Respostas - Dialogando Lei Maria da Penha - Módulo 2

Iniciado em sexta, 27 ago 2021, 09:14\nEstado Finalizada\nConcluída em sexta, 27 ago 2021, 10:08\nTempo 54 minutos 24 segundos\nAvaliar 90,00 de 100,00\n\nQuestão: 1\nCorreto\nAtingiu 10,00 de 10,00\n\nJulgue as afirmativas abaixo se verdadeira (V) ou falsas (F).\n\na. A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha; Verdadeira\n\nb. A Convenção Belém do Pará definiu a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabelecendo como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e à tolerância à violência contra a mulher; Verdadeira\n\nc. O Comítê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres; Verdadeira\n\nd. O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência doméstica contra as mulheres; Verdadeira\n\ne. O Poder Executivo ficou responsável por conduzir o processo de elaboração da lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha. Falsa\n\nAs afirmativas verdadeiras são: letras \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\".\n\nQuestão: 2\nIncorreto\nAtingiu 0,00 de 10,00\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:\n\nA assinatura e ratificação da Convenção Belém do Pará não gerou obrigações para o Brasil. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso\n\nA afirmativa é falsa, pois a adesão do Estado a uma Convenção é voluntária, mas uma vez assinada e ratificada gera para o Estado o dever de cumpri-la. Questão: 3\nCorreto\nAtingiu 10,00 de 10,00\n\nJulgue as afirmações abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F). Constitui inovação da LMP:\n\na. A definição da violência doméstica e familiar contra a mulher, no campo penal, como violação de direitos humanos; Verdadeira\n\nb. O detalhamento de algumas formas de violência contra as mulheres que ocorrem no espaço doméstico-familiar e nas relações afetivas; Verdadeira\n\nc. A previsão de Medidas Protetivas de Urgência que obriguam a mulher em situação de violência; Verdadeira\n\nd. A criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar com competência para decidir apenas sobre questões de natureza criminal. Falsa\n\nAs letras \"a\", \"b\" e \"d\" são verdadeiras e \"c\" e \"e\" são falsas.\n\nLetra \"c\" - as medidas protetivas de urgência para a vítima não são obrigatórias, vão caso a caso e têm finalidade de assistência e proteção para que ela consiga desvincular da situação de violência.\n\nLetra \"e\" - Os Juizados têm competência civil e criminal. Questão: 4\nCorreto\nAtingiu 10,00 de 10,00\n\nConstitui desafio a aplicação da Lei Maria da Penha. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:\n\na. A criação de serviços especializados para um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência;\n\nb. A articulação adequada, para que os serviços tenham um diálogo, dos pressupostos de casa;\n\nc. A necessidade de a sociedade civil organizar-se; \n\nIV. A articulação entre os serviços visando o atendimento multidisciplinar.\n\nEscolha uma opção: a. V, V, F, V b. V, F, F, V c. F, V, V, F d. Nenhuma alternativa correta e. Somente uma alternativa está correta\n\nA resposta correta é a letra \"c\".\n\nQuestão: 5\nCorreto\nAtingiu 10,00 de 10,00\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:\n\nCabe aos Estados que ratificaram a Convenção de Belém do Pará, dentre eles o Brasil, modificar ou abolir leis que respaldam a persistência e a tolerância da violência contra a mulher. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso\n\nA afirmativa é verdadeira. Questão 9\n\nAssinale a afirmativa falsa.\nDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser compreendida como:\nEscolha uma opção:\nI. Crime de natureza grave que demanda intervenção multidisciplinar;\nII. Violação de Direitos Humanos;\nIII. Violência com base no gênero;\nIV. Infração de menor potencial ofensivo;\n\nA resposta correta é o item \"IV\", pois as infrações de menor potencial ofensivo são definidas pela Lei n° 9.099/95.\n\nQuestão 10\n\nA LMP trouxe algumas mudanças em relação a retratação da representação pela mulher em situação de violência, conhecido mais popularmente como \"retirar a queixa\". Entre as alternativas abaixo, assinale a falsa.\nEscolha uma opção:\n\nI. A LMP permite mais à mulher retratar a representação (retirar a queixa) em nenhum caso;\nII. De acordo a art. 16 da LMP tem por finalidade a proteção da mulher em situação de violência manifesta o entendimento em \"retirar a queixa\";\nIII. A possibilidade de \"retirar a queixa\" somente poderá ocorrer com audiência específica no fim, a pedido da própria mulher;\nIV. A mulher em situação de processo pela mulher em situação de violência pode diversos fatores como o medo da violência, a desproteção, exclusão social, emocional, pelos riscos, etc;\nV. A mulher em situação de art. 16 não oportuniza a mulher para avaliação no que é razoável em situação de crime e ameaça.\n\nA resposta correta é o item \"I\", pois existem alguns casos em que a mulher pode desistir do processo, como é exemplo o crime de ameaça. Questão: 8\nCorreto\nAtingiu 10,00 de 10,00\n\nJulgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:\n\nO anteprojeto de lei apresentado pelo Consórcio de ONGs tinha por foco a proteção das mulheres em situação de violência.\n\nEscolha uma opção: Verdadeiro Falso\n\nA afirmativa é verdadeira.