Resumos Manuscritos - Direito Constitucional para Concursos

Viviane Amorim\nResumos para concurso público Direito Constitucional\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo I\nCapítulos\nI. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)\nII. Direito Social (Arts. 6º/14)\nIII. Nacionalidade (Arts. 12 / 13)\nIV. Direito Político (Arts. 14/16)\nV. Partidos Políticos (Art. 17)\n\nDireitos\nDiretor x Garantias\nDir. Fundam. Dir. Humano\nCaracterísticas\nHistórico (evolução)\nUniversal: Todos\nLimitação: Nas div. absoluto\nImunidade: titularidade x exercício\nFoco valem: complementares/concecentes Direito Constitucional\nCapítulo I - Direito e Deveres Individuais e Coletivos\nART. 5º - caput\nDireito à vida\nART. 5º - caput\nSabedoria\nExistência digna\nIgualdade (ART. 5º - caput e I)\nObservações: Cotas: Sim -> Ação Afirmativa Direito Constitucional\nRodrigo Gomes\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo I\n\nCapítulos:\n I. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)\n II. Direito Social (Arts. 6º/14)\n III. Nacionalidade (Arts. 12/13)\n IV. Direito Político (Arts. 14/16)\n V. Partido Político (Art. 17º)\n\n- Legalidade (Art. 5º, II, CF)\n - Não é obrigação - fazer\n algo senão por lei\n - Não fazer\n\nOBS: Direito Constitucional x Direito Administrativo x Direito Penal\n (Art. 5º, I)\n (Art. 37, caput)\n (Art. 5º, XXXIX)\n\n-> Proibição de Tortura (Art. 5º, II)\n Ninguém -\n tratam - desumanizar\n degradante\n\nPreso - Art. 5º, XLIV, CF Direito Constitucional\nRodrigo Gomes\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo II\n\nDireitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)\n\n- Liberdade de Expressão (IV, V, IX, X e XIV)\n livre manifestação de pensamento - vedado anonimato\n\nV. Direito de Resposta e Indenização - dano\n (propor ao agravo)\n\nIX. livre produção\n artística\n científica\n intelectual\n comunicacional\n\nX. Intimidade, Vida privada, honra/imagem\n Estado sígilo profissional\n\nXI. Acesso à informação - salvo sigilo da fonte na esfera penal\n\n✓ Liberdade de Crença (VI, VII, VIII)\n VI. Crença - Livre exercício\n Protetora local\n Continuidade do culto\n\nVII. Entidades religiosas - entidade de intermediação coletiva (civis e militares)\n\nVIII. Não privação de direitos por\n crença religiosa\n convicção filosófica\n política\n\n Salvo não cumprir obrigações gerais\n + proteção alternativa Direito Constitucional\nRodrigo Gomes\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo II\n\n✓ Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)\n\n- Inviolabilidade de domicílio (XI)\n\nCasuística - inviolável sem consentimento do morador:\n Residência\n Salvo - flagrante\n Propriedade: dorso\n (dear/sono)\n Ordem judicial\n Posse: Uso / gozo\n\nDuração de dias\n 8h as 18h\n\n✓ Sigilo da Comunicação (XII)\n\nInviolável sigilos:\n Correspondência - Lei 730/94\n Comunicação:\n Telegráfica:\n Dados\n Telefone:\n Salvo - Investigação Criminal\n Processo penal\n Ordem judicial\n\n✓ Liberdade de Locomoção (XV)\n o que\n onde\n Territorial\n Nacional\n VIR\n FICAR\n\nEReclusão\n Crime\n Penal (IX)\n Flagrante - não jure\n Ordem Judicial\n\n Militar (XI)\n Crime\n Transgressão - não jure\n\n Civil (LXI) - Pensão Alimentícia\n Divida - SV 25/15F Garantiar → HABEAS CORPUS (LIXIII)\nLXVII. Comunicação Imediata → Juiz\nFamília\nLXVIII. Direito ao silêncio + Assistência → Advogado\nFamília\nLXIV. Identificação dos responsáveis → Privada\nInterrogatórios\nLXV. Privilégio Legal → Relaxada\nLXVI. Privilégio Legal → Liberdade\nProvisória → Com fiança\nSem fiança Direito Constitucional\nRodrigo Gomes\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo II\n- Direito de Reunião (XVI)\n - Liberdade de Expressão Coletiva\n - Pacífica\n - Sem armas\n - Local aberto ao público\n - Não autorizada\n - Não fará reuniões anteriores\n - Pleno avisa → autoridade competente\n\n- Direito de Associação (XVII/XXI)\n - Processo jurídico → NA lei\nXVII. Plena liberdade de associação\nXVIII. Não autorização → Registro\n - Intervenção estatal\nXIX. Compreendimento → União suprema → Dec. jud.\ndividenda → Dec. jud.\nXX. Não estrangulação → Filiar\n - Ficam fidicar\nXXI. Representar fidicar → Judicial\n - Expressa Autorização\n\n- Direito de Propriedade (XXI/XXXI)\nXXII. Função Social → Utilidade → OBS. Reforma Agrária\nXXIV. Desapropriação → Necessidade Pública → Utilidade Pública → Interesse Social → Indenização\nXXV. Requisição Administrativa → Imminente Perigo → Público → Indenização XXVI. Pequena Propriedade Rural\n → Definida em lei → Trabalhadores em famílias\n → Dividas Atividades de Produção L Não Penhoras Direito Constitucional\nRodrigo Gomes\nDireitos e Garantias Fundamentais\nTítulo II\n\n- Direto e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)\n\n- Tribunal do Júri (XXXVII)\n - Participação Popular\n\n- Identidade de Defesa\n- Sigilo da Vontade\n- Soberania dos Vendidos\n\n- Crimes dolosos contra a vida\n - INTENÇÃO\n - Culposo\n\n- Lei Penal (XXXIX e XL)\n - Crime\n\nXXXIX. Nad.\n - Penas\n - Sem lei anterior -> Reserva Legal\n - Nad.\n\n- Crimes\n - Racismo (XLII)\n - Grupo Hesitante (XLIV)\n\nXLIII\n- Homicídio 121\n- Infanticídio 123\n- Aborto 124\n\n- Penas (XLV, XLVI e XLVII)\nXLV.\n- Art. 8º da lei 7929/92\n - Nad passa do condenado -> SALVO\n - Repração danos -> Plena bem\n\n- Altura a tendência nem a limite das lembranças.