Pratica Simulada1 Aula4

Plano de Aula: SEMANA 4\nPRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045\nTítulo\nSEMANA 4\nNúmero de Aulas por Semana\n4\nNúmero de Semanas de Aula\n4\nTema\nAção de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração do petição inicial.\nObjetivos\nO aluno deve ser capaz de:\n- distinguir negócio jurídico e negócio jurídico anulável;\n- aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC;\n- identificar os legitimários para a execução de direito de ação;\n- redigir a petição inicial observando as regras de direitos;\n- fundamentar com dispositivos legais pertinentes o pedido;\n- analisar o pedido e seus resultados;\n- elaborar a resposta.\n\nEstrutura do Conteúdo\n1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).\n Vícios do Negócio Jurídico\n 1.1. Teoria das nulidades:\n - do nulo, ao anulável e ao ineficaz; \n - efeitos.\n\n2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).\n\nAplicação Prática Técnica\n(Prova Prática Profissional OAB IV EXAME - 25.03.2012 - adaptado)\nFábio, residente em Vitória, Espírito Santo, em junho de 2013, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual faleceram o cunhado de Marly e levando gravemente o passageiro Heron, senhor de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo reparar seu patrimônio que em passado judicial se arrematou para Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos seus bens avaliados em R$ 250.000,00, Antônio, amigo de longa data, que mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.\n\nVocê, advogado, foi procurado por Marly e pela mãe de Heron, Ana Maria, para elaboração de medida judicial cabível para defesa de seus interesses. Destaca-se que tanto Marly quanto Heron também residem em Vitória.