Exercicio Pratica 3

CURSO DE DIREITO\n\nEstácio\n\nEXERCÍCIO (PRÁTICA SIMULADA III – PENAL)\n\nGabriela, nascida em 28/04/1990, terminou relacionamento amoroso com Patrick, não mais suportando as agressões físicas sofridas, sendo expulso do imóvel em que residia com o companheiro em comunidade carente na cidade de fortaleza, Ceará, juntamento com o filho do casal de apenas 02 anos. Sem ter familiares no Estado e nem outros conhecidos, passa a pernoitar como filho em igrejas e outros locais de acesso público, alimentando-se a partir de ajudas recebidas de desconhecidos. Nessa época, Gabriela fez amizade com Maria, outra mulher em situação de rua que frequentava os mesmos espaços que ela.\nNo dia 24 de dezembro de 2010, não mais aguentando a situação e vendo o filho chorar e ficar doente em razão da ausência de alimentação, após não conseguir um apoio, Gabriela decidiu agir. Juntou-se ao supermercado da região, onde escondeu na roupa dois pacotes de macarrão, que valiam totaliza R$18,00 (dezoito reais). Ocorre que a contuda dél foi percebida pelo segurança do estabelecimento, que acionou a Polícia.\nGabriela confessa ao fator, retratando a ausência de recursos financeiros e a ausência do elo familiar necessário para alicerçar a dignidade da pessoa humana, já tendo presenciado o estado lastimável em que seu filho se encontrava e o valor, que ao seu ver, a sacralidade das vidas não pode ser desconsiderada.\nJá em 2011, Gabriela estava inserida no processo penal, em razão de fraude previdenciária.\n\nGabriela e o advogado compreenderam ao cartório, onde são informações quando o processo estava em seu regular prosseguimento desde 2011, sem qualquer suspensão, esperando a localização de Gabriela para citação. Naquele mesmo momento, Gabriela foi citada, assim como intimada, junto ao seu advogado, para apresentação da medida cautelar. Cabe destacar que ela, acompanhada de seu patrono, já manifestou desejo em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo oferecido pelo Ministério Público.\nConsiderando a situação narrada, apresentada, na qualidade do advogado(a) de Gabriela, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo.\n\nObs: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. CURSO DE DIREITO\n\nNome: ____________________________________________\n\nPeríodo: ___ Turno: ___\n\nTexto Definitivo – Peça Profissional\n\n1\n2\n3\n4\n5\n6\n7\n8\n9\n10\n11\n12\n13\n14\n15\n16\n17\n18\n19\n20\n21\n22\n23\n24\n25\n26\n CURSO DE DIREITO\n\nTexto Definitivo – Peça Profissional\n\n27\n28\n29\n30\n31\n32\n33\n34\n35\n36\n37\n38\n39\n40\n41\n42\n43\n44\n45\n46\n47\n48\n49\n50\n51\n52\n53\n54\n55\n56\n CURSO DE DIREITO\nReconhecido pela Portaria MEC n° 525 de 14/09/04, publicada no D.O.U. de 15/04/2009.\nRenovação do Reconhecimento pela Portaria MEC n° 504 de 16/10/16, com nota (***** ) no MEC.\nConceito do Curso no MEC após ENADE 2015: nota (*****).\n\n57\n58\n59\n60\n\n61\n62\n63\n64\n\n65\n66\n67\n68\n\n69\n70\n71\n72\n73\n\n74\n75\n76\n77\n78\n\n79\n80\n81\n82\n83\n\n84\n85\n86 CURSO DE DIREITO\nReconhecido pela Portaria MEC n° 525 de 14/09/04, publicada no D.O.U. de 15/04/2009.\nRenovação do Reconhecimento pela Portaria MEC n° 504 de 16/10/16, com nota (***** ) no MEC.\nConceito do Curso no MEC após ENADE 2015: nota (*****).\n\n87\n88\n89\n90\n\n91\n92\n93\n94\n95\n96\n\n97\n98\n99\n100\n101\n\n102\n103\n104\n105\n106\n107\n\n108\n109\n110\n111\n112\n113\n114\n115\n116 CURSO DE DIREITO\nReconhecido pela Portaria MEC n° 525 de 14/09/04, publicada no D.O.U. de 15/04/2009.\nRenovação do Reconhecimento pela Portaria MEC n° 504 de 16/10/16, com nota (***** ) no MEC.\nConceito do Curso no MEC após ENADE 2015: nota (*****).\n\n117\n118\n119\n120\n\n121\n122\n123\n124\n125\n126\n\n127\n128\n129\n130\n131\n\n132\n133\n134\n135\n136\n137\n\n138\n139\n140\n141\n142\n143\n144\n145\n146 CURSO DE DIREITO\n\nReconhecido pela Portaria MEC n° 525 25/10/04, publicada no D.O.U. de 15/04/2009.\nRenovação do Reconhecimento pela Portaria MEC n° 504 de 26/10/16, com nota (****) no MEC.\nConceito do Curso no MEC após ENADE 2015: nota (****).\n\n147\n148\n149\n150