprimorar a qualidade das investigações criminais uma vez que um juiz especializado em supervisionar a fase de investigação poderia garantir um processo mais rigoroso e detalhado Isso poderia levar a um fortalecimento das evidências apresentadas em tribunal tornando o julgamento mais eficaz e preciso MOURÃO 2021 A evolução legislativa do Juiz de Garantias no Brasil foi marcada por debates e discussões em diferentes instâncias do poder legislativo e do judiciário Em 2019 a figura do Juiz de Garantias foi oficialmente introduzida por meio da Lei nº 139642019 conhecida como Pacote Anticrime A legislação estabeleceu regras claras para a atuação do Juiz de Garantias definindo suas responsabilidades e limitações DA SILVEIRA 2019 Essa lei representou um marco significativo na reforma do sistema de justiça criminal brasileiro e gerou debates intensos entre defensores e críticos da figura do Juiz de Garantias Além disso a legislação também introduziu mudanças relacionadas a outros aspectos do sistema criminal como a regulamentação de prisões preventivas e a ampliação do uso de acordos de não persecução penal TANNUS 2017 Dessa forma no Brasil representa portanto um importante ponto de virada na história do sistema de justiça do país com o potencial de afetar significativamente a forma como os casos criminais são conduzidos e julgados A sua implementação visa a atender às aspirações de maior imparcialidade e proteção dos direitos dos acusados e a sua evolução futura continuará sendo objeto de intensos debates e análises críticas A controvérsia em torno da inconstitucionalidade A introdução do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro gerou uma controvérsia jurídica de magnitude significativa Esta controversa figura divide opiniões e gera debates acalorados em relação à sua inconstitucionalidade Argumentos a favor da constitucionalidade bem como críticas contundentes contra a sua implementação têm sido apresentados e debatidos de forma incansável SANTOS 2022 Os defensores da constitucionalidade do Juiz de Garantias destacam vários argumentos em seu apoio Em primeiro lugar argumentam que a figura do Juiz de Garantias está alinhada com os princípios fundamentais de imparcialidade e devido processo legal Ao separar as funções de investigação das de julgamento o Juiz de Garantias busca evitar que o magistrado que preside o julgamento tenha préjulgado o caso durante a fase de investigação garantindo assim um julgamento mais justo e imparcial BORGES 2021 Além disso a introdução do Juiz de Garantias é vista como uma maneira de aprimorar a qualidade das investigações criminais Ao ter um magistrado especializado na supervisão da fase de investigação a expectativa é que sejam conduzidas investigações mais rigorosas e detalhadas com a devida proteção dos direitos dos acusados Isso poderia levar a uma maior eficácia na produção de provas fortalecendo o sistema de justiça como um todo MAIA 2019 Os defensores também argumentam que o Juiz de Garantias é uma maneira de alinhar o sistema de justiça brasileiro com as normas internacionais de direitos humanos reforçando o compromisso do Brasil em respeitar as garantias fundamentais dos acusados Argumentam que a figura do Juiz de Garantias não apenas cumpre tais normas mas também fortalece a credibilidade do sistema de justiça perante a comunidade internacional Os críticos do Juiz de Garantias por outro lado levantam sérias preocupações em relação à sua constitucionalidade Argumentam que a introdução do Juiz de Garantias representa uma interferência excessiva no sistema de justiça criando obstáculos à eficiência e eficácia do processo penal brasileiro DIAS 2020 Uma das críticas mais frequentes é a de que a figura do Juiz de Garantias pode levar a atrasos significativos nos processos criminais A necessidade de envolver dois juízes em cada caso um para a fase de investigação e outro para o julgamento aumentaria a carga de trabalho do sistema levando a demoras no andamento dos processos Isso argumentam os críticos poderia prejudicar a celeridade e a eficiência do sistema de justiça Outra crítica é a falta de estrutura e recursos para implementar eficazmente o Juiz de Garantias em todo o país A disparidade regional e as limitações do sistema judiciário brasileiro são consideradas um desafio significativo para a aplicação uniforme dessa figura em todas as jurisdições A análise crítica dos debates