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Direito Processual Penal
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Estácio FOLHA DE PROVA Nome do(a) aluno(a): GEORGE OLIVIERI NUNES VIANA Matrícula: 201503597023 Campus: RECREIO Disciplina: PRÁTICA SIMULADA III Data: 09/10/18 EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AOS NÚ. ... ANTÔNIO CARLOS, BRASILEIRO, VÍUVO, PECUARISTA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE, RG. N° 33.333333-3, CPF N° 333.333.333-03, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CARMOSINA N° 51, MANGARATIBA, RIO DE JANEIRO, CEP: 23.000-000 VEM, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (PROCURAÇÃO ANEXA), MOVER PLEITEAR LIBERDADE PROVISÓRIA COM FULCRO NO ARTIGO 5° LXVI DA CRFB/88 COMBINADO COM O ARTIGO 310 NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM BASE NO FATOS E FUNDAMENTOS UNS ENSAIA A EXPOR. INSTCIA: III Ú MINIMIZA DE ARGUMENTAR O FLAGRA DEVEMTE ARBITRAR A CUTRADO. ENVOLVIDO NA CONDUITA PRATICADA PELO DELEGADO. NUM ENVOLVIMENTO NO RETIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO INCISO IV DA LEI 10.826/03 CONSISTEM EXEMPLARES COMO EJSTATUTO DO DESARMAMENTO, TRANSPORALDI A AMÁ EM SEM ORIGEM DE FORMA DESMUICADA. SENDO NESSA FORMA. ** NÃO PROCEDENDO PELEAGO REIS! E INDEBIDO. NÃO QUAL MA TERAPITO BOLO DE FEITUR. ALGUNEM, AO CONTRÁRIO. AO ENCE SU SOME EMM VURALICO EM LOCAGE RENDI, NO RETO DA SERRA. ONDE CONSTAM, BEN- TE DOCUMENTO ROUBOS E DESMANCHES DE VEÍCULOS COM CLARA E ENVOLVÍA A INTEREÇAO DE GARAMTIAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E SEU PATRIMÔNIO, FATO DE SEU PECUARISTA. 2 DAUS ATOS ANTONO CARLOS, PECUARISTA, MORADOR DA LOCALIDADE MANGARATIBA, AO SER ABORDADO EM UMA BLITZ, A CAMINHO DE SEU SÍTIO, NO MUNICÍPIO DA MESMA LOCALIDADE, FOI ABEORDADO POR POLICIAS PORTANDO EM SUA CINTURA UMA PISTOLA TTHUJUS CALIBRE 40. COM NUMERAÇÃO RASPADA E DESMUNICICAR POR AZEDO EM FABRICANÍC DELITO, DURANTE AO OCORRIDO, OS POLICIAS MILITARES CONDUZIRAM O IMPUTADO ATÉ A 165° DELEGACIA DE POLÍ- CIA DE MANGARATIBA, ONDE FOI SUBMETIDO AS FORMALIDADES LEGAIS NO AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AO SER ENCAMAMENTO NO SESDE POLICIAL, ANTÔNIO CARLOS RELA- TOU AO DELEGADO QUE ESTARIA TRAZENDO CONSIGO A PISTOLA COM O INTUITO DE DEI- xrA-LA EM SNO SITIO QUE FICA LOCALINDO NO NETO DA SERRA, LOCAL VANÃO, ONME CONSTANTEMENTE, OCORREM ROUBOS E DESMANCHES DE PATCULO. DEL FUNDAMENTOS CADE. NOS ATUA DESCRATA. DINE A QUESTÃO A SUA DISCUTIVA NO REFERIDO NOTO DE PRISIA EM FLAGRANTE. EM CONTRA- SE DE VOLTAMENTE IMAPROADA NO UNNE DESCREVE A LETRA DE LEI EM SEU TABIGO 16 ÍNICO IV . RELACIONANDO O PORTE ILEGAL. ARAIUNA DE FIGO DE NON RESISTITO IUMENTRO NO NEWTO DE NESTO RATICO RETITO A NUMERAÇÃO MARPADA. ULTILHA, DIAGAMIANO UIN AERIVAMICAÇÃO EMROGA O LEIARCONSTA O TRANS- PORTAR CONCEGO. EM SUA LINTORA. A MESTIO ESTAVA DESMUNICIADA. Hâ UMA O ORRIUNA O FATO DENIF NOT FEL NENHUM REGISTRO EM SUA, FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E TER ALÊM DE QUA DESGINAÇA FIVA UM SUMOLLEOIM IN POONORRAENTO DESECONTANIO. ATIVIDADE COMERCIAL COMO PECUARISTA EN SEU SÍTIO, NA TINOVA 16 RABLEIRA.* ENCIMA. NOTA QUOA SER APALICAN A INCLUSÃO AT ILICITO NAO HAN PERCUNDER O ARTIGO 23 NO CÓDIGO PENAL, NÃO HÁ DIALOGÁCIA DA INOLÏNCIA DOS NEULEXVIOS APU REVISÃO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DO PROSSO PENAL QUO FUNAENTE A Estácio Nome do(a) aluno(a): ALESSANDRA OLIVEIRA VIANNA Matrícula: 201502579085 Campus: RECREIO Disciplina: PRATICA SIMULADA III Data: 09/10/18 * A MANUTENÇÃO INATIVA A MANUTENÇÃO DESTA PRISÃO PREVENTIVA A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO Durante o exposto, venho à presença de Vossa Excelência pedir: A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PELO RÉU NÃO MAIS (DECRETO) NA PENALIDADE LIBERTATIS E NO FUNDO NÃO MERECE APLIC. Caso a vossa Excelência entender que necessário a manutenção na preventiva, solicito subsidiariamente: B) A APLICAÇÃO DE MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO, DA FORMA CON- (FORME DETERMINA O ARTIGO 319 DO C.P (EXPOSITOR) I E IV.) NO TEMPO DO PRAZO DE DEFERIMENTO. RIO, DE DE DE . ADVOGADO OAB / UF
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