Resenha Crítica

1 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Credit as an object of qualified tension in the consumer relations and the need to prevent overindebtedness Camille da Silva Azevedo Ataíde Universidade Federal do Pará Dennis Verbicaro Soares Universidade Federal do Pará REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS VOLUME ESPECIAL NÚMERO 36 74 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Credit as an object of qualified tension in the consumer relations and the need to prevent overindebtedness Camille da Silva Azevedo Ataíde Dennis Verbicaro Soares REFERÊNCIA ATAÍDE Camille da Silva Azevedo SOARES Dennis Verbicaro O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Revista da Faculdade de Direito da UFRGS Porto Alegre n 36 vol esp p 7389 out 2017 RESUMO ABSTRACT O presente artigo tem por escopo identificar as particulari dades da relação entre consumidor e fornecedor de crédito que legitimem o reconhecimento da hipervulnerabili dade deste consumidor O crédito será situado como ins trumento fundamental para o desenvolvimento das capaci dades humanas incentivado por todas as dimensões da so ciedade de consumo Todavia notase que a oferta do cré dito pelas instituições financeiras e econômicas tem ocor rido de forma invasiva olvidandose da ética e da regula mentação pertinente à concessão do crédito responsável Neste cenário a falta de informação e esclarecimento sobre as características e consequências do crédito somado à ne cessidade de sua aquisição fragilizam a percepção do con sumidor quanto ao assédio ao consumo irresponsável pra ticado pelos fornecedores e afetam sobremaneira a já miti gada autonomia da vontade deste consumidor Após a aná lise do PLS 28312 no que tange aos deveres de informação e à previsão do assédio ao consumo a pesquisa defende que a condição de hipervulnerabilidade do consumidor de crédito exige medidas mais eficazes e contundentes na pro teção deste consumidor e na prevenção do superendivida mento sugerindo em conclusão uma ferramenta de avali ação e prevenção do endividamento nas próprias platafor mas virtuais dos bancos The purpose of this paper is to identify the particularities of the relationship between consumer and credit supplier that legitimize the recognition of the hypervulnerability of one consumer Credit will be placed as a fundamental tool for the development of human capacities encouraged by all dimensions of consumer society However it should be noted that the offer of credit by financial and economic institutions has occurred in an invasive manner forgetting ethics and regulations pertinent to the granting of respon sible credit In this scenario the lack of information and clarification on the characteristics and consequences of credit coupled with the need to acquire it weaken the con sumer perception of harassment by the irresponsible con sumers practiced by suppliers and greatly affect the al ready limited autonomy of the consumers will After ana lysing PLS 28312 regarding the information duties and forecasting of consumer harassment the research ar gues that the hypervulnerability condition of the consumer of credit requires more effective and forceful measures in the protection of the consumers and in the prevention of super indebtedness suggesting in conclusion a debt as sessment and prevention tool in banks own virtual plat forms PALAVRASCHAVE KEYWORDS Direito do consumidor Crédito ao consumo Dever de in formação Superendividamento Hipervulnerabilidade Consumer law Consumer credit Duty of information Su per indebtedness Hypervulnerability Mestranda em Constitucionalismo Democracia e Direitos Humanos Universidade Federal do Pará UFPA desde 2017 Especialista em Direito Civil e Processual Civil Fundação Getúlio Vargas FGV 2016 Graduada em Direito UFPA 2013 Professor na Universidade Federal do Pará UFPA e do Centro Universitário do Pará CESUPA Doutor em Direito do Consumidor Universidade de Salamanca Espanha 2015 Mestre em Direito do Consumido UFPA 2005 Graduado em Direito UFPA 1999 Procurador do Estado do Pará Advogado 75 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento SUMÁRIO Introdução 1 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação entre consumidor e fornecedor 11 A tendência à má qualidade do crédito fornecido pelo setor financeiro e bancário 12 A inobservância aos deveres de informação na fase précontratual da relação de crédito 2 O papel desempenhado pelo crédito na sociedade de consumo instrumenta lização do mínimo existencial e promoção da dignidade humana 3 A hipervulnerabilidade do consumidor diante das práticas de assédio ao consumo pelos fornecedores de crédito reflexões acerca da autonomia da vontade e considerações ao PLS 28312 Considerações finais Referências INTRODUÇÃO A presente pesquisa foi conduzida a partir da preocupação com um consumidor específico o consumidor de crédito no Brasil Índices oficiais apontam crescente aumento da oferta de crédito nos últimos anos no país e paralelamente indi cam um crescimento exponencial do número de indivíduos e famílias superendividadas sugerindo a premissa a ser verificada ao longo da pesquisa de que a maior disponibilização do crédito não está sendo acompanhada da melhor qualidade na prestação destes serviços Os efeitos negativos do superendivida mento refletem sistematicamente na ordem polí tica econômica e social No âmbito pessoal o su perendividamento e a consequente falta de acesso ao crédito conduz o indivíduo a uma existência marginalizada aquém do standard de uma vida digna no contexto da sociedade de consumo e a uma situação psicologicamente desgastante ape nas para citar alguns exemplos e indicar a impor tância do estudo do tema Enquanto serviço altamente especializado o fornecimento de crédito já carrega de per si um grande potencial de riscos ao consumidor e a ex periência tem revelado que estes riscos notada mente o superendividamento têm sido concreti zados especialmente pelas reiteradas práticas de crédito irresponsável levadas a efeito pelas insti tuições financeiras e bancárias desde a fase pré contratual até a fase póscontratual À luz deste contexto a pesquisa propõese a demonstrar a condição de hipervulnerabilidade do consumidor de crédito Para isto buscarseá identificar os pontos nevrálgicos da relação esta belecida entre consumidor e fornecedor de crédito e que reduzem ainda mais a autonomia da vontade daquele consumidor Nesta perspectiva ênfase es pecial será dada à análise da regulação existente sobre o crédito ao consumo e à verificação do que efetivamente tem ocorrido na prática Ainda a pesquisa tece considerações sobre o papel desempenhado pelo crédito no atendi mento das necessidades humanas a partir da teoria do mínimo existencial bem como demonstra de que forma as práticas de assédio ao consumo fra gilizam a percepção do consumidor sobre os efei tos da contratação do crédito Paralelamente ao reconhecimento da hiper vulnerabilidade do consumidor de crédito a pes quisa defende uma atuação mais enérgica por parte dos poderes políticos na implementação de medidas eficazes e consistentes a serem observa das pelos fornecedores de crédito na concessão do crédito e que tenham real potencial para reduzir os riscos de superendividamento Ao atingimento dos escopos deste artigo utilizouse prioritariamente como metodologia a pesquisa exploratória bibliográfica de livros e ar tigos científicos especializados no tema ora para fornecer um panorama sobre o estado da arte em matéria de regulação do crédito e superendivida mento ora para fornecer os subsídios normativos e valorativos que permitiram aos autores o desen volvimento da argumentação de acordo com parâ metros normativos válidos 76 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento 1 O CRÉDITO COMO OBJETO DE TEN SÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR Dentre as diversas relações que se estabele cem no âmbito consumerista inexistem dúvidas quanto ao reconhecimento da relação entre consu midor e fornecedor de crédito como sendo a mais complexa e juridicamente desafiadora tanto em razão do objeto o crédito em si quanto pelos in teresses que sobre ele incidem O crédito para o consumidor representa inclusão social permi tindoo uma vida com certa qualidade e digni dade Para os fornecedores instituições financei ras e econômicas a concessão do crédito repre senta a medida do lucro e a perspectiva de expan são da atividade É instigante notar que as forças atuantes so bre a movimentação do crédito no mercado não possuem direções opostas Ao contrário tais for ças convergem de modo a intensificar a disponi bilidade do crédito enquanto um dos polos da re lação necessita adquirilo o outro necessita for necêlo Então ante a dificuldade lógica em desa celerar a oferta do crédito inclusive por estarmos inseridos em um contexto político onde o mesmo assume feição estratégica para o desenvolvimento econômico questionase qual dos polos tem as melhores condições para evitar a ocorrência dos riscos intrínsecos e potenciais do crédito notada mente o superendividamento Em matéria de superendividamento a pes quisa parte do pressuposto de que a responsabili dade pela prevenção deste fenômeno é comparti lhada entre fornecedores órgãos de proteção e de fesa do consumidor Estado e pelo próprio consu midor No entanto ante as particularidades da re lação de crédito como a impossibilidade relativa de exigirse do consumidor comportamento di verso no momento da contratação pelas razões apresentadas a seguir e da contínua exposição às práticas de assédio ao consumo pelos fornecedo res maiores exigências e ônus devem ser impos tos a este segundo polo da relação Caracterizado como uma espécie de em préstimo ao consumidor para a aquisição imedi ata de bens e serviços seguido de um tempo para o respectivo reembolso temse observado que dois pontos da relação de crédito podem con tribuir como têm contribuído decisivamente para a instalação do superendividamento que são as características objetivas do crédito qualidade do crédito e o liame subjetivo que vincula o con sumidor a este objeto compreensão sobre as ca racterísticas e efeitos do crédito 11 A tendência à má qualidade do crédito fornecido pelo setor financeiro e bancário As características objetivas do crédito per mitem concluir pela sua boa qualidade ou não Esta dimensão de análise está ligada à observân cia da regulação pertinente ao crédito desde o mo mento da concessão até a fase póscontratual No Brasil inexiste um microssistema regulatório dis pondo sobre os parâmetros a serem observados pelos fornecedores de crédito ao consumo o que o coloca atrás dos mais de 27 países da União Eu ropeia e dos Estados Unidos que já possuem leis ostensivas sobre a concessão responsável do cré dito a pessoas físicas com normas de combate à usura e práticas comerciais abusivas pelos bancos e instituições financeiras MARQUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 19 A regulação em torno do crédito ao con sumo no Brasil é esparsa e insuficiente para uma prevenção efetiva do superendividamento sendo as principais garantias de proteção do consumidor encontradas nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e nas cláusulas gerais protetivas das relações contratuais do Código Civil como as normas contra a lesividade onerosidade exces siva e o dever de boafé 77 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Os órgãos com competência legal e especí fica para disciplinar os pormenores da relação de crédito tal como o Febrabran e o Banco Central estão mais propensos à regulação do mercado do que com a oferta do crédito ao consumidor final afastandose da nobre missão que supostamente teriam de equacionar a expansão dos serviços bancários de um lado e a proteção do consumidor de crédito do outro PORTO SAMPAIO 2015 p 149 Portanto os instrumentos normativos de tais órgãos já são elaborados com vieses setoriais e mercadológicos de modo a impor o mínimo de ônus aos fornecedores de crédito ainda que tais ônus fossem imprescindíveis à defesa do consu midor Ao contínuo incremento das modalidades de crédito tal como o cartão de crédito o crédito especial e a consignação da dívida não vêm se guindo a criação de deveres jurídicos e imposição de medidas eficazes para coibir o principal risco intrínseco ao crédito o superendividamento do consumidor Citese como exemplo o crédito consig nado introduzido pela Lei 1082003 em que o indivíduo passou a ter a possibilidade de compro meter parcela de sua remuneração mensal com dí vidas descontadas periodicamente em folha de pa gamento Em que pese esta modalidade ser à pri meira vista favorável ao consumidor em razão do relativamente baixo percentual de juros e da limi tação da consignação em 30 para a preservação do mínimo existencial1 a regulação falha em não obrigar as instituições financeiras a negarem cré dito adicional aos endividados que já tenham atin gido aquele limite nos casos em que estes não comprovarem a existência de renda complemen tar 1 Rosângela Cavallazzi 2015 p 435 entende que a fixação do limite legal de 30 como forma de preservar o mínimo existencial representa um mito ou senso comum que tem sido incorporado na cultura jurídica sem maiores reflexões A depender da condição salarial do consumidor e de outros fatores 30 pode significar grave comprometimento de sua Em outros termos a atratividade da consig nação aos olhos do consumidor não é contrabalan ceada por medidas que reduzam a sua suscetibili dade à insolvência Se por um lado o crédito con signado reduz os riscos para as instituições finan ceiras e bancárias para o consumidor abre uma via de acesso rápido ao superendividamento em que este não tem sequer a possibilidade de decidir quais débitos são mais importantes de serem qui tados cerceando sua liberdade de escolha A importância de se discutir a regulação do crédito consignado reside no fato de que ele está associado a inúmeros casos de superendivida mento submetidos aos projetos de prevenção e tratamento do superendividamento dos Procons e Tribunais Estaduais Dados do Banco Central apontam que entre 2004 e 2011 as operações de crédito consignado aumentaram 760 enquanto o incremento das demais formas de operação de crédito a pessoas físicas foi de 199 PORTO SAMPAIO 2015 p 151152 O cartão de crédito também possui íntima relação com o superendividamento do consumi dor tanto no cenário nacional quanto internacio nal Nos Estados Unidos o papel do cartão de crédito no contexto do superendividamento desde há muito tem sido alvo de debates em um cenário em que os altos níveis de débito são incentivados pelas instituições financeiras e pela política eco nômica evidenciado pela explosão de falências Bankruptcy no país RAMSAY 2007 p 233 Na Inglaterra nos debates às vésperas da reforma do regime de falência Enterprise Act 2002 di versos parlamentares demonstraram preocupa ções quanto ao fácil acesso dos consumidores aos subsistência Para ilustrar a situação dados do Banco Cen tral apontam que em janeiro de 2011 dentre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS 52 eram tomados por indivíduos com faixa salarial até 1 salá riomínimo PORTO SAMPAIO 2015 p 151152 É evi dente que a limitação legal ao invés de representar proteção ao consumidor pode acelerar o superendividamento 78 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento cartões de crédito e sua estreita relação com os pe didos de falência em razão dos diversos estímu los e incentivos à sua aquisição irresponsável RAMSAY 2007 p 234 As práticas gravitantes em torno do cartão de crédito e que têm contribuído para a falência do consumidor no âmbito internacional podem ser facilmente visualizadas no Brasil confirmando a afirmação de que lidar com os riscos do crédito é um desafio global No Brasil a situação ainda é mais preocu pante por causa das altas taxas de juros na utiliza ção dos cartões de crédito conhecido por ter o maior spread Bancário As instituições financei ras e econômicas veem no cartão de crédito um serviço altamente lucrativo grande parte em ra zão da regulação pouco rigorosa com o setor viés mercadológico da regulação e da ausência de sanções efetivas nos casos de descumprimento somados à falta de fiscalização destes serviços Nesse contexto questionase quais estímulos te riam os fornecedores de crédito em adotar práticas mais responsáveis Ainda não escapa ao conhecimento comum a facilidade que é adquirir um cartão de crédito nos dias de hoje não sendo exigido sequer uma comprovação razoável de suficiência de renda A facilidade na contratação do crédito sem maiores exigências garantias e reflexões oponíveis aos dois polos da relação de crédito torna difícil se não impossível ao consumidor compreender que de fato está adquirindo um empréstimo e que ne cessitará reembolsálo com juros e demais encar gos impactando a renda futura Somase a este complexo panorama de ris cos ao consumidor de crédito práticas como o en 2 De acordo com a Resolução 391910 do Banco Central do Brasil apenas cinco tarifas podem ser cobradas no uso do cartão de crédito a saber tarifa de anuidade tarifa de emis são de 2ª via do cartão tarifa de saque tarifa de pagamento de conta com cartão e tarifa de avaliação emergencial de crédito Sobre o assunto cabe registrar que entre janeiro a julho de 2016 o ProconGO atendeu 1281 reclamações re vio de cartões de crédito não solicitados com li mites préaprovados que não raro desencadeia ou acelera o superendividamento do consumidor Imagine um indivíduo que já esteja passando por limitações em seu orçamento e não tenha conse guido crédito em outras instituições por causa da restrição em seu nome Quão tentador é para este consumidor fazer uso daquele cartão Citese ainda dentre as