Aula 6 Pratica Penal

Aula 6: Liberdade Provisória\nAo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\nREF APF:\n\nABERTO, maximalidade, estado em que panorâmica partida da ruptura de identidade m.m. ...\n...\nLIBERDADE PROVISÓRIA\ncom fulcro no art 5º LXVI da CF/88 e nos artigos 310 III e 323 do CPP, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.\n\nDOS FATOS:\nO requerido e seu comparsa foram presos em flagrante por agentes do 4º Distrito Policial da Capital, quando os mesmos estavam um par de um automóvel que haviam acabado de furtar.\n\n...\n\n DOS FUNDAMENTOS:\n\nnão existiram os motivos que determinam a prisão provisória. Conforme assim...\n\n1) Da Ordem pública\nnão subsistiu a motivação garantia da ordem pública, tendo em vista que o requerido tem bons antecedentes e jamais praticou qualquer infração penal.\nTal fato demonstra que o mesmo não livre uma vida dedicada ao crime, portanto não há qual... \n\n2) Inexistência do requisito como… da instrução criminal.\nO referido motivo não subsiste para o direito cautelar, tendo em vista que o... \n\n\n desta forma tal motivação não se aplica ao caso um suposto.\n\n3) Inexistência do requisito para assegurar a... \n\nO referido requisito também não se aplica. Sendo um visto que o requerido não... \n\nSó a ponto ressalta-se que quando a pena mínima de 4 anos e considerando qualquer outro circunstância maior... \n\nBasta ver que o tipo penal previsto no APF não se encontra no hall daqueles que ill.... DOS PEDIDOS:\n\nDiário de ucpato n. 1:\n\n1. Sua defesa o pedido de urgência, postergaria autorizando-se flanco e expediente ve e cumprimento alvará de valteria como medida de Justiça.\n\nMister Timmeros\nPoder Judiciário\nDATA\nADVOGADO/OAB