jurídicos em torno da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias é essencial para uma compreensão completa desse tópico complexo As discussões e litígios que surgiram após a introdução do Juiz de Garantias demonstram a profundidade da controvérsia e a necessidade de análises detalhadas Os tribunais e órgãos judiciais do Brasil têm desempenhado um papel fundamental na avaliação da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias com decisões divergentes em diferentes jurisdições Essa divergência tem contribuído para a complexidade do debate e para a necessidade de o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias superiores fornecerem diretrizes claras sobre o tema Em última análise a questão da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias continua a ser um dos tópicos jurídicos mais debatidos e discutidos no Brasil A controvérsia persiste e a resolução de suas implicações práticas e legais permanece uma prioridade significativa para o sistema de justiça brasileiro Impactos Práticos e Operacionais A introdução do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro trouxe consigo uma série de impactos práticos e operacionais que desafiam a sua implementação eficaz A seguir examinaremos esses impactos e consideraremos as questões práticas associadas a essa figura A implementação do Juiz de Garantias no Brasil enfrentou uma série de desafios operacionais Um dos principais desafios é a necessidade de encontrar magistrados suficientes e capacitados para desempenhar o papel do Juiz de Garantias O país enfrenta uma carência de juízes em muitas regiões e a designação de um juiz adicional para supervisionar a fase de investigação pode sobrecarregar ainda mais o sistema Além disso a coordenação eficiente entre os Juízes de Garantias e os juízes responsáveis pelo julgamento é um desafio crucial A comunicação eficaz entre essas duas figuras é essencial para garantir um processo penal fluido e eficiente mas a falta de protocolos claros e procedimentos bem estabelecidos tem sido um obstáculo Outro desafio prático é a possível demora no andamento dos processos criminais A separação das funções de investigação e julgamento pode levar a atrasos uma vez que dois juízes estão envolvidos em cada caso Isso preocupa tanto defensores quanto críticos do sistema uma vez que a demora pode prejudicar a celeridade da justiça A implementação eficaz do Juiz de Garantias requer um investimento considerável de recursos financeiros e humanos A contratação de novos magistrados bem como o treinamento especializado para aqueles que assumem a função de Juiz de Garantias implica custos adicionais para o sistema judiciário Além disso a infraestrutura tecnológica e de comunicação deve ser aprimorada para garantir que os Juízes de Garantias possam operar eficazmente em todo o país A coleta armazenamento e compartilhamento de informações entre as diferentes partes envolvidas no processo criminal devem ser aprimorados o que exige investimentos em sistemas de tecnologia da informação e comunicação Também é necessário considerar os custos associados à conscientização e treinamento dos profissionais envolvidos no sistema de justiça incluindo juízes promotores defensores públicos e advogados A compreensão e implementação adequada do Juiz de Garantias requerem um esforço educacional substancial Para avaliar os impactos práticos e operacionais da implementação do Juiz de Garantias é instrutivo observar as experiências de outros países que adotaram sistemas semelhantes Experiências internacionais como as de alguns países europeus podem fornecer lições valiosas Em países como a França Espanha e Itália sistemas semelhantes ao Juiz de Garantias foram implementados com êxito No entanto a aplicação prática e os impactos variam de acordo com as peculiaridades de cada sistema jurídico e sua infraestrutura legal As lições aprendidas de experiências internacionais incluem a importância da capacitação adequada dos magistrados a necessidade de protocolos claros de comunicação e cooperação entre juízes e a importância de avaliações regulares da eficácia do sistema Em resumo os impactos práticos e operacionais da introdução do Juiz de Garantias no Brasil são significativos A implementação eficaz requer recursos financeiros treinamento especializado e a superação de desafios práticos como a escassez de magistrados e a coordenação entre as fases de