Trabalho de Pesquisa

Direito Processual Civil II Descrição Quais são as quatro fases de um processo judicial Explique cada uma delas Observações Explique os tipos e as Características principais de cada fase a referência é obrigatória Mínimo de uma folha frente e verso Obs Eu vou ter que fazer manuscrito então pode ser um trabalho de no máximo de 2 folhas frente e verso AS QUATRO FASES DE UM PROCESSO JUDICIAL 1 Fase Postulatória ou Postulatória Inicial A fase postulatória é a primeira fase de um processo judicial pois corresponde a um momento em que o autor apresenta seu pedido ao Juiz denominado petição inicial apresentando os fatos e os fundamentos desse pedido Após protocolar a petição inicial iniciase a citação onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia conforme o novo Código de Processo Civil Também conhecida como fase inicial ou introdutória é o momento em que a parte demandante inicia o processo judicial Nesta fase ocorre a propositura da ação judicial onde o autor apresenta sua petição inicial ao órgão jurisdicional competente A petição inicial deve conter os fatos que fundamentam o pedido o direito invocado o pedido de tutela jurisdicional e as provas que serão produzidas A petição inicial é o ato jurídico pelo qual o autor no exercício do direito de ação provoca a tutela jurisdicional do Estado deduzindo em juízo pretensão resistida Didier 2017 Geralmente é necessário o pagamento de custas processuais e a citação da parte contrária para responder à ação A citação é o ato pelo qual o réu é chamado ao processo para tomar conhecimento da ação proposta em seu desfavor e exercer o direito de defesa Neves 2024 Referência Código de Processo Civil do Brasil artigos 319 a 331 2 Fase Instrutória Também conhecida como fase probatória é o momento em que as partes apresentam suas provas para fundamentar seus argumentos A prova é o meio pelo qual se busca demonstrar a verdade dos fatos alegados pelas partes Marinoni 2015 Durante essa fase ocorrem diligências oitivas de testemunhas produção de documentos e perícias conforme determinado pelo juiz As partes têm o direito de requerer a produção de provas para sustentar seus argumentos A produção de provas é a atividade desenvolvida no processo para trazer aos autos os elementos de convicção do juiz Theodoro2015 O objetivo principal desta fase é esclarecer os fatos e subsidiar o julgador na formação de sua convicção Referência Código de Processo Civil do Brasil artigos 369 a 484 3 Fase Decisória Também conhecida como fase decisória ou de julgamento é o momento em que o juiz analisa as provas produzidas e as argumentações das partes para proferir sua decisão Durante esta fase o juiz aplica o direito ao caso concreto e decide quem tem razão na demanda A decisão pode ser interlocutória decisão proferida durante o curso do processo sentença decisão que põe fim ao processo ou acórdão decisão proferida por órgão colegiado em segunda instância A sentença ou acórdão deve ser fundamentada indicando os motivos que levaram à decisão A sentença é o ato pelo qual o juiz apreciando os fatos e o direito põe termo ao processo resolvendo o litígio entre as partes Nery 2017 Referência Código de Processo Civil do Brasil artigos 485 a 538 4 Fase Recursal Também conhecida como fase recursal ou de recurso é o momento em que as partes podem impugnar a decisão proferida pelo juiz ou tribunal Os recursos são instrumentos processuais que as partes têm à sua disposição para impugnar decisões judiciais Moreira 2017 As partes inconformadas com a sentença podem recorrer a um tribunal superior buscando a reforma da decisão Os principais tipos de recursos são Apelação Recurso expedido por petição através da parte vencida Este é destinado ao juiz a partir da decisão final proferida por ele Agravo de instrumento Este recurso é emitido contra decisões interlocutórias que não possuem caráter de sentença final Mas essas decisões são responsáveis por questões importantes no decurso do processo Agravo interno Este é contra as decisões monocráticas do relator de um recurso já colocado que está em análise nos Tribunais Embargos de declaração Em um processo judicial esse recurso tem destino a obscuridades contradições ou omissões que deveriam ser pronunciadas através do Tribunal ou do Juiz em sua decisão final Recurso especial Este tem direcionamento perante o STJ Superior Tribunal de Justiça através de uma decisão judicial de um Tribunal de Justiça ou de um Tribunal Regional Federal que possua violação à lei federal Recurso extraordinário Este recurso do processo judicial é endereçado somente ao STF com o intuito de impugnar uma decisão divergente da Constituição Agravo em recurso especial ou extraordinário É contra a decisão do presidente ou do vice presidente do tribunal que não admite recurso especial ou recurso extraordinário Embargos de divergência Reanalisa a causa e prevalece o voto do julgador vencido no caso de julgamento colegiado por maioria Os recursos devem ser fundamentados e apresentados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação processual Os recursos são analisados por instâncias superiores que podem confirmar reformar anular ou modificar a decisão recorrida Referência Código de Processo Civil do Brasil artigos 994 a 1054 Referenciais BRASIL Código de Processo Civil Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Brasília Diário Oficial da União 2015 DIDIER Jr Fredie Curso de direito processual civil 7 ed Salvador JusPodivm 2017 MARINONI Luiz Guilherme Curso de direito processual civil volume 1 5 ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2015 MOREIRA José Carlos Barbosa Curso de direito processual civil volume 5 8 ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2017 NERY Jr Nelson Curso de direito processual civil volume 1 12 ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2017 NEVES Daniel Amorim Assumpção Manual de direito processual civil volume único 16 ed São Paulo Editora Juspodivm 2024 THEODORO JÚNIOR Humberto Curso de direito processual civil volume 1 58 ed Rio de Janeiro Forense 2015