práticas abusivas a cobrança de tarifas no uso do cartão de crédito além dos cinco tipos fixados pela Resolução 391910 do Banco Central2 Na hipótese mais otimista da concessão do crédito ter ocorrido de forma responsável pelo for necedor o crédito inevitavelmente possui de per si uma periculosidade intrínseca projetada para o futuro a redundância da expressão é tão somente para imprimir ênfase Explicase ainda que o consumidor tenha condições de adimplir suas dí vidas nos meses iniciais é possível que no futuro reste impossibilitado caso sofra algum acidente da vida tal como desemprego doença e divórcio o que poderá conduzilo ao endividamento exces sivo Esta possibilidade não deve ser desconside rada no momento da oferta Portanto é possível afirmar com razoável convicção que o crédito tende a ser concedido em máqualidade em desrespeito à regulação perti nente e aos deveres de ética no mercado Caracte rizase então como um produto complexo di fícil de ser administrado sem que se incorra no excesso e na impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas em um tempo razoável MAR QUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 19 lacionadas à cobrança indevida na fatura do cartão de cré dito sendo a principal relacionada a uma tarifa de seguro contra perdaroubo lançadas sem a prévia autorização do consumidor Disponível em httpwwwopopu larcombreditoriaseconomiaproconesclarecesobreco branC3A7aindevidadecartC3A3ode crC3A9dito11125276 Acesso em 06 abr 2017 79 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento 12 A inobservância aos deveres de informação na fase précontratual da relação de crédito O acesso à informação sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado é fator funda mental para o desenvolvimento sadio das relações de consumo e especificamente para a preserva ção da saúde física e psíquica do consumidor Até mesmo um simples produto sem as advertências informações e ilustrações necessárias ao uso pode causar severos danos à saúde No entanto o uso de alguns destes produtos já é algo tão cotidi ano que as informações sobre eles disponíveis acabam tornandose indiferentes Esta não é uma realidade aplicada às relações de crédito Com efeito é na relação de crédito que o di reito à informação adequada e clara previsto no art 6º III do Código de Defesa do Consumidor encontra o seu maior desafio É neste contexto que a vulnerabilidade informacional inerente ao consumidor atinge o patamar de hipervulnerabili dade a exigir maior detalhamento rigor e aplica bilidade àquele direito por parte dos poderes polí ticos Executivo Legislativo e Judiciário Em que pese o direito à informação exija observância ao longo de toda a operação de cré dito incluindose a fase póscontratual ante a proposta da pesquisa em construir um conceito de hipervulnerabilidade de modo a justificar a impo sição de deveres ao fornecedor com o escopo de prevenir o superendividamento e todos os custos sociais daí advindos ênfase especial será dada à fase précontratual O crédito e os serviços a ele acoplados for mam um todo complexo de per si O consumidor esbarrase logo na dificuldade em compreender os termos técnicos utilizados tais como crédito rota tivo taxa de refinanciamento e mínimo do car tão Embora de fácil compreensão pelo cidadão mais instruído para aquele de baixa escolaridade ou analfabeto funcional representa um momento 3 Pesquisa realizada em 2009 pelo IBGE apontou que um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional possuindo de tensão e o início de uma postura muitas vezes passiva e resignada levandoo a aceitar tudo o que lhe é transmitido pela suposta expertise da im ponente instituição Portanto neste ponto já evidenciamos uma característica peculiar do direito à informação na fase précontratual das operações de crédito a este consumidor não é suficiente a mera disponi bilidade da informação Mais do que isto é neces sário que ela permita o processamento e a com preensão do seu conteúdo pelo consumidor menos instruído 3 Casos existem em que paradoxal mente é a quantidade de informação técnica e dis tante do cotidiano linguístico que tornam o consu midor confuso diante das informações prestadas sendo a autoobservação suficiente para compro var esta realidade E este desafio não se encerra com o forneci mento de informações completas claras e com preensíveis como poderíamos supor Tais infor mações devem ser contextualizadas na realidade socioeconômica do devedor e do núcleo familiar É imperioso que o consumidor seja esclarecido sobre o que a tomada do crédito representará em termos práticos tal como o impacto no orçamento doméstico atual e o nível de comprometimento da renda futura Crédito não é apenas concessão mas é também reembolso No tópico anterior observouse que a peri culosidade do crédito projetase para o futuro até o adimplemento período em que podem surgir as práticas comerciais abusivas e os acidentes da vida É da responsabilidade do fornecedor reduzir todos os riscos a que estão submetidos os consu midores relacionados ao inadimplemento da dí vida e por conseguinte o superendividamento e que estejam no âmbito de suas possibilidades ju rídicas e práticas Isto implica afirmar que o for necedor deve utilizar todo seu aparato tecnológico e pessoal para informar ao consumidor sobre quais as potenciais consequências da tomada de menos de quadro anos de estudo BERTONCELLO 2015 p 41 80 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento crédito para a sua esfera subjetiva com ênfase nas consequências negativas bem como no dever de assessorar o consumidor a determinar se a conces são do crédito lhe será vantajosa ou não NETO 2015 p 28 A pesquisa parte do pressuposto de que o consumidor age racionalmente em direção à ma ximização de seus interesses racionalidade esta que é moldada pela informação disponível e pelo conhecimento assimilado NETO 2015 p 18 Embora estudos na área da economia comporta mental apontem que desvios comportamentais e métodos heurísticos afastem o consumidor do modelo de escolha racional o que tornaria insufi ciente uma política com ênfase na educação e na informação acreditase que esta perspectiva ape nas contribui para reforçar o dever dos fornecedo res em ir além no dever de informar sobre os ris cos do crédito Com efeito informações obscuras e incom pletas moldam a racionalidade do consumidor le vandoo a tomar decisões potencialmente arrisca das embora acredite estar agindo da melhor forma A representação dos efeitos daquele con trato na mente do consumidor é incompleta com prometendo a autonomia da vontade E quem de tém as melhores condições para suprimir o abismo informacional na concessão do crédito A literatura jurídica é repleta de estudos acerca da importância da educação financeira para o consumo o que é louvável e absolutamente ne cessário Entretanto a máxima eficácia de tais po líticas na prevenção do superendividamento pres supõe inexoravelmente a disponibilidade prévia de informações claras completas ostensivas e personalizadas pelas instituições bancárias Em caso de latente prejudicialidade na concessão do 4 O caso de Goretti foi um dos casos acolhidos no Projeto intitulado Tratamento das situações de superendivida mento do consumidor desenvolvido pelo Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul cujas conclusões foram inseridas no Caderno de investigações científicas preven ção e tratamento do superendividamento MARQUES LIMA BERTONCELLO 2010 passim crédito é medida prudente que o fornecedor se abstenha de concedêlo Uma prática bancária muito comum e so frida pela consumidora Goretti4 permite refletir sobre a importância da participação ativa eficaz e de boafé do fornecedor de crédito Goretti tinha uma renda mensal de aproximadamente R 23000 de seu trabalho informal como recicladora de lixo Mesmo sem emprego formal e comprova ção de renda conseguiu empréstimo com a insti tuição financeira através de contrato que previa reembolso em doze parcelas de R27000 A con cessão do crédito que a consumidora nunca teria como pagar levoua a trabalhar dia e noite resul tou no superendividamento e causou severos da nos ao seu mínimo existencial Portanto além da propensão do crédito a ser concedido em máqualidade a assimetria infor macional figura como sendo o segundo ponto de tensão na relação entre consumidor e fornecedor 2 O PAPEL DESEMPENHADO PELO CRÉ DITO NA SOCIEDADE DE CONSUMO INSTRUMENTALIZAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E PROMOÇÃO DA DIGNI DADE HUMANA No Brasil o estímulo à aquisição do crédito teve início na década de 90 mediante políticas go vernamentais de democratização do crédito5 re sultando na ascensão econômica da população brasileira e no aumento do consumo de bens e ser viços No âmbito nacional este pode ser conside rado o início da formação de uma legítima socie dade de consumo 5 Segundo Clarissa Costa Lima 2014 p 25 graças a faci litação do acesso ao crédito 29 milhões de brasileiros entre 2003 e 2009 saíram da pobreza e ingressaram na classe C a chamada classe média passando a ter acesso a novos bens de consumo e crédito 81 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Gilles Lipovetsky 2009 apud GAULIA 2009 p 37 identifica que neste novo ciclo histó rico das economias de consumo as massas passa ram a ter acesso a uma demanda material mais psicologizada e individualizada a um modo de vida bens duráveis lazeres férias moda antiga mente associado às elites sociais O termo sociedade de consumo traz consigo a ideia de mudança de paradigma com reflexos em novas formas de pensar decidir e atuar En quanto o paradigma da sociedade industrial tinha como núcleo central a força de trabalho sendo o consumo prioritariamente voltado para bens durá veis no atual paradigma é o consumo que assume a posição de núcleo gravitacional condicionando as concepções de autoidentificação do homem li berdade igualdade e dignidade Este novo paradigma tem criado sutilmente no inconsciente coletivo um novo padrão de valor pessoal GAULIA 2009 p 36 A forma como o indivíduo percebe sua condição no cenário social não está mais pautada em títulos de nobreza re ligioso ou universitário como outrora mas na sua capacidade de consumir os bens sucessivamente lançados no mercado e que carregam a promessa de plenitude e satisfação tornando o consumo a mais poderosa forma de linguagem social BACEGGA 2001 apud BIONI 2015 p 375 Quando o consumo tornouse chave para o auto reconhecimento do indivíduo enquanto cida dão ativo no contexto das sociedades pósmoder nas inevitavelmente também tornouse a medida da felicidade da autoestima e da autoafirmação A impossibilidade de consumir por outro lado representa no inconsciente a sensação de não per tencimento inferioridade e exclusão E quem de seja sentirse assim Consumo representa participação nas rela ções que compõem a dinâmica social e que con tribuem para o desenvolvimento pessoal relações de amizade no trabalho na família O ato de con sumir é imprescindível até mesmo para as ativida des e relações desenvolvidas no âmbito domés tico Consumo é inclusão na sociedade através do acesso aos bens do mercado Em outras palavras representa o exercício de uma verdadeira cidada nia econômicosocial e a sua impossibilidade em razão do superendividamento por sua vez ca racterizase como uma nova forma de morte ci vil a morte do homo economicus MARQUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 24 No âmbito da política econômica o con sumo é tido como setor estratégico Quando a eco nomia caminha mal e o país começa a sentir os sinais da recessão aumentamse os investimentos na produção de bens e os incentivos ao forneci mento de crédito ao consumo Esta tem sido a po lítica adotada pelos dois últimos governos fede rais O modelo que o Estado brasileiro tem assu mido ao longo das últimas décadas assumindo contornos acentuadamente neoliberais e a polí tica das privatizações dos serviços essenciais é um grande exemplo tem tornado o cidadão cada vez mais dependente do consumo Segundo Zygmunt Bauman BAUMAN 2008 p 67 no século XXI com o declínio do Estado de bemestar so cial os novos pobres são os excluídos do con sumo do mercado globalizado da sociedade que conhecemos como sociedade de crédito e de con sumo Tais considerações parecem ser suficientes para demonstrar que o consumo é estimulado em várias dimensões da existência humana E o cré dito é o grande responsável pelo funcionamento da sociedade estruturada na lógica consumista Consumo e crédito são duas faces de uma mesma moeda para consumir muitas vezes necessitase de crédito se há crédito ao consumo a produção aumenta e a economia ativase há mais emprego e aumenta o mercado de consumo brasileiro MARQUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 18 82 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento No Brasil a oferta do crédito tem aumen tado exponencialmente nos últimos anos notada mente entre as classes B C e D tornando o setor financeiro como o setor de maior crescimento na economia nacional 6 Paralelamente os dados também indicam aumento do índice de endivida mento no país revelando que a maior disponibili zação do crédito não tem sido acompanhada pela melhoria na prestação destes serviços7 Neste cenário é urgente a necessidade de criação de medidas implementadoras do crédito responsável através de uma regulação amparada em bases sólidas e com viabilidade de execução no plano fático visando a efetiva prevenção do superendividamento e de políticas públicas con cretas que incentivem a participação conjunta do Estado fornecedores órgãos de proteção do con sumidor e a sociedade civil através das associa ções em prol da educação financeira para o con sumo A força motriz capaz de gerar as mudanças que ora propõese emana da correta compreensão do que representa o crédito para a promoção da dignidade humana no contexto da sociedade de consumo enquanto instrumento para a realização das capacidades humanas e para a consecução dos mais variados projetos de vida É o crédito que permite a realização das di versas atividades e o suprimento das necessidades básicas no cotidiano dos consumidores É o cré dito que viabiliza a compra dos alimentos no iní cio do mês dos equipamentos domésticos os re paros no lar a educação cursos livros e demais 6 O setor financeirobancário cresceu em 2008 92 En quanto que a agricultura serviços em geral e a indústria cresceram respectivamente 21 46 e 30 MAR QUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 17 7 Em pesquisa realizada na base de dados do Banco Central do Brasil referente ao período entre 1º de janeiro de 2004 a dezembro de 2012 verificouse que a renda média aumen tou cerca de 155 o que legitimaria o aumento na mesma proporção da tomada de crédito Contudo o percentual do montante emprestado em operações de crédito pessoal ul trapassou a margem de crescimento da renda aumentando insumos a assistência médica o vestuário e o la zer Despesas estas que com muito sacrifício a renda mensal seria capaz de custear mediante pa gamentos à vista Portanto o crédito que o consumidor ad quire junto ao segmento empresarial guarda o cerne da satisfação do mínimo existencial E é este o crédito que a pessoa deixa de ter acesso quando se encontra na condição de superendivi dada Caracterizado pela impossibilidade mani festa de o consumidor pessoa natural de boafé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo exigíveis e vincendas art 54A 1º do PLS 28312 o superendividamento relega o consumi dor a uma existência indigna e marginalizada a partir da afetação do mínimo existencial No direito brasileiro as primeiras referên cias ao direito ao mínimo existencial estavam re lacionadas à esfera pública Em 1933 Pontes de Miranda8 já se referia à existência de um direito público subjetivo à subsistência dentre o elenco dos novos direitos do homem exigíveis do Es tado denominandoo de mínimo vital SAR MENTO 2016 p 191 Décadas após a nova te oria constitucional e a redemocratização do país com o advento da Constituição de 1988 promove ram a comunicação entre o direito público e pri vado bem como estabeleceram um novo para digma interpretativo e valorativo do ordenamento jurídico O direito ao mínimo existencial passou a ser garantido na nova ordem constitucional a partir da consagração do princípio da dignidade da pessoa cerca de 850 no período em questão PORTO BUTELLI p 13 8 Nas palavras de Pontes de Miranda Como direito público subjetivo a subsistência realiza no terreno da alimentação das vestes e da habitação o standard of living segundo três números variáveis para maior indefinidamente e para me nor até o limite limite que é dado respectivamente pelo indispensável à vida quanto à nutrição ao resguardo do corpo e à instalação SARMENTO 2016 p 191 grifo do autor 83 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento humana como fundamento do Estado SAR MENTO 2016 p 212 E um dos elementos ca racterísticos do atual Estado constitucional está na atribuição de força normativa aos novos princí pios e valores que passaram a conformar os insti tutos bem como a conduta dos agentes no âmbito público e privado O reconhecimento do mínimo existencial nas relações privadas tem sido chancelado pela ju risprudência com relativa frequência como nos casos em se discute a limitação da margem de consignação de empréstimos em folha de paga mento e vem adquirindo cada vez mais impositi vidade em virtude das reiteradas condutas de cer ceamento das condições necessárias à vida digna entre os particulares No ensejo de fortalecer o direito ao mínimo existencial no direito do consumidor o Relatório Geral elaborado pela Comissão de Juristas encar regados da atualização do Código de Defesa do Consumidor o definiu como sendo a quantia ca paz de