investigação e julgamento A comparação com experiências internacionais pode oferecer insights valiosos para aprimorar o sistema brasileiro Implicações para os Princípios Constitucionais A introdução do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro tem profundas implicações para vários princípios constitucionais fundamentais onde a presunção de inocência é um dos princípios basilares do sistema de justiça brasileiro consagrado no artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal de 1988 O Juiz de Garantias visa fortalecer esse princípio separando as funções de investigação e julgamento Ao impedir que o juiz que preside o julgamento tenha participado da fase de investigação o Juiz de Garantias ajuda a minimizar a influência de preconceitos ou préjulgamentos sobre o acusado Isso contribui para manter a presunção de inocência intacta garantindo que o acusado seja tratado como inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável O devido processo legal é outro princípio fundamental assegurado pela Constituição brasileira O Juiz de Garantias desempenha um papel crucial na garantia de um processo justo e equitativo A separação das funções de investigação e julgamento contribui para evitar que um magistrado que já tenha estado envolvido na fase de investigação exerça controle desproporcional sobre o processo garantindo assim que todas as partes tenham a oportunidade de se defender de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos A imparcialidade é essencial para a justiça e equidade no sistema de justiça O Juiz de Garantias é projetado para fortalecer a imparcialidade uma vez que é incumbido de supervisionar a fase de investigação de forma objetiva e distante Ao fazer isso o Juiz de Garantias ajuda a evitar conflitos de interesse garantindo que a investigação seja conduzida de maneira imparcial e que todos os envolvidos sejam tratados com equidade Isso é particularmente importante em casos de alta complexidade e sensibilidade onde a imparcialidade é crucial para a credibilidade do sistema de justiça O Juiz de Garantias tem um papel crucial na proteção dos direitos dos acusados Ao supervisionar a fase de investigação ele atua como um guardião desses direitos garantindo que a investigação seja conduzida dentro dos limites da lei e que os direitos do acusado sejam respeitados Isso inclui o direito a um advogado o direito de permanecer em silêncio e o direito a um julgamento justo O Juiz de Garantias é um contrapeso importante para garantir que o poder do Estado não seja usado de maneira abusiva contra o acusado Em resumo o Juiz de Garantias desempenha um papel crucial na manutenção dos princípios constitucionais fundamentais no sistema de justiça brasileiro Ele contribui para proteger a presunção de inocência garantir o devido processo legal promover a imparcialidade e salvaguardar os direitos dos acusados desempenhando assim um papel central na busca por justiça e equidade no sistema jurídico do Brasil Lições de Outros Países A introdução do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro tem gerado intensos debates e controvérsias Para entender melhor essa figura e sua inconstitucionalidade é essencial analisar os argumentos que sustentam tanto sua legalidade quanto os desafios que levantam questões relevantes Os argumentos a favor da constitucionalidade do Juiz de Garantias destacam que a figura é um avanço na busca por um sistema de justiça mais imparcial A separação das funções de investigação e julgamento visa a evitar que um juiz que previamente esteve envolvido na fase de investigação possa influenciar o julgamento de forma inadequada Isso fortalece a presunção de inocência um princípio fundamental do sistema de justiça que requer que o acusado seja considerado inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável Além disso argumentase que o Juiz de Garantias aprimora a qualidade das investigações criminais e ajuda a garantir um julgamento mais justo e equitativo Por outro lado os críticos levantam preocupações em relação à eficácia e à constitucionalidade do Juiz de Garantias A implementação dessa figura pode levar a atrasos nos processos criminais pois a participação de dois juízes em cada caso pode sobrecarregar o sistema Além disso a falta de estrutura e recursos adequados para sua implementação é um desafio significativo A disparidade regional e as limitações do sistema judiciário