Resumão Jurídico - Direito Civil

LAURO R. ESCOBAR JR.\nRESUMÃO JURÍDICO 2\nDIREITO CIVIL\n\nNoções de Direito\nLEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL\nDECRETO-LEI 4.657/42\n\nConceito\n- O Direito é o conjunto das normas práticas e positivas, que regulam a vida social (Rubem de Almeida e o Direito objetivo é: -\n\nClassificação do Direito Positivo\nI. Direito Público\nII. Direito Privado\n\n1. Civil: - Normas que se aplicam às relações entre os particulares.\n2. Comercial: - Normas que regulamentam as relações dos comerciantes.\n\nTerritorialidade - Regra em que o princípio, em princípio, onde a norma se aplica a todos os cidadãos da nação, podendo nesta respeitar as peculiaridades locais.\n\n\nDivisão do Código Civil\n1. Parte geral - Normas sobre pessoas físicas e jurídicas (arts. 1 a 78).\n2. Parte especial - Normas sobre Direito das Obrigações (arts. 79 a 103), Direito de Família (arts. 1 a 119).\n3. Direito das Sucessões (arts. 178 a 207).\n\nPESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS\nArts. 78 a 78 do Código Civil\n\nPessoa natural (física)\nCensurável\n- O ser humano considerado como sujeito de obrigações e direitos. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres em relação da lei. FATOS JURÍDICOS\nArts. 104 a 232 do Código Civil\n\nConceitos\n- Fato jurídico: - Ação humana que dá origem à natureza jurídica, isto é, é a que regula o Direito.\n\nClassificação dos fatos jurídicos:\nI. Fatos lícitos e ilícitos\n\nII. Fatos e atos jurídicos\nEx: contratos\n\n- Fato: Ex: dano\n- Ato: Ex: contrato social\n\n2. Vontade - Segundo e vontades.\n\nDefeitos do negócio jurídico\n1. Vício do consentimento\n\nElementos do negócio jurídico\nElementos essenciais\n1. O objeto\n2. A forma\n\nDefinição do negócio jurídico\n- Ato jurídico sem efeito moral é viciado tal. ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL\nArts. 186 a 188 e 927 a 944 do Código Civil\n\nConceito de ato ilícito\n- Todo ato ou fato contrário a um ordenamento jurídico, que gera a obrigação da reparação do dano.\n\nTeorias da responsabilidade\n1. Objetiva (o fato, em si, tem caráter)\n2. Subjetiva (quando prática a infração)\n\n\n- Ato ilícito - a conduta - o comportamento - o dano.\n\nResponsabilidade por ato de terceiros\nArts. 932 e 933.\n\nTransmissão da obrigação de indenizar \n-Pessoas excludentes: - São definidas nas leis. Resumo Jurídico\n\nContratos\nArt. 421 a 839 do Código Civil\n\nConceito de contrato (art. 421).\n\n... \n\nFormas espéciais de pagamento\nPague em dinheiro, cheque ou outro...\n\n... \n Resumo Jurídico\n\nExtinção da relação contratual\n1. Nulidade ou anulação.\n2. Rescisão do contrato.\n\nPrincipais contratos (arts. 481 a 532)\n... \n\nDireito das Coisas\nArt. 1.196 a 1.570 do Código Civil\n\n... \n\nDireitos reais sobre coisas alheias\nArt. 1.360 a 1.430 do Código Civil\n\n... \n Resumo Jurídico\n\n... \n\nDireito Civil\n\n... \n\n\n