Petição Inicial - Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Morte Acidental - Beneficiário Menor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 202301 TRABALHO 4º PERÍODO PETIÇÃO INICIAL 2º BIMESTRE Data de entrega 06062023 Trabalho Individual 2 pontos Obs É expressamente proibida a utilização de modelos sob pena de ser atribuída a nota zero ao trabalho 1 Considere o cenário abaixo e atenda ao comando FULANA celebrou contrato de seguro de vida com a SEGURADORA X tendo como beneficiário o seu único filho BELTRANO de apenas 06 anos de idade fruto de seu relacionamento com CICLANO seu ex marido Como reflexo do referido contrato no caso de morte acidental BELTRANO receberia R50000000 quinhentos mil reais Por uma fatalidade FULANA perdeu sua vida em um acidente automobilístico meses depois de firmar o referido contrato Era noite chovia muito e FULANA dirigia o seu veículo em alta velocidade quando este saiu da pista e bateu em uma árvore FULANA não resistiu aos ferimentos e morreu no local Os exames cadavéricos demonstraram que ela havia ingerido bebida alcoólica acima do limite permitido em lei Após as cerimônias fúnebres CICLANO buscou que a SEGURADORA X pagasse o valor do seguro a BELTRANO mas encontrou resistência Segundo a instituição financeira BELTRANO não faz jus ao recebimento porque FULANA deu causa à própria morte na medida em que ingeriu bebida alcoólica e comprometeu sua segurança e a de terceiros Inconformado CICLANO que está desempregado buscou você aluno do Núcleo de Prática Jurídica da FDV a fim de buscar uma solução para o caso Estude a jurisprudência dos tribunais inclusive a do STJ bem como a doutrina e elabore uma peça processual Considere que CICLANO e BELTRANO moram em Vila VelhaES e que o contrato de seguro previa cláusula de foro de eleição fixando VitóriaES como competente para dirimir quaisquer conflitos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIAES CICLANO brasileiro solteiro desempregado inscrito no CPF sob o nº xxxxx residente e domiciliado na Rua xxxx nº xxxx bairro xxxx Vila VelhaES por seu advogado infraassinado vem com fulcro nos artigos 757 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA em face de SEGURADORA X pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua xxxxx nº xxx bairro xxxx VitóriaES inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx pelas razões de fato e de direito que passa a expor I DOS FATOS Em xx de xx de xx a parte autora celebrou contrato de seguro de vida com a requerida tendo como objeto a cobertura do risco de morte acidental de FULANA mãe do único filho da parte autora BELTRANO que na época contava com apenas 06 anos de idade Conforme cláusula contratual em caso de morte acidental de FULANA BELTRANO seria o beneficiário do valor de R50000000 quinhentos mil reais Por uma infeliz fatalidade FULANA perdeu a vida em um acidente automobilístico ocorrido em xx de xx de xx quando seu veículo saiu da pista e colidiu com uma árvore Segundo os exames cadavéricos FULANA havia ingerido bebida alcoólica acima do limite permitido em lei Após as cerimônias fúnebres a parte autora buscou o recebimento do valor do seguro contratado mas encontrou resistência da requerida que alegou que BELTRANO não faz jus ao recebimento porque FULANA deu causa à própria morte na medida em que ingeriu bebida alcoólica e comprometeu sua segurança e a de terceiros II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O contrato de seguro de vida celebrado entre a parte autora e a requerida possui cláusulas que preveem o pagamento do valor segurado no caso de morte acidental do segurado neste caso FULANA Ora é incontroverso que a morte de FULANA ocorreu em decorrência de um acidente automobilístico fato que caracteriza morte acidental para fins de cobertura securitária A requerida no entanto alega que a morte de FULANA não pode ser considerada acidental pois a própria segurada contribuiu para o sinistro ao ingerir bebida alcoólica acima do limite permitido em lei Segundo a jurisprudência dominante a ingestão de bebida alcoólica por si só não é suficiente para afastar a cobertura securitária sendo necessário que fique comprovado que a embriaguez foi a causa única e exclusiva do acidente tal como se vislumbra do entendimento do STJ que no REsp 1275185SP de relatoria do Min Marco Aurélio Bellizze a seguradora alegava que a morte do segurado em acidente automobilístico não poderia ser considerada acidental pois o mesmo havia ingerido bebida alcoólica acima do limite permitido em lei No entanto o STJ entendeu que a simples ingestão de bebida alcoólica não configura agravamento intencional do risco sendo necessário que fique comprovado que a embriaguez foi a causa única e exclusiva do acidente para afastar a cobertura securitária Ainda sobre o tema é possível citar o julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP Apelação nº 10012876820188260100 no qual a seguradora alegava que a morte do segurado em acidente automobilístico não poderia ser considerada acidental pois o mesmo havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir No entanto o TJSP entendeu que a mera ingestão de bebida alcoólica não configura agravamento intencional do risco sendo necessário que fique comprovado que a embriaguez foi a causa única e exclusiva do acidente para afastar a cobertura securitária Diante do exposto é possível concluir que a mera ingestão de bebida alcoólica não é suficiente para afastar a cobertura securitária em caso de morte acidental É necessário que fique comprovado que a embriaguez foi a causa única e exclusiva do acidente para que a cobertura seja afastada III DOS PEDIDOS Pelo exposto requerse 1 O deferimento da gratuidade de justiça nos termos do art 98 do CPC tendo em vista a condição de desempregado do Requerente 2 A citação da Seguradora X por meio de seus representantes legais para que querendo apresente resposta à presente demanda nos termos do art 335 do CPC 3 A procedência do pedido com a condenação da Seguradora X ao pagamento do valor de R 50000000 quinhentos mil reais em favor de Beltrano beneficiário do seguro contratado por sua mãe Fulana 4 A condenação da Seguradora X ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art 85 do CPC Dáse à causa o valor de R 50000000 quinhentos mil reais Termos em que Pede deferimento Local data Assinatura do Advogado OABUF nº XXXX