brasileiro tornam a aplicação uniforme do Juiz de Garantias uma tarefa complexa A análise crítica dos debates jurídicos em torno da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias é crucial para compreender a profundidade da controvérsia Os tribunais do Brasil têm desempenhado um papel importante na avaliação da inconstitucionalidade dessa figura com decisões divergentes em diferentes jurisdições destacando a complexidade do debate e a necessidade de diretrizes claras por parte do Supremo Tribunal Federal Em resumo o Juiz de Garantias é uma figura que suscita debates intensos em relação à sua inconstitucionalidade com argumentos convincentes de ambos os lados A controvérsia persiste e a resolução de suas implicações práticas e legais permanece uma prioridade significativa para o sistema de justiça brasileiro METODOLOGIA A revisão bibliográfica desempenha um papel fundamental na compilação e análise do conhecimento existente sobre um determinado tópico A metodologia adotada na revisão bibliográfica define os critérios de seleção de literatura as fontes de pesquisa a estratégia de busca e os critérios de inclusão e exclusão de estudos Abaixo descreveremos a metodologia utilizada na revisão bibliográfica A seleção da literatura para esta revisão foi conduzida com base em critérios específicos Primeiramente as fontes de pesquisa selecionadas foram aquelas relacionadas ao tema Juiz de Garantias e sua implementação com foco no contexto brasileiro Além disso a literatura escolhida deveria ser relevante e atualizada incluindo artigos científicos monografias relatórios governamentais decisões judiciais e publicações acadêmicas Também foram consideradas fontes em língua portuguesa e quando apropriado em língua inglesa As fontes de pesquisa para esta revisão bibliográfica foram obtidas por meio de múltiplas fontes Isso incluiu o acesso a bases de dados acadêmicas e científicas como PubMed Scopus Web of Science e a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD Além disso recursos online de instituições acadêmicas como universidades e centros de pesquisa foram explorados para encontrar estudos e trabalhos relevantes A busca de informações também foi realizada em bibliotecas físicas e por meio de consulta a bibliotecários e especialistas no campo A estratégia de busca envolveu o uso de palavraschave específicas relacionadas ao tema Juiz de Garantias e seus aspectos constitucionais e operacionais Palavraschave como Juiz de Garantias Sistema de Justiça Presunção de Inocência e Processo Penal foram utilizadas em combinações para garantir uma pesquisa abrangente A busca nas bases de dados ocorreu em etapas inicialmente com termos gerais e em seguida com termos mais específicos para refinar os resultados Os critérios de inclusão para os estudos foram estabelecidos com o objetivo de selecionar aqueles que eram diretamente relevantes para o tema em questão Foram incluídos estudos que tratavam da inconstitucionalidade do Juiz de Garantias sua implementação no sistema de justiça brasileiro seus impactos práticos e operacionais bem como a análise dos princípios constitucionais envolvidos Estudos que não se enquadravam nesses critérios ou que eram considerados irrelevantes para o escopo da revisão foram excluídos Essa metodologia proporcionou um processo estruturado para identificar e selecionar literatura relevante e de alta qualidade relacionada ao Juiz de Garantias e seus aspectos constitucionais e operacionais A abordagem adotada garantiu a incorporação de uma variedade de perspectivas e fontes confiáveis para uma revisão bibliográfica abrangente e informada sobre o tema RESULTADOS E DISCUSSÕES A revisão bibliográfica realizada sobre o tema Juiz de Garantias proporcionou uma análise abrangente dos principais argumentos e conclusões encontrados na literatura revisada Os defensores do Juiz de Garantias enfatizam que essa figura é uma resposta necessária para garantir a imparcialidade do sistema de justiça A separação das funções de investigação e julgamento visa a reduzir o risco de préjulgamento por parte do magistrado encarregado do julgamento fortalecendo assim a presunção de inocência A implementação do Juiz de Garantias é vista como uma maneira de aprimorar a qualidade das investigações criminais A supervisão do juiz especializado na fase de investigação pode levar a um processo mais rigoroso e à produção de provas mais sólidas