Material Complementar - Cultura da Sentença

CULTURA DA SENTENÇA DIFICULTA MÉTODOS DE MEDIAÇÃO NO PAÍS, DIZ ESPECIALISTA\n\nEm preparação para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o professor Kazuo Watanabe afirmou que o País ainda utiliza pouco os métodos de solução fora do Judiciário devido a uma \"cultura da sentença\", apesar de melhoria do quadro nos últimos anos. A jornada será realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de agosto, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\n\nKazuo é coordenador científico do Grupo II da jornada, focado em mediação. O professor relata que esse grupo já recebeu mais de 190 propostas e que a expectativa para o evento é positiva, tendo em vista a posterior publicação das sugestões aprovadas em forma de enunciados, disponíveis para toda a sociedade.\n\nPara o especialista, a cultura de buscar as soluções no Judiciário ainda é muito estimulada nos cursos de direito, já que poucas as escolas de jurisprudência estimulam métodos alternativos, como negociações, mediações e conciliações. Além disso, há um componente histórico que faz com que os cidadãos não busquem a solução judicial.\n\nAgilidade\n\nUm dos fatores que pode colaborar na adoção de soluções extrajudiciais, segundo Kazuo, é tornar público os benefícios desse tipo de solução, tais como a celeridade (a mediação geralmente tem uma solução em dois meses) e a economia de tempo e dinheiro.\n\nOutro fator importante é que nos casos de mediação e conciliação, é mais fácil preservar o vínculo entre as partes, o relacionamento já existente, algo que não ocorre nas diversas situações que são litigadas. O professor destacou que preservar o relacionamento entre as partes envolvidas é um dos objetivos da mediação.\n\n\"Temos que investir muito na divulgação dessas vantagens que proporcionam os mecanismos de solução consensual de litígios, para transformar a dominante 'cultura da sentença' em 'cultura da pacificação', resumiu Kazuo.\n\nPúblico\n\nUm dos maiores litigantes atualmente é o Poder Público, e segundo Kazuo Watanabe, lentamente o setor vem superando essa problemática. De acordo com o especialista, um exemplo de solução extrajudicial envolvendo entes públicos foi a renegociação da dívida dos estados com a União, que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu muco uma sentença para espaço de partes, para que ambas construíssem seu acordo.\n\nA mesma estratégia pode ser aplicada na sociedade, segundo o professor. \"Os conflitos entre o Poder Público e outras partes podem ser objeto de solução amigável. Basta que se estabeleçam critérios e limites para que os entes públicos possam agir na busca do consenso sobre os conflitos\".\n\nGrandes demandas\n\nOutra frente do congestionamento para o Judiciário são as demandas decorrentes das relações de consumo, especialmente solução via mediação digital. Para Kazuo, são exemplos de demandas que não precisam ser judicializadas. Além da mediação digital implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há exemplos na privatizada privada que contribuíram para desafogar o Judiciário. \"Esses mecanismos são muito utilizados por algumas empresas que procuram evitar a formação dos conflitos de interesses e consequentemente a sua judicialização. A respeito, é conhecido e bastante louvado o programa denominado Programa de Solução Antecipada de Disputas, que foi adotado com grande êxito pela General Electric (GE) na década de 1990\", afirmou o professor.\n\nEle destacou que o cuidado a ser tomado nesses casos é que a mediação sempre tenha equilíbrio, para evitar que a parte infernizada seja induzida a aceitar uma solução prejudicial aos seus interesses. Para isso não ocorrer, a aposta deve ser feita em mediadores qualificados.\n\nFonte: STJ