assegurar a vida digna do indivíduo e seu núcleo familiar destinada à manutenção das des pesas de sobrevivência tais como água luz ali mentação saúde educação transporte entre ou tras BERTONCELLO 2015 p 70 Na tentativa de evitarse qualquer apego a um conceito rígido sobre o mínimo existencial e viabilizar a máxima proteção à ideia nele inse rida razoável é o entendimento de Luiz Edson Fachin 2014 apud BERTONCELLO 2015 p 71 ao indicálo como um conceito apto a cons trução do razoável e do justo ao caso concreto aberto plural e poroso ao mundo contemporâ neo Esta definição nos permite conceber o mí nimo existencial para além da noção de sobrevi 9 Sobre esta concepção vale consignar trecho da decisão proferida no REsp 1185474 de relatoria do Min Hum berto Martins julgado em 20042010 em demanda ver sando sobre o direito ao atendimento em creche e prées cola O mínimo existencial não se resume ao mínimo vital ou seja o mínimo para se viver O conteúdo daquilo que seja o mínimo existencial abrange também as condições vência incluindose em seu conteúdo as condi ções que possibilitem um mínimo de inclusão so cial9 na sociedade de consumo Pertinente a proposta de Bruno Ricardo Bi oni 2015 p 380 de atualizar o estatuto jurídico do patrimônio mínimo de Luiz Edson Fachin no contexto da economia do endividamento onde o crédito deixa de ser visto exclusivamente sob o ponto de vista da geração de lucro para o adqui rente e passa a ser encarado como um elemento gerador de capacidades para que o indivíduo su pra as suas necessidades auferindo uma liberdade substantiva de desenvolvimento O exercício da liberdade substantiva sob a perspectiva filosófica pressupõe a possibilidade real de cada pessoa concreta tomar decisões sobre a sua própria vida e de seguilas SARMENTO 2016 p 196 As condições reais e materiais ca pazes de tornar a pessoa livre para decidir e exe cutar o seu projeto de vida são nesta perspectiva funcionalizadas pelo crédito Por todo o exposto a cultura jurídica e po lítica deve considerar o crédito como instrumento a favor da pessoa e não um parasita é a pessoa humana que deve fazer uso do crédito explo randoo e não o crédito nutrirse da pessoa cau sandolhe danos inviabilizando o seu protejo de vida BIONI 2015 p 381 Pretendeuse demonstrar nas linhas acima que o crédito buscado pelo consumidor configura verdadeira necessidade e não mera liberalidade tendo em vista que na conjectura da sociedade de consumo aquele passou a assumir o status de ins trumento de concretização daquilo que é funda mental para uma vida com qualidade e dignidade socioculturais que para além da questão da mera sobrevi vência asseguram ao indivíduo um mínimo de inserção na vida social Disponível em httpsstjjusbra silcombrjurisprudencia9119367recursoespecialresp 1185474sc201000486284inteiroteor14265399 Acesso em 09 abr 2017 84 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento 3 A HIPERVULNERABILIDADE DO CON SUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS DE AS SÉDIO AO CONSUMO PELOS FORNECE DORES DE CRÉDITO REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DA VONTADE E CONSIDERAÇÕES AO PLS 28312 No decorrer desta pesquisa notouse que di versas circunstâncias específicas da relação credi tícia acabam por tornar a vulnerabilidade inerente à condição de consumidor ainda mais acentuada como a tendência do crédito a ser concedido em máqualidade e a falta de informações completas personalizadas e compreensíveis Circunstâncias estas suficientes para tornar o crédito um bem pe rigoso e suscetível de causar danos ao consumi dor como conduzilo ao superendividamento e a todos os danos de natureza existencial daí advin dos É por necessidade que o consumidor é atra ído para esta relação com uma agravante diferen temente dos demais serviços e produtos em que o consumidor pode identificar a diferença de quali dade na atuação entre um fornecedor e outro em razão da contínua busca por diferenciação para ao final tomar uma decisão com relativa liber dade os serviços de crédito oferecidos pelas ins tituições financeiras e bancárias carecem desta individualidade especialmente pelo fato deste segmento compartilhar o mesmo padrão de con duta deixando pouca liberdade de escolha ao con sumidor Liberdade esta que é reduzida até enges sarse nos contratos de adesão 10 Art 54C É vedado expressa ou implicitamente na oferta de crédito ao consumidor publicitária ou não I fa zer referência a crédito sem juros gratuito sem acrés cimo com taxa zero ou expressão de sentido ou entendi mento semelhante II indicar que a operação de crédito po derá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consu midor III ocultar ou dificultar a compreensão sobre os ônus e riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo IV assediar ou pressionar o consumidor para contratar o E se alguma autonomia da vontade poderia existir na mente do consumidor na fase de refle xão anterior à tomada do crédito esta autonomia tem sido cada vez mais violentada pelas práticas de assédio ao consumo adotadas pelos fornecedo res A Comissão de Juristas encarregada de atu alizar o Código de Defesa do Consumidor aten dendo a um urgente anseio social inseriu no art 54C do Projeto de Lei do Senado nº 2831210 o instituto do assédio ao consumo ao vedar con dutas capazes de pressionar o consumidor seduzi lo ou dificultar a compreensão sobre os ônus e ris cos da contratação do crédito Nesse sentido se rão vedadas expressões como crédito sem juros gratuito com taxa zero e outras com a mesma conotação Como qualquer produto entregue no mer cado o crédito necessita de oferta e publicidade sendo este o momento em que o assédio para o consumo leva ao superendividamento na maioria das vezes é implantado mediante estratégias en genhosas que exploram necessidades específicas de um lado e oferecem a solução do outro macu lando qualquer percepção mais apurada sobre os efeitos práticos da tomada do crédito Neste âmbito lamentavelmente o consumi doralvo das práticas de assédio ao consumo são os idosos e analfabetos Imbuídos naturalmente pela necessidade de adquirir crédito satisfação do mínimo existencial e inclusão social a explora ção de vulnerabilidades específicas atreladas à idade à capacidade cognitiva e à saúde evidencia ato de repugnante desumanidade fornecimento de produto serviço ou crédito inclusive a dis tância por meio eletrônico ou por telefone principalmente se se tratar de consumidor idoso analfabeto doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação en volver prêmio V condicionar o atendimento de pretensões do consumidor ou o início de tratativas à renúncia ou à de sistência de demandas judiciais ao pagamento de honorá rios advocatícios ou a depósitos judiciais Parágrafo único O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica à oferta de produto ou serviço para pagamento por meio de cartão de crédito 85 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Prática bastante comum de pressão para a contratação do crédito tem sido através do tele marketing Consumidores em geral especial mente os aposentados são cotidianamente abor dados por telefone pelos representantes das insti tuições financeiras que dizem oferecer crédito nas melhores condições É o que tem causado per plexidade ao aposentado José Pereira Pardim 69 anos pois não sabe como descobrem seu número de telefone e outras informações como renda e consumo José alerta que tem que saber se livrar do assédio porque os bancos por exemplo tentam induzir a gente a fazer o que não quer conclu indo estar cheio de sanguessuga por aí11 Em matéria veiculada pelo Jornal do Brasil de 26012006 mostravase a foto de uma rua do Rio de Janeiro onde era possível observar os pro motores do crédito prepostos de financeiras vestidos com cores marcante e na frente deles es tavam sentados senhores e senhoras que haviam sido abordados ao que parece estrategicamente E o título da reportagem era elucidativo oferta estimula consumo rede para pegar clientes Na linguagem midiática é o consumidorsardinha sendo atraído pelas iscas publicitárias e termi nando fisgado na rede do crédito fácil GAU LIA 2009 p 48 A publicidade em torno do crédito é persu asiva fantasiosa e sedutora bastandose por si mesma As mensagens do tipo o sr só vai come çar a pagar daqui há três meses a gente faz con signação em folha a sra nem vai sentir que está pagando e adquirindo o cartão de crédito Y free o sr ficará dispensado do pagamento da anui dade exercem forte influência na escolha das pessoas no contexto da sociedade de consumo Uma singela observação de nossa vida coti diana é suficiente para concluir que as práticas de assédio ao consumo de crédito como as expostas 11 VIEIRA Walkiria Assédio e golpes de olho no dinheiro dos aposentados Jornal Nosso dia 27 fev 2017 Disponí vel em httpwwwjornalnossodiacombrid151 24837 Acesso em 13 abr 2017 acima fazem parte da realidade do consumidor brasileiro Notase que a gravidade do assédio ao con sumo reside em que atrelado à pressão para a con tratação temse a omissão de informações rele vantes sobre o crédito ou o emprego de artifícios que dificultam a compreensão sobre os riscos da contratação art 54C II e III do PLS 28312 Uma vez aprovado o PLS 28312 será possível ao consumidor nestes casos valerse das sanções de inexigibilidade judicial da dívida e da redução dos juros e encargos dentre outras previstas no pará grafo único do art 54D Assertiva é a conclusão extraída do Ca derno de investigações científicas prevenção e tratamento ao referirse que a nova lei só vai aju dar a prevenir o superendividamento se tiver dentes logo deve incluir uma sanção MAR QUES LIMA BERTONCELLO 2010 p 20 No entanto questionase será que a previ são das sanções do parágrafo único do art 54D do PLS 28312 terá a eficácia esperada na pre venção do superendividamento será que tal pre visão será suficiente para estimular o fornecedor a observar os deveres de informar e esclarecer adequadamente o consumidor sobre todos os cus tos da operação bem como de avaliar a sua real capacidade de pagamento da dívida A hipervulnerabilidade do consumidor de crédito não apenas autoriza como também estar a exigir o reenquadramento da oferta do crédito em outro patamar de controle mais rigoroso e eficaz inclusive por parte do Estado Crédito é um bem perigoso e assim deve ser tratado pelo ordena mento jurídico condicionando a atuação política legislativa e judicial A busca por medidas con cretas que implementem os deveres de informa ção e aconselhamento deve ser vigorosa e cons tante 86 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa preocupouse em identificar al guns aspectos peculiares à relação de crédito e que parecem ser suficientes para legitimar o reconhe cimento da hipervulnerabilidade do consumidor de crédito Com efeito demonstrouse que o cré dito tende a ser concedido em desrespeito à regu lação pertinente e sem o fornecimento de informa ções completas compreensíveis e personalizadas de acordo com a realidade financeira do consumi dor ao mesmo tempo em que é concedido sem uma análise razoável da capacidade de pagamento do devedor pela instituição fornecedora Por ser um instrumento destinado a atender às diversas necessidades da pessoa humana inse rida no contexto da sociedade de consumo o cré dito quando concedido de forma irresponsável pode resultar no superendividamento do consumi dor afetando a satisfação do mínimo existencial e conduzindoo à exclusão social risco este agra vado pelas práticas de assédio ao consumo Dada a periculosidade intrínseca ao crédito a sua oferta deve estar em um patamar distinto de regulação de implementação e controle pelos ór gãos de fiscalização É certo que com a aprova ção do PLS 28312 serão exigíveis dos fornece dores um amplo rol de obrigações subjacentes ao dever de informação e esclarecimento passíveis de sanções no caso de descumprimento No en tanto defendese que o caráter perigoso do cré dito e o reconhecimento da hipervulnerabilidade deste consumidor impõem a criação de medidas mais eficazes ao controle da atuação dos fornece dores de crédito e que sejam aptas à prevenção do superendividamento O receio a nosso ver fundamentado é que o amplo rol de garantias a ser concedido ao con sumidor brasileiro com a aprovação do PLS 28312 paulatinamente assuma a veste de adver tência genérica sem efeito prático do tipo use o crédito com moderação ou antes de gastar consulte um economista tal qual tem ocorrido com os produtos de periculosidade inerente circu lantes no mercado Temse como medida viável à efetiva prote ção do consumidor de crédito a implementação de uma ferramenta de avaliação do endividamento nas próprias plataformas virtuais dos bancos uma espécie de simulador mediante imposição nor mativa inicialmente de natureza administrativa através de Resolução específica do BACEN An tes de conceder o crédito o fornecedor será obri gado a alimentar a plataforma com os dados refe rentes à renda à despesa média do consumidor e outros elementos que possam influenciar no reem bolso da dívida bem como os dados do crédito taxa de juros e demais encargos Concluído o preenchimento será gerado um relatório apontando o nível de endividamento após a tomada do crédito seguido de uma conclu são redigida em termos claros compreensíveis e ostensivos neste último caso quando a aquisição do crédito representar potencial risco de superen dividamento O escopo deste simulador que ora propõe se é duplo assegurar a efetiva análise das condi ções de reembolso da dívida pelo fornecedor e a efetiva compreensão das consequências práticas da tomada do crédito pelo consumidor Observa se que anteriormente ao dever do fornecedor em proceder à análise o consumidor deverá cooperar para o sucesso da medida em seu benefício me diante o oferecimento de informação verdadeiras e completas Acreditase que tal experiência será capaz de mudar o padrão de conduta do segmento em presarial no que tange à oferta do crédito especi almente quando tal prática tornarse cultura e o consumidor associar o uso do simulador ao ní vel de qualidade e seriedade da instituição forne cedora o que poderá revelarse como um incen tivo maior à melhoria dos serviços e práticas de crédito responsável do que a previsão de penali dades pecuniárias embora estas também sejam necessárias 87 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento REFERÊNCIAS BAUMAN Zygmunt Vida para consumo a transformação das pessoas em mercadoria Rio de Janeiro Zahar 2008 BERTONCELLO Káren Rick Danilevicz Superendividamento do consumidor mínimo existencial casos concretos 1ed São Paulo Revista dos Tribunais 2015 BIONI Bruno Ricardo Superendividamento um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas frente ao PL 28312 Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 24 v 99 p 371408 2015 BRASIL Senado Federal Projeto de lei do senado nº 283 de 2012 Altera a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento Disponível em httpwwwsenadolegbratividaderotinasmateriage tPDFaspt112479tp1 Acesso em 02 abr 2017 CAVALLAZZI Rosangela Lunardelli Confiança no futuro desconstruindo quatro mitos no tratamento do superendividamento Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 24 v 100 p 425449 2015 GAULIA Cristina Tereza O abuso de direito na concessão de crédito o risco do empreendimento financeiro na era do hiperconsumo Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 18 v 71 p 34 57 2009 LIMA Clarissa Costa de O tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumi dores 1ed São Paulo Revista dos tribunais 2014 O cartão de crédito e o risco de superendividamento uma análise da recente regulamentação da indústria de cartão de crédito no Brasil e nos Estados Unidos Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 21 v 81 p 239259 2012 MARQUES Claudia Lima LIMA Clarissa Costa BERTONCELLO Káren Caderno de investigação científica prevenção e o tratamento do superendividamento v 1 Brasília Ministério da justiça 2010 NETO Orlando Celso da Silva Aspectos jurídicos précontratuais da concessão de crédito ao consu midor existência de deveres acessórios complementares às obrigações genéricas previstas no código de defesa do consumidor Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 24 vol 98 p 1535 2015 PORTO Antônio José Maristrello BUTELLI Pedro Henrique O superendividamento brasileiro uma nova análise introdutória e uma nova base de dados In Superendividamento no Brasil 1 ed Curitiba Juruá 2015 p 1151 RAMSAY Iain A sociedade do crédito ao consumidor e a falência pessoal do consumidor bankrup tcy reflexões sobre cartões de crédito e a bankruptcy na economia da informação Revista de Direito do Consumidor São Paulo v 63 p 231253 2007 88 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento SILVA Joseane Suzart Lopes Superendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do projeto de lei 28312 Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 24 v 100 p 361391 2015 SARMENTO Daniel Dignidade da pessoa humana conteúdo trajetórias e metodologia 1 ed Belo Horizonte Editora Fórum 2016 VIEIRA Walkiria Assédio e golpes de olho no dinheiro dos aposentados Jornal Nosso dia 27 fev 2017 Disponível em httpwwwjornalnossodiacombrid15124837 Acesso em 13 abr 2017 Recebido em 19042017 Aceito em 22092017 89 Porto Alegre n 36 p 7389 vol esp out 2017 O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento httpswwwrevistasunijuiedubrindexphprevistadireitoemdebate Ano XXVI nº 48 juldez 2017 ISSN 21766622 p 342363 httpdxdoiorg102152721766622201748342363 REFLEXÕES SOBRE O CONSUMO NA HIPERMODERNIDADE o Diagnóstico de uma Sociedade Confessional Dennis Verbicaro Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca Espanha Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará Professor