contribuindo para julgamentos mais justos A introdução do Juiz de Garantias é considerada uma forma de alinhar o sistema de justiça brasileiro com as normas internacionais de direitos humanos fortalecendo a credibilidade do sistema perante a comunidade internacional Os críticos do Juiz de Garantias argumentam que a figura pode levar a atrasos significativos nos processos criminais A necessidade de envolver dois juízes em cada caso um para a fase de investigação e outro para o julgamento pode aumentar a carga de trabalho do sistema prejudicando a celeridade da justiça A falta de estrutura e recursos adequados para a implementação do Juiz de Garantias é apontada como um desafio significativo A disparidade regional e as limitações do sistema judiciário brasileiro dificultam a aplicação uniforme dessa figura em todo o país A revisão bibliográfica revela uma divisão clara de opiniões sobre a inconstitucionalidade do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro Os argumentos a favor se concentram na proteção dos direitos dos acusados na presunção de inocência e na imparcialidade Os argumentos contra enfatizam a preocupação com a eficiência do sistema e os possíveis atrasos processuais A complexidade da controvérsia é evidente e as implicações práticas e operacionais da implementação do Juiz de Garantias apresentam desafios substanciais A revisão bibliográfica também destaca a importância da análise crítica das experiências internacionais a fim de aprender lições valiosas e adaptálas ao contexto brasileiro A figura do Juiz de Garantias continua a gerar debates intensos no sistema de justiça brasileiro e a busca por um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos acusados e a eficiência do sistema permanece um desafio significativo A resolução das implicações legais e práticas continua sendo uma prioridade crítica para o sistema de justiça no Brasil A análise e interpretação dos resultados da revisão bibliográfica sobre o Juiz de Garantias proporcionam uma visão crítica das evidências e conclusões encontradas na literatura Esta discussão se concentra em uma avaliação detalhada das informações e argumentos apresentados bem como na avaliação da consistência e qualidade das evidências A revisão bibliográfica revela uma controvérsia significativa em relação ao Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro Os argumentos a favor enfatizam a importância da separação das funções de investigação e julgamento para garantir a presunção de inocência a imparcialidade e a qualidade das investigações criminais Por outro lado os críticos apontam para desafios práticos como possíveis atrasos processuais e a falta de estrutura e recursos adequados para a implementação eficaz Essa divisão de opiniões sugere que a introdução do Juiz de Garantias é um tema complexo que exige uma análise cuidadosa e consideração de suas implicações em diferentes aspectos do sistema de justiça A revisão bibliográfica incluiu uma variedade de fontes como artigos científicos monografias relatórios governamentais e publicações acadêmicas A confiabilidade das fontes e a qualidade dos argumentos são aspectos fundamentais a serem considerados na avaliação das evidências Foi observado que as fontes utilizadas na revisão são em sua maioria baseadas em pesquisas acadêmicas e jurídicas bem como em análises de especialistas na área Isso contribui para a credibilidade das evidências apresentadas No entanto é importante reconhecer que a controvérsia em torno do Juiz de Garantias também é influenciada por fatores políticos e ideológicos o que pode afetar a interpretação das evidências Além disso a revisão incluiu uma análise das experiências de outros países que adotaram sistemas semelhantes ao Juiz de Garantias Isso amplia a perspectiva e oferece insights valiosos sobre as implicações práticas e operacionais dessa figura Em resumo a revisão bibliográfica fornece uma base sólida para a discussão e análise do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro A diversidade de fontes e a análise crítica das evidências e conclusões permitem uma compreensão aprofundada da controvérsia destacando a complexidade do tópico e a importância de uma avaliação equilibrada de suas implicações CONCLUSÃO A discussão em torno do Juiz de Garantias no sistema de justiça brasileiro é complexa e reflete um equilíbrio delicado entre a proteção dos direitos dos acusados e a