Preambulo da Constituicao: Utilidade e Controle de Constitucionalidade - STF

4 Explique o que é o preâmbulo da Constituição identificando sua utilidade e se o mesmo pode ser usado como critério de controle de constitucionalidade de outras normas segundo jurisprudência do STF 10 pto Explique o que é o preâmbulo da Constituição identificando sua utilidade e se o mesmo pode ser usado como critério de controle de constitucionalidade de outras normas segundo jurisprudência do STF O preâmbulo da constituição se demonstra em um texto introdutório a fim de apresentar o que regerá o texto Logo esboça os principais objetivos do texto supremo Pode ser definido como documento de intenções do diploma e consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto de modo que demonstra a ruptura com o ordenamento jurídico constitucional anterior surgindo um nome No entanto cumpre dizer que ele não faz parte do texto constitucional haja vista que não contêm normais constitucionais de valor jurídico autônomo portanto é juridicamente irrelevante servindo apenas de interpretação dos artigos que seguem O preâmbulo deve sintetizar sumariamente os grandes fins da Constituição servindo de fonte interpretativa para dissipar as obscuridades das questões práticas e de rumo para a atividade política do governo Nesse sentido é cedido que o preambulo não pode prevalecer contra o texto da CF tampouco poderá ser paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade tratandose apenas de diretrizes políticas filosóficas e ideológicas da CF REFERÊNCIAS FREITAS Juarez A interpretação sistemática do direito São Paulo Malheiros 1996 p 149 Moraes Alexandre D Direito Constitucional Disponível em Minha Biblioteca 37th edição Grupo GEN 2021