da Graduação e do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Univer sidade Federal do Pará UFPA Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará Cesupa Professorvisitante da PósGraduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS É Procurador do Estado do Pará e advogado dennisgavlcombr Lays Soares dos Santos Rodrigues Mestranda do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal do Pará PPGDUFPA e advogada layssoareshotmailcom Resumo O presente artigo propõese a analisar o panorama de transição da pósmodernidade para a denominada hipermodernidade e a consequente transformação do consumo na maior força propulsora da sociedade contemporânea que resultou no agravamento da vulnerabilidade do consumidor Nesse sentido buscarseá compreender quais as causas que legitimam esse quadro e levam ao consumo desenfreado com destaque para as perspectivas da autossatisfação hedonista e da diferenciação social É à luz dessas diretrizes que o artigo pelo método dedutivo e pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira buscará compreender a atual dinâmica da sociedade de consumo bem como os desafios da tutela consumerista diante dessa nova realidade Palavraschave Direito do Consumidor Hipermodernidade Hedonismo Diferenciação social Vulnerabilidade REFLECTIONS ON CONSUMPTION IN HYPERMODERNITY the diagnósis of a confessional society Abstract This article proposes to analyze the panorama of transition from postmodernity to the so called hypermodernity and the consequent transformation of consumption into the major driving force of contemporary society which has resulted in the aggravation of consumer vulnerability In this sense we will try to understand the causes that legitimize this situation and lead to unbridled consumption with emphasis on the perspectives of hedonistic self satisfaction and social differentiation It is in the light of these guidelines that the article through the deductive method and national and foreign bibliographic research will seek to understand the current dynamics of the consumer society as well as the challenges of consumer protection in the face of this new reality Keywords Consumer Law Hypermodernity Hedonism Social differentiation Vulnerability Recebido em 1742017 Aceito em 12102017 Sumário 1 Introdução 2 Da pósmodernidade à hipermodernidade a paradoxal hipersociedade dos dias atuais 3 O consumo entre autossatisfação hedonista e a diferenciação social 4 Conclusão 5 Referências Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 344 ano XXVI nº 48 juldez 2017 1 INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea tem vivenciado crescentes e intensas transfor mações nos mais variados aspectos que impactam diretamente na forma como se desenvolvem as condições de vida das pessoas bem como suas relações interesses e valores Nesse contexto a sociedade de consumo está diretamente relacionada com a pósmodernidade integrando pois a própria essência desta É forçoso admitir porém que muito embora a consolidação desta sociedade já esteja completamente enraizada no nosso cotidiano o que hoje se vivencia é muito mais que uma mera continuidade da era pósmoderna O intenso fluxo informacional o ritmo frenético do cotidiano a ampliação do alcance da influência midiática e principalmente a valorização do consumo todos esses foram fatores fundamentais na estruturação de um novo cenário em que o consumo se elevou como a maior força propulsora dessa nova era a qual podemos chamar de hipermodernidade A era hipermoderna é marcadamente paradoxal na medida em que possibi litou a coexistência de valores completamente antagônicos Essa conjuntura reflete diretamente no posicionamento do homem contemporâneo que diante de tantos avanços e da exigência de que se acompanhe todos eles sob pena de exclusão social vêse nulificado e inevitavelmente absorvido pela lógica predatória do mercado Assim é importante que se busque compreender a forma pela qual essa nova realidade se estruturou para que então se descubra a razão que levou o consumo a assumir um papel central na vida dos indivíduos e consequentemente de ter elevado a vulnerabilidade do consumidor a um nível jamais antes vislumbrado Numa realidade em que todos os elementos sociais foram hiperintensifica dos já não se fala mais em consumo mas sim em um hiperconsumo que para se manter precisa de hiperconsumidores convencidos de que a aquisição dos bens e serviços divulgados pela indústria cultural de massa é uma verdadeira necessidade para se manter nessa sociedade líquida Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 345 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Partindo dessas reflexões o presente artigo busca analisar por intermédio de pesquisa teórica e com base em uma visão crítica como se deu o advento de uma terceira etapa da modernidade e por que se fala em uma sociedade repleta de paradoxos bem como compreender o impacto desses influxos na estruturação de uma nova relação do homem com o consumo na medida em que este passa a assumir funções que vão muito além de uma perspectiva meramente utilitarista E nesse contexto em que o consumo se tornou um fenômeno muito mais complexo do que parece serão abordadas as novas acepções a ele atribuídas na tentativa de encontrar respostas para um questionamento que sequer é cogitado pela maioria dos consumidores antes de tomar suas decisões Por que se consome Por uma questão de autossatisfação hedonista ou de diferenciação social É à luz dessas diretrizes que o artigo pelo método dedutivo e pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira buscará compreender a atual dinâmica da sociedade de consumo bem como os desafios da tutela consumerista diante dessa nova realidade sendo certo que a adequada percepção acerca dos fatores que de sencadeiam essa busca desenfreada pelo consumo e as consequências daí advindas são fundamentais para esse fim 2 DA PÓSMODERNIDADE À HIPERMODERNIDADE a Paradoxal Hipersociedade dos Dias Atuais Para a sociedade de consumo atual o termo pósmodernidade já parece inapropriado para descrever todas as inovações e peculiaridades verificadas no co tidiano A intensa velocidade do fluxo informacional a preocupação com o futuro o consumo exacerbado o poder das mídias sociais todas essas são características indissociáveis do homem contemporâneo Segundo Lipovetsky 2004 p 25 um termo mais consentâneo para de signar a realidade atual seria hipermodernidade Como corolário da terceira fase da modernidade essa nova era é evidenciada por uma sociedade marcadamente fluida líquida e essencialmente paradoxal Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 346 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Nesse sentido a valorização do presente e o individualismo característico da pósmodernidade continuam existindo mas passam a conviver com uma postura mais responsável e mais preocupada com o futuro E é nesse contexto de coexistência de valores antagônicos que surgem os paradoxos da hipermodernidade conforme observa Lipovetsky 2004 p 27 Eis apenas uma amostra dos paradoxos que caracterizam a hipermodernidade quanto mais avançam as condutas responsáveis mais aumenta a irresponsabi lidade Os indivíduos hipermodernos são ao mesmo tempo mais informados e mais desestruturados mais adultos e mais instáveis menos ideológicos e mais tributários das modas mais abertos e mais influenciáveis mais críticos e mais superficiais mais céticos e menos profundos Com efeito ao analisarmos o panorama de transição da era clássica para a modernidade é possível identificar uma tendência de emancipação com relação aos valores tradicionais da época Ocorre que paralelamente a essa inclinação libe ratória houve uma ampliação do poder estatal o que fez com que aqueles anseios permanecessem em grande parte num plano sobretudo teórico num processo de desencantamento com o mundo em que se passou a ter a convicção de que as muitas promessas da modernidade não foram cumpridas Apenas com a pósmodernidade foi que essa ruptura de fato ocorreu verificandose a partir de então o delineamento da figura de um indivíduo mais voltado para o presente menos subserviente e mais hedonista Nesse contexto o consumo de massa e os valores por ele difundidos podem ser apontados como fatores decisivos na passagem da modernidade à pósmodernidade ocorrida na segunda metade do século 20 LIPOVETSKY 2004 p 23 Atualmente embora os elementos da pósmodernidade não tenham sim plesmente desaparecido o que se percebe é que o surgimento de novos valores preocupações e situações fizeram com que o termo pósmoderno passasse a ser insuficiente para descrever essa sociedade de excesso em que vivemos Não houve contudo um rompimento com relação aos ideais pósmodernos mas sim o estabelecimento de novas convicções e estilos de vida que passaram a coexistir com os anteriores É justamente nesse ponto de convergência que residem os paradoxos da sociedade hipermoderna o espírito essencialmente libertário e Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 347 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí hedonista dos tempos pósmodernos passa a ser latente e não mais evidente en quanto uma responsabilidade hesitante advém Para Lipovestky o narciso isto é o homem dos dias de hoje passa a vivenciar contradições 2004 p 27 Narciso maduro Mas se ele não pára de invadir os domínios da infância e da adolescência como se se negasse a assumir a sua idade adulta Narciso respon sável Podese realmente pensar isso quando os comportamentos irresponsáveis se multiplicam quando as declarações de intenção não se concretizam O que dizer dessas empresas que falam em códigos de deontologia e que ao mesmo tempo demitem em massa porque antes maquiaram os livros contábeis desses armadores que evocam a importância de respeitar o meio ambiente enquanto seus próprios navios efetuam descargas selvagens de poluentes desses empreiteiros que exaltam a qualidade de suas construções muito embora elas desabem ao menor abalo sísmico desses motoristas que dizem respeitar o código de trânsito e falam ao celular enquan to dirigem Narciso eficiente Que seja mas ao custo de distúrbios psicossomáticos cada vez mais freqüentes de depressões e estafas flagrantes Narciso gestor É de se duvidar quando se observa a espiral de endividamento das empresas Narciso flexível Mas se é a tensão nervosa que o caracteriza no âmbito social quando chega a hora de perder certos benefícios adquiridos A hipermodernidade simboliza o surgimento de uma nova modernidade como uma espécie de aprimoramento daquela vivenciada anteriormente conforme assevera Lipovestky 2004 p 56 Tudo se passa como se tivéssemos ido da era do pós para a era do hiper Nasce uma nova sociedade moderna Tratase não mais de sair do mundo da tradição para aceder à racionalidade moderna e sim de modernizar a própria modernidade racionalizar a racionalização Assim é que uma nova realidade se estrutura sem porém abandonar completamente a anterior Observase então uma mutação incompleta posto que a etapa hipermoderna não se inicia a partir de uma tabula rasa mas sim em um panorama repleto de vestígios do status quo ante que ensejam os paradoxos BAUMAN 2010 p 54 Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 348 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Como um dos principais aspectos da hipermodernidade podese indicar a mudança do panorama social e da relação dos indivíduos com o presente Esse presente já não é mais vivenciado de forma plena e despreocupada A constante inquietação com o que o futuro reserva esvazia o otimismo do carpe diem e a con fiança no porvir Manifestandose como mais um dos paradoxos contemporâneos a visão do futuro passa a estar associada à oportunidade de avanços e mudanças positivas mas ao mesmo tempo anunciamse ameaças de catástrofes ambientais terrorismo e conflitos mundiais Desse modo o homem passa a conduzir o presente voltandose para o futuro com a adoção de uma postura mais previdente quanto à subsistência das gerações ulteriores passandose a falar inclusive na ideia de um pacto entre as gerações Destarte a nova percepção do futuro é marcada pelo abandono das utopias coletivas mas ao mesmo tempo observase a intensificação da adoção de condutas preventivas LIPOVETSKY 2004 p 6869 A impotência para imaginar o futuro só aumenta em conjunto com a sobre potência técnicocientífica para transformar radicalmente o porvir a febre da brevidade é apenas uma das facetas da civilização futurista hipermoderna Enquanto o mercado estende sua ditadura do curto prazo as preocupações relativas ao porvir planetário e aos riscos ambientais assumem posição primor dial no debate coletivo Ante as ameaças da poluição atmosférica da mudança climática da erosão da biodiversidade da contaminação dos solos afirmamse as ideias de desenvolvimento sustentável e de ecologia industrial com o encargo de transmitir um ambiente viável às gerações que nos sucederem Morrem as utopias coletivas mas intensificamse as atitudes pragmáticas de previsão e prevenção técnicocientíficas Por outro lado toda essa preocupação com o amanhã tem sido responsável pelo aumento expressivo dos distúrbios psicossomáticos originados a partir de um sentimento generalizado de medo e vulnerabilidade Medo de eventuais catástrofes medo do desemprego medo de doenças medo de não atender aos padrões impostos Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 349 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Evoluir a todo custo e a todo instante passa a ser uma obrigação do homem contemporâneo o homem estagnado está fadado ao fracasso Consequentemente a insatisfação é permanente e é a insatisfação que acaba sendo o combustível dessa sociedade marcada pela brevidade Não seria desarrazoado afirmar que a hipermodernidade instaurou uma espécie de malestar difuso em que os seres humanos renunciam às relações in terpessoais autênticas em prol de um modelo artificial de felicidade que se reveste de uma aparência de bemestar mas que no seu íntimo esconde sentimentos de frustração raiva medo ansiedade Nesse contexto o hiperconsumo pode ser apontado como a pedra angular do cenário hipermoderno Todos os planos e aspectos da vida parecem ter sido do minados por essa lógica em que a incessante aquisição de bens materiais passa a ser vista como uma maneira de os indivíduos compensarem suas carências e frustrações O hiperconsumidor procura a felicidade não mais no ser e sim no ter e a partir do momento em que felicidade é associada a fatores exclusivamente tangíveis o seu locus passa a ser as vitrines das lojas Cada elemento ali exposto é então vislumbrado como um refúgio em meio ao vazio em que a hipersociedade se vê mergulhada Assim é que a felicidade deixa de ser algo transcendental e passa a ser consumível O prazer que o consumo proporciona transformase em sinônimo de felicidade de modo que quanto mais prazer o ser humano é capaz de obter mais feliz ele é A parte se confunde com o todo e o prazer que antes era concebido apenas como um dos fatores propícios à felicidade é elevado à categoria de verda deiro arquétipo da felicidade Exsurge então um consumo emocional caracterizado por uma infindável busca pelo bemestar por meio daquilo que se compra A partir do momento em que sentimentos tão importantes são reduzidos a uma perspectiva tão simplista e frívola as enfermidades típicas dos tempos contemporâneos vêm à tona como a fragilidade dos laços afetivos o abandono familiar a solidão a depressão os trans tornos bipolares e consumistas CARVALHO FERREIRA SANTOS 2016 p 52 Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 350 ano XXVI nº 48 juldez 2017 É imperioso reconhecer que vivemos numa sociedade doente cujos indivíduos deprimidos em pânico ou apenas ansiosos sequer conseguem compreender a gravidade do seu diagnóstico enquanto que outros inclusive já perderam a capacidade de irresignação pois se acostumaram com a indolência e a terceirização de suas escolhas Nesse cenário de tantas desordens o modelo ideal de felicidade constitui a referência absoluta da sociedade de consumo e para tanto precisa ser mensurável por intermédio de objetos e signos de conforto isto é com base em critérios visí veis suscetíveis de serem percebidos pelos outros BAUDRILLARD 2008 p 50 A felicidade não precisa mais ser sentida e sim provada ao mesmo tempo que a liberdade para assumir as verdadeiras preferências é balizada pelos padrões mínimos de validade instituídos e reforçados pela indústria cultural de massa Por conseguinte o indivíduo tem receio de se relacionar e expor aquilo que verda deiramente é passando a se esconder em grupos virtuais voláteis e transitórios em que ninguém é obrigado a dizer a verdade e todos fingem ter uma vida perfeita Nessa vida perfeita é proibido expor fracassos até mesmo porque a au toestima pessoal depende da aprovação dos estranhos Há pois um interesse recíproco em rivalizar com o outro as conquistas e realizações jamais as frustrações O consumo exacerbado nunca fez tanto sentido como na sociedade hi permoderna porquanto nela encontra o alicerce necessário para se intensificar cada vez mais alimentado pela permanente insatisfação de seus membros Esse comportamento é decorrência lógica das necessidades e padrões impostos a todo o momento pela indústria cultural de massa Com efeito o consumo é parte fundamental do cotidiano humano sendo possível afirmar que hoje todos ostentam a qualidade de consumidor O consumo imiscuiuse na rotina diária dos indivíduos desde as necessidades mais básicas utilitaristas às mais supérfluas passando todas a depender do consumo e o ato de consumir passa a se tornar um traço característico do ser humano um atributo indissociável do sujeito Nessa conjuntura as linhas claras que