eficiência do sistema Esta revisão bibliográfica destacou os principais argumentos a favor e contra a figura do Juiz de Garantias bem como as implicações práticas e operacionais de sua implementação A análise crítica das evidências e conclusões encontradas na literatura revela uma divisão significativa de opiniões Os defensores do Juiz de Garantias argumentam que essa figura é essencial para fortalecer a presunção de inocência garantir a imparcialidade e a qualidade das investigações criminais e alinhar o sistema de justiça brasileiro com normas internacionais de direitos humanos A separação das funções de investigação e julgamento é vista como uma resposta necessária para garantir a justiça e a equidade no processo penal No entanto os críticos levantam preocupações legítimas sobre a eficácia do sistema com a implementação do Juiz de Garantias A possibilidade de atrasos processuais devido à necessidade de envolver dois juízes em cada caso é uma preocupação válida especialmente em um sistema judiciário que já enfrenta desafios de celeridade Além disso a falta de recursos adequados e a disparidade regional são obstáculos que precisam ser superados para garantir uma aplicação uniforme A revisão também ressaltou a importância de aprender com experiências internacionais relevantes a fim de adaptar as melhores práticas ao contexto brasileiro Países como Itália Espanha e França forneceram valiosas lições sobre a implementação bemsucedida do Juiz de Garantias destacando a importância do treinamento especializado da coordenação eficaz e da avaliação contínua Em última análise a controvérsia em torno do Juiz de Garantias no Brasil destaca a necessidade de um debate informado e equilibrado A busca por um sistema de justiça que proteja os direitos dos acusados respeite a presunção de inocência e garanta a imparcialidade é um objetivo nobre No entanto a implementação eficaz requer planejamento cuidadoso recursos adequados e uma avaliação contínua de seus impactos A resolução das implicações legais e operacionais continua sendo uma prioridade crítica para o sistema de justiça brasileiro A análise cuidadosa das evidências e a consideração de uma variedade de perspectivas são essenciais para encontrar um equilíbrio que garanta justiça e eficiência no sistema mantendo a integridade dos princípios constitucionais fundamentais REFERÊNCIAS BORGES Henrique Ribeiro Junqueira Controvérsias jurídicas intertemporais em torno do cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal 2021 DA SILVA JÚNIOR Raimundo Pereira SILVA Diolina Rodrigues Santiago O JUIZ DAS GARANTIAS FRENTE A POSSIBILIDADE DA SINDROME DE DOM CASMURRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Revista Ibero Americana de Humanidades Ciências e Educação v 9 n 9 p 12751293 2023 DA SILVEIRA Marco Aurélio Nunes A Etapa Intermediária e o Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro um passo importante e insuficiente Revista Justiça do Direito v 33 n 3 p 189221 2019 DE SOUZA Ney História da Igreja notas introdutórias Editora Vozes 2022 DE QUEIROZ Estefânia Maria Precedentes judiciais e segurança jurídica fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira Saraiva Educação SA 2017 DIAS Paulo Thiago Fernandes A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate BOD GmbH DE 2020 FONTANETTO Jeferson Eliazar As principais alterações no procedimento do tribunal do júri trazidas pelo pacote anticrime 2023 KUCHENBECKER Ana Paula Faustino de Araujo Judicialização da saúde o impacto da interferência do judiciáio nos recursos orçamentários e a disparidade social no acesso a saúde 2023 MAIA Gabriela Felten da Meu corpo foi reconhecido pelo estado as controvérsias em torno da desjudicialização do direito à identidade Barbarói p 7693 2019 MOURÃO Nathalia Silva et al Atuação do Ministério Público frente a letalidade policial uma análise das interpretações dos promotores de Minas Gerais ao investigarem os homicídios praticados pela polícia 2021 SANTOS Crismara Lucena Reflexões sobre o tribunal do júri uma perspectiva LusoBrasileira 2020 Dissertação de Mestrado SANTOS José Adailton As Controvérsias em Torno da Tauromaquia na Espanha no Período de 1991 a 2018 Anais da ReACTReunião de Antropologia da Ciência e Tecnologia v 5 n 5 2022 TANNUSS Rebecka Wanderley Política criminal e sistema prisional a atuação dos psicólogos nas prisões paraibanas 2017 Dissertação de Mestrado Brasil