Leis de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro - mariedireito

A revogação da norma pode ser: \n - quando a: \n a) expressa quando a nova norma revoga a anterior; \n b) tácita quando a nova norma é incompatível com a anterior, subtraindo sua manutenção.\n\n Vigência das normas.\n\n Eficácia das normas.\n\n Social Técnica\n\n produção e conseqüências que órgãos ou pessoas devem produzir porque a norma institui.\n\n \"Disciplina a aplicação das leis em geral\".\n\n Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.\n\n Validade das normas. \n\n Formas de interpretação das normas. \n\n Formal \n\n significa sua identificação e forma jurídica que integra. \n\n Vigor das normas.\n\n se houve observância da norma posterior às normas por ela revogadas.\n\n Formas de interpretação: \n\n Literal (gramatical) \n\n histórico, se as circunstâncias têm relação. \n\n sistemático, reações normativas às normas e suas finalidades.