separam o necessário do supérfluo passaram a ser tênues de modo que já não é mais tão simples distinguir entre o que se compra em razão do que se precisa ou do que se deseja Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 351 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Em um passado não tão remoto os meios e as possibilidades de compra eram bem mais restritos de sorte que quando se falava em compras logo vinham à mente objetos e comodidades materiais A materialidade era atributo do consumo e o imaterial estava fora do alcance Hoje porém se vive o tempo da fluidez a sociedade e seus valores abando naram sua imanente solidez em prol de um dinamismo próprio das coisas líquidas Esse movimento impactou os mais variados aspectos sociais inclusive o consumo que passou de sólido para líquido A era da liquidez marcada pela falta de profundidade das relações e fugaci dade criou o ambiente ideal para o surgimento de novas necessidades e possibili dades de consumo de maneira que os próprios indivíduos vivenciam um processo de comodificação transformandose em mercadorias na medida em que passou a ser possível comprar não apenas utensílios mas receitas de vida BAUMAN 2001 p 95 Os indivíduos ávidos para atender aos padrões impostos e melhorar cada vez mais sua imagem compram fórmulas para saber o modo ideal de ser de se comportar e de viver terceirizando suas escolhas Dessa forma a contratação de profissionais como coaches e personal stylists tornouse corriqueira e para muitos necessária uma vez que diante de tantas opções de escolha e da ânsia de se alcan çar determinado status sem correr o risco de errar muitos preferem buscar uma orientação supostamente profissional pois o resultado dessa escolha poderá vir a ser determinante para o sucesso social Verificase pois uma manifesta padronização do consumo cuja inobservân cia tende a fazer com que o indivíduo desapareça sendo simplesmente ignorado pelos demais justamente por não ter conseguido acompanhar a exigência preda tória da moda e dos novos símbolos de consumo que surgem diariamente Para ser notado ou para ter algum valor social o indivíduo precisa consumir e mais além mostrar aos outros que não apenas consome mas que o faz com rapidez voracidade e sem nenhuma culpa Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 352 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Diante da inegável primazia da lógica consumista é forçoso questionar se todas as esferas da vida foram reduzidas ao ato de consumir A despeito de todas as evidências que apontam nesse sentido a resposta é que ainda existe um núcleo intangível de valores que felizmente resistem ao mundo do consumo A hipermodernidade não é sinônimo de niilismo moral Muito pelo con trário certos valores como o respeito e a tolerância se solidificaram os direitos humanos são cada vez mais protegidos e a verdadeira afetividade é mais valorizada do que nunca Devido à efemeridade ínsita à era do hiper esse núcleo de valores passa a ser ainda mais sublime sobretudo em um tempo marcado por tantas relações superficiais e descartáveis Embora à primeira vista o que acaba de se afirmar possa parecer contrário ao que foi exposto até então a verdade é que se trata de mais um dos paradoxos dessa hipersociedade em que vivemos 3 O CONSUMO ENTRE AUTOSSATISFAÇÃO HEDONISTA E A DIFERENCIAÇÃO SOCIAL O consumo em sua acepção mais pura talvez seja tão antigo quanto a sociedade Ao se conceber o consumo como a aquisição de bens e serviços com vistas à satisfação das necessidades humanas se chegará à conclusão de que se trata de uma prática secular e inerente à vida em comunidade Não obstante o sentido do consumo sofreu inegáveis transformações nos últimos tempos de modo que entre as várias acepções que lhe podem ser atribuí das a que prevalece na era do hiper é aquela que o eleva ao extremo O significado contemporâneo do consumo é inédito e multifacetado pois passou a englobar tantas possibilidades que restringilo à satisfação das necessidades humanas passou a ser uma forma meramente rudimentar e até mesmo inadequada de descrever esse fenômeno O consumismo dos dias de hoje não mais se limita a satisfação das neces sidades mas também e principalmente dos desejos Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 353 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí O consumismo de hoje porém não diz mais respeito à satisfação das necessidades nem mesmo as mais sublimes distantes alguns diriam não muito correta mente artificiais inventadas derivativas necessidades de identificação ou a autossegurança quanto à adequação Já foi dito que o spiritus movens da atividade consumista não é mais o conjunto mensurável de necessidades articu ladas mas o desejo entidade muito mais volátil e efêmera evasiva e caprichosa e essencialmente não referencial que as necessidades um motivo autogerado e autopropelido que não precisa de outra justificação ou causa A despeito de suas sucessivas e sempre pouco duráveis reificações o desejo tem a si mesmo como objeto constante e por essa razão está fadado a permanecer insaciável qualquer que seja a altura atingida pela pilha dos outros objetos físicos ou psíquicos que marcam seu passado BAUMAN 2001 p 9697 A intrínseca volatilidade dos desejos vai ao encontro dos valores típicos da sociedade líquida tornandose o fator que propulsiona e alicerça a dependência consumista A superficialidade hoje vivenciada faz com que os indivíduos vejam a satisfação dos seus desejos como uma forma de se libertar do inevitável vazio ins taurado mas o efeito é justamente o contrário uma vez que os desejos são fluidos e transitórios a plena satisfação não consegue ser alcançada e então o ciclo recomeça impelido pela esperança de que essa satisfação um dia ocorra Mais que um fator propulsor a noção de desejo é responsável por equiparar o consumo a uma forma de expressão em que os bens ostentados constituem sím bolos aptos a moldar a identidade de cada um Por conseguinte as pessoas passam a desfrutar de uma liberdade na seleção da própria identidade e de mantêla enquanto lhes for conveniente bastando que se vá às compras BAUMAN 2001 p 107 Desse modo vislumbrase a consolidação de um consumo de signos de tentor de uma linguagem própria necessária para que os indivíduos estabeleçam relações entre si uma vez que o homem se relaciona na medida em que consome Os bens de consumo funcionam nesse cenário como um canal de comunicação necessário entre as pessoas apto a identificar afinidades porventura existentes posto que a lógica predominante é a de que pessoas que consomem as mesmas coisas têm as mesmas predileções e portanto pertencem à mesma tribo Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 354 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Nesse contexto em que o consumo se tornou algo tão complexo devido às inúmeras acepções e peculiaridades que assumiu questionase Por que se con some Considerando que hoje o consumo é voltado para a satisfação de desejos e não mais somente de necessidades o ser humano consome por uma questão de autossatisfação hedonista ou em virtude de uma necessidade de diferenciação e consequente aceitação social Na medida em que o consumo passa a desempenhar um papel até mes mo na formação da personalidade de cada um tentar separar o que se consome visando ao prazer do que se consome por reconhecimento social constitui um verdadeiro desafio As respostas para tais questionamentos não são fáceis de serem obtidas sobretudo diante da onipotência da lógica consumista que reforçada pela indústria cultural de massa pretende se erigir como a solução para os problemas contemporâneos O fato de hoje existirem tantas razões que justificam e incentivam o consu mo faz com que qualquer explicação que pretenda reduzir o consumo a uma única causa esteja fadada ao fracasso conforme observa Zygmunt Bauman 2001 p 104 Há em suma razões mais que suficientes para ir às compras Qualquer expli cação da obsessão de comprar que se reduza a uma causa única está arriscada a ser um erro As interpretações comuns do comprar compulsivo como manifes tação da revolução pósmoderna dos valores a tendência a representar o vício das compras como manifestação aberta de instintos materialistas e hedonistas adormecidos ou com produto de uma conspiração comercial que é uma in citação artificial e cheia de arte à busca do prazer como propósito máximo da vida capturam na melhor das hipóteses apenas parte da verdade Outra parte e necessário complemento de todas essas explicações é que a compulsão trans formada em vício de comprar é uma luta morro acima contra a incerteza aguda e enervante e contra um sentimento de insegurança incômodo e estupidificante Desse modo tão complexo quanto o consumo contemporâneo são as causas que o promovem Há uma inegável inclinação emotiva e hedonista no consumo que conforme Lipovetsky faz com que os indivíduos consumam antes de tudo Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 355 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí mais para sentir prazer do que para rivalizar com os demais buscando tornar sua vida mais produtiva1 Nesta perspectiva o próprio luxo estaria mais relacionado com a satisfação que proporciona do que com o status LIPOVETSKY 2004 p 2526 De fato hoje mais do que nunca percebese uma íntima relação entre o consumo e o hedonismo na medida em que a felicidade é equiparada ao prazer e o prazer ao consumo Assim numa realidade em que todos têm o dever de ser felizes o consumo aparece como um meio supostamente eficaz para se alcançar essa finalidade É por essa razão que hoje se consomem não apenas objetos mas também experiências e sensações Diante das frustrações e inquietações do cotidiano o consumo aparece como um refúgio amparado na crença de que quanto mais se consome mais próximo da felicidade se estará E é nesse sentido que a perspectiva hedonista do consumo se fortalece e difunde a ideia de que o consumo pode ser uma forma de se atenuar as infelicidades e ao mesmo tempo de se recompensar os esforços individuais mediante o raciocínio compro porque mereço Paralelamente a essa visão hedonista há no consumo uma acepção social evidenciada pela sua capacidade de comandar o processo de estratificação da socieda de Assim podese afirmar que há ao lado do consumo emocional um consumo social porquanto os bens consumidos possuem o condão de determinar a posição do indivíduo na sociedade ou mesmo de diferenciálo em relação aos demais A lógica social do consumo pode ser analisada a partir de dois aspectos fundamentais Primeiramente como processo de identificação e de comunicação estruturado em um código constituído por práticas de consumo que equivalem a uma espécie de linguagem e de identidade pessoal conforme abordado anteriormen te O segundo aspecto fundamental consiste exatamente na questão da diferenciação social em que os bens se apresentam como verdadeiros valores estatutários no seio de uma hierarquia BAUDRILLARD 2008 p 66 1 A ideia de produtividade estaria relacionada à incessante busca por novas experiências ou seja não se poderia desperdiçar nenhum momento de uma vida repleta de oportunidades de prazer e tantos desejos a realizar Uma vida produtiva seria uma vida bem vivida pela realização dessa autossatisfação Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 356 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Na sociedade de consumo este representa uma força social que impõe que todos sejam consumidores por vocação caso pretendam ser membros legíti mos daquela e não correrem o risco de serem desprezados BAUMAN 2008 p 76 É nesse cenário que se desenvolve a perspectiva do consumo como forma de diferenciação social Este panorama está intimamente relacionado com a consolidação do modelo de um consumo baseado em signos O que se consome tem o poder não apenas de delinear a identidade mas também de revelar a classe de cada um e é justamente esse fato que acarreta a diferenciação social uma vez que nem todos têm acesso aos mesmos bens Com base nessa perspectiva consomese não pelos objetos em si mas sim pela aptidão que estes em sentido amplo possuem de se manifestarem como sig nos que distinguem o indivíduo e consequentemente o inserem em determinada camada social BAUDRILLARD 2008 p 66 Nesse contexto cada status apresenta um conjunto mínimo de bens consi derados necessários para que uma pessoa seja vista como pertencente ao respectivo grupo Possuir esse conjunto de bens deixa de ser apenas uma questão de satisfa ção mas também de autoafirmação social Iniciase então uma incessante busca pelo prestígio que esses bens oferecem que por sua vez é reforçada pela indústria cultural A relação deve estabelecerse portanto entre a diferenciação crescente dos pro dutos e a diferenciação crescente da procura social de prestígio Ora a primeira é limitada mas não a segunda Não existem limites para o homem enquanto ser social É precisamente aí que residem o valor estratégico e a astúcia da publicidade atingir cada qual em função dos outros nas suas veleidades de prestígio social reificado Nunca se dirige apenas ao homem isolado BAUDRILLARD 2008 p 72 Assim é que o processo de aquisição de um bem é tomado por uma comple xidade insólita uma vez que passa a importar na adesão a valores aptos a identificar a qual grupo o indivíduo pertence O consumidor ciente de que caso não atenda aos padrões impostos poderá vir a ser excluído ou estigmatizado tornase refém do medo da inadequação De outro lado os mercados de consumo ávidos por tirar Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 357 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí vantagem desse medo produzem os bens de consumo necessários para se alcançar o status desejado que por sua vez é definido a partir das técnicas de manipulação da indústria cultural de massa Tratase pois de um ciclo semfim movido pela ânsia da aprovação social prometida pelos bens Consequentemente devido à hegemonia dos padrões sociais estabelecidos bem como da ligação profunda que então se estabelece entre os bens de consumo e o processo de estratificação social algumas pessoas veem o consumo como uma forma de realização na escala social vertical LIPOVESTKY 2004 p 71 Não se pode esquecer porém que esse processo ocorre muitas vezes de ma neira inconsciente uma vez que o consumidor tende a vislumbrar suas escolhas como fruto de sua liberdade e não como algo voltado para se alcançar determinado status De todo modo o que se percebe é que o consumismo se tornou onipresente e onipotente produtor da maior força propulsora da sociedade contemporânea Buscar justificar esse fenômeno com base em uma única causa seria o equivalente a menosprezar o seu poder que provém exatamente das múltiplas razões que levam a ele E é exatamente essa justificativa plural para o consumo que enseja uma reflexão mais profunda acerca do comprometimento da capacidade decisória do consumidor e a necessidade de revisão da estrutura normativa atualmente disponível para o controle do assédio de consumo e de muitas técnicas empresarias coercitivas que vulneram ainda mais a já combalida liberdade de escolha do consumidor Vivese naquilo que Debord chamou de Mundo Invertido em que o verdadeiro é apenas um momento do falso DEBORD 2007 p 40 pois numa sociedade confessional como a atual não basta apenas adquirir os mutantes símbolos de consumo da indústria cultural mas revelar a feliz aquisição aos demais prefe rencialmente nas redes socais e condicionar o bemestar à quantidade de amigos virtuais que aprovaram aquele momento O consumo portanto para ter um valor intrínseco para o sujeito seja por seu caráter hedonista de autossatisfação pessoal seja como remédio para as doenças da alma pósmoderna fonte de reconhecimento social ou mesmo quando Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 358 ano XXVI nº 48 juldez 2017 a justificativa para o consumo seja puramente utilitarista adquirir algo de que se precisa dever ser espetacularizado naquilo que Debord chama de afirmação da aparência em negação da própria vida 2007 p 40 Para Debord Cuando la necesidad es soñada socialmente el sueño se hace necesário El es pectáculo es el mal sueño de la sociedad moderna encadenada que no expresa en última instancia más que su deseo de dormir El espectáculo vela ese sueño 2007 p 44 Em outras palavras vivese numa realidade em que o assédio de consumo hipnotiza os homens deixandoos adormecidos para as relações pessoais autênticas forjando momentos artificiais de uma felicidade ilusória pautada na premissa de que o consumo é o termômetro do poder social Quanto mais se consome maior o status alcançado na sociedade pósmoderna Apesar do prestígio social todavia este consumidor está só e infeliz mas sua alienação é tão grande que muito dificilmente alcança a percepção de que vive num mundo sombrio impessoal e que resume a relevância do sujeito a sua capacidade econômica apenas É inegável a total pertinência da definição de Vargas Llosa para a banalização da cultura pósmoderna A raiz do fenômeno está na cultura Ou melhor na banalização da cultura imperante em que o valor supremo é agora divertirse e divertir acima de qualquer outra forma de conhecimento ou ideal As pessoas abrem um jornal vão ao cinema ligam a tevê ou compram um livro para se entreter no sentido mais ligeiro das palavras não para materializar o cérebro com preocupações problemas dúvidas Só para distrairse esquecerse das coisas sérias profundas e inquietantes e difíceis e entregarse a um devaneio ligeiro ameno superficial alegre e sinceramente estúpido 2013 p 123124 O consumo portanto tornouse esse grande refúgio em homenagem ao ócio ao prazer e à realização social pois quanto mais distraído de suas responsabilidades diárias e pesados compromissos familiares e profissionais maior será a propensão Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 359 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí ao consumo e maior será a vulnerabilidade do consumidor assediado pois verá no ato de consumir a expressão legítima de uma fuga à dura realidade dos papéis sociais que se vê obrigado a seguir A procura frenética pelos bens de consumo é a busca na verdade por uma pseudoliberdade que mascara uma real infelicidade do indivíduo e seu crescente malestar pessoal e social Nesse sentido O caráter sistêmico da crise que atravessamos é portanto formado por essa dupla excessomalestar As estratégias positivas de transformação devem então resolver a questão da articulação entre a simplicidade como aceitação dos limites e o melhorestar dando forte ênfase à palavra estar em melhorestar Visto que muitas vezes aqueles chamados estados de bemestar eram na realidade estados de muito ter MORIN VIVERET 2013 p 40 Sugerese portanto uma revolução social em busca de uma sobriedade feliz que permita alcançar um ponto de equilíbrio entre o ter aqui admitido apenas em sua vocação utilitarista satisfação das necessidades básicas com o ser permitindo que o sujeito escape de um subdesenvolvimento ético afetivo e espiritual preservando os bens comuns à humanidade MORIN VIVERET 2013 p 4142 É preciso romper com a dependência ao consumo como uma espécie de vício que desumaniza o sujeito permitindolhe reencontrar sua estabilidade emo cional e social o que perpassa pela educação e conscientização em prol de uma maior responsabilidade decisória na hora de conter impulsos e escolher produtos e serviços racionalmente Comprar em razão de uma necessidade utilitarista significa vincular a real funcionalidade do bem a uma expectativa legítima do consumidor ou seja a aquisição dos bens de consumo atenderá a requisitos mínimos de prestabilidade e servibilidade Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 360 ano XXVI nº 48 juldez 2017 Não se pode confundir essa necessidade utilitarista autêntica com outras necessidades forjadas pelo mercado a saber necessidade de afiliação estar na com panhia de outras pessoas necessidade de poder controlar o próprio ambiente e necessidade de singularidade afirmar a identidade individual SOLOMON 2016 p 2021 É preciso difundir a ideia de que a autoestima do indivíduo não está no seu poder de compra ou na submissão aos apelos publicitários do mercado e que uma decisão estritamente utilitarista quanto as suas necessidades de consumo não o ex cluirá da vida social nem será motivo de constrangimento e depreciação financeira Ao contrário revelará que ainda há espaço para uma vontade livre e espon tânea do consumidor a despeito da coação econômica do mercado e do compro metimento da subjetividade individual pelo assédio de consumo E será justamente essa vontade livre consciente e responsável que terá o poder de reposicionar a autoestima cívica do consumidor agora compreendido como cidadão num patamar político mais elevado permitindolhe influir e acre ditar no poder transformador de sua influência no processo deliberativo para o aperfeiçoamento das normas de consumo visando à revisão dos parâmetros éticos de atuação dos agentes econômicos melhor corrigindo as distorções apelativas de um modelo predatório pautado no consumo compulsivo 4 CONCLUSÃO Os imensuráveis avanços trazidos pela globalização vieram acompanhados de uma profunda transformação na sociedade No panorama pósmoderno houve a edificação de uma sociedade de consumidores em que o consumismo passou a representar uma inafastável premissa para a aceitação e reconhecimento sociais Entre a era moderna e a pósmoderna ocorreu uma verdadeira ruptura paradigmática caracterizada pelo abandono de todos os freios institucionais que impediam a emancipação individual O consumo que até então se limitava à classe burguesa tornouse acessível às massas resultando na edificação de uma comuni dade de consumidores e na consequente transformação do homo faber famosa Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 361 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí expressão concebida por Hannah Arendt para designar o homem típico da era moderna que se dedicava exclusivamente à produção para o homo economicus que se volta não só para a produção como também para o consumo Não obstante o ritmo frenético da era contemporânea situou a pósmo dernidade no passado não devido à ocorrência de uma nova ruptura mas sim no sentido de indicar que as transformações até então vivenciadas foram elevadas a um nível hiperbólico ensejando o surgimento de uma terceira fase da modernidade a hipermodernidade Na sociedade hipermoderna todas as mudanças trazidas pela pósmoderni dade foram potencializadas o que fez com que tudo adquirisse um novo sentido Assim todas aquelas transformações pósmodernas passam a conviver com outras perspectivas e valores numa ótica paradoxal de valores invertidos antagônicos e essencialmente fluidos Essa modernidade líquida e paradoxal tem um ritmo próprio e intenso e ao mesmo tempo impossível de ser acompanhado Esse descompasso instaurou um verdadeiro vazio no homem criando um ambiente propício para que o consumo se estabelecesse como uma forma supostamente eficaz de suprir as frustrações e angústias Tratase na realidade de uma satisfação que jamais será atingida e é justa mente esse o objetivo A indústria cultural de massa por intermédio de suas téc nicas de manipulação cria e forja necessidades a cada instante e os consumidores ávidos por preencher o vazio constante sucumbem às promessas de uma felicidade descartável O que torna esse cenário mais preocupante é que mesmo aqueles indivíduos que não cedem às promessas ilusórias do consumo emocional também são reféns do fenômeno uma vez que nos dias atuais exercer o papel de consumidor não é mais uma simples opção mas sim uma obrigação imposta ainda que de forma implícita pelos ditames desse estilo de vida que desaprova toda e qualquer opção cultural alternativa Dennis Verbicaro Lays Soares dos Santos Rodrigues 362 ano XXVI nº 48 juldez 2017 O hiperconsumo tornou os indivíduos reféns de sua lógica predatória na medida em que desconhece diferenças de idade gênero ou classe social todos estão sujeitos às mesmas exigências para fazerem parte dessa sociedade O acesso aos bens e mercadorias já não é mais sinônimo apenas de riqueza mas também da felicidade esperada na cultura ocidental O fenômeno hiperconsumista é multifacetado e onipresente Já não se sabe mais distinguir com clareza as esferas do consumível e do não consumível uma vez que até mesmo o imaterial é permeado por essa mentalidade De outro lado as causas que levam os indivíduos a consumir são as mais variadas possíveis busca por autoafirmação social procura pelo prazer busca pela sua própria identidade e por um sentimento de pertencimento É essa múltipla acepção que fez do consumo um fenômeno complexo como nunca capaz de dominar todas as esferas da vida do homem Cada bem consumido corresponde não mais apenas a uma dada utilidade mas sim à adesão de determinados valores de sorte que todas as escolhas passam a ser condicionadas socialmente e o consumidor cada vez mais vulnerável Há pois uma mercantilização da vida e o mais alarmante não é a expansão da lógica consumista em si mas sim a volatilização dos indivíduos a fragilização de sua personalidade e a desestabilização emocional Apesar de todas as críticas feitas ao consumo a verdade é que não há um contramodelo crível e nem se pretende defender o contrário Devese porém atentar para o fato de que o principal player desse cenário é o que mais está sendo prejudicado e absorvido pela lógica das frivolidades Nesse panorama essencialmente paradoxal exsurgem os desafios contem porâneos à tutela consumerista que precisa mais do que nunca se adaptar a essa nova realidade conscientizando o consumidor do seu papel e possibilitando a recuperação da sua autoestima cívica não apenas na esfera nacional mas sobretudo no panorama internacional uma vez que o consumo não conhece fronteiras Reflexões Sobre o Consumo na Hipermodernidade 363 Direito em Debate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí 5 REFERÊNCIAS BAUDRILLARD Jean A sociedade de consumo Lisboa Edições 70 2008 BAUMAN Zygmunt A ética é possível num mundo de consumidores Rio de Janeiro Zahar 2011 Modernidade líquida Rio de Janeiro Zahar 2001 Vida a crédito Rio de Janeiro Zahar 2010 Vida para consumo a transformação das pessoas em mercadoria Rio de Janeiro Zahar 2008 CARVALHO Diógenes Faria de FERREIRA Vitor Hugo do Amaral SANTOS Nivaldo dos Org Sociedade de consumo pesquisas em direito do consumidor volume 2 Goiânia Espaço Acadêmico 2016 DEBORD Guy La sociedade del espetáculo Valencia Editions Gallimard 2007 LIPOVETSKY Gilles Os tempos hipermodernos São Paulo Barcarolla 2004 MARQUES Cláudia Lima A proteção dos consumidores em um mundo globalizado Stu dium Generale sobre o consumidor como Homo Novus Revista de Direito do Consumidor São Paulo ano 22 vol 85 janfev 2013 MORIN Edgar VIVERET Patrick Como viver em tempo de crise Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2013 SOLOMON Michael O comportamento do consumidor comprando possuindo e sendo Porto Alegre Bookman 2016 VARGAS LLOSA Mário A civilização do espetáculo Rio de Janeiro Objetiva 2013 Coordenação CLAUDIA LIMA MARQUES FERNANDO RODRIGUES MARTINS GUILHERME MAGALHÃES MARTINS LEONARDO ROSCOE BESSA Prefácio BRUNO MIRAGEM Apresentação LAURA SCHERTEL MENDES 5 ANOS DE LGPD Estudos em Homenagem a DANILO DONEDA THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS 5 ANOS DE LGPD Estudos em Homenagem a DANILO DONEDA THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS Coordenação CLAUDIA LIMA MARQUES FERNANDO RODRIGUES MARTINS GUILHERME MAGALHÃES MARTINS LEONARDO ROSCOE BESSA Prefácio BRUNO MIRAGEM Apresentação LAURA SCHERTEL MENDES DETERMINISMO ALGORÍTMICO UMA AMEAÇA REAL À INDIVIDUALIDADE DO CONSUMIDOR DENNIS VERBICARO Introdução O que se propõe no presente artigo é uma defesa para a limitação da privacidade do consumidorjá tão devassada pela apropriação endêmica de suas informações pessoais nas diferentes aplicações eletrônicas do dia a dia O que está em debate agora é um palmar e maior importância para a preservação da individualidade como expressão da autonomia e da diferença entre as pessoas A perda da privacidade em maior ou menor medida representa um duro golpe a muitos dos sentimentos humanos básicos de segurança pertencimento e afeição na medida em que retira do consumidor aquilo que lhe conforma como ser humano a racionalidade decisória a autoria e a liberdade de pensamento A secaraceáss dos algoritmos na polícia está sendo ampliado por meio de uma forma jamais imaginada limitar ou mesmo modular os desejos e ambições inibindo a alteridade do ser humano Em outras palavras vivese na era da colonização algorítmica em que o perfil de cada um já foi criado e deverá ser executado sem ressalvas mesmo que a partir de falsos ou preconceituosos vieses O algoritmo é a expressão da diferencia da li porque se esboça para criar uma igualdade fictícia entre os consumidores O superávit comportamental de que se apropria clandestinamente a partir das experiências virtuais se torna então uma espécie híbrida e bifurcamente prejudicial para a cultura e a discrecressão limitada as condições necessárias para a diferenciação legítima O paradoxo está no fato de que pelo perfil gerado do consumidor criado pela inteligência artificial se limitam ou se excluem as possibilidades de um único sujeito ou seja sumidori 1 Entendendo os riscos de uma inteligência artificial determinista 2 Determ nismo como ferramenta secreta de poder e dominação 3 Conclusão 7 Sumário Introdução 1 Entendendo os riscos de uma inteligência artificial determinista 2 Determ nismo como ferramenta secreta de poder e dominação 3 Conclusão 88 5 ANOS DE LGDP o determinismo analista do algoritmo impôs não apenas um perfil mas projetou um papel social quase irreversível da os sujeitos em que a individualidade é totalmente fixa 1 Entendendo os riscos de uma inteligência artificial determinista Não se pode ignorar os riscos da superdependência humana às novas tecnologias o modelo aqui estudado é formado por três componentes principais inteligência artificial brutalidade automatizada como dados robôs e algoritmos concebidos pelo algoritmo para inferir na vontade dos sujeitos Por exemplo a maioria das pessoas que faz uso das redes sociais justifica sua participação exatamente pela experiência que busca fazer de forma EXPERTA que controla quase todo mundo Hoje quase a totalidade das compras online e offline ocorre através de cartão de crédito dando acesso aos administradores globais como a Visa e a Mastercard ou à maioria esta informação Ou seja os administradores têm sujeito ao fenômeno do ciclo um maior acesso a dados pessoais o que por sua vez torna os usuários maiores alvos de golpes e ataques virtuais Às companhias tecnológicas de sucesso estariam sujeitas ao fenômeno do ciclo de retorno avaliativo positivo positive feedback loop pois quanto mais influenciam na tomada da decisão para o consumidor mais insistem no formato passando a se retroalimentar de capacidade de inovação e dominação Essas companhias produtoras e serviços em diferentes plataformas digitalizadas com potencial para o lucro a ponto de serem consideradas monopólio que influencia iniciativas de um ciclo virtuoso que funciona da segundo maneira quanto mais usuários maior o acesso aos dados pessoais O problema é quando são usados desenhos comportamentais para aumentar a influência nas ações dos usuários que se detectoram em comportamentos distrressivos obscuros excludentes ou mesmo discriminatórios agravando a vulnerabilidade dos usuários O problema é que os Dark Patterns padrões obscuros cumprem esse papel detectado criando cenários para manipular comportamentos na Internet conduzindo de forma deliberada à decisão do consumidor pouco ético o usuário interessado concreta A partir de conceitos falsos que prometem diminuir a probabilidade de erro e o melhor experiência a vontade elaboradas armadilhas para radicalizar a decisão do consumidor mas trata da plataforma quase sempre de maneira clandestina ou subliminar sem que o usuário tenha ciência do que está precisando São produzidos estímulos cognitivos simulados e projetados para obter respostas favoráveis manipulando a sua conduta ou a uma decisão que em última análise modifica a sua autonomia para escolha Todavia essas padrões obscuros sugerem que a decisão final será sempre do usuário que este supostamente detém todo o controle da situação e autonomia para escolha 1 KURZWEIL Ray The Law of Accelerating Returns Kurzweilainet 2001 Disponível em httpswwwkurzweilainetthelawofacceleratingreturns Acesso em 11 abr 2023 5 ANOS DE LGDP 89 o que é melhor para si É o que se chama de paradoxo de controle2 quando o indivíduo que faz uso da tecnologia deve controlar sua privacidade fixando nos cuidados ao tipo e quantidade de informação pessoal que compartilha naquele momento algo que somente é subestimada ou ignorada a sua hipervigilância nas marcas das grandes plataformas eletrônicas aprofundada individualizada por padrões tecnológicos de vigilância e controletrazendo a construção de uma cidadania à margem de uma cidadania distópica os dados de inteligência artificial em franca violação aos direitos da personalidade como entenda Muitas vezes por intermédio de dispositivos digitais e o comportamento humano é a expressão de uma escolha pessoal e não determinado por causas externas físicas ou religiosas Em resumo o sujeito racional estaria sempre no controle Conduz a neurociência e uma premissa americana fundamental que o livre arbítrio é um fenômeno do cérebro reptiliano que permite o indivíduo que tome sua decisão no entanto associandoo com comportamentos automáticos e repetitivos do caminho de mais fácil execução Os cientistas observaram a incapacidade dos sujeitos de comunicação vocal pode funcionar com a matriz de redes de comunicação celular naturais da arquitetura neurológica O sistema só é possível quando a plasticidade cerebral permite o trabalho consciente que é geraprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos dentro da informação mediante o uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal de parte do comportamento ao longo do tempo como neural path e também por um processo de navegação automática Os sujeitos passam a tomar decisões de forma competitiva global entre os sinais complexos de interação resultantes nas decisões e escolhas pessoais Como se de um processo inconsciente o indivíduo acredita que a decisão será sempre independente Portanto ao se retirar o livreárbitro da equação emerge a preocupação que se branqueia o direito à sujeira efetuando o direito de se tratar algo voluntário mas que apenas uma brincadeira num iniciado logo em que destino reina sobre a liberdade Sob esse critério a impossibilidade mina o determinismo porque indica que as leis de causa e efeito não se refletem sobre o mundo micro ou macroscópico podendo invalidar a existência de múltiplos futuros possíveis e funciona como justificativa reconfortante 2 BRANDIMARTE Luna ACQUISTI Alessandro e LOWENSTEIN George Mislabeled Confurences Privacy and the Control Paradox Social Psychological and Personality Science v 4 n 3 2013 Disponível em httpsdoiorg1011771948550612455931 Acesso em 24 jul 2023 3 VERBICARO D P VIEIRA Jamana A nova dimensão do projeto do consumidor digital supervised access to data Serviço Social e mercado de trabalho oferta e demanda Revista de Direito do Consumidor v 13 n 1 p 149190 2022 4 HOOD Bruce The self illusion who do you think you are London Constable 2011 p 90 5 ibid 2011p89 6 ibid 2011 p 90 90 5 ANOS DE LGDP para aqueles que desejam manter a possibilidade de acreditar no livreárbitro e consoante a outro ponto de vista a problematização dessas justificativas para construção do próprio destino não fato que a sinalização entre as redes neurais no cérebro contém o próprio destino e o fato de que o observado no nível da partícula ocorre em um nível muito maior em escala do que o que o livreárbitro em momentos altamente difíceismente são escolhas livres mas sim o resultado da construção das decisões passadas e de julgamento e de valores e uma intensidade que são produzidas pela ancidança e mal dificulta as escolhas erradas longo de representarem o livreárbitro A manutenção dessa aceitação revela como a ciência tem a sociedade de decisão O problema dos muitos graus da liberdade significa que sempre que se carecem qualquer das escolhas que uma pessoa faz decorre da interação de uma multiplicidade de fatores culturais sociais e biológicos incluindo as experiências de vida circunstâncias de moradia posições de origem social herança genética entre várias outras variáveis que não estão no controle do indivíduo Os padrões obscuros podem causar perdas pessoais sociais e econômicas que já se passaram a estudar de forma a produzir efeitos nocivos para os usuários e consumidores ih bjetos de estudo da psicologia cognitiva aprendizado e Neurociência igual como corporativa tendem a educar as políticas de design enganosas como homem em sua imersão digital ainda mais deterministas no modo de interação com os dispositivos do que as políticas de design enganosas como homem em sua imersão digital O modelo das redes neurais funciona como associação a menor autonomia redução do bemestar social e do consumidor em geral erosão da confiança formação micromimetismos por sua vez usuários usam padrões obscuros para esconder o engano incentivar e induzir os usuários a fazer algo que provavelmente não fariam caso soubessem que estão sendo enganados compras repetidas milhões de perdas potenciais diversas perdas sociais e econômicas penas Os padrões obscuros podem atuar de diferentes maneiras tais como a ocultando parte da informação b dando uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal que parte da informação mediante o uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal queque é geraprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos dentro do padrão e de um processamento automático em exercício da liberdade O trabalho consciente que é aprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos e do pensamento automático prémarcação ou outros apelos visuais impactantes para limpar a atenção distraída do consumidor a fim de manipular pessoas e comportamentos sendo recorrente no mercado e há algum tempo desperta preocupações e um controle das decisões de forma comum fazendo uso de dados É uma prática grave abusiva e que exige comunicação clara e o livrearbítrio o que exige um cuidado ainda maior Todavia a determinação algorítmica possibilita a atuação clandestina dos padrões obscuros e dos filtrosbolha algoclinadiam contendo as individualidades e livrearbítrio digital nas redes sociais de computadores Ainda a utilização da Covid19 sem a devida comprovação técnica recomendação ou supervisão de um profissional 7 ibid 2011 p 90 8 MARQUES Cássia Lima MENDES Laura Schetel BERGSTEN 1st Dark patterns e padrões comerciais escusos Revista de Direito do Consumidor vol 15 ano 32 São Paulo Ed RI 9 BENITO MARTIN Proteccion de datos el principio de lealtad y los Dark Patterns In 10 BENITO MARTIN Ruth Protección de datos el principio de lealtad y los Dark Patterns In LENZA Paloma Novísima 2019 p 205 11 LENZA Paloma Proteccion de datos el principio de lealtad y los Dark Patterns In 12 LENZA Paloma Novísima 2019 p 190 mentações y oportunidades en um mundo concluído WoltersKluwer 2019 Madrid p 191195 91 5 ANOS DE LGDP Desse modo se vão reforçando processos cíclicos de retroalimentação de informa ção desnecessariamente naturalizadas ou reveladoras do ressurgimento da condicão de autonomia dos sujeitos impondolhes os mesmos hábitos preferências padrões comportamentais Esse determinismo algorítmico pode levar o indivíduo a condutas ineficazes e ineficientes e a descrença no sujeito podendo conduzir o consumidor ao abandono da inferência indeterminista que a grande estagnação envolvendo em sua capacidade de progresso e desenvolvimento Esse é o grande escopo que estão explicando as decisões individuais diante da sociedade a uma grande escala e também na esfera individual O processo que sustenta as escolhas dos consumidores atuais redes sociais mercadosgrandes plataformas no contexto do capitalismo de vigilância disclosure the authors are employees at Facebook which social media political bias Não se pode dizer com total segurança que essas escolhas são decisões refletidas e livres A compreensão de uma făçade útil para a construção ampla desse falso Quando o político é desnudado em sua narrativa uma Fake News é cientificamente refutada seus partidários costumam construir sua própria verdade para o lado quase nunca reconhecem o erro e muitas vezes alegam não as alterações tecnocibernéticas Que chegam com novas tecnologias trazem um mundo novo com políticas de design enganosas com homem em sua imersão digital ainda mais deterministas no modelo de interação com os dispositivos digitais O modelo das redes neurais funciona como associação a menor autonomia redução do bemestar social e do consumidor em geral erosão da confiança formação de micromimetismos por sua vez usuários usam padrões obscuros para esconder o engano incentivar e induzir os usuários a fazer algo que provavelmente não fariam caso soubessem que estão sendo enganados compras repetidas milhões de perdas potenciais diversas perdas sociais e econômicas Os padrões obscuros podem atuar de diferentes maneiras tais como a ocultando parte da informação b dando uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal que parte da informação mediante o uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal queque é geraprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos dentro do padrão e de um processamento automático em exercício da liberdade O trabalho consciente que é aprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos e do pensamento automático prémarcação ou outros apelos visuais impactantes para limpar a atenção distraída do consumidor a fim de manipular pessoas e comportamentos sendo recorrente no mercado e há algum tempo desperta preocupações e um controle das decisões de forma comum fazendo uso de dados É uma prática grave abusiva e que exige comunicação clara e o livrearbítrio o que exige um cuidado ainda maior Todavia a determinação algorítmica possibilita a atuação clandestina dos padrões obscuros e dos filtrosbolha algoclinadiam contendo as individualidades e livrearbítrio digital nas redes sociais de computadores Ainda a utilização da Covid19 sem a devida comprovação técnica recomendação ou supervisão de um profissional 11 VERBICARO Dennis VERBICARO Louise A indústria cultural e o caráter atualidade na definição de consumidorcomunidade global Revista Jurídica CESUNAR v 12 2011 p 114 12 HOOD Bruce Op cit 2011 13 JOHANSSON Erik KISTRONSK S OLSSON A Failure to detect is matches fiction da informação e produzida e distribuída atualmente As alterações tecnocibernéticas que significativamente impactam na forma como a dissonância cognitiva gerada pelo determinismo algorítmico protege o sujeito das alterações tecnopolíticas o que pode promover a ilusão de controle e proteção e o conflito que essa dissonância cognitiva o mundo real e o mundo virtual A dissonância cognitiva gerada pelo determinismo algorítmico protege o sujeito das alterações tecnopolíticas o que pode promover a ilusão de controle e proteção e o conflito que essa dissonância cognitiva o mundo real e o mundo virtual A dissonância cognitiva que evita o sentimento de frustração por alguma não tersido alcançado Para evitar esse desconforto e melhor mimetizar a IA a asco como os processos de busca como a capacidade do indivíduo adquirir com computador da IA assim como os processos de busca como a capacidade do indivíduo adquirir com a máquina a capacidade de captar os seus desejos e intenções assim também numa perspectiva de grupo sobretudo pela padronização e comporamentos que tendem a ser reunidos pelo algoritmo por afinidade de perfis imaginar Na verdade os aspectos principais desse processo de decisão ocorrem de forma heurística quando a decisão final já sendo processada avaliada e suspensa pósinformação qualitativa heurística ou racional indivíduo no comum nas seguintes situações quando os mais confrontados com uma escolha que os leve a tomar decisões que vão na oposição a seus cognitivos preferências geralmente para direcionamento publicitário É que a chamada bolha do algoritmo homophily permite suscitar a vida mais fácil será o trabalho do marketing comportamental que levará a se preocupar em recordar dessa experiência com a compra de produtos semelhantes para recompor e minimizar os riscos e perdas Opções e trabalhos e mãos produtivos sendo mais fácil convencer a partir de uma mesma abordagem publicitària Daí a tendência das redes de agruparem pessoas com perfis similares em segmentos cada vez mais específicos8 coincidentes com características comportamentais e de consumo de estímulos do usuário tem sempre éticos prêmios e recompensas jogos online vídeos virais TizTok e Reels e outras diferentes técnicas de convencimento O que são pertencentes ao marketing digital e às redes de análise comportamental analise comportamental externa hard core que contrives violência automação com material exterior hard core que contrives violência terrorismo e outras práticas nocivas As redes sociais têm criado conteúdos diretamente relacionadas com 330000 vídeos 72 milhões de comentários em 349 canais provocou que alguém assista a um vídeo violento e teria buscar conteúdo similar ainda mais violento e assim sucessivamente Foi inclusive considerando um dos mais poderosos instrumentos de radicalização do século XXI21 17 FARIAS Cristiano Chaves de ROSENVALD Nelson BRAGA NETTO Felipe Peixoto Curso de Direito CivilResponsabilidade civil 2 ed rev atual e ampli São Paulo Atlas 2015 v 3 p 37 18 AZHARQpretrieve 19 PIETRO Op cit 2021 p 233 92 5 ANOS DE LGDP uma meta como algo realmente bom porque em retrospectiva ressignificase a meta como mão so aquilo que realmente se deseja a dissonância decorrente da condição como mãos soa a consequência das metas e algo importante na vida mas ao mesmo tempo decerviciar o sentimento de frustração por alguma não ter sido alcançada Para evitar esse desconforto e o melhor mimetizar a IA a asco como os processos de busca como a capacidade do indivíduo adquirir com computador da IA assim como os processos de busca como a capacidade do indivíduo adquirir com a máquina a capacidade de captar os seus desejos e intenções assim também numa perspectiva de grupo sobretudo pela padronização e comportamentos que tendem a ser reunidos pelo algoritmo por afinidade de perfis a construção ampla desse falso Quando o político é desnudado em sua narrativa uma Fake News é cientificamente refutada seus partidários costumam construir sua própria verdade para o lado quase nunca reconhecem o erro e muitas vezes alegam não as alterações tecnocibernéticas Que chegam com novas tecnologias trazem um mundo novo com políticas de design enganosas como homem em sua imersão digital ainda mais deterministas no modelo de interação com os dispositivos digitais O modelo das redes neurais funciona como associação a menor autonomia redução do bemestar social e do consumidor em geral erosão da confiança formação de micromimetismos por sua vez usuários usam padrões obscuros para esconder o engano incentivar e induzir os usuários a fazer algo que provavelmente não fariam caso soubessem que estão sendo enganados compras repetidas milhões de perdas potenciais diversas perdas sociais e econômicas Os padrões obscuros podem atuar de diferentes maneiras tais como a ocultando parte da informação b dando uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal que parte da informação mediante o uso de determinismos ou de uma linguagem neuronal queque é geraprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos dentro do padrão e de um processamento automático em exercício da liberdade O trabalho consciente que é aprendido pelo consumidor muitas vezes através de hábitos e do pensamento automático prémarcação ou outros apelos visuais impactantes para limpar a atenção distraída do consumidor a fim de manipular pessoas e comportamentos sendo recorrente no mercado e há algum tempo desperta preocupações e um controle das decisões de forma comum fazendo uso de dados É uma prática grave abusiva e que exige comunicação clara e o livrearbítrio o que exige um cuidado ainda maior Todavia a determinação algorítmica possibilita a atuação clandestina dos padrões obscuros e dos filtrosbolha algoclinadiam contendo as individualidades e livrearbítrio digital nas redes sociais de computadores Ainda a utilização da Covid19 sem a devida comprovação técnica recomendação ou supervisão de um profissional 15 FESTINGER L A theory of cognitive dissonance Stanford Sandford University Press 1957 face dos aspectos essenciais da informação decorrente da propagação das notícias falsas em mesmo comportamental a partire técnicas publicitárias e confiança e boafé é fruto de um determinismo informacional relevante interferindo na exata definição do papel da IA Havendo a suscetibilidade se por meio da manipulação pode ser a que leva ao fenômeno da dissonância cognitiva relevante na modulação algorítmica possibilita a difusão de inúmeras notícias com uma constelação pelas más controias que leva ao consequências o que afeta o comportamento do consumidor Registrese que a publicidade direciona pela modulação algorítmica possibilita a difusão de inúmeras notícias com uma constelação pelas más controias que leva ao consequente dano informativo em razão da falor de impacto e da velocidade sumidor exposto ao dano informativo A violência da inteligência que tem angarido o homem reside não num projeto de liberdade de dominação mas na segregação dadas as formas de alteridade diversa de identidade singular que agora dão espaço a uma dimensão puramente abstrata do ser na interpretação da IA Era um pouco por isso Estados Unidos decidiram nos próximos meses escalar o que os youtube povos ser processados por suas empresas de internet enfrentando a questão da inteligência artificial chatGPT Baseadas da IA em rápido desenvolvimento como o chatbot da microsoft artificial chatGPT O caso discute se a seção 330 da Lei de Decência das Comunicações de 1996 que esse interpretada e aplicarscript liberadas automaticamente espascordo o público e todo aquilo online por seus usuários também seria aplicavis às empresas que usam algoritmos para direcionar recomendações aos usuários Por sua vez o escritor cibernético tático da inteligência artificial e a inteligência artificial da companhia e usam os sugéridos aos usuários do youtube Hunz Find diálogo professores da Universidade da Califórnia em Berkeley disseram que ele era difícil de responder às diversidades da inteligência artificial e a processos judiciais sobre modelos que eles programaram instalaram e implantaram Quando as empresas são responsabilizadas em litígios civis por danos causados pelos processos judiciais de modelos as responsabilidades dizse arrid E quando não são responsabilizados produzem produtos menos seguros A crescente e a crítica algoritmizada da pessoa é o começo do fim da diversidade da confusãoidade da imprestabilidade que marcam e constituem a natureza humana da cônstituições do ser 21 TUERCK Zach YouTube the Great Radicalizer New York Times Disponível em httpswwwnytimescom20180310opinionssundayyoutubepoliticsradicalhtml Acesso em 13 abr 27 abr 2023 22 BENASAYAG Miguel The tyranny of algorithms freedom democracy and the challenge of artificial intelligence Editions 2021 Paris p 23 23 FOLHA O caso do Youtube na Suprema Corte dos EUA pode afetar ferramentas de inteligência artificial Disponível em httpswww1folhauolcombrmercado202304casodoyoutubenasupremacortedoseuapodeafetarferramentasdeinteligenciaartificialshtml Acesso em 27 abr 2023 24 FOLHA O caso do Youtube na Suprema Corte dos EUA pode afetar ferramentas de inteligência artificial Disponível em httpswww1folhauolcombrmercado202304casodoyoutubenasupremacortedoseuapodeafetarferramentasdeinteligenciaartificialshtml Acesso em 27 abr 2023 25 FOLHA O caso do Youtube na Suprema Corte dos EUA pode afetar ferramentas de inteligência artificial Disponível em httpswww1folhauolcombrmercado202304casodoyoutubenasupremacortedoseuapodeafetarferramentasdeinteligenciaartificialshtml Disponível em httpswww1folhauolcombrmercado202304casodoyoutubenasupremacortedoseuapodeafetarferramentasdeinteligenciaartificialshtml Acesso em 27 abr 2023 2 Determinismo como ferramenta secreta de poder e dominação O problema da dependência em relação à IA vai aos poucos desembalando o cérebro a exercer habilidades que antes pareciam simples e banais como por exemplo armazenar nomes de telefones familiares e amigos mais próximos hoje armazenados em memorias eletrônicas computadores celulares processos e sistemas de pagamento ou cadastramento ou ter um básico senso de localização geográfica na nossa própria cidade sem estar sujeito aos caprichos do GPS Perdese inclusive o senso crítico de se questionar o que é a plataforma eletrônica indicar um caminho diferente daquele que o determinismo algorítmico vai ocupando as pequenas decisões do dia a dia pois avaliase ser um mecanismo de governança que se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico vai ocupando as pequenas decisões do dia a dia pois avaliase ser um mecanismo de governança que se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos O determinismo algorítmico se atualiza a influência da IA na vida dos indivíduos Acabam sendo vistos como tecnológicos para uma pseudo personalização das estratégias algo que vende muito bem no marketing sobretudo numa lógica em que os algoritmos estão organizados em áreas distintas para que cada um preencha uma área de um ecossistema que se relaciona com os usuários A percepção das decisões pode diferir a partir da análise do perfil de gastos do carto de credito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Essa governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de credito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria experimentos que são ajustes contínuos para incrementar o funcionamento de plataformas específicas É visto como uma lógica panótica que determina a experiência dos indivíduos marcada por uma capacidade do Google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito do offline ao online passando pelas escolhas do consumo e vivendo em uma jornada complexa que exige uma ironia funcional dos algoritmos Esta governança por sua vez cria A servidão voluntária alalgos como paradoxo da escolha paradox of choice devido por Barry Schwartz cuja ferramenta sugere que quanto mais escolhas forem dada ao sujeito menos liberdade ele terá porque tenderá a procrastinar decisões foi melhor tomar a melhor decisão Confirmado com muitas opções o indivíduo procrasta e a capacidade de decidir com eficiência o que leva à procrastinação e lhe faz faltar na tomada da decisão 3 Há muitas escolhas as alternativas se cancelam umas outras levando à indecisão 3 A IA está sendo desenhada para diminuir essa procrastinação construindo uma estratégia de convencimento denominada aversion pela perda loss a ambition Essa aversão pela perda vem ganhando muito destaque no âmbito da IA pois ajuda a fazer o consumidor tomar decisões muito rápidas os mais diversos algoritmos de preços dinâmicos o que conformam sua individualidade O determinismo correto pela apropriacao da rotina do consumidor pela programação do que pode comprar qual o melhor destino de suas O determinismo assim se manifesta nos outros elementos da cultura do trabalho como se vestir o que comprar qual o melhor destino de suas Melhor estratégia para um primeiro encontro Um algoritmo ecossistêmico sempre oferece infinitos caminhos possíveis para que o consumidor vivencie a sensação de escolha por isso a responsabilidade recai na individualidade da pessoa mas não está claro até que ponto as decisões do cidadão influenciam e justificam a sua própria existência O problema é que há uma crítica equivocada O problema é que a ação de questionar o problema platônico reafirmar as escolhas institucionais Determinismo é um modo que está ali desejando as decisões Olderminismo algorítmico é uma espécie de fadiga para as escolhas que podem parecer micro comportamentos e dificuldades mais sutis mas postar indícios de um padrão de impulso para a individuação assim a indiferenciação do sujeito Acabam sendo interpretados como tecnológicos para a vigilância autoritária mas é esperado que passem ser reproduzidos por consumidores e poupesses cada um todavia a dificuldade de discriminar as escolhas específicas e civil Exercem um calo expresso de uma disponibilidade de criar erros do passado A resistência as decisões está em exercitar as escolhas do usuário pois há a procura de maior autonomia e flexibilidade Exemplo dessa apropriação dos usuários e do consumo é permitir a maquina a capacidade do google a partir da análise do perfil de gastos do cartão de crédito etc Indagase a quem interessa essa predicao realizada pela plataforma a revisao do algoritmo chamado algoritmo de machine learning Isto acrescenta a reflexão da determinacao das principalidades futuras de se perguntar quem mais aproveitará os atuários nessa predição Em outras palavras se o sujeito precisa sobre sites de relacionamento virtuais nos próximos anos estara mais suscetível por imposição do algoritmo o determinismo que insiste em confirmar sua predicao 26 BENASAYAG Miguel Op cit 2021 Paris p 80 27 Ibid 2021 Paris p 81 28 SHILLER Robert J Rebehinking managerial control in an Era of Knowledge Work Organization Studies vol 43 nº 6 p 617640 2022 29 SOUZA Luciana RAMOS Karen PERDIGÃO Sônia Análise crítica da orientação da Politica Públicabr v 8 n 2 2018 p 238 30 IVANOVA Irina How websites use dark patterns to manipulate you CBS News 14 de maio de 2021 Disponível em How websites use dark patterns to manipulate you CBS News 31 VERISCIRO Dennis CALANDRIN Jorge Miguel Nudges na proteção de dados pessoais no comercio digital um empurrao para incentivar decisões racionais dos consumidores Revista de Direito Consumo e Tecnologia vol 1 4 2022 p 185214 32 Ibid 2021 p 6768 33 SCHWARTZ Barry The paradox of choice why more is less London Harper Collins 2015 34 HOOD Op cit 2011 p 131 35 BIONI Bruno Proteção de dados pessoais a função e os limites do consentimento 3ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 p 140 É preciso dobrar a grande influência política e econômica das plataformas eletrônicas nascen sensíveis aos consumidores como a regulação das informações que circulam na internet a modulação comportamental os vieses discriminatórios e de conflitos etc Enfim a regulação da IA como um todo perpassa pela dificuldade na aprovação de marcos normativos para um maior controle e transparência na interação dos algoritmos com o consumidor Humanizing importante para construção de modelos éticonormativos eficazes seja no âmbito de autorregulação seja no controle e acertos soberanos da vigilância Políticas de proteção de Dados Pessoais no combate aos vieses discriminatórios o discurso sobre o real perigo de caça de sua individualidade pela discriminação algorítmica Urge por fim um controle eficaz da atuação clandestina dos algoritmos deterministas expressados pelos outros modelos de interação sucesso e construção da adoção de padrões benéficos para uma escolha consciente e refletida dos usuários arquitetando melhores decisões em sua interação com as plataformas eletrônicas Resenha Crítica Pela presente resenha buscase assimilar os problemas decorrentes dos hábitos atuais de consumo A partir da análise dos textos abaixo referenciados foi possível compreender que o consumo é há muito atrelado a vida em sociedadeNo entanto tais hábitos na maioria das vezes eram para sanar necessidades sobretudo para populações com renda menor o que foi modificado a partir da perspectiva de que a aquisição de bens e serviços pode gerar satisfação prazer auto realização felicidade reconhecido e poder Tal como mencionado por Verbicaro a pósmodernidade se tornou ultrapassada Isso quer dizer que todos os aspectos que regem a sociedade atual também se tornaram ou muito em breve se tornarão ultrapassados O que antes se entendia como algo moderno avançado abre espaço para produtos e serviços ainda mais modernos ou tal como o autor define hipermodernos Notase porém que tal como processo evolutivo ou involutivo de certo ponto de vista desencadeiase ano a ano década a década de acordo com outros fatores e atores sociais não se trata de algo que acontece de repente ou sem explicação Mas a crítica que se faz é o quanto as pessoas podem realmente suportar todo esse processo Qual a chance para o indivíduo que rebelarse ou simplesmente não querer participar desse processo massivo de hiper modernização Após os estudos aqui descobertos vêse que as chances são realmente mínimas Acompanhada da hiper modernização está o que pode ser nomeado de hiper mecanização Por exemplo Há algum tempo o salário era pregado em células juntamente com o contracheque passouse ao cheque e depois aos depósitos em TED e agora é admitido também o PIX Assim qual chance tem o indivíduo trabalhador médio comum de pleitear apenas o pagamento em espécie Nenhuma Cabe ao mesmo independente de suas condições reais adaptarse E essa adaptação se estende a vários outros momentos uso de produtos eletrônicos cada vez mais intuitivos para o bem ou para o mal estrangeirismos nos procedimentos burocráticos acúmulo de informações e estímulos nas redes banalização das profissões etc A sociedade avança para o estágio de que tudo parece prático ágil democrático mas se olhado de perto notase o fluxo contrário quem ousa não se adaptar a hiper modernização acaba esquecido e marginalizado envolvido em dificuldades perda de oportunidades dificuldades financeiras e até mesmo impossibilidade de exercício de direitos Por exemplo Se uma pessoa na idade adulta não tiver acesso a tecnologia e mais domínio sobre o manejo da mesma encontrará muitas dificuldades para acessar o básico como saúde emprego e educação Notase isso por exemplo na digitalização da documentação básica CTPS CNH carteira de vacinação etc são encontrados hoje na Conta Gov acessado por meio de um smartphone Agravase a situação quando exigese a versão digital em detrimento da física alegandose maior confiabilidade e segurança Mas e quanto ao usuário final Possui este meios conhecimento e utensílios adequados para o acesso Todos esses questionamentos desaguam no que propuseram os autores ao criticar o aumento do consumo após a hiper modernização uma vez que para estar inserido o indivíduo consome E não apenas para estar incluído mas também na busca pelo prazer felicidade satisfação reconhecimento e poder No estudo sobre as formas e o excesso do consumo cumpre mencionar as inúmeras consequências desse processo As doenças psicossomáticas por exemplo que na visão dos autores surgem a partir do medo e do sentimento de vulnerabilidade Na contramão daquilo que a hiper modernização parece oferecer conforto segurança e bem estar é possível notar como as pessoas têm adoecido por não conquistar um padrão esperado ou bens que pudessem informar esse padrão Aparentemente aqueles que difundem a ilusão da vida perfeita e da incrível coincidência dos algoritmos interessa que grande parte da população se distraia tornando para seus controladores o processo de enriquecimento e controle muito mais fácil Vejamos que se uma mulher por exemplo posta recorrentemente em suas redes sociais a respeito de sua insatisfação com a própria imagem não faltarão anúncios de produtos e tratamentos para aformoseamento Da mesma maneira ao professor ao advogado ao arquiteto ao cabeleireiro não faltarão em suas redes a dinamicidade de vídeos e imagens que demonstrem serviços e produtos que podem tornálo um profissional exclusivo com um mar azul de oportunidades No entanto mesmo com essa constatação não pode deixar de ser apontado o óbvio todas as pessoas possuem livre arbítrio enquanto consumidores pelo menos de maneira geral Os problemas decorrentes de um consumo exacerbado vêm muitas vezes da incapacidade de cada um escolher estar fora do turbilhão estimulante para o consumo Ora já se sabe que as redes sociais são alinhadas segundo programas de computador que direcionam as pessoas para padrões convenientes de grandes marcas e que o uso excessivo dessas mesmas redes causa danos à saúde mental então porque há o fomento desenfreado a esses canais A primeira saída antes de adentrarse no plano social ou jurídico do consumo predatório é encontrada individualmente a partir de uma perspectiva própria do que e do porque se consome Claro que essa consciência não pode ser gerada sozinha Família e Estado deveriam estar alinhados para desde a primeira infância apresentar aos indivíduos as vantagens do ser em detrimento do ter Se o sistema alienante ao qual estamos sendo expostos dia a dia fosse desmantelado em suas bases promoveriase a valorização do humano a dignidade de todos a amenização das desigualdades E então dando às pessoas acesso à educação e dignidade consequentemente as famílias teriam uma estrutura melhor O supérfluo recorrentemente seria substituído por escolhas de valores concretos uma vez feitas por adultos maduros com autoestima e caráter consolidados O destaque não seria tão valorizado abrindo espaço para valorização da ciência e da cultura por exemplo Ou seja se uma população é estimulada ao que pode gerar satisfação real e proveitosa ao invés de coisas passageiras como likes storys de 24h etc não haveria a necessidade de tanto destaque de tanta evidência individual e por consequência o consumo seria mais consciente ao menos mais fundamentado Novamente a problemática dos textos base se apresenta já que para alcançar todas essas metas de auto promoção e valorização há um custoProdutos grátis geralmente são apresentados apenas como amostra de uma oferta imperdível o que gera no indivíduo a necessidade de adquirir o pacote de pagar sem muitas reflexões o preço proposto Ressaltase que as partes envolvidas em todo esse sistema de anseio x consumo x ganho precisam de proteção jurídica sobretudo porque o fim desse ciclo geralmente é a inadimplência e por vezes o que os estudiosos chamam de superendividamento Todos os artifícios empregados para o fomento do consumo são na verdade traiçoeiros Dentre os que se destacam está o uso indevido de dados pessoais a partir do uso da internet e o crédito facilitado Se uma grande marca conhece seu consumidor e se outra igualmente interessada no giro da máquina do consumo oferecer crédito a este consumidor temse o alinhamento perfeito para que a dependência do indivíduo a estas fontes efêmeras de felicidade seja permanente Não é incomum alguém estar discutindo com outra pessoa sobre carros por exemplo e horas depois ser surpreendido com anúncios de veículos em suas redes sociais veículos estes que não por acaso atendem as necessidades do possível comprador e o fascinam por ser exatamente aquilo que agrada a seu gosto pessoal Com tal apontamento não se pretende buscar uma visão pessimista das ferramentas de busca mas apenas demonstrar que grandes plataformas de dados evidentemente mentem ao mencionar a proteção eou não uso e compartilhamento dos dados uma vez que outras marcas de alguma maneira tem latente prioridade em anunciar ao consumidor exatamente o produto que ele precisa ou pensa precisar Há também a estratégia de mostrar ao consumidor o quão respeitável acessível e de propósitos nobres pode ser determinada marcaempresa Algumas utilizam figuras importantes a nível nacional para promover suas marcas como a recente campeã olímpica Rebeca Andrade a renomada atriz Fernanda Montenegro etc repassando ainda que subjetivamente ao consumidor a ideia de que vale a pena consumir o que é oferecido o único problema é que uma vez capturado dificilmente o consumidor será tratado até o final da relação de consumo com o mesmo cuidado e encantamento precisando arcar muitas vezes com cobranças falta de crédito e ao retorno do ciclo de desejar algo consumir e se endividar até não ter mais acesso ao mínimo O cenário apresentado não é simples Não há fórmulas matemáticas ou algoritmos que possam dar cabo desse que é um problema mundial o consumo em excesso que leva ao superendividamento e a alienação das pessoas Mas algumas ações práticas poderiam ser fortalecidas para o abrandamento da questão Sem nenhuma dúvida o fortalecimento da educação o ensino sobre valores morais e éticos educação financeira e a aplicação de matérias escolares obrigatórias como direito civil constitucional e do consumidor nas escolas tanto públicas quanto particulares dariam à população noções mais ampliadas sobre a realidade econômica de maneira micro e macro Cresceriam bons administradores domésticos consumidores maduros conscientes e que na posição de fornecedores ofereceriam em tese o respeito e a verdade aos clientes Além disso não se pode ignorar o que a doutrina empresarial preleciona A empresa visa o lucro Assim boas práticas de compensação para empresas que oferecessem bons serviços aos consumidores precisam ser implementadas Atualmente existem plataformas como o Reclame Aqui que dão nota às empresas de acordo com a satisfação demonstrada por seus clientes em notas de 0 a 10 Uma solução governamental parecida estimularia os fornecedores Por exemplo a empresa que vende bens no varejo e que criasse ferramentas para conscientizar seus clientes a respeito do superendividamento e meios para solucionar problemas financeiros como o programa Desenrola Brasil poderia ser isenta ou receber descontos no ISS ou IRPJ Mais do que legislação ou jurisprudência consumerista atualizada as relações de consumo precisam ser melhoradas do ponto de vista prático por meio de ações coletivas e individuais Enfim por parte dos fornecedores o lucro não deveria ser um fim inegociável e entre os consumidores a prioridade deveria ser consumir o que pode gerar ganho pessoal real e não demonstração para o outro A mercantilização da vida não pode ser natural o desejo pelo recebimento de curtidas não pode reduzir o complexo das relações humanas apenas naquilo que se pode ver ou melhor no que se pode comprar Referências Reflexões sobre o consumo na hipermodernidade O Diagnóstico de uma Sociedade Confessional págs 342 a 363 Revista Direito em Debate Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais de Unijuí 2017 Dennis Verbicaro e Lays Soares dos Santos Rodrigues O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento Revista da Faculdade de Direito da UFRGS Porto Alegre n 36 vol esp p 7389 out 2017 Camille da Silva Azevedo Ataíde Dennis Verbicaro Soares Determinismo Algorítmicopágs 87 a 99 5 anos de LGPD estudos em homenagem a Danilo Doneda coordenação Claudia Lima Marques São Paulo Thomson Reuters Brasil